ÍNDICE GERAL
• Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil..................................... 19
• Referências bibliográficas............................................................................................................. 2023
• Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)............... 2053
ÍNDICE SISTEMÁTICO
LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil
PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil (arts. 1º a 12)............................................... 19
Capítulo II – Da aplicação das normas processuais (arts. 13 a 15).......................................................... 54
LIVRO II
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
Arts. 16 a 20................................................................................................................................................................ 57

TÍTULO II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Capítulo I – Dos limites da jurisdição nacional (arts. 21 a 25) .................................................................. 67
Capítulo II – Da cooperação internacional (arts. 26 a 41) .......................................................................... 73
Seção I – Disposições gerais (arts. 26 e 27).............................................................................................. 73
Seção II – Do auxílio direto (arts. 28 a 34) ................................................................................................ 75
Seção III – Da carta rogatória (arts. 35 e 36)............................................................................................ 77
Seção IV – Disposições comuns às seções anteriores (arts. 37 a 41).............................................. 78
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA
Capítulo I – Da competência (arts. 42 a 66) .................................................................................................... 80
Seção I – Disposições gerais (arts. 42 a 53).............................................................................................. 80
Seção II – Da modificação da competência (arts. 54 a 63)................................................................. 102
Seção III – Da incompetência (arts. 64 a 66)............................................................................................ 114
Capítulo II – Da cooperação nacional (arts. 67 a 69).................................................................................... 119
LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Capítulo I – Da capacidade processual (arts. 70 a 76)................................................................................. 125
Capítulo II – Dos deveres das partes e de seus procuradores (arts. 77 a 102).................................... 139
Seção I – Dos deveres (arts. 77 e 78).......................................................................................................... 139
Seção II – Da responsabilidade das partes por dano processual (arts. 79 a 81)......................... 149
Seção III – Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas (arts. 82 a 97) ................. 155
Seção IV – Da gratuidade da justiça (arts. 98 a 102)............................................................................. 193
Capítulo III – Dos procuradores (arts. 103 a 107) .......................................................................................... 203
Capítulo IV – Da sucessão das partes e dos procuradores (arts. 108 a 112)........................................ 212
TÍTULO II
DO LITISCONSÓRCIO
Arts. 113 a 118........................................................................................................................................................... 217
TÍTULO III
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Capítulo I – Da assistência (arts. 119 a 124) .................................................................................................... 231
Seção I – Disposições comuns (arts. 119 e 120)..................................................................................... 231

Seção II – Da assistência simples (arts. 121 a 123) ................................................................................ 236
Seção III – Da assistência litisconsorcial (art. 124)................................................................................. 240
Capítulo II – Da denunciação da lide (arts. 125 a 129)................................................................................ 241
Capítulo III – Do chamamento ao processo (arts. 130 a 132) ................................................................... 252
Capítulo IV – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)....... 257
Capítulo V – Do amicus curiae (art. 138)........................................................................................................... 268
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo I – Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz (arts. 139 a 143).................. 273
Capítulo II – Dos impedimentos e da suspeição (arts. 144 a 148) .......................................................... 285
Capítulo III – Dos auxiliares da justiça (arts. 149 a 175) .............................................................................. 303
Seção I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça (arts. 150 a 155) ............. 304
Seção II – Do perito (arts. 156 a 158).......................................................................................................... 313
Seção III – Do depositário e do administrador (arts. 159 a 161) ...................................................... 318
Seção IV – Do intérprete e do tradutor (arts. 162 a 164)..................................................................... 320
Seção V – Dos conciliadores e mediadores judiciais (arts. 165 a 175) ........................................... 323
TÍTULO V
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Arts. 176 a 181........................................................................................................................................................... 338
TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA
Arts. 182 a 184........................................................................................................................................................... 343
TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Arts. 185 a 187........................................................................................................................................................... 344
LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I – Da forma dos atos processuais (arts. 188 a 211).................................................................... 349
Seção I – Dos atos em geral (arts. 188 a 192).......................................................................................... 349
Seção II – Da prática eletrônica de atos processuais (arts. 193 a 199)........................................... 374
Seção III – Dos atos das partes (arts. 200 a 202)..................................................................................... 380
Seção IV – Dos pronunciamentos do juiz (arts. 203 a 205)................................................................ 382

Seção V – Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 206 a 211)................................ 388
Capítulo II – Do tempo e do lugar dos atos processuais (arts. 212 a 217) ........................................... 394
Seção I – Do tempo (arts. 212 a 216) ......................................................................................................... 394
Seção II – Do lugar (art. 217)......................................................................................................................... 399
Capítulo III – Dos prazos (arts. 218 a 235)........................................................................................................ 400
Seção I – Disposições gerais (arts. 218 a 232)......................................................................................... 400
Seção II – Da verificação dos prazos e das penalidades (arts. 233 a 235)..................................... 426
TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 236 e 237) ........................................................................................... 431
Capítulo II – Da citação (arts. 238 a 259) .......................................................................................................... 437
Capítulo III – Das cartas (arts. 260 a 268).......................................................................................................... 474
Capítulo IV – Das intimações (arts. 269 a 275)............................................................................................... 486
TÍTULO III
DAS NULIDADES
Arts. 276 a 283........................................................................................................................................................... 497
TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
Arts. 284 a 290........................................................................................................................................................... 507
TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA
Arts. 291 a 293........................................................................................................................................................... 518
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Arts. 294 a 299........................................................................................................................................................... 525
TÍTULO II
DA TUTELA DE URGÊNCIA
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 300 a 302) ........................................................................................... 539
Capítulo II – Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (arts.
303 e 304)............................................................................................................................................................ 550
Capítulo III – Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente (arts. 305
a 310)..................................................................................................................................................................... 562

TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
Art. 311......................................................................................................................................................................... 574
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312......................................................................................................................................................................... 581
TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Arts. 313 a 315........................................................................................................................................................... 582
TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Arts. 316 e 317........................................................................................................................................................... 598
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo I – Disposições gerais (art. 318)......................................................................................................... 601
Capítulo II – Da petição inicial (arts. 319 a 331)............................................................................................. 603
Seção I – Dos requisitos da petição inicial (arts. 319 a 321) .............................................................. 603
Seção II – Do pedido (arts. 322 a 329) ...................................................................................................... 615
Seção III – Do indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 331)..................................................... 629
Capítulo III – Da improcedência liminar do pedido (art. 332).................................................................. 635
Capítulo IV – Da conversão da ação individual em ação coletiva (art. 333)........................................ 643
Capítulo V – Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334).................................................... 643
Capítulo VI – Da contestação (arts. 335 a 342)............................................................................................... 653
Capítulo VII – Da reconvenção (art. 343).......................................................................................................... 675
Capítulo VIII – Da revelia (arts. 344 a 346)........................................................................................................ 682
Capítulo IX – Das providências preliminares e do saneamento (arts. 347 a 353) ............................. 688
Seção I – Da não incidência dos efeitos da revelia (arts. 348 e 349)............................................... 689
Seção II – Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350).......... 691
Seção III – Das alegações do réu (arts. 351 a 353)................................................................................. 692
Capítulo X – Do julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357)................................ 694
Seção I – Da extinção do processo (art. 354) .......................................................................................... 694
Seção II – Do julgamento antecipado do mérito (art. 355) ............................................................... 696
Seção III – Do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356)................................................ 698
Seção IV – Do saneamento e da organização do processo (art. 357) ............................................ 703
Capítulo XI – Da audiência de instrução e julgamento (arts. 358 a 368).............................................. 710
Capítulo XII – Das provas (arts. 369 a 484)....................................................................................................... 726
Seção I – Disposições gerais (arts. 369 a 380)......................................................................................... 726
Seção II – Da produção antecipada da prova (arts. 381 a 383)......................................................... 756
Seção III – Da ata notarial (art. 384)............................................................................................................ 766
Seção IV – Do depoimento pessoal (arts. 385 a 388)........................................................................... 768
Seção V – Da confissão (arts. 389 a 395)................................................................................................... 776
Seção VI – Da exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404).................................................... 784
Seção VII – Da prova documental (arts. 405 a 438)............................................................................... 796
Subseção I – Da força probante dos documentos (arts. 405 a 429)........................................... 796
Subseção II – Da arguição de falsidade (arts. 430 a 433) ............................................................... 819
Subseção III – Da produção da prova documental (arts. 434 a 438).......................................... 823
Seção VIII – Dos documentos eletrônicos (arts. 439 a 441) ............................................................... 828
Seção IX – Da prova testemunhal (arts. 442 a 463)............................................................................... 829
Subseção I – Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal (arts. 442 a 449).......... 829
Subseção II – Da produção da prova testemunhal (arts. 450 a 463).......................................... 838
Seção X – Da prova pericial (arts. 464 a 480) .......................................................................................... 856
Seção XI – Da inspeção judicial (arts. 481 a 484)................................................................................... 881
Capítulo XIII – Da sentença e da coisa julgada (arts. 485 a 508).............................................................. 884
Seção I – Disposições gerais (arts. 485 a 488)......................................................................................... 884
Seção II – Dos elementos e dos efeitos da sentença (arts. 489 a 495)........................................... 900
Seção III – Da remessa necessária (art. 496)............................................................................................ 923
Seção IV – Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de
entregar coisa (arts. 497 a 501) ............................................................................................................... 929
Seção V – Da coisa julgada (arts. 502 a 508)............................................................................................ 935
Capítulo XIV – Da liquidação de sentença (arts. 509 a 512)...................................................................... 956
TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 513 a 519) ........................................................................................... 965
Capítulo II – Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de
obrigação de pagar quantia certa (arts. 520 a 522).............................................................................. 992
Capítulo III – Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de
obrigação de pagar quantia certa (arts. 523 a 527).............................................................................. 1004
Capítulo IV – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
prestar alimentos (arts. 528 a 533) ............................................................................................................. 1032

Capítulo V – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
pagar quantia certa pela fazenda pública (arts. 534 e 535) .............................................................. 1046
Capítulo VI – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
fazer, de não fazer ou de entregar coisa (arts. 536 a 538) .................................................................. 1051
Seção I – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
fazer ou de não fazer (arts. 536 e 537).................................................................................................. 1051
Seção II – Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
entregar coisa (art. 538)............................................................................................................................. 1066
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo I – Da ação de consignação em pagamento (arts. 539 a 549)................................................ 1068
Capítulo II – Da ação de exigir contas (arts. 550 a 553) .............................................................................. 1081
Capítulo III – Das ações possessórias (arts. 554 a 568)................................................................................ 1090
Seção I – Disposições gerais (arts. 554 a 559)......................................................................................... 1090
Seção II – Da manutenção e da reintegração de posse (arts. 560 a 566)...................................... 1099
Seção III – Do interdito proibitório (arts. 567 e 568)............................................................................. 1105
Capítulo IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts. 569 a 598).......... 1106
Seção I – Disposições gerais (arts. 569 a 573)......................................................................................... 1106
Seção II – Da demarcação (arts. 574 a 587) ............................................................................................. 1110
Seção III – Da divisão (arts. 588 a 598)....................................................................................................... 1118
Capítulo V – Da ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609) ........................................ 1127
Capítulo VI – Do inventário e da partilha (arts. 610 a 673) ........................................................................ 1139
Seção I – Disposições gerais (arts. 610 a 614)......................................................................................... 1139
Seção II – Da legitimidade para requerer o inventário (arts. 615 e 616)....................................... 1143
Seção III – Do inventariante e das primeiras declarações (arts. 617 a 625).................................. 1145
Seção IV – Das citações e das impugnações (arts. 626 a 629) .......................................................... 1155
Seção V – Da avaliação e do cálculo do imposto (arts. 630 a 638).................................................. 1160
Seção VI – Das colações (arts. 639 a 641) ................................................................................................. 1165
Seção VII – Do pagamento das dívidas (arts. 642 a 646) .................................................................... 1168
Seção VIII – Da partilha (arts. 647 a 658)................................................................................................... 1173
Seção IX – Do arrolamento (arts. 659 a 667)........................................................................................... 1184
Seção X – Disposições comuns a todas as seções (arts. 668 a 673)................................................ 1192
Capítulo VII – Dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681)......................................................................... 1196
Capítulo VIII – Da oposição (arts. 682 a 686)................................................................................................... 1209
Capítulo IX – Da habilitação (arts. 687 a 692)................................................................................................. 1213
Capítulo X – Das ações de família (arts. 693 a 699)...................................................................................... 1216
Capítulo XI – Da ação monitória (arts. 700 a 702)......................................................................................... 1221
Capítulo XII – Da homologação do penhor legal (arts. 703 a 706)......................................................... 1239
Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711)................................................................ 1245
Capítulo XIV – Da restauração de autos (arts. 712 a 718)........................................................................... 1251
Capítulo XV – Dos procedimentos de jurisdição voluntária (arts. 719 a 770)..................................... 1257
Seção I – Disposições gerais (arts. 719 a 725)......................................................................................... 1257
Seção II – Da notificação e da interpelação (arts. 726 a 729)............................................................ 1265
Seção III – Da alienação judicial (art. 730)................................................................................................ 1270
Seção IV – Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união
estável e da alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734)........................... 1271
Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737)............................................................ 1279
Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743)..................................................................................... 1283
Seção VII – Dos bens dos ausentes (arts. 744 e 745)............................................................................ 1293
Seção VIII – Das coisas vagas (art. 746) ..................................................................................................... 1297
Seção IX – Da interdição (arts. 747 a 758)................................................................................................ 1299
Seção X – Disposições comuns à tutela e à curatela (arts. 759 a 763)........................................... 1314
Seção XI – Da organização e da fiscalização das fundações (arts. 764 e 765)............................. 1318
Seção XII – Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis
formados a bordo (arts. 766 a 770)........................................................................................................ 1321
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 771 a 777) ........................................................................................... 1325
Capítulo II – Das partes (arts. 778 a 780).......................................................................................................... 1337
Capítulo III – Da competência (arts. 781 e 782)............................................................................................. 1349
Capítulo IV – Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução (arts. 783 a 788) ........ 1352
Seção I – Do título executivo (arts. 783 a 785)........................................................................................ 1352
Seção II – Da exigibilidade da obrigação (arts. 786 a 788)................................................................. 1366
Capítulo V – Da responsabilidade patrimonial (arts. 789 a 796).............................................................. 1369
TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 797 a 805) ........................................................................................... 1391
Capítulo II – Da execução para a entrega de coisa (arts. 806 a 813) ...................................................... 1409
Seção I – Da entrega de coisa certa (arts. 806 a 810)........................................................................... 1409
Seção II – Da entrega de coisa incerta (arts. 811 a 813)...................................................................... 1413
Capítulo III – Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer (arts. 814 a 823) .................... 1415
Seção I – Disposições comuns (art. 814)................................................................................................... 1415
Seção II – Da obrigação de fazer (arts. 815 a 821)................................................................................. 1417
Seção III – Da obrigação de não fazer (arts. 822 e 823)....................................................................... 1427
Capítulo IV – Da execução por quantia certa (arts. 824 a 909) ................................................................ 1428
Seção I – Disposições gerais (arts. 824 a 826)......................................................................................... 1428
Seção II – Da citação do devedor e do arresto (arts. 827 a 830)....................................................... 1434
Seção III – Da penhora, do depósito e da avaliação (arts. 831 a 875) ............................................ 1445
Subseção I – Do objeto da penhora (arts. 831 a 836)...................................................................... 1445

Subseção II – Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito (arts. 837 a
844)............................................................................................................................................................... 1471
Subseção III – Do lugar de realização da penhora (arts. 845 e 846)........................................... 1482
Subseção IV – Das modificações da penhora (arts. 847 a 853).................................................... 1486
Subseção V – Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art.
854)............................................................................................................................................................... 1493
Subseção VI – Da penhora de créditos (arts. 855 a 860) ................................................................ 1501
Subseção VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas (art.
861)............................................................................................................................................................... 1506
Subseção VIII – Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes
(arts. 862 a 865) ........................................................................................................................................ 1508
Subseção IX – Da penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866) ............... 1512
Subseção X – Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (arts. 867 a
869)............................................................................................................................................................... 1515
Subseção XI – Da avaliação (arts. 870 a 875)...................................................................................... 1518
Seção IV – Da expropriação de bens (arts. 876 a 903)......................................................................... 1525
Subseção I – Da adjudicação (arts. 876 a 878)................................................................................... 1525
Subseção II – Da alienação (arts. 879 a 903)....................................................................................... 1534
Seção V – Da satisfação do crédito (arts. 904 a 909)............................................................................. 1573
Capítulo V – Da execução contra a fazenda pública (art. 910)................................................................. 1579
Capítulo VI – Da execução de alimentos (arts. 911 a 913) ......................................................................... 1582
TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Arts. 914 a 920........................................................................................................................................................... 1586
TÍTULO IV
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Capítulo I – Da suspensão do processo de execução (arts. 921 a 923)................................................. 1621
Capítulo II – Da extinção do processo de execução (arts. 924 e 925).................................................... 1630
LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS
DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS
DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 926 a 928) ........................................................................................... 1635
Capítulo II – Da ordem dos processos no tribunal (arts. 929 a 946)....................................................... 1659
Capítulo III – Do incidente de assunção de competência (art. 947)....................................................... 1695
Capítulo IV – Do incidente de arguição de inconstitucionalidade (arts. 948 a 950) ........................ 1699
Capítulo V – Do conflito de competência (arts. 951 a 959)....................................................................... 1706
Capítulo VI – Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta
rogatória (arts. 960 a 965).............................................................................................................................. 1712
Capítulo VII – Da ação rescisória (arts. 966 a 975)......................................................................................... 1723
Capítulo VIII – Do incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 a 987)..................... 1756
Capítulo IX – Da reclamação (arts. 988 a 993)................................................................................................ 1785
TÍTULO II
DOS RECURSOS
Capítulo I – Disposições gerais (arts. 994 a 1.008)........................................................................................ 1804
Capítulo II – Da apelação (arts. 1.009 a 1.014)................................................................................................ 1845
Capítulo III – Do agravo de instrumento (arts. 1.015 a 1.020) .................................................................. 1871
Capítulo IV – Do agravo interno (art. 1.021) ................................................................................................... 1899
Capítulo V – Dos embargos de declaração (arts. 1.022 a 1.026).............................................................. 1906
Capítulo VI – Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de
Justiça (arts. 1.027 a 1.044)............................................................................................................................ 1929
Seção I – Do recurso ordinário (arts. 1.027 e 1.028) ............................................................................. 1929
Seção II – Do recurso extraordinário e do recurso especial (arts. 1.029 a 1.041)....................... 1935
Subseção I – Disposições gerais (arts. 1.029 a 1.035)...................................................................... 1935
Subseção II – Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (arts.
1.036 a 1.041)............................................................................................................................................ 1965
Seção III – Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário (art. 1.042)................ 1982
Seção IV – Dos embargos de divergência (arts. 1.043 e 1.044)........................................................ 1987
LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts. 1.045 a 1.072 .................................................................................................................................................... 1997