A proposta da obra é “a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados.”

A Juíza e Professora Ana Paula Miskulin já é, sem favor algum, uma das maiores especialistas no tema no Brasil e, nesta publicação, disponibiliza aos especialistas, pesquisadores e também aos profissionais da advocacia, da magistratura e do ministério público seu conhecimento profundo, consistente e amadurecido. Este livro é imprescindível tanto para o estudo acadêmico, como também para a prática profissional, no âmbito contencioso ou consultivo.

Sumário
Lista de Siglas ........................................................................................................ 13
Apresentação.......................................................................................................... 17
Prefácio .................................................................................................................. 21
Introdução.............................................................................................................. 27
Capítulo 1 — A Tecnologia, os Negócios e o Trabalho.......................................... 31
1.1. A tecnologia e seu contexto............................................................................. 32
1.2. Internet e tecnologia da informação: sociedade da informação ....................... 38
1.3. As organizações empresariais e a nova economia ............................................ 42
1.4. Crowdsourcing, economia colaborativa e gig economy........................................ 46
1.5. A economia de plataformas............................................................................. 60
1.5.1. Classificação das plataformas digitais em geral...................................... 62
1.6. Taxonomia das plataformas digitais de trabalho.............................................. 66
1.7. Algumas plataformas digitais que operam no Brasil........................................ 70
1.7.1. Plataformas de serviço de transporte de passageiros.............................. 70
1.7.1.1. Cabify....................................................................................... 70
1.7.1.2. Uber ......................................................................................... 71
1.7.1.3. InDriver................................................................................... 72
1.7.1.4. BlaBlaCar ................................................................................ 73
1.7.2. Plataformas de aluguel: Moobie e Airbnb ............................................... 74
1.7.3. Plataforma de entregas de comida: Ifood ............................................... 75
1.7.4. Plataforma de serviços de entregas em geral: Rappi e Lalamove............ 76
1.7.5. Plataforma de microtarefas on-line: Amazon mechanical Turk — AMT.. 77
1.7.6. Plataformas de serviços criativos........................................................... 78
1.7.6.1. Workana ................................................................................... 78
1.7.6.2. Vinte Conto................................................................................ 79
1.7.6.3. Vintepila................................................................................... 80
1.7.6.4. Fiverr....................................................................................... 80
1.7.6.5. 99freelas ................................................................................... 81
1.7.7. Plataforma de serviços de limpeza e montagem: Crafty — nova versão
do Diaríssima e Parafuzo........................................................................ 81
1.7.8. Plataformas de prestação de serviços gerais: GetNinjas ......................... 82
1.7.9. Plataformas de ensino ........................................................................... 83
1.7.9.1. Superprof .................................................................................. 83
1.7.9.2. Profes........................................................................................ 84
1.7.9.3. Prof-e....................................................................................... 85
1.7.10. Plataformas de serviços médicos: Docway e Doutor123 ....................... 85
1.7.11. Plataformas diversificadas ................................................................... 86
1.7.11.1. Fretebrás................................................................................ 87
1.7.11.2. Dog Hero............................................................................... 87
1.7.11.3. Camera Prive......................................................................... 88
Capítulo 2 — O Contexto, as Ambiguidades e o Dilema Regulatório do Trabalho
Intermediado por Plataformas Digitais......................................................... 90
2.1. O trabalho intermediado por plataformas digitais e as formas não tradicionais
de emprego (NSE) .......................................................................................... 91
2.2. As ambiguidades do trabalho intermediado por plataformas digitais.............. 98
2.3. O movimento rumo à proteção do trabalhador autônomo .............................. 102
2.4. Possibilidades regulatórias do trabalho sob demanda em plataformas digitais 107
2.4.1. Propostas regulatórias na perspectiva dos modelos legais existentes...... 108
2.4.1.1. Classificação do trabalhador como empregado ........................ 108
2.4.1.2. Classificação do trabalhador como autônomo.......................... 113
2.4.1.3. Classificação do trabalhador como autônomo dependente ...... 117
2.4.1.3.1. Trabalhador parassubordinado — Itália ................... 119
2.4.1.3.2. Arbeitsnehmer änhliche Personen — Assemelhados
ao empregado na Alemanha ..................................... 128
2.4.1.3.3. Worker do Reino Unido........................................... 130
2.4.1.3.4. Trade da Espanha..................................................... 133
2.4.1.3.5. Situações equiparadas em Portugal .......................... 144
2.4.1.4. Classificação dos trabalhadores como categoria intermediária. 147
2.4.1.5. Classificação do trabalhador como intermitente ...................... 151
2.4.1.6. O cooperativismo de plataforma.............................................. 152
2.4.2. Propostas regulatórias com base em novas medidas legislativas específicas ....................................................................................................... 156
2.4.2.1. A inserção de uma empresa interposta entre o trabalhador e a
plataforma digital — Quarteirização — Portugal.................... 156
2.4.2.2. Um nível mínimo de proteção para os entregadores na Itália .. 158
2.4.2.3. A repercussão da Lei AB 5 da Califórnia ................................ 160
2.4.2.4. Lei dos Riders — Espanha ...................................................... 163
2.4.2.5. Projetos de Lei na América do Sul .......................................... 164
2.4.2.6. Projetos de Lei no Brasil.......................................................... 166
2.4.2.6.1. Projeto de Lei n. 3.748/2020.................................... 167
2.4.2.6.2. Projeto de Lei n. 4.172/2020.................................... 170
2.4.2.6.3. Lei n. 14.297, de 6 de janeiro de 2022...................... 172
2.4.3. Outras propostas regulatórias................................................................ 176
Capítulo 3 — Proteção Jurídico-Laboral do Trabalhador sob Demanda em Plataformas Digitais............................................................................................... 181
3.1. O sentido da proteção jurídica......................................................................... 181
3.2. O caminho a ser percorrido em direção à proteção jurídico-laboral ................ 185
3.3. As reivindicações dos trabalhadores como ponto de partida para a proteção
jurídico-laboral................................................................................................ 197
3.4. Pilares legais existentes para o embasamento de uma proteção jurídico-laboral
mínima ............................................................................................................ 205
3.5. Estatuto mínimo dos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais ..... 214
3.5.1. Salário mínimo com periodicidade mensal............................................ 214
3.5.2. Limite de jornada e direito à desconexão .............................................. 221
3.5.3. Direito à saúde e segurança no trabalho ................................................ 231
3.5.4. Direito à informação e portabilidade de dados...................................... 238
3.5.5. Direito à livre associação e negociação coletiva ..................................... 242
3.5.6. Direito à proteção previdenciária .......................................................... 250
Capítulo 4 — Considerações Finais....................................................................... 254
Referências............................................................................................................. 261
Doutrina................................................................................................................. 261
Legislação e jurisprudência..................................................................................... 271
Sites eletrônicos....................................................................................................... 274