APRESENTAÇÃO


PRÓLOGO


A Evolução do Direito Civil: O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado – Um Pouco da HistÓria de Como Chegamos Até Aqui 43



Introdução


1 A Era das Revoluções e a Assunção do Estado Liberal se Contrapondo ao Estado Totalitário

1.1 Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários

1.2 A Revolução Burguesa

1.3 A França Pós-Revolução e o Surgimento do Estado Liberal

1.4 O Código Civil Napoleônico

2 A Independência do Brasil e os Ecos da Revolução Francesa

3 A República e o Código Civil de 1916

4 A CLT e a Guinada dos Direitos Sociais

5 A Constituição Federal de 1988 e o Estado Social

6 O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado

7 Retomando O Código Civil de 2002

8 Conclusão


MÓDULO I



LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO



Art. 1º

Vigência das Leis
Atributos das Leis
Art. 2º

Eficácia das Leis
Art. 3º

Inadmissibilidade do Erro de Direito
Art. 4º

Omissão da Lei e Integração das Lacunas
Equidade
Art. 5º

Atenção aos Fins Sociais e às Exigências do Bem Comum
Art. 6º

Eficácia das Leis
Art. 7º

Princípio da Territorialidade
Lei de Regência (1): Pessoas
Domicílio
Art. 8º

Lei de Regência (2): Bens
Art. 9º

Lei de Regência (3): Obrigações
Art. 10

Lei de Regência (4): Morte ou Ausência
Art. 11

Lei de Regência (5): Pessoas Jurídicas
Art. 12

Jurisdição e Competência Internacional
1.1. Competência Concorrente

1.2. Competência Exclusiva

1.3. Exclusão da Jurisdição Brasileira

Competência Internacional e os Efeitos da Litispendência
Art. 13

Lei de Regência (6): Prova dos Fatos
Art. 14

Prova da Lei Estrangeira
Art. 15

Sentença Estrangeira
Homologação de Sentença Estrangeira
2.1. Requisitos para Homologação da Sentença Estrangeira

2.2. Do Procedimento

2.3. O Divórcio Consensual como Exceção à Regra

Art. 16

Reenvio
Art. 17

Ofensa à Soberania Nacional, à Ordem Pública e aos Bons Costumes
Art. 18

Competência Consular
Art. 19

Validade dos Atos de Competência Consular
Art. 20

Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais
Art. 21

Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais (2)
Art. 22.

Hermenêutica das Normas de Gestão Pública
Art. 23

Ainda Sobre Decisões Administrativas e Judiciais: Regime de Transição
Art. 24

Revisão Sobre Validade do Ato Administrativo ou Judicial
Art. 25. (VETADO)

Dispositivo Vetado
Art. 26

Compromisso Extrajudicial de Entidades Públicas
Art. 27

Compensação
Art. 28

Responsabilidade do Agente Público
Art. 29

Atos Normativos e Consulta Pública
Art. 30

Segurança Jurídica

MÓDULO II



CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL95



Art. 1º

Código Civil
Capacidade
Art. 2º

Personalidade Civil
Art. 3º

Incapacidade
Incapacidade Absoluta
Art. 4º

Incapacidade Relativa
Art. 5º

Cessação da Incapacidade
Emancipação
Art. 6º

O Fim da Personalidade Civil
Art. 7º

Morte Presumida
Art. 8º

Comoriência
Art. 9º

Atos Sujeitos a Registro
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público

Atos Sujeitos a Averbação
Art. 11

Direitos da Personalidade
Características dos Direitos da Personalidade
Art. 12

Proteção aos Direitos da Personalidade
Art. 13

Atos de Disposição do Próprio Corpo
Art. 14

Disposição do Corpo Post Mortem
Art. 15

Tratamento Médico Obrigatório e Compulsório: Vedação
Art. 16

Nome Civil
Art. 17

Proteção ao Nome (1)
Art. 18

Proteção ao Nome (2)
Art. 19

Proteção ao Nome (3): Pseudônimo
Art. 20

Alcance do Direito à Intimidade
Biografias Não Autorizadas
Direito ao Esquecimento
Art. 21

Proteção à Vida Privada
Art. 22

Ausência (1)
Art. 23

Ausência (2)
Art. 24

Ausência (3): Nomeando Curador (1)
Art. 25

Ausência (4): Nomeando Curador (2)
Art. 26

Sucessão Provisória (1): Arrecadação
Art. 27

Sucessão Provisória (2): Legitimados Ativos
Art. 28

Sucessão Provisória (3): Sentença. Efeitos
Art. 29

Sucessão Provisória (4): Preservação do Patrimônio Mobiliário
Art. 30

Sucessão Provisória (5): Entrega dos Bens
Art. 31

Sucessão Provisória (6): Alienação dos Bens. Vedação
Art. 32

Sucessão Provisória (7): Representação
Art. 33

Sucessão Provisória (8): Frutos
Art. 34

Sucessão Provisória (9): Frutos (2)
Art. 35

Sucessão Provisória (10): Confirmação da Data do Falecimento
Art. 36

Sucessão Provisória (11): O Retorno do Ausente
Art. 37

Sucessão Definitiva (1): Conversão da Provisória (1)
Art. 38

Sucessão Definitiva (2): Conversão da Provisória (2)
Art. 39

Sucessão Definitiva (3): Retorno do Ausente
Sucessão Definitiva (4): Ausência de Interessados
Art. 40

Pessoas Jurídicas
Art. 41

Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 42

Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo
Art. 43

Reponsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado

Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Art. 45

Início da Personalidade Jurídica
Art. 46. O registro declarará

Requisitos do Registro
Art. 47

Administrador
Atos do Administrador
Art. 48

Administração Coletiva
Art. 48-A

Assembleias Realizadas por Meio Eletrônico
Art. 49

Ainda sobre Administração
Art. 49-A

Princípio da Separação e da Autonomia Patrimonial
Art. 50

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Civil
Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil
Grupo Econômico
Art. 51

Dissolução e Liquidação da Pessoa Jurídica
1.1. Dissolução

1.2. Liquidação

Art. 52

Pessoa Jurídica e a Proteção dos Direitos da Personalidade
Art. 53

Associação (1): Definição
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá

Associação (2): Estatuto e Registro
Art. 55

Associação (3): Direito dos Associados
Art. 56

Associação (4): Qualidade de Associado
Art. 57

Associação (5): Exclusão do Associado
Art. 58

Associação (6): Exercício dos Direitos
Art. 59

Associação (7): Atribuições da Assembleia Geral
Art. 60

Associação (8): Convocação da Assembleia Geral
Art. 61

Associação (9): Dissolução e Liquidação
Art. 62

Fundação (1): Definição
Fundação (2): Constituição
Art. 63

Fundação (3): Insuficiência de Bens
Art. 64

Fundação (4): Transferência dos Bens Dotados
Art. 65

Fundação (5): Elaboração do Estatuto
Art. 66

Fundação (6): Fiscalização do Ministério Público
Art. 67

Fundação (7): Alteração do Estatuto
Art. 68

Fundação (8): Alteração do Estatuto por Votação Não Unânime
Art. 69

Fundação (9): Extinção
Art. 70

Domicílio (1): Definição
Art. 71

Domicílio (2): Pessoa com Várias Residências
Art. 72

Domicílio (3): Ainda sobre Definição
Art. 73

Domicílio (4): Pessoa sem Residência
Art. 74

Domicílio (5): Mudança
Art. 75

Domicílio (6): Pessoas Jurídicas
Art. 76

Domicílio (7): Domicílio Necessário
Art. 77

Domicílio (8): Agente Diplomático
Art. 78

Domicílio (9): Domicílio Especial e Foro de Eleição
Art. 79

Os Bens
Bens Imóveis
Art. 80

Bens Imóveis por Imposição da Lei
Art. 81

Bens que Continuam sendo Imóveis, Mesmo Separados
Art. 82

Bens Móveis (1): Definição
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais

Bens Móveis (2): Móveis por Imposição Legal
Art. 84

Bens Móveis (3): Materiais de Construção e de Demolição
Art. 85

Bens Fungíveis e Infungíveis
Art. 86

Bens Consumíveis e Inconsumíveis
Art. 87

Bens Divisíveis e Indivisíveis
Art. 88

Ainda sobre Bens Consumíveis e Inconsumíveis
Art. 89

Bens Singulares
Art. 90

Bens Coletivos (1): Definição
Bens Coletivos (2): Universalidade de Fato
Art. 91

Bens Coletivos (3): Universalidade de Direito
Art. 92

Principal e Acessório
Art. 93

Pertenças
Art. 94

Ainda sobre Pertenças
Art. 95

Frutos e Produtos
Art. 96

Benfeitorias (1): Conceito
Benfeitorias (2): Indenização e Retenção da Coisa
Art. 97

Benfeitorias (3): Necessidade de Intervenção do Proprietário, do Possuidor ou do Detentor
Art. 98

Bens Públicos (1): Definição
Art. 99

Bens Públicos (2): Categorias
Art. 100

Bens Públicos (3): Inalienabilidade
Bens Públicos (4): Desafetação
Art. 101

Bens Públicos (5): Alienabilidade
Art. 102

Bens Públicos (6): Imprescritibilidade
Art. 103

Bens Públicos (7): Uso Comum
Art. 104

Fatos Jurídicos
Negócios Jurídicos
Elementos Essenciais para Validade dos Negócios Jurídicos
Art. 105

Incapacidade Relativa do Agente e Anulação do Negócio
Art. 106

Impossibilidade Absoluta e Relativa do Objeto
Impossibilidade Relativa e Validade do Negócio Jurídico
Art. 107

Liberdade da Forma
Art. 108

Forma Especial para Negócios Jurídicos que Envolvem Direitos Reais Imobiliários
Art. 109

Forma Contratual
Art. 110

Reserva Mental
Efeitos da Reserva Mental
Art. 111

Silêncio
Art. 112

Interpretação dos Negócios Jurídicos (1): Intenção x Literalidade
Art. 113

Interpretação dos Negócios Jurídicos (2): Boa-fé e Usos
Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): a Liberdade Econômica
Art. 114

Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): Negócios Benéficos e Renúncia
Art. 115

Representação
Art. 116

Limites de Atuação do Representante
Art. 117

Contrato Consigo Mesmo
Art. 118

Prova da Representação
Art. 119

Conflito de Interesses
Art. 120

Representação Voluntária e Mandato
Art. 121

Elementos Acidentais
Condição (1): Definição
Art. 122

Condição (2): Validade
Art. 123

Condição (3): Invalidade
Art. 124

Condição (4): Inexistência – Condição Impossível
Art. 125

Condição (5): Condição Suspensiva
Art. 126

Condição (6): Ainda sobre Condição Suspensiva – Garantia de Retroatividade das Condições
Art. 127

Condição (7): Condição Resolutiva
Art. 127

Condição (8): Ainda sobre Condição Resolutiva – Obrigações de Prestação Continuada
Art. 129

Condição (9): a Ficção do Implemento
Art. 130

Condição (10): Pendência – Efeito em Relação ao Credor Condicional
Art. 131

Termo (1): Definição
Termo Inicial: Efeito
Art. 132

Termo (2): Prazo
Contagem dos Prazos
Art. 133

Termo (3): Ainda sobre Prazos
Art. 134

Termo (4): Sem Prazo
Art. 135

Termo (5): Suspensivo e Resolutivo
Art. 136

Encargo (1): Definição
Encargo (2): Efeito
Art. 137

Art. 138

Defeito dos Negócios Jurídicos
Erro ou Ignorância
Erro Escusável
Art. 139

Erro Substancial: Características
Art. 140

Falso Motivo
Art. 141

Transmissão Errônea da Vontade
Art. 142

Erro na Indicação da Pessoa ou da Coisa
Art. 143

Erro de Cálculo
Art. 144

Convalidação do Negócio Jurídico
Art. 145

Dolo (1): Definição
Dolo Principal e Dolo Acidental
Art. 146

Art. 147

Dolo Comissivo e Dolo Omissivo
O Silêncio Intencional
Art. 148

Dolo (2): Dolo de Terceiro
Art. 149

Dolo (3): Dolo do Representante
Art. 150

Dolo (4): Dolo Recíproco
Art. 151

Coação (1): Definição
Coação (2): Requisitos
Art. 152

Coação (3): Definindo a Gravidade
Art. 153

Coação (4): Exercício Normal de um Direito e Simples Temor Reverencial
Art. 154

Coação (5): Coação de Terceiro
Art. 155

Ainda sobre Coação de Terceiro: Efeitos
Art. 156

Estado de Perigo (1): Definição
Estado de Perigo (2): Requisitos
Art. 157

Lesão (1): Definição
Lesão (2): Requisitos
Aproveitamento do Ato
Art. 158

Fraude Contra Credores (1): Definição
Fraude Contra Credores (2): Requisitos
Ação Pauliana (1): Conceito
Fraude Contra Credores (3): Negócios Gratuitos
Art. 159

Fraude Contra Credores (4): Negócios Onerosos
Art. 160

Fraude Não Consumada
Art. 161

Ação Pauliana (2): Legitimidade Passiva
Art. 162

Fraude Contra Credores (5): Pagamento Antecipado do Débito
Art. 163

Fraude Contra Credores (6): Concessão Fraudulenta de Garantias
Art. 164

Negócios Ordinários de Boa-fé: Validade
Art. 165

Fraude Contra Credores (7): Efeitos
Art. 166

Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade x Anulabilidade
Quadro Comparativo: Nulidade x Anulabilidade – Principais Diferenças
Nulidade do Negócio Jurídico (1)
Art. 167

Simulação
Nulidade do Negócio Jurídico (2): Negócios Simulados
Art. 168

Quem Pode Alegar a Nulidade
Conhecimento de Ofício
Art. 169

Consequências da Nulidade
Art. 170

Conversão do Negócio Jurídico Nulo
Art. 171

Anulabilidade do Negócio Jurídico
Causas de Anulabilidade do Negócio Jurídico
Art. 172

Convalidação do Negócio Jurídico (1)
Art. 173

Convalidação do Negócio Jurídico (2): Formas
Convalidação do Negócio Jurídico (3): Confirmação Expressa
Art. 174

Convalidação do Negócio Jurídico (4): Confirmação Tácita
Art. 175

Convalidação do Negócio Jurídico (5): Efeitos
Art. 176

Convalidação do Negócio Jurídico (6): Autorização de Terceiro
Art. 177

Art. 176

Anulabilidade do Negócio Jurídico (2): Prazos de Decadência
Art. 179

Prazo de Decadência para Anulabilidade de Atos Jurídicos em Geral
Art. 180

Art. 181

Art. 182

Efeito da Anulação do Negócio Jurídico
Art. 183

Invalidade do Instrumento: Efeitos
Art. 184

Invalidade Parcial: Efeito
Obrigação Principal e Acessória
Art. 185

Atos Jurídicos
Atos Jurídicos Lícitos
Art. 186

Atos Ilícitos
Responsabilidade Civil
Origens
Responsabilidade Civil Subjetiva
Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva
Excludentes da Responsabilidade Civil
Art. 187

Abuso do Direito como Ato Ilícito: A Função Social do Direito
Art. 188

Excludentes de Ilicitude
Art. 189

Prescrição
Prescrição da Execução
Art. 190

Prescrição da Exceção
Art. 191

Renúncia da Prescrição
Art. 192

Art. 193

Art. 194

Art. 195

Art. 196

Art. 197

Impedimento e Suspensão da Prescrição
Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (1)
Art. 198

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (2)
Art. 199

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (3)
Outra Causa de Suspensão da Prescrição Prevista na Lei de Recuperação e Falência
Art. 200

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (4)
Art. 201

Art. 202

Interrupção da Prescrição
Causas de Interrupção da Prescrição
Art. 203

Art. 204

Efeitos Subjetivos da Interrupção da Prescrição
Art. 205

Os Prazos de Prescrição
Regra Geral dos Prazos de Prescrição
Art. 206

Prazos Especiais da Prescrição
Um Ano
Dois Anos
Três Anos
Quatro Anos
Cinco Anos
Art. 206-A

Prescrição Intercorrente

Art. 207

Decadência (1): Definição
Decadência (2): impedimento, suspensão e interrupção
Art. 208

A Decadência e os Incapazes
Art. 209

Decadência Legal (1): Renúncia
Art. 210

Decadência Legal (2): Conhecimento de Ofício
Art. 211

Decadência Convencional
Art. 212

Prova
Meios de Prova
Princípios da Prova
Art. 213

Confissão (1): Definição
Confissão (2): Eficácia
Confissão (3): Feita por Representante
Art. 214

Confissão (4): Irrevogabilidade
Art. 215

Documentos (1): Conceito
Documentos (2): Documentos Públicos
Escritura Pública
Art. 216

Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (1)
Art. 217

Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (2)
Art. 218

Art. 219

Documentos (3): Documentos Particulares
Art. 220

Prova de Anuência ou Autorização
Art. 221

Autoria do Documento
Autenticidade do Documento
Valor Probatório do Instrumento Particular
Art. 222

Prova do Telegrama
Art. 223

Documento Autenticado por Tabelião de Notas
Títulos de Crédito e Autenticação
Art. 224

Documentos de Língua Estrangeira
Art. 225

Fotografias, Filmes, Áudios, etc
Art. 226

Livros Empresariais
Art. 227

Testemunha
Admissibilidade da Prova Testemunhal
Art. 228

Quem Não Pode ser Testemunha
Informantes do Juízo
Art. 229

Art. 230

Art. 231

Prova Pericial
Recusa em Submeter-se a Exame Médico (1)
Art. 232

Recusa em Submeter-se a Exame Médico (2)

MÓDULO Iii

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Art. 233

Obrigações
1.1. Elementos das Obrigações

1.2. Características das Obrigações

1.3. Fontes das Obrigações

1.4. Obrigações Pessoais x Obrigações Reais

1.5. Obrigações de Meio x Obrigações de Resultado

Modalidade das Obrigações
2.1. Obrigação de Dar

2.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa (1): Definição

2.1.2. Obrigação de Dar Coisa Certa (2): Acessórios

Art. 234

Obrigação de Dar Coisa Certa (3): Perda da Coisa
Art. 235

Obrigação de Dar Coisa Certa (4): Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 236

Obrigação de Dar Coisa Certa (5): Deterioração da Coisa por Culpa do Devedor
Art. 237

Obrigação de Dar Coisa Certa (6): Tradição
Art. 238

Obrigação de Dar Coisa Certa (7): Restituição – Definição
Obrigação de Dar Coisa Certa (8): Restituição – Perda da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 239

Obrigação de Dar Coisa Certa (9): Restituição – Perda da Coisa por Culpa do Devedor
Art. 240

Obrigação de Dar Coisa Certa (10): Restituição – Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 241

Obrigação de Dar Coisa Certa (11): Restituição – Melhoramento ou Acréscimos
Art. 242

Obrigação de Dar Coisa Certa (12): Restituição – Ainda Sobre Melhoramento ou Acréscimos
Art. 243

Obrigação de Dar Coisa Incerta (1): Definição
Art. 244

Obrigação de Dar Coisa Incerta (2): A Escolha
Art. 245

Obrigação de Dar Coisa Incerta (3): Consequência da Escolha
Art. 246

Obrigação de Dar Coisa Incerta (4): Responsabilidade do Devedor Antes da Escolha
Art. 247

Obrigação de Fazer (1): Definição
Obrigação de Fazer (2): Obrigação Personalíssima ou Infungível
Art. 248

Obrigação de Fazer (3): Prestação Impossível
Art. 249

Obrigação de Fazer (4): Obrigações Fungíveis ou Impessoais
Obrigação de Fazer (5): Obrigações Fungíveis – Prestação por Terceiro
Obrigação de Fazer (6): Obrigação de Emitir Declaração de Vontade
Art. 250

Obrigação de Não Fazer (1): Definição
Obrigação de Não Fazer (2): Impossibilidade da Prestação
Art. 251

Obrigação de Não Fazer (3): Mora do Devedor
Art. 252

Obrigação Alternativa (1): Definição
Art. 253

Obrigação Alternativa (2): Perecimento de uma das Prestações
Art. 254

Obrigação Alternativa (3): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é Dele
Art. 255

Obrigação Alternativa (4): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é do Credor
Art. 256

Obrigação Alternativa (5): Perecimento das Prestações sem Culpa do Devedor
Art. 257

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis: Definição
Obrigações Divisíveis
Art. 258

Obrigações Indivisíveis (1): Definição
Art. 259

Obrigações Indivisíveis (2): Pluralidade de Devedores – Responsabilidade
Art. 260

Obrigações Indivisíveis (3): Pluralidade de Credores
Art. 261

Obrigações Indivisíveis (4): Recebimento por um só dos Credores – Consequências
Art. 262

Obrigações Indivisíveis (5): Remissão da Dívida por um dos Credores – Efeito
Art. 263

Obrigações Indivisíveis (6): Perecimento da Prestação – Efeitos
Art. 264

Obrigações Solidárias (1): Definição
Art. 265

Obrigações Solidárias (2): Origem na Lei ou no Ato de Vontade
Art. 266

Obrigações Solidárias (3): Diferentes Modalidades para os Sujeitos na Mesma Relação
Art. 267

Solidariedade Ativa (1): Definição
Art. 268

Solidariedade Ativa (2): Pagamento
Art. 269

Solidariedade Ativa (3): Pagamento – Efeito Liberatório
Art. 270

Solidariedade Ativa (4): Falecimento de um Credor
Art. 271

Solidariedade Ativa (5): conversão em perdas e danos
Art. 272

Solidariedade Ativa (6): Relação entre Credores
Art. 273

Solidariedade Ativa (7): Exceções Pessoais
Art. 274

Solidariedade Ativa (8): Efeitos
Art. 275

Solidariedade Passiva (1): Definição
Art. 276

Solidariedade Passiva (2): Falecimento do Codevedor Solidário
Art. 277

Solidariedade Passiva (3): Pagamento Parcial e Remissão – Consequências
Art. 278

Solidariedade Passiva (4): Relações Estabelecidas entre Credor e um dos Codevedores
Art. 279

Solidariedade Passiva (5): Perecimento da Prestação
Art. 280

Solidariedade Passiva (6): Juros de Mora
Art. 281

Solidariedade Passiva (7): Defesa
Art. 282

Solidariedade Passiva (8): Renúncia pelo Credor
Art. 283

Solidariedade Passiva (9): Direito de Regresso
Art. 284

Solidariedade Passiva (10): Rateio da Parte do Devedor Insolvente
Art. 285

Solidariedade Passiva (11): Interesse Exclusivo de um dos Credores
Art. 286

Transmissão das Obrigações
Cessão
Cessão de Crédito (1): Definição
Art. 287

Cessão de Crédito (2): Limites
Art. 288

Cessão de Crédito (3): Forma
Art. 289

Cessão de Crédito (4): Ainda sobre Forma – Crédito Hipotecário
Art. 290

Cessão de Crédito (5): Necessidade de Notificação do Devedor
Art. 291

Cessão de Crédito (6): Múltiplas Cessões do Mesmo Crédito
Art. 292

Cessão de Crédito (7): Pagamento
Art. 293

Cessão de Crédito (8): Direito de Proteção e Conservação do Crédito
Art. 294

Cessão de Crédito (9): Exceções Pessoais
Art. 295

Cessão de Crédito (10): Responsabilidade pela Existência do Crédito
Art. 296

Cessão de Crédito (11): Responsabilidade pela Solvência
Art. 297

Cessão de Crédito (12): Ainda sobre Responsabilidade pela Solvência
Art. 298

Cessão de Crédito (13): Penhora do Crédito
Art. 299

Assunção de Dívida (1): Definição
Assunção de Dívida (2): Principal Requisito
Art. 300

Assunção de Dívida (3): Efeitos
Art. 301

Assunção de Dívida (4): Anulação da Cessão
Art. 302

Assunção de Dívida (5): Exceções Pessoais
Art. 303

Assunção de Dívida (6): Hipoteca
Art. 304

Adimplemento da Obrigação: Definição
Pagamento (1): Definição
Pagamento (2): Quem Pode Pagar
Pagamento (3): Sub-rogação
Pagamento (4): Como o Terceiro Deve Fazer o Pagamento
Art. 305

Pagamento (5): Terceiro Não Interessado
Art. 306

Pagamento (6): com Desconhecimento ou Oposição do Devedor
Art. 307

Pagamento (7): Entrega de Coisa com Transmissão de Propriedade
Art. 308

Pagamento (8): A Quem se Deve Pagar
Art. 309

Pagamento (9): Credor Putativo
Art. 310

Pagamento (10): Feito a Credor Incapaz
Art. 311

Pagamento (11): Feito ao Portador da Quitação
Art. 312

Pagamento (12): Feito a Credor Cujo Crédito foi Penhorado
Art. 313

Objeto do Pagamento (1): O Que se Deve Pagar
Art. 314

Objeto do Pagamento (2): Prestação Divisível e Pagamento por Partes
Art. 315

Objeto do Pagamento (3): Dívida em Dinheiro
Art. 316

Objeto do Pagamento (4): Aumento Progressivo das Prestações Sucessivas
Art. 317

Objeto do Pagamento (5): Teoria da Imprevisão e a Revisão da Prestação
Art. 318

Objeto do Pagamento (6): Ouro ou Moeda Estrangeira
Art. 319

Objeto do Pagamento (7): Quitação
Art. 320

Objeto do Pagamento (8): Requisitos da Quitação
Art. 321

Objeto do Pagamento (9): Extravio do Título
Art. 322

Objeto do Pagamento (10): Quotas Periódicas
Art. 323

Objeto do Pagamento (11): Capital e Juros
Art. 324

Objeto do Pagamento (12): Entrega do Título
Art. 325

Objeto do Pagamento (13): Despesas
Art. 326

Objeto do Pagamento (14): Pesos e Medidas
Art. 327

Lugar do Pagamento (1): Onde se Deve Pagar
Art. 328

Lugar do Pagamento (2): Bem Imóvel
Art. 329

Lugar do Pagamento (3): Impossibilidade de Pagamento no Lugar Indicado
Art. 330

Lugar do Pagamento (4): Feito em Local Diverso, Reiteradamente, sem Oposição do Credor
Art. 331

Tempo do Pagamento (1): Obrigações Puras – Época Própria
Art. 332

Tempo do Pagamento (2): Obrigações Condicionais
Art. 333

Tempo do Pagamento (3): Vencimento Antecipado
Art. 334

Consignação em Pagamento (1): Definição
1.1. Consignação Judicial

1.2. Consignação Extrajudicial

Art. 335

Consignação em Pagamento (2): Hipóteses de Cabimento
Art. 336

Consignação em Pagamento (3): Requisitos de Validade
Art. 337

Consignação em Pagamento (4): Local da Consignação
Consignação em Pagamento (5): Efeitos da Consignação
Art. 338

Consignação em Pagamento (6): Levantamento pelo Devedor – Possibilidade
Art. 339

Consignação em Pagamento (7): Levantamento pelo Devedor – Impossibilidade
Art. 340

Consignação em Pagamento (8): Levantamento pelo Devedor – Anuência do Credor
Art. 341

Consignação em Pagamento (9): Coisa Imóvel ou Corpo Certo
Art. 342

Consignação em Pagamento (10): Obrigação de Entregar Coisa Incerta
Art. 343

Consignação em Pagamento (11): Despesas do Depósito
Art. 344

Consignação em Pagamento (12): Obrigação Litigiosa
Art. 345

Consignação em Pagamento (13): Consignação pelos Credores em Litígio
Art. 346

Sub-rogação (1): Definição
Pagamento com Sub-rogação
Sub-rogação Legal
Art. 347

Sub-rogação Convencional
Art. 348

Art. 349

Sub-rogação (2): Efeitos
Art. 350

Sub-rogação (3): Limites
Art. 351

Sub-rogação (4): Pagamento Parcial
Art. 352

Imputação do Pagamento (1): Direito do Devedor
Art. 353

Pagamento sem Indicação (1): Imputação pelo Credor
Art. 354

Pagamento sem Indicação (2): Capital e Juros
Art. 355

Imputação Legal
Art. 356

Dação em Pagamento (1): Definição
Dação em Pagamento (2): Elementos de Constituição
Art. 357

Dação em Pagamento (3): a Precificação da Coisa dada Produz Efeito de Compra e Venda
Art. 358

Dação em Pagamento (4): Dação de Título de Crédito Equivale a Cessão
Art. 359

Dação em Pagamento (5): Evicção
Art. 360

Novação (1): Definição
Novação (2): Espécies
Art. 361

Novação (3): Ânimo de Novar
Art. 362

Novação (4): Expromissão
Art. 363

Novação (5): Insolvência do Novo Devedor
Art. 364

Novação (6): Efeitos (1)
Art. 365

Novação (7): Efeitos (2)
Art. 366

Novação (8): Efeitos (3)
Art. 367

Novação (9): Efeitos (4)
Art. 368

Compensação
Art. 369

Compensação Legal (1): Requisitos (1)
Art. 369

Compensação Legal (2): Requisitos (2)
Art. 371

Compensação Legal (3): Limites
Art. 372

Compensação Legal (4): Prazo de Favor
Art. 373

Compensação Legal (5): Dívidas não Compensáveis
Art. 374

Art. 375

Compensação Legal (6): Dívidas não Compensáveis (2)
Art. 376

Compensação Legal (7): Dívidas não Compensáveis.(3)
Art. 377

Compensação Legal (8): Dívidas Não Compensáveis. (4)
Art. 378

Compensação Legal (9): Despesas
Art. 379

Compensação Legal (10): Várias Dívidas
Art. 380

Compensação Legal (11): Dívidas Não Compensáveis.(5)
Art. 381

Confusão (1): Definição
Art. 382

Espécies de Confusão
Art. 383

Confusão (2): Credor ou Devedor Solidário
Art. 384

Cessação da Confusão
Art. 385

Remissão (1): Definição
Remissão (2): Efeito
Espécies de Remissão
Art. 386

Remissão Presumida (1)
Art. 387

Remissão Presumida (2)
Art. 388

Remissão (3): Obrigações Solidárias
Art. 389

Inadimplemento (1): Definição
Consequências do Inadimplemento Absoluto Culposo
Art. 390

Inadimplemento (2): Obrigações Negativas
Art. 391

Inadimplemento (3): Responsabilidade Patrimonial
Art. 392

Inadimplemento (4): Contratos Benéficos x Contratos Onerosos
Art. 393

Consequências do Inadimplemento Absoluto Fortuito
Art. 394

Inadimplemento Relativo: A Mora
Art. 395

Mora do Devedor (1): Consequências
Art. 396

Caso Fortuito ou de Força Maior: Ausência de Mora do Devedor
Art. 397

Mora do Devedor (2): Constituição e Marco Inicial
Art. 398

Mora do Devedor (3): Ato Ilícito
Art. 399

Mora do Devedor (4): Responsabilidade pelo Perecimento da Prestação
Art. 400

Mora do Credor (1): Definição e Requisitos
Mora do Credor (2): Efeitos
Art. 401

Purgação da Mora
Hipóteses de Purgação da Mora
Art. 402

Perdas e Danos (1): Conceito
Art. 403

Perdas e Danos (2): Limites
Art. 404

Perdas e Danos (3): Obrigações de Pagar Dinheiro
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial

Perdas e Danos (4): Juros de Mora
Art. 406

Juros Legais (1): Conceito
Juros Legais (2): Espécies
Art. 407

Juros Legais (3): Cabimento Independentemente de Prejuízo
Art. 408

Cláusula Penal (1): Definição
Art. 409

Cláusula Penal (2): Natureza Jurídica, Forma e Limites
Art. 410

Cláusula Penal (3): Multa Compensatória – Inadimplemento Total
Art. 411

Cláusula Penal (4): Multa Moratória – Inadimplemento Parcial ou Atraso no Cumprimento
Art. 412

Cláusula Penal (5): Valor – Limite Legal
Art. 413

Cláusula Penal (6): Valor – Redução
Art. 414

Cláusula Penal (7): Obrigação Indivisível
Art. 415

Cláusula Penal (8): Obrigação Divisível
Art. 416

Cláusula Penal (9): prefixação das perdas e danos
Art. 417

Arras
Art. 418

Arras Confirmatórias (1): Efeitos em Caso de Inexecução do Contrato
Art. 419

Arras Confirmatórias (2): Valor Insuficiente e Indenização Suplementar
Art. 420

Arras Penitenciais

Módulo IV
RESPONSABILIDADE CIVIL

Art. 927

Responsabilidade Civil e Reparação do Dano
Responsabilidade Objetiva
Risco da Atividade e Sociedade de Risco
Art. 928

Responsabilidade do Incapaz
Art. 929

Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (1): Reparação do Dano
Art. 930

Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (2): Culpa de Terceiro
Art. 931

Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto
Art. 932

Responsabilidade por Fato de Terceiro (1): Hipóteses
Art. 933

Responsabilidade por Fato de Terceiro (2): Responsabilidade Objetiva
Art. 934

Direito de Regresso
Art. 935

Responsabilidade Civil x Responsabilidade Criminal
Art. 936

Responsabilidade pelo Dano Causado por Animal
Art. 937

Responsabilidade pelo Dano Causado por Ruína de Edifício ou Construção
Art. 938

Responsabilidade pelas Coisas que Caírem ou Forem Lançadas do Prédio em Lugar Indevido
Art. 939

Responsabilidade por Cobrança Antecipada
Art. 940

Responsabilidade por Cobrança de Dívida Paga
Art. 941

Arrependimento Eficaz
Art. 942

Responsabilidade Patrimonial
Havendo Mais de um Autor da Ofensa: Solidariedade Legal
Responsabilidade por Fato de Terceiro (3): Responsabilidade Solidária entre o Responsável e os Causadores do Dano
Art. 943

Reparação do Dano: Transmissão aos Herdeiros
Art. 944

Valor da Indenização (1): Reparação Integral
Valor da Indenização (2): Redução Proporcional e Equitativa
Art. 945

Valor da Indenização (3): Culpa Concorrente da Vítima
Art. 946

Valor da Indenização (4): Liquidação de Sentença
Art. 947

Valor da Indenização (5): Substituição da Obrigação Original por Dinheiro
Art. 948

Valor da Indenização (6): Indenização em Caso de Homicídio
Art. 949

Valor da Indenização (7): Indenização em Caso de Lesão Corporal ou Outra Ofensa à Saúde
Valor da Indenização (8): Dano Estético
Art. 950

Valor da Indenização (9): Incapacidade para o Trabalho
Art. 951

Valor da Indenização (10): Morte ou Lesão Causadas no Exercício de Atividade Profissional
Art. 952

Valor da Indenização (11): em Caso de Usurpação ou Esbulho do Alheio
Art. 953

Valor da Indenização (12): em Caso de Injúria, Difamação ou Calúnia
Art. 954

Valor da Indenização (13): em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
Responsabilidade do Estado por Prisão Ilegal
Art. 955

Insolvência
Art. 956

Disputa entre Credores
Art. 957

Créditos Quirografários
Art. 958

Créditos Preferenciais (1)
Art. 959

Créditos Preferenciais (2)
Art. 960

Créditos Preferenciais (3)
Art. 961

Ordem de Preferência dos Créditos
Art. 962

Rateio entre Credores Especialmente Privilegiado
Art. 963

Privilégio Especial e Geral
Art. 964

Privilégio Especial
Art. 965

Privilégio Geral


REFERÊNCIAS