LIVRO I
DAS PESSOAS
TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS
Capítulo I – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (arts. 1º a 10) ............................................ 37
Capítulo II – DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (arts. 11 a 21) ................................................... 79
Capítulo III – DA AUSÊNCIA (arts. 22 a 39) ............................................................................................. 129
Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente (arts. 22 a 25) .................................................... 129
Seção II – Da Sucessão Provisória (arts. 26 a 36) .......................................................................... 132
Seção III – Da Sucessão Definitiva (arts. 37 a 39) ......................................................................... 138
TÍTULO II
DAS PESSOAS JURÍDICAS
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 40 a 52) ................................................................................. 140
Capítulo II – DAS ASSOCIAÇÕES (arts. 53 a 61) .................................................................................... 170
Capítulo III – DAS FUNDAÇÕES (arts. 62 a 69) ...................................................................................... 177
TÍTULO III
DO DOMICÍLIO
Arts. 70 a 78. ..................................................................................................................................................... 181
LIVRO II
DOS BENS
TÍTULO ÚNICO
DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
Capítulo I – DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS (arts. 79 a 91)...................................... 189
Seção I – Dos Bens Imóveis (arts. 79 a 81)...................................................................................... 189
Seção II – Dos Bens Móveis (arts. 82 a 84)...................................................................................... 196
Seção III – Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (arts. 85 e 86).................................................. 199
Seção IV – Dos Bens Divisíveis (arts. 87 e 88) ................................................................................ 201
Seção V – Dos Bens Singulares e Coletivos (arts. 89 a 91) ........................................................ 202
Capítulo II – DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS (arts. 92 a 97) ............................. 204
Capítulo III – DOS BENS PÚBLICOS (arts. 98 a 103)............................................................................. 207
LIVRO III
DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I
DO NEGÓCIO JURÍDICO
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 104 a 114)............................................................................ 213
Capítulo II – DA REPRESENTAÇÃO (arts. 115 a 120)............................................................................ 237
Capítulo III – DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (arts. 121 a 137).............................. 242
Capítulo IV – DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (arts. 138 a 165) ...................................... 251
Seção I – Do Erro ou Ignorância (arts. 138 a 144) ........................................................................ 252
Seção II – Do Dolo (arts. 145 a 150) .................................................................................................. 261
Seção III – Da Coação (arts. 151 a 155) ............................................................................................ 270
Seção IV – Do Estado de Perigo (art. 156)....................................................................................... 274
Seção V – Da Lesão (art. 157) .............................................................................................................. 276
Seção VI – Da Fraude Contra Credores (arts. 158 a 165)............................................................ 280
Capítulo V – DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (arts. 166 a 184)..................................... 285
TÍTULO II
DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
Art. 185............................................................................................................................................................... 305
TÍTULO III
DOS ATOS ILÍCITOS
Arts. 186 a 188. ................................................................................................................................................ 306
TÍTULO IV
DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
Capítulo I – DA PRESCRIÇÃO (arts. 189 a 206-A) ................................................................................. 328
Seção I – Disposições Gerais (arts. 189 a 196)............................................................................... 329
Seção II – Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (arts. 197 a 201)....... 336
Seção III – Das Causas que Interrompem a Prescrição (arts. 202 a 204).............................. 342
Seção IV – Dos Prazos da Prescrição (arts. 205 e 206-A)............................................................ 344
Capítulo II – DA DECADÊNCIA (arts. 207 a 211)................................................................................... 357
TÍTULO V
DA PROVA
Arts. 212 a 232. ................................................................................................................................................ 359
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO I
DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (arts. 233 a 246).................................................................. 375
Seção I – Das Obrigações de Dar Coisa Certa (arts. 233 a 242)............................................... 375
Seção II – Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (arts. 243 a 246) .......................................... 393
Capítulo II – DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (arts. 247 a 249)............................................................. 398
Capítulo III – DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (arts. 250 e 251) ................................................. 403
Capítulo IV – DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (arts. 252 a 256) ................................................. 408
Capítulo V – DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS (arts. 257 a 263) .............................. 414
Capítulo VI – DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (arts. 264 a 285) ...................................................... 421
Seção I – Disposições Gerais (arts. 264 a 266)............................................................................... 421
Seção II – Da Solidariedade Ativa (arts. 267 a 274) ..................................................................... 428
Seção III – Da Solidariedade Passiva (arts. 275 a 285)................................................................ 433
TÍTULO II
DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I – DA CESSÃO DE CRÉDITO (arts. 286 a 298)...................................................................... 445
Capítulo II – DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (arts. 299 a 303)................................................................. 462
TÍTULO III
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I – DO PAGAMENTO (arts. 304 a 333)..................................................................................... 468
Seção I – De Quem Deve Pagar (arts. 304 a 307) ......................................................................... 468
Seção II – Daqueles a Quem se Deve Pagar (arts. 308 a 312) .................................................. 473
Seção III – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (arts. 313 a 326) ...................................... 478
Seção IV – Do Lugar do Pagamento (arts. 327 a 330)................................................................. 493
Seção V – Do Tempo do Pagamento (arts. 331 a 333)................................................................ 497
Capítulo II – DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts. 334 a 345)............................................ 501
Capítulo III – DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (arts. 346 a 351)........................................ 514
Capítulo IV – DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (arts. 352 a 355)................................................. 520
Capítulo V – DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (arts. 356 a 359) ............................................................ 523
Capítulo VI – DA NOVAÇÃO (arts. 360 a 367)........................................................................................ 526
Capítulo VII – DA COMPENSAÇÃO (arts. 368 a 380)........................................................................... 534
Capítulo VIII – DA CONFUSÃO (arts. 381 a 384)................................................................................... 544
Capítulo IX – DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (arts. 385 a 388)............................................................ 546
TÍTULO IV
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 389 a 393)............................................................................ 549
Capítulo II – DA MORA (arts. 394 a 401) ................................................................................................. 566
Capítulo III – DAS PERDAS E DANOS (arts. 402 a 405)....................................................................... 580
Capítulo IV – DOS JUROS LEGAIS (arts. 406 e 407)............................................................................. 589
Capítulo V – DA CLÁUSULA PENAL (arts. 408 a 416).......................................................................... 592
Capítulo VI – DAS ARRAS OU SINAL (arts. 417 a 420) ........................................................................ 604
TÍTULO V
DOS CONTRATOS EM GERAL
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 421 a 471)............................................................................ 608
Seção I – Preliminares (arts. 421 a 426) ........................................................................................... 608
Seção II – Da Formação dos Contratos (arts. 427 a 435)............................................................ 636
Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro (arts. 436 a 438).......................................... 655
Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 e 440)................................................. 657
Seção V – Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) ..................................................................... 659
Seção VI – Da Evicção (arts. 447 a 457)............................................................................................ 664
Seção VII – Dos Contratos Aleatórios (arts. 458 a 461)............................................................... 673
Seção VIII – Do Contrato Preliminar (arts. 462 a 466)................................................................. 676
Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 a 471)........................................... 682
Capítulo II – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (arts. 472 a 480).......................................................... 686
Seção I – Do Distrato (arts. 472 e 473) ............................................................................................. 686
Seção II – Da Cláusula Resolutiva (arts. 474 e 475)...................................................................... 691
Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido (arts. 476 e 477).................................... 697
Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 a 480)................................ 702
TÍTULO VI
DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
Capítulo I – DA COMPRA E VENDA (arts. 481 a 532)........................................................................... 713
Seção I – Disposições Gerais (arts. 481 a 504)............................................................................... 713
Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda (arts. 505 a 532)............................... 733
Subseção I – Da Retrovenda (arts. 505 a 508)............................................................................... 733
Subseção II – Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova (arts. 509 a 512) ......................... 735
Subseção III – Da Preempção ou Preferência (arts. 513 a 520) ............................................... 737
Subseção IV – Da Venda com Reserva de Domínio (arts. 521 a 528).................................... 742
Subseção V – Da Venda Sobre Documentos (arts. 529 a 532)................................................. 746
Capítulo II – DA TROCA OU PERMUTA (art. 533).................................................................................. 747
Capítulo III – DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (arts. 534 a 537).......................................................... 749
Capítulo IV – DA DOAÇÃO (arts. 538 a 564).......................................................................................... 752
Seção I – Disposições Gerais (arts. 538 a 554)............................................................................... 752
Seção II – Da Revogação da Doação (arts. 555 a 564)................................................................ 767
Capítulo V – DA LOCAÇÃO DE COISAS (arts. 565 a 578)................................................................... 773
Capítulo VI – DO EMPRÉSTIMO (arts. 579 a 592) ................................................................................. 790
Seção I – Do Comodato (arts. 579 a 585)........................................................................................ 790
Seção II – Do Mútuo (arts. 586 a 592)............................................................................................... 795
Capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (arts. 593 a 609)........................................................... 803
Capítulo VIII – DA EMPREITADA (arts. 610 a 626) ................................................................................ 814
Capítulo IX – DO DEPÓSITO (arts. 627 a 652) ....................................................................................... 830
Seção I – Do Depósito Voluntário (arts. 627 a 646)..................................................................... 830
Seção II – Do Depósito Necessário (arts. 647 a 652)................................................................... 842
Capítulo X – DO MANDATO (arts. 653 a 692)........................................................................................ 848
Seção I – Disposições Gerais (arts. 653 a 666)............................................................................... 848
Seção II – Das Obrigações do Mandatário (arts. 667 a 674)..................................................... 855
Seção III – Das Obrigações do Mandante (arts. 675 a 681) ...................................................... 859
Seção IV – Da Extinção do Mandato (arts. 682 a 691)................................................................ 863
Seção V – Do Mandato Judicial (art. 692) ....................................................................................... 869
Capítulo XI – DA COMISSÃO (arts. 693 a 709) ...................................................................................... 870
Capítulo XII – DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (arts. 710 a 721)........................................................ 878
Capítulo XIII – DA CORRETAGEM (arts. 722 a 729).............................................................................. 885
Capítulo XIV – DO TRANSPORTE (arts. 730 a 756)............................................................................... 891
Seção I – Disposições Gerais (arts. 730 a 733)............................................................................... 891
Seção II – Do Transporte de Pessoas (arts. 734 a 742)................................................................ 895
Seção III – Do Transporte de Coisas (arts. 743 a 756).................................................................. 904
Capítulo XV – DO SEGURO (arts. 757 a 802).......................................................................................... 913
Seção I – Disposições Gerais (arts. 757 a 777)............................................................................... 913
Seção II – Do Seguro de Dano (arts. 778 a 788)............................................................................ 933
Seção III – Do Seguro de Pessoa (arts. 789 a 802)........................................................................ 947
Capítulo XVI – DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA (arts. 803 a 813)..................................................... 966
Capítulo XVII – DO JOGO E DA APOSTA (arts. 814 a 817)................................................................. 970
Capítulo XVIII – DA FIANÇA (arts. 818 a 839)........................................................................................ 972
Seção I – Disposições Gerais (arts. 818 a 826)............................................................................... 972
Seção II – Dos Efeitos da Fiança (arts. 827 a 836)......................................................................... 980
Seção III – Da Extinção da Fiança (arts. 837 a 839)...................................................................... 987
Capítulo XIX – DA TRANSAÇÃO (arts. 840 a 850) ................................................................................ 990
Capítulo XX – DO COMPROMISSO (arts. 851 a 853)........................................................................... 997
TÍTULO VII
DOS ATOS UNILATERAIS
Capítulo I – DA PROMESSA DE RECOMPENSA (arts. 854 a 860)..................................................... 1001
Capítulo II – DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (arts. 861 a 875)................................................................. 1004
Capítulo III – DO PAGAMENTO INDEVIDO (arts. 876 a 883)............................................................. 1010
Capítulo IV – DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (arts. 884 a 886).............................................. 1013
TÍTULO VIII
DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 887 a 903)............................................................................ 1016
Capítulo II – DO TÍTULO AO PORTADOR (arts. 904 a 909) ................................................................ 1029
Capítulo III – DO TÍTULO À ORDEM (arts. 910 a 920).......................................................................... 1033
Capítulo IV – DO TÍTULO NOMINATIVO (arts. 921 a 926).................................................................. 1041
TÍTULO IX
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Capítulo I – DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (arts. 927 a 943) ........................................................ 1044
Capítulo II – DA INDENIZAÇÃO (arts. 944 a 954)................................................................................. 1094
TÍTULO X
DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
Arts. 955 a 965. ................................................................................................................................................ 1124
LIVRO II
DO DIREITO DE EMPRESA
TÍTULO I
DO EMPRESÁRIO
Capítulo I – DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO (arts. 966 a 971)........................................ 1133
Capítulo II – DA CAPACIDADE (arts. 972 a 980).................................................................................... 1140
TÍTULO I-A
DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
(INCLUÍDO PELA LEI N. 12.441, DE 2011)
Art. 980-A. ......................................................................................................................................................... 1147
TÍTULO II
DA SOCIEDADE
Capítulo Único – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 981 a 985)................................................................. 1149
Subtítulo I – DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (arts. 986 a 996).......................................... 1154
Capítulo I – DA SOCIEDADE EM COMUM (arts. 986 a 990) .............................................................. 1154
Capítulo II – DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (arts. 991 a 996)........................... 1158
Subtítulo II – DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (arts 997 a 1.141) ................................................ 1162
Capítulo I – DA SOCIEDADE SIMPLES (arts. 997 a 1.038).................................................................. 1162
Seção I – Do Contrato Social (arts. 997 a 1.000)........................................................................... 1162
Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios (arts. 1.001 a 1.009).................................. 1167
Seção III – Da Administração (arts. 1.010 a 1.021) ....................................................................... 1173
Seção IV – Das Relações com Terceiros (arts. 1.022 a 1.027).................................................... 1182
Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (arts. 1.028 a 1.032) ..... 1186
Seção VI – Da Dissolução (arts. 1.033 a 1.038) .............................................................................. 1191
Capítulo II – DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (arts. 1.039 a 1.044)..................................... 1196
Capítulo III – DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (arts. 1.045 a 1.051) .......................... 1199
Capítulo IV – DA SOCIEDADE LIMITADA (arts. 1.052 a 1.087)......................................................... 1204
Seção I – Disposições Preliminares (arts. 1.052 a 1.054)............................................................ 1204
Seção II – Das Quotas (arts. 1.055 a 1.059)..................................................................................... 1207
Seção III – Da Administração (arts. 1.060 a 1.065) ....................................................................... 1211
Seção IV – Do Conselho Fiscal (arts. 1.066 a 1.070)..................................................................... 1216
Seção V – Das Deliberações dos Sócios (arts. 1.071 a 1.080-A)............................................... 1219
Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital (arts. 1.081 a 1.084) ............................... 1232
Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários (arts. 1.085
e 1.086) ................................................................................................................................................... 1235
Seção VIII – Da Dissolução (art. 1.087)............................................................................................. 1237
Capítulo V – DA SOCIEDADE ANÔNIMA (arts. 1.088 e 1.089) ......................................................... 1238
Seção Única – Da Caracterização (arts. 1.088 e 1.089)............................................................... 1238
Capítulo VI – DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (arts. 1.090 a 1.092).................... 1239
Capítulo VII – DA SOCIEDADE COOPERATIVA (arts. 1.093 a 1.096) ............................................... 1241
Capítulo VIII – DAS SOCIEDADES COLIGADAS (arts. 1.097 a 1.101).............................................. 1244
Capítulo IX – DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE (arts. 1.102 a 1.112) ........................................... 1247
Capítulo X – DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS
SOCIEDADES (arts. 1.113 a 1.122)...................................................................................................... 1255
Capítulo XI – DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO (arts. 1.123 a 1.141)............ 1262
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.123 a 1.125)........................................................................ 1262
Seção II – Da Sociedade Nacional (arts. 1.126. a 1.133)............................................................. 1264
Seção III – Da Sociedade Estrangeira (arts. 1.134 a 1.141)........................................................ 1268
TÍTULO III
DO ESTABELECIMENTO
Capítulo Único – DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................. 1274
TÍTULO IV
DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
Capítulo I – DO REGISTRO (arts. 1.150 a 1.154).................................................................................... 1281
Capítulo II – DO NOME EMPRESARIAL (arts. 1.155 a 1.168)............................................................. 1285
Capítulo III – DOS PREPOSTOS (arts. 1.169 a 1.178) ........................................................................... 1295
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.169 a 1.171)........................................................................ 1295
Seção II – Do Gerente (arts. 1.172 a 1.176)..................................................................................... 1297
Seção III – Do Contabilista e outros Auxiliares (arts. 1.177 e 1.178)...................................... 1300
Capítulo IV – DA ESCRITURAÇÃO (arts. 1.179 a 1.195)...................................................................... 1302
LIVRO III
DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I
DA POSSE
Capítulo I – DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO (arts. 1.196 a 1.203) ............................................. 1315
Capítulo II – DA AQUISIÇÃO DA POSSE (arts. 1.204 a 1.209)........................................................... 1331
Capítulo III – DOS EFEITOS DA POSSE (arts. 1.210 a 1.222).............................................................. 1337
Capítulo IV – DA PERDA DA POSSE (arts. 1.223 e 1.224)................................................................... 1356
TÍTULO II
DOS DIREITOS REAIS
Capítulo Único – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.225 a 1.227).......................................................... 1359
TÍTULO III
DA PROPRIEDADE
Capítulo I – DA PROPRIEDADE EM GERAL (arts. 1.228 a 1.237)...................................................... 1368
Seção I – Disposições Preliminares (arts. 1.228 a 1.232)............................................................ 1368
Seção II – Da Descoberta (arts. 1.233 a 1.237) .............................................................................. 1386
Capítulo II – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL (arts. 1.238 a 1.259).......................... 1390
Seção I – Da Usucapião (arts. 1.238 a 1.244).................................................................................. 1390
Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título (arts. 1.245 a 1.247).................................... 1418
Seção III – Da Aquisição por Acessão (arts. 1.248 a 1.259) ....................................................... 1432
Subseção I – Das Ilhas (art. 1.249) ..................................................................................................... 1433
Subseção II – Da Aluvião (art. 1.250)................................................................................................ 1434
Subseção III – Da Avulsão (art. 1.251) .............................................................................................. 1435
Subseção IV – Do Álveo Abandonado (art. 1.252)....................................................................... 1435
Subseção V – Das Construções e Plantações (arts. 1.253 a 1.259)......................................... 1436
Capítulo III – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL (arts. 1.260 a 1.274).......................... 1444
Seção I – Da Usucapião (arts. 1.260 a 1.262).................................................................................. 1444
Seção II – Da Ocupação (art. 1.263) .................................................................................................. 1446
Seção III – Do Achado do Tesouro (arts. 1.264 a 1.266) ............................................................. 1447
Seção IV – Da Tradição (arts. 1.267 e 1.268)................................................................................... 1449
Seção V – Da Especificação (arts. 1.269 a 1.271) .......................................................................... 1453
Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (arts. 1.272 a 1.274)........................ 1455
Capítulo IV – Da Perda da Propriedade (arts. 1.275 e 1.276)........................................................... 1457
Capítulo V – DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA (arts. 1.277 a 1.313)................................................ 1466
Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade (arts. 1.277 a 1.281) ............................................ 1466
Seção II – Das Árvores Limítrofes (arts. 1.282 a 1.284)............................................................... 1475
Seção III – Da Passagem Forçada (art. 1.285) ................................................................................ 1476
Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações (arts. 1.286 e 1.287)................................. 1478
Seção V – Das Águas (arts. 1.288 a 1.296)....................................................................................... 1479
Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem (arts. 1.297 e 1.298)...... 1485
Seção VII – Do Direito de Construir (arts. 1.299 a 1.313) ........................................................... 1489
Capítulo VI – DO CONDOMÍNIO GERAL (arts. 1.314 a 1.330) .......................................................... 1500
Seção I – Do Condomínio Voluntário (arts. 1.314 a 1.326) ....................................................... 1500
Subseção I – Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (arts. 1.314 a 1.322)...................... 1500
Subseção II – Da Administração do Condomínio (arts. 1.323 a 1.326)................................. 1513
Seção II – Do Condomínio Necessário (arts. 1.327 a 1.330) ..................................................... 1515
Capítulo VII – DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO (arts. 1.331 a 1.358-A)................................................. 1517
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.331 a 1.346)........................................................................ 1517
Seção II – Da Administração do Condomínio (arts. 1.347 a 1.356)........................................ 1547
Seção III – Da Extinção do Condomínio (arts. 1.357 e 1.358)................................................... 1563
Seção IV – Do Condomínio de Lotes (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
(art. 1.358-A) ......................................................................................................................................... 1565
Capítulo VII-A (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – DO CONDOMÍNIO EM
MULTIPROPRIEDADE (arts. 1.358-B a 1.358-U).............................................................................. 1568
Seção I (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Disposições Gerais
(arts. 1.358-B a 1.358-E)..................................................................................................................... 1568
Seção II (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Da Instituição da Multipropriedade
(arts. 1.358-F a 1.358-H).................................................................................................................... 1574
Seção III (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Dos Direitos e das Obrigações do
Multiproprietário (arts. 1.358-I a 1.358-K).................................................................................. 1577
Seção IV (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Da Transferência da
Multipropriedade (arts. 1.358-L).................................................................................................... 1581
Seção V (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Da Administração da
Multipropriedade (arts. 1.358-M e 1.358-N).............................................................................. 1582
Seção VI (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) – Disposições Específicas Relativas às
Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (arts. 1.358-O a 1.358-U)................... 1584
Capítulo VIII – DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL (arts. 1.359 e 1.360).............................................. 1592
Capítulo IX – DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (arts. 1.361 a 1.368-B)............................................ 1594
Capítulo X – DO FUNDO DE INVESTIMENTO (Incluído pela Lei n. 13.874/2019)
(arts. 1.368-C a 1.368-F).......................................................................................................................... 1611
TÍTULO IV
DA SUPERFÍCIE
Arts. 1.369 a 1.377. ......................................................................................................................................... 1617
TÍTULO V
DAS SERVIDÕES
Capítulo I – DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES (arts. 1.378 e 1.379)........................................ 1629
Capítulo II – DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES (arts. 1.380 a 1.386)................................................ 1633
Capítulo III – DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES (arts. 1.387 a 1.389)................................................ 1638
TÍTULO VI
DO USUFRUTO
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.390 a 1.393)..................................................................... 1642
Capítulo II – DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO (arts. 1.394 a 1.399)......................................... 1649
Capítulo III – DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO (arts. 1.400 a 1.409) ........................................ 1654
Capítulo IV – DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO (arts. 1.410 e 1.411).................................................. 1661
TÍTULO VII
DO USO
Arts. 1.412 e 1.413. ......................................................................................................................................... 1666
TÍTULO VIII
DA HABITAÇÃO
Arts. 1.414 a 1.416. ......................................................................................................................................... 1668
TÍTULO IX
DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
Arts. 1.417 e 1.418. ......................................................................................................................................... 1672
TÍTULO X
DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.419 a 1.430)..................................................................... 1688
Capítulo II – DO PENHOR (arts. 1.431 a 1.472) ..................................................................................... 1706
Seção I – Da Constituição do Penhor (arts. 1.431 e 1.432) ....................................................... 1706
Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício (arts. 1.433 e 1.434) ..................................... 1708
Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício (art. 1.435) .............................................. 1711
Seção IV – Da Extinção do Penhor (arts. 1.436 e 1.437)............................................................. 1713
Seção V – Do Penhor Rural (arts. 1.438 a 1.446)........................................................................... 1716
Subseção I – Disposições Gerais (arts. 1.438 a 1.441)................................................................. 1716
Subseção II – Do Penhor Agrícola (arts. 1.442 e 1.443).............................................................. 1720
Subseção III – Do Penhor Pecuário (arts. 1.444 a 1.446)............................................................ 1721
Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil (arts. 1.447 a 1.450).......................................... 1723
Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (arts. 1.451 a 1.460)...................... 1726
Seção VIII – Do Penhor de Veículos (arts. 1.461 a 1.466) ........................................................... 1733
Seção IX – Do Penhor Legal (arts. 1.467 a 1.472) ......................................................................... 1737
Capítulo III – DA HIPOTECA (arts. 1.473 a 1.505) ................................................................................. 1742
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.473 a 1.488)........................................................................ 1742
Seção II – Da Hipoteca Legal (arts. 1.489 a 1.491) ....................................................................... 1759
Seção III – Do Registro da Hipoteca (arts. 1.492 a 1.498).......................................................... 1761
Seção IV – Da Extinção da Hipoteca (arts. 1.499 a 1.501) ......................................................... 1766
Seção V – Da Hipoteca de Vias Férreas (arts. 1.502 a 1.505)..................................................... 1769
Capítulo IV – DA ANTICRESE (arts. 1.506 a 1.510) ............................................................................... 1771
TÍTULO XI
DA LAJE
(INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.465, DE 2017)
Arts. 1.510-A a 1.510-E.................................................................................................................................. 1775
LIVRO IV
DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
DO DIREITO PESSOAL
Subtítulo I – DO CASAMENTO (arts. 1.511 a 1.590)............................................................................ 1793
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.511 a 1.516)..................................................................... 1793
Capítulo II – DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (arts. 1.517 a 1.520) ................................. 1803
Capítulo III – DOS IMPEDIMENTOS (arts. 1.521 e 1.522) ................................................................... 1807
Capítulo IV – DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (arts. 1.523 e 1.524) ...................................................... 1810
Capítulo V – DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (arts. 1.525 a 1.532).... 1812
Capítulo VI – DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (arts. 1.533 a 1.542)........................................ 1817
Capítulo VII – DAS PROVAS DO CASAMENTO (arts. 1.543 a 1.547)............................................... 1825
Capítulo VIII – DA INVALIDADE DO CASAMENTO (arts. 1.548 a 1.564)........................................ 1827
Capítulo IX – DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (arts. 1.565 a 1.570) ................................................ 1850
Capítulo X – DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
(arts. 1.571 a 1.582)................................................................................................................................. 1857
Capítulo XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (arts. 1.583 a 1.590).............................. 1875
Subtítulo II – DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (arts. 1.591 a 1.638)............................................ 1888
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.591 a 1.595)..................................................................... 1888
Capítulo II – DA FILIAÇÃO (arts. 1.596 a 1.606).................................................................................... 1892
Capítulo III – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS (arts. 1.607 a 1.617)..................................... 1901
Capítulo IV – DA ADOÇÃO (arts. 1.618 a 1.629)................................................................................... 1907
Capítulo V – DO PODER FAMILIAR (arts. 1.630 a 1.638) .................................................................... 1909
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.630 a 1.633)........................................................................ 1909
Seção II – Do Exercício do Poder Familiar (art. 1.634)................................................................. 1913
Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (arts. 1.635 a 1.638)..................... 1916
TÍTULO II
DO DIREITO PATRIMONIAL
Subtítulo I – DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (arts. 1.639 a 1.688)......................... 1922
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.639 a 1.652)..................................................................... 1922
Capítulo II – DO PACTO ANTENUPCIAL (arts. 1.653 a 1.657)........................................................... 1937
Capítulo III – DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL (arts. 1.658 a 1.666)................................... 1939
Capítulo IV – DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL (arts. 1.667 a 1.671)............................. 1947
Capítulo V – DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (arts. 1.672 a 1.686).... 1951
Capítulo VI – DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (arts. 1.687 e 1.688) ................................... 1956
Subtítulo II – DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
(arts. 1.689 a 1.693)................................................................................................................................. 1958
Subtítulo III – DOS ALIMENTOS (arts. 1.694 a 1.710).......................................................................... 1962
Subtítulo IV – DO BEM DE FAMÍLIA (arts. 1.711 a 1.722)................................................................... 1987
TÍTULO III
DA UNIÃO ESTÁVEL
Arts. 1.723 a 1.727 .......................................................................................................................................... 1998
TÍTULO IV
DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
(REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.146, DE 2015)
Capítulo I – DA TUTELA (arts. 1.728 a 1.766)......................................................................................... 2009
Seção I – Dos Tutores (arts. 1.728 a 1.734)...................................................................................... 2009
Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela (art. 1.735) .......................................................... 2013
Seção III – Da Escusa dos Tutores (arts. 1.736 a 1.739)............................................................... 2015
Seção IV – Do Exercício da Tutela (arts. 1.740 a 1.752)............................................................... 2017
Seção V – Dos Bens do Tutelado (arts. 1.753 e 1.754) ................................................................ 2027
Seção VI – Da Prestação de Contas (arts. 1.755 a 1.762)............................................................ 2028
Seção VII – Da Cessação da Tutela (arts. 1.763 a 1.766) ............................................................. 2031
Capítulo II – DA CURATELA (arts. 1.767 a 1.783).................................................................................. 2032
Seção I – Dos Interditos (arts. 1.767 a 1.778)................................................................................. 2032
Seção II – Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
(arts. 1.779 e 1.780) ............................................................................................................................ 2042
Seção III – Do Exercício da Curatela (arts. 1.781 a 1.783) .......................................................... 2043
Capítulo III – DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)
(art. 1.783-A).............................................................................................................................................. 2045
LIVRO V
DO DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I
DA SUCESSÃO EM GERAL
Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.784 a 1.790)..................................................................... 2051
Capítulo II – DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO (arts. 1.791 a 1.797)............................ 2065
Capítulo III – DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (arts. 1.798 a 1.803)...................................................... 2073
Capítulo IV – DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA (arts. 1.804 a 1.813) ........................ 2080
Capítulo V – DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO (arts. 1.814 a 1.818)............................................... 2087
Capítulo VI – DA HERANÇA JACENTE (arts. 1.819 a 1.823)............................................................... 2092
Capítulo VII – DA PETIÇÃO DE HERANÇA (arts. 1.824 a 1.828)....................................................... 2095
TÍTULO II
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Capítulo I – DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (arts. 1.829 a 1.844) ................................ 2100
Capítulo II – DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS (arts. 1.845 a 1.850)................................................ 2116
Capítulo III – DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (arts. 1.851 a 1.856) ........................................... 2124
TÍTULO III
DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Capitulo I – DO TESTAMENTO EM GERAL (arts. 1.857 a 1.859)....................................................... 2127
Capítulo II – DA CAPACIDADE DE TESTAR (arts. 1.860 e 1.861) ...................................................... 2132
Capítulo III – DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO (arts. 1.862 a 1.880).................... 2134
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.862 e 1.863)........................................................................ 2135
Seção II – Do Testamento Público (arts. 1.864 a 1.867).............................................................. 2136
Seção III – Do Testamento Cerrado (arts. 1.869 a 1.875)............................................................ 2139
Seção IV – Do Testamento Particular (arts. 1.876 a 1.880)........................................................ 2143
Capítulo IV – DOS CODICILOS (arts. 1.881 a 1.885)............................................................................. 2150
Capítulo V – DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS (arts. 1.886 a 1.896).................................................. 2152
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.886 e 1.887)........................................................................ 2152
Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico (arts. 1.888 a
1.892)....................................................................................................................................................... 2153
Seção III – Do Testamento Militar (arts. 1.893 a 1.896)............................................................... 2154
Capítulo VI – DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (arts. 1.897 a 1.911).................................... 2156
Capítulo VII – DOS LEGADOS (arts. 1.912 a 1.940).............................................................................. 2166
Seção I – Disposições Gerais (arts. 1.912 a 1.922)........................................................................ 2166
Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento (arts. 1.923 a 1.938) ..................... 2170
Seção III – Da Caducidade dos Legados (arts. 1.939 e 1.940).................................................. 2175
Capítulo VIII – DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS (arts. 1.941 a
1.946)........................................................................................................................................................... 2177
Capítulo IX – DAS SUBSTITUIÇÕES (arts. 1.947 a 1.960).................................................................... 2180
Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca (arts. 1.947 a 1.950).................................. 2180
Seção II – Da Substituição Fideicomissária (arts. 1.951 a 1.960)............................................. 2181
Capítulo X – DA DESERDAÇÃO (arts. 1.961 a 1.965)........................................................................... 2185
Capítulo XI – DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (arts. 1.966 a 1.968)....... 2189
Capítulo XII – DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO (arts. 1.969 a 1.972)....................................... 2192
Capítulo XIII – DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO (arts. 1.973 a 1.975)................................... 2196
Capítulo XIV – DO TESTAMENTEIRO (arts. 1.976 a 1.990)................................................................. 2198
TÍTULO IV
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Capítulo I – DO INVENTÁRIO (art. 1.991) ................................................................................................ 2203
Capítulo II – DOS SONEGADOS (arts. 1.992 a 1.996).......................................................................... 2205
Capítulo III – DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS (arts. 1.997 a 2.001)................................................ 2210
Capítulo IV – DA COLAÇÃO (arts. 2.002 a 2.012) ................................................................................. 2213
Capítulo V – DA PARTILHA (arts. 2.013 a 2.022)................................................................................... 2227
Capítulo VI – DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS (arts. 2.023 a 2.026)................. 2232
Capítulo VII – DA ANULAÇÃO DA PARTILHA (arts. 2.027)................................................................. 2234
LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts. 2.028 a 2.046. ......................................................................................................................................... 2237