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REFORMA TRABALHISTA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS DO TRABALHO

REFORMA TRABALHISTA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS DO TRABALHO

Autor(a)(s): BRAGHINI, MARCELO

Editora: LTR EDITORA

Assunto:


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Descrição
ISBN: 8536193557
ISBN13: 9788536193557
Páginas: 168
Edição: 1º
Ano: 2017
Encadernação: BROCHURA
Sinopse

Esta obra tem a finalidade de permitir uma visão consistente das inovações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) e marco regulatório da Terceirização (Lei n. 13.429/17), com a discussão dos limites da prevalência do negociado sobre o legislado, bem como supostas inconstitu-cionalidades decorrente do Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido, com críticas a respeito das inconsistências regulamentares apresentadas na tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/17, principalmente pelos gargalos institucionais existentes, bem como pela necessidade da releitura dos principais conceitos e teorias que fundamentaram a construção do Direito do Trabalho no Brasil.