Nota dos autores à 19ª edição...................................................................................................................................... 23
Nota dos autores à 10ª edição...................................................................................................................................... 25
Prefácio.................................................................................................................................................................................... 29
Capítulo 1 ? Audiência de instrução e julgamento .........................................33
1. Conceito e generalidades...................................................................................................................................... 33
2. Conteúdo e estrutura .............................................................................................................................................. 35
2.1. Considerações iniciais................................................................................................................................. 35
2.2. Abertura da audiência. Pregão inicial.................................................................................................. 36
2.3. Tentativa de autocomposição................................................................................................................. 37
2.4. Produção das provas orais........................................................................................................................ 38
2.5. Alegações finais. Memoriais (razões finais escritas)....................................................................... 39
2.6. Sentença........................................................................................................................................................... 40
2.7. Conversão do julgamento em diligência........................................................................................... 40
3. Documentação da audiência. Lavratura do termo de audiência......................................................... 41
4. Designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento........................ 42
5. A unidade e continuidade da audiência. Casos excepcionais de suspensão.................................. 45
6. A audiência pública.................................................................................................................................................. 46
Capítulo 2 ? Teoria geral da prova e parte geral do Direito probatório.......51
1. Noções introdutórias............................................................................................................................................... 51
2. Acepções da palavra “prova”................................................................................................................................ 52
3. Meios e fontes de prova......................................................................................................................................... 53
4. O direito fundamental à prova. Relação entre o princípio do contraditório e o direito
à prova ........................................................................................................................................................................... 54
5. Classificação da prova ............................................................................................................................................. 57
6. Prova e busca da verdade...................................................................................................................................... 58
7. Finalidade da prova.................................................................................................................................................. 64
8. Destinatário da prova.............................................................................................................................................. 66
9. Objeto da prova......................................................................................................................................................... 67
9.1. Observação preliminar............................................................................................................................... 67
9.2. Características do fato probando .......................................................................................................... 68
9.2.1. Controvérsia.................................................................................................................................... 68
9.2.2. Relevância........................................................................................................................................ 68
9.2.3. Determinação................................................................................................................................. 69
9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC)............................................................................ 69
9.3.1. Fato notório..................................................................................................................................... 69
9.3.2. Afirmado por uma parte e confessado pela parte adversária ou admitido no processo como incontroverso................................................................................... 71
9.3.3. Fatos em cujo favor milita presunção legal de existência .......................................... 71
9.3.3.1. Conceito de presunção legal.............................................................................. 71
9.3.3.2. Presunções legais absolutas. As ficções jurídicas....................................... 72
9.3.3.3. Presunções legais relativas.................................................................................. 73
9.3.3.4. Um caso específico de presunção legal relativa: a recusa da
parte a submeter-se a exame genético ......................................................... 74
9.3.3.4.1. O art. 232 do Código Civil, o par. ún. do art. 2º-A
da Lei n. 8.560/1992; o enunciado n. 301 da
súmula do STJ.................................................................................. 74
9.3.3.4.2. A aplicação dessas regras nas ações de investigação de paternidade/maternidade e de investigação de ascendência genética.................................................... 77
9.3.3.5. A necessidade de construção do conceito de presunções normativas. As presunções negociais.................................................................... 79
9.4. Prova da fonte normativa e prova da interpretação das fontes normativas (“prova
do Direito”) ...................................................................................................................................................... 80
9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro................................................................................................ 81
10. Regras da experiência, indícios e presunções............................................................................................... 81
10.1. As regras da experiência............................................................................................................................ 81
10.1.1. Generalidades................................................................................................................................ 81
10.1.2. Espécies de regras da experiência......................................................................................... 83
10.1.3. Distinção entre regra da experiência e fato notório ..................................................... 84
10.1.4. Funções da regra da experiência........................................................................................... 84
10.2. Indícios e presunções judiciais............................................................................................................... 85
10.2.1. Indícios.............................................................................................................................................. 85
10.2.2. A relação entre os indícios, as regras da experiência e as presunções................. 86
10.2.3. Presunções judiciais (simples, comuns ou “hominis”).................................................. 89
10.2.4. A prova prima facie...................................................................................................................... 90
10.2.5. Prova por amostragem............................................................................................................... 93
10.2.6. Prova de uma história................................................................................................................. 98
11. Procedimento probatório...................................................................................................................................... 98
12. Natureza jurídica das normas sobre prova...................................................................................................100
13. Normas estruturantes do direito probatório...............................................................................................104
13.1. Poderes instrutórios do juiz. Considerações sobre o garantismo processual ..................104
13.2. Aquisição processual da prova.............................................................................................................115
13.2.1. Generalidades. A homogeneidade da eficácia probatória.......................................115
13.2.2. Relevância de saber quem promoveu a produção da prova..................................116
13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atípicas...................................................................117
13.4. Proibição de prova ilícita.........................................................................................................................119
13.4.1. Generalidades..............................................................................................................................119
13.4.2. Prova moralmente ilegítima...................................................................................................119
13.4.3. Prova ilícita e prova ilegítima ................................................................................................120
13.4.4. Critérios para aferição da ilicitude.......................................................................................120
13.4.5. Provas ilícitas por derivação...................................................................................................121
13.4.6. Exceções à proibição da prova ilícita por derivação. Art. 157 do Código
de Processo Penal.......................................................................................................................121
13.4.7. Prova ilícita negocial..................................................................................................................122
13.4.8. Direito fundamental à produção de prova e direito fundamental a não
ter contra si uma prova produzida ilicitamente............................................................122
13.4.9. Proibição de prova ilícita e proteção da intimidade e da privacidade................124
13.4.10.Proibição de prova ilícita e sigilo telefônico ...................................................................124
13.4.11.Interceptação telefônica para instrução processual civil...........................................125
13.4.12. Proibição de prova ilícita e aplicativos de mensagens..............................................126
13.4.13.Consequência da inadmissibilidade da prova por ilicitude.....................................128
13.4.14.Decisão baseada em prova ilícita: nulidade e rescindibilidade..............................131
13.5. Sistema de valoração da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuasão
racional............................................................................................................................................................131
13.5.1. Generalidades..............................................................................................................................131
13.5.2. “Livre” convencimento motivado ........................................................................................132
13.5.3. Limites à valoração da prova pelo juiz..............................................................................132
13.5.3.1. Prova constante dos autos, corolário do princípio do contraditório..........................................................................................................................132
13.5.3.2. Motivação racional................................................................................................133
13.5.3.3. Motivação controlável .........................................................................................134
13.5.3.4. Regras episódicas de prova legal....................................................................134
13.5.3.5. Respeito às regras da experiência ..................................................................136
13.6. Ônus da prova..............................................................................................................................................137
13.6.1. Conceito. Dimensões (funções) objetiva e subjetiva ..................................................137
13.6.2. Ônus da prova como regra de julgamento e de aplicação subsidiária ..............141
13.6.3. Distribuição legal do ônus da prova ..................................................................................141
13.6.3.1. Generalidades..........................................................................................................141
13.6.3.2. A “inversão ope legis” do ônus da prova.....................................................144
13.6.3.3. Prova diabólica. Prova duplamente diabólica...........................................145
13.6.3.4. Ônus da prova de fato negativo .....................................................................148
13.6.4. Distribuição convencional do ônus da prova.................................................................151
13.6.5. Distribuição do ônus da prova feita pelo juiz ................................................................154
13.6.5.1. Generalidades..........................................................................................................154
13.6.5.2. Pressupostos formais gerais..............................................................................156
13.6.5.2.1. Decisão motivada.........................................................................156
13.6.5.2.2. Momento da redistribuição.....................................................157
13.6.5.2.3. Proibição de a redistribuição implicar prova
diabólica reversa...........................................................................158
13.6.5.2.4. Regra de ônus da prova que pode ser alterada
por decisão judicial......................................................................159
13.6.5.3. A regra geral de distribuição do ônus da prova feita pelo juiz..........159
13.6.5.4. A inversão do ônus da prova feita pelo juiz em causas de
consumo....................................................................................................................163
13.6.5.5. A inversão do ônus da prova em benefício do titular de dados.......164
14. Prova emprestada ...................................................................................................................................................165
14.1. Generalidades..............................................................................................................................................165
14.2. Respeito ao contraditório........................................................................................................................166
14.3. Critérios de valoração da prova emprestada..................................................................................167
14.4. Prova emprestada produzida em segredo de justiça.................................................................167
14.5. Prova produzida por juízo incompetente........................................................................................168
14.6. Interceptação telefônica autorizada no processo penal como prova emprestada no
juízo cível........................................................................................................................................................168
15. Preclusão para o juiz em matéria de prova..................................................................................................170
16. Conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional (art. 69, CPC) .........................................173
Capítulo 3 ? Produção antecipada da prova ..................................................175
1. Generalidades...........................................................................................................................................................175
2. Natureza jurídica......................................................................................................................................................177
3. Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial............................178
4. O processo de justificação...................................................................................................................................180
5. Competência .............................................................................................................................................................181
6. Competência para a produção antecipada de prova e arbitragem..................................................183
7. Tutela provisória liminar do direito à produção da prova.....................................................................184
8. Citação dos interessados......................................................................................................................................185
9. Despacho inicial e esboço do procedimento..............................................................................................187
10. Produção antecipada da prova e interrupção da prescrição ...............................................................187
11. Defesa e recursos.....................................................................................................................................................188
12. Pedido contraposto de produção antecipada de prova ........................................................................189
13. Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo................................................................191
14. Sentença, Coisa julgada e entrega dos autos.............................................................................................192
15. honorários advocatícios de sucumbência....................................................................................................193
Capítulo 4 ? Depoimento pessoal....................................................................195
1. Noções gerais............................................................................................................................................................195
2. Espécies: o depoimento por provocação, o interrogatório e o autodepoimento ......................196
3. Depoimento do presentante e do representante.....................................................................................200
4. Recusa de depor......................................................................................................................................................201
4.1. Noção...............................................................................................................................................................201
4.2. Escusa de depor..........................................................................................................................................201
4.2.1. Noção...............................................................................................................................................201
4.2.2. Direito ou dever de silêncio...................................................................................................202
4.2.3. Direito ao silêncio em relação a fatos criminosos ou torpes...................................203
4.2.4. Direito ao silêncio sobre fatos relacionados à vida familiar ou à atividade profissional..............................................................................................................................206
4.2.5. Regra geral de escusa...............................................................................................................208
5. Procedimento do depoimento..........................................................................................................................209
Capítulo 5 ? Confissão.......................................................................................211
1. Generalidades...........................................................................................................................................................211
2. Natureza jurídica......................................................................................................................................................212
3. Distinções....................................................................................................................................................................213
3.1. Confissão e reconhecimento do pedido..........................................................................................213
3.2. Confissão e admissão................................................................................................................................215
4. Espécies de confissão ............................................................................................................................................216
5. Eficácia da confissão...............................................................................................................................................217
6. Ineficácia da confissão de quem não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos
confessados................................................................................................................................................................219
7. A eficácia da confissão por representante....................................................................................................221
8. Irrevogabilidade da confissão............................................................................................................................222
9. Invalidação da confissão ......................................................................................................................................222
9.1. Generalidades..............................................................................................................................................222
9.2. Impossibilidade de invalidação da confissão por dolo..............................................................223
9.3. O erro de fato como causa de invalidação......................................................................................224
10. Indivisibilidade da confissão...............................................................................................................................226
Capítulo 6 ? Prova documental, ata notarial e exibição de documento
ou coisa .............................................................................................................227
1. Conceito de documento ......................................................................................................................................227
1.1. Noção histórica de documento............................................................................................................227
1.2. Definição atual de documento.............................................................................................................230
1.3. Documento não é apenas documento escrito..............................................................................231
2. Documento e prova documental.....................................................................................................................232
3. Prova documental e prova documentada....................................................................................................233
4. Importância da prova documental..................................................................................................................236
5. Elementos do documento...................................................................................................................................238
5.1. Autoria do documento.............................................................................................................................238
5.1.1. Autoria material e autoria intelectual................................................................................238
5.1.2. Documento autógrafo e heterógrafo ................................................................................239
5.1.3. Documentos públicos e particulares.................................................................................240
5.1.4. Documentos particulares com eficácia de documentos públicos........................241
5.1.5. Subscrição e identificação da autoria................................................................................242
5.1.6. Autenticidade ...............................................................................................................................244
5.2. Suporte............................................................................................................................................................245
5.3. Conteúdo .......................................................................................................................................................247
6. Documento e instrumento..................................................................................................................................249
7. Data do documento...............................................................................................................................................249
8. Eficácia probatória do documento..................................................................................................................251
8.1. Introdução .....................................................................................................................................................251
8.2. Força probante dos documentos públicos.....................................................................................252
8.2.1. Fé pública e presunção de autenticidade e de veracidade do conteúdo
do documento público............................................................................................................252
8.2.2. A caracterização da escritura pública como “prova plena”. Crítica à
utilização da expressão “prova plena”...............................................................................253
8.2.3. O instrumento público como forma solene do ato jurídico (art. 406, CPC)......255
8.2.4. O documento público irregular (art. 407, CPC).............................................................257
8.3. Força probante dos documentos particulares...............................................................................260
8.3.1. Autenticidade e veracidade do conteúdo do documento particular (art.
408, caput, CPC)..........................................................................................................................260
8.3.2. Eficácia probatória dos documentos testemunhais (art. 408, p. único, CPC)...262
8.3.3. Eficácia probatória do telegrama, radiograma, do fac-símile e dos outros meios de transmissão de dados..................................................................................262
8.3.4. Eficácia probatória das cartas, dos registros domésticos e das notas
lançadas pelo credor no documento representativo da obrigação.....................263
8.3.5. Eficácia probatória dos livros empresariais e da escrituração contábil...............265
8.3.6. Indivisibilidade do documento particular (art. 412, p. único, CPC) e da
escrituração contábil (art. 419, CPC)...................................................................................266
8.4. Originais, cópias, certidões e traslados.............................................................................................267
9. Ata notarial (art. 384, CPC) ..................................................................................................................................271
10. Vícios do documento: a irregularidade e a falsidade...............................................................................275
11. Documento eletrônico..........................................................................................................................................277
11.1. Noção...............................................................................................................................................................277
11.2. Segurança e confiabilidade....................................................................................................................280
11.2.1. Generalidades..............................................................................................................................280
11.2.2. A presunção de integridade e de autenticidade dos documentos gerados no
âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)......................................283
11.2.3. A possibilidade de usar métodos de certificação de documentos públicos e particulares fora do âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil):
hipótese típica de negócio probatório .............................................................................................284
11.3. O processo em autos eletrônicos........................................................................................................287
11.4. O documento eletrônico no processo em autos de papel.......................................................288
12. Blockchain...................................................................................................................................................................289
12.1. O que é blockchain.....................................................................................................................................289
12.2. Segurança e imutabilidade ....................................................................................................................292
12.3. Transparência ...............................................................................................................................................294
12.4. Blockchain como prova atípica .............................................................................................................295
12.5. Ethereum e a ampliação do uso da blockchain..............................................................................297
13. Produção da prova documental .......................................................................................................................298
13.1. Momentos da proposição e da produção da prova. O “document dump” como
ilícito processual..........................................................................................................................................298
13.2. Juntada posterior de documentos......................................................................................................301
13.3. Momento para manifestação sobre os documentos (art. 437, CPC)....................................303
13.4. Possíveis atitudes da parte contra quem a prova documental é produzida (art. 436,
CPC)..................................................................................................................................................................303
14. Meios de obtenção da prova documental...................................................................................................304
14.1. Requisição de documentos (art. 438, CPC) .....................................................................................304
14.2. Exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC)............................................................307
14.2.1. Generalidades..............................................................................................................................307
14.2.2. Pedido de exibição formulado em face da parte adversária...................................309
14.2.3. Procedimento da exibição promovida em face de terceiro particular................314
14.2.4. Exibição de documentos e produção antecipada de prova....................................316
14.2.5. Exibição de documentos e negócios processuais. O Redfern Schedule ............318
14.2.6. Exibição de documentos e a fishing expedition...........................................................319
15. Arguição de falsidade............................................................................................................................................322
15.1. Noção...............................................................................................................................................................322
15.2. Natureza jurídica e finalidade................................................................................................................323
15.3. Legitimidade e interesse .........................................................................................................................324
15.4. Procedimento...............................................................................................................................................325
Capítulo 7 ? Prova testemunhal.......................................................................327
1. Noções gerais............................................................................................................................................................327
2. Admissibilidade da prova testemunhal.........................................................................................................328
3. Capacidade para testemunhar..........................................................................................................................330
3.1. Generalidades..............................................................................................................................................330
3.2. Incapazes de testemunhar. As relações entre o CPC, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei n. 13.431/2017.....................331
3.3. Impedidos de testemunhar....................................................................................................................336
3.4. Suspeitos para testemunhar..................................................................................................................337
3.5. O art. 228 do Código Civil.......................................................................................................................338
3.6. A possibilidade de testemunho de pessoas incapazes, impedidas e suspeitas..............338
4. Direito ao silêncio....................................................................................................................................................339
5. Local e tempo do testemunho..........................................................................................................................339
6. Juntada do rol e intimação da testemunha.................................................................................................343
7. Substituição da testemunha...............................................................................................................................345
8. Procedimento de colheita do depoimento..................................................................................................345
8.1. Método de inquirição...............................................................................................................................345
8.2. Qualificação e contradita.........................................................................................................................346
8.3. Compromisso e escusa de depor........................................................................................................346
8.4. Inquirição direta pelos advogados e pelo juiz...............................................................................347
8.5. Designação de intérprete para o testemunho em língua estrangeira, de pessoa
indígena e em Libras .................................................................................................................................350
8.6. Dever de urbanidade................................................................................................................................351
8.7. Testemunhos em conferência (witness conferecing ou hot tubbing) ...................................351
8.8. Testemunho por escrito (witness statement)...................................................................................352
9. Documentação do testemunho........................................................................................................................353
Capítulo 8 ? Prova pericial................................................................................357
1. Conceito e generalidades....................................................................................................................................357
2. Fontes da prova pericial .......................................................................................................................................360
3. Espécies de perícia..................................................................................................................................................362
4. O perito e o assistente técnico..........................................................................................................................365
4.1. O perito e suas funções...........................................................................................................................365
4.2. Requisitos para escolha do perito.......................................................................................................368
4.3. Nomeação de mais de um perito. Perícia complexa. Expert teaming..................................374
4.4. Escusa e recusa do perito........................................................................................................................375
4.5. Substituição do perito..............................................................................................................................377
4.6. Assistente técnico e suas funções.......................................................................................................379
4.7. Quadro comparativo.................................................................................................................................379
5. Admissibilidade........................................................................................................................................................380
6. Procedimento de produção da prova pericial............................................................................................382
6.1. Requerimento ou determinação de ofício ......................................................................................382
6.2. Nomeação do perito, indicação do assistente e formulação de quesitos.........................383
6.3. Realização da perícia. A “teleperícia”.................................................................................................385
6.4. Conteúdo do laudo pericial ...................................................................................................................387
6.5. Manifestação das partes. Esclarecimentos do perito..................................................................389
7. Perícia em local diverso........................................................................................................................................392
8. Perícia simplificada .................................................................................................................................................393
9. A cadeia de custódia e sua aplicação no processo civil .........................................................................394
10. Escolha consensual do perito ............................................................................................................................396
11. Valoração do resultado da perícia. Possibilidade de “segunda perícia” ou “outra perícia”......397
12. Despesas......................................................................................................................................................................402
Capítulo 9 ? Inspeção judicial ..........................................................................407
1. Noção............................................................................................................................................................................407
2. Postulação e admissão/determinação da prova. Momento adequado para a sua
produção.....................................................................................................................................................................407
3. Inspeção como prova principal e única.........................................................................................................408
4. Fonte da inspeção...................................................................................................................................................408
5. Inspeção de pessoa. O direito de não ser inspecionado........................................................................409
6. Inspeção de pessoa (terceiro) ............................................................................................................................409
7. Inspeção direta e indireta....................................................................................................................................410
8. Inspeção indireta como perícia informal ......................................................................................................410
9. Partes assistidas por expert.................................................................................................................................411
10. Local da inspeção....................................................................................................................................................411
11. Participação das partes na produção da prova..........................................................................................411
12. Conclusão e documentação da inspeção. Auto da inspeção como pressuposto de
existência ....................................................................................................................................................................412
13. Documentação da inspeção feita na sede do juízo.................................................................................412
14. Manifestação sobre resultado da prova ........................................................................................................413
Capítulo 10 ? Decisão judicial...........................................................................415
1. Nota introdutória.....................................................................................................................................................415
2. Sistematização dos pronunciamentos judiciais.........................................................................................416
2.1. Introdução: conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais..................................416
2.2. As decisões proferidas pelo juízo singular.......................................................................................416
2.2.1. Generalidades..............................................................................................................................416
2.2.2. Sentença.........................................................................................................................................416
2.2.3. Decisão interlocutória...............................................................................................................418
2.3. As decisões proferidas em órgão colegiado...................................................................................419
2.4. Decisões unipessoais proferidas em tribunal.................................................................................420
3. A sentença como norma jurídica individualizada.....................................................................................420
4. Elementos da decisão judicial............................................................................................................................424
4.1. Introdução .....................................................................................................................................................424
4.2. Relatório..........................................................................................................................................................424
4.3. Fundamentação ..........................................................................................................................................425
4.3.1. A legitimação da atividade jurisdicional e a regra da motivação..........................425
4.3.2. Racionalidade e controlabilidade .......................................................................................428
4.3.3. Integridade e coerência ..........................................................................................................431
4.3.4. O conteúdo da fundamentação...........................................................................................431
4.3.4.1. Fundamentação de admissibilidade e fundamentação de mérito..432
4.3.4.2. Fundamentação de fato e fundamentação de direito...........................433
4.3.5. Dever de observância das consequências práticas da decisão (art. 20 da
LINDB)..............................................................................................................................................439
4.3.5.1. Introdução.................................................................................................................439
4.3.5.2. O propósito do art. 20 da LINDB.....................................................................440
4.3.5.3. Estrutura normativa..............................................................................................441
4.3.5.3.1. Postulado hermenêutico...........................................................442
4.3.5.3.2. Dever de motivação....................................................................446
4.3.5.3.3. O art. 20 da LINDB e o art. 489 do CPC...............................447
4.3.5.4. O dever de considerar as consequências práticas da decisão...........448
4.3.5.4.1. Introdução: o pragmatismo jurídico e seus riscos.........448
4.3.5.4.2. Conteúdo dogmático do dever de considerar as
consequências práticas da decisão ......................................449
4.3.5.5. Conclusão do ponto e balanço crítico..........................................................454
4.3.6. Decisão sem fundamentação................................................................................................456
4.3.6.1. Ausência de fundamentação e fundamentação deficiente................456
4.3.6.2. Exemplos de decisões não fundamentadas (art. 489, § 1º, CPC)......456
4.3.6.2.1. Decisão que se limita à indicação, reprodução
ou paráfrase do ato normativo, sem explicar sua
relação com a causa ou a questão decidida (art.
489, § 1º, I).......................................................................................458
4.3.6.2.2. Decisão que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de
sua incidência no caso (art. 489, § 1º, II) ............................461
4.3.6.2.3. Decisão que invoca motivos que se prestariam a
justificar qualquer outra decisão (art. 489, § 1º, III).......465
4.3.6.2.4. Decisão que não enfrenta todos os argumentos
deduzidos no processo capazes de, em tese,
infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art.
489, § 1º, IV)....................................................................................467
4.3.6.2.5. Decisão que se limita a invocar precedente
ou enunciado de súmula, sem identificar seus
fundamentos determinantes nem demonstrar
que o caso sob julgamento se ajusta àqueles
fundamentos (art. 489, § 1º, V)...............................................471
4.3.6.2.6. Decisão que deixa de seguir enunciado de
súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de
distinção no caso em julgamento ou a superação
do entendimento (art. 489, § 1º, VI).....................................473
4.3.6.2.7. Decisão que deixa de indicar as consequências
práticas da solução adotada com base em princípio normativo menos densificado........................................475
4.3.6.2.8. Outros exemplos...........................................................................475
4.3.6.2.9. Dever de consideração de todos os argumentos
suscitados (art. 489, § 1º, IV) e decisão de organização do processo prevista no art. 357, CPC ...................480
4.3.6.3. Consequência da ausência de fundamentação .......................................481
4.3.6.4. O art. 489, § 1º e o ônus da fundamentação analítica dos atos
postulatórios............................................................................................................483
4.3.7. A fundamentação e a coisa julgada...................................................................................484
4.4. Dispositivo.....................................................................................................................................................487
4.4.1. Conceito..........................................................................................................................................487
4.4.2. A teoria dos capítulos de sentença.....................................................................................491
4.4.3. Repercussões da teoria dos capítulos de sentença.....................................................494
5. Requisitos da decisão judicial ............................................................................................................................496
5.1. A congruência da decisão judicial.......................................................................................................496
5.2. A congruência externa.............................................................................................................................497
5.2.1. Introdução: a abrangência dos arts. 141 e 492 do CPC.............................................497
5.2.2. A congruência objetiva............................................................................................................500
5.2.2.1. Decisão ultra petita...............................................................................................500
5.2.2.2. Decisão extra petita..............................................................................................505
5.2.2.3. Decisão citra petita................................................................................................509
5.2.2.3.1. Generalidades................................................................................509
5.2.2.3.2. Espécies de decisão citra petita .............................................509
5.2.2.3.3. Problemas específicos da decisão citra petita.................513
5.2.3. A congruência subjetiva..........................................................................................................515
5.3. A congruência interna..............................................................................................................................518
5.3.1. Introdução: uma comparação com os requisitos do pedido ..................................518
5.3.2. Certeza (art. 492, p. ún., CPC). A sentença condicional..............................................518
5.3.3. Liquidez...........................................................................................................................................523
5.3.4. Clareza e coerência....................................................................................................................529
6. Interpretação da decisão judicial......................................................................................................................532
7. Decisões objetivamente e/ou subjetivamente complexas...................................................................540
8. Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade........................................................................................................................................................................542
8.1. As “sentenças definitivas” e as “sentenças terminativas”...........................................................542
8.2. Classificação baseada na profundidade do exame (decisão definitiva e decisão provisória) e na natureza da questão decidida (decisão de admissibilidade e decisão
de mérito) ......................................................................................................................................................544
9. A decisão e o fato superveniente.....................................................................................................................546
9.1. O art. 493 do CPC .......................................................................................................................................546
9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes......................................................................549
9.3. Pressupostos para a aplicação do art. 493 do CPC......................................................................555
9.4. Aplicação do art. 493 do CPC na instância recursal ....................................................................556
10. A decisão que acolhe exceção substancial dilatória................................................................................558
11. Conteúdo da decisão.............................................................................................................................................564
11.1. Conteúdo e efeitos: distinção................................................................................................................564
11.2. Classificação das decisões de procedência quanto ao seu conteúdo.................................566
11.2.1. Introdução .....................................................................................................................................566
11.2.2. Decisões condenatórias...........................................................................................................569
11.2.3. Decisões constitutivas..............................................................................................................571
11.2.4. Decisões meramente declaratórias.....................................................................................575
12. Efeitos da decisão judicial....................................................................................................................................577
12.1. Eficácia principal .........................................................................................................................................577
12.2. Eficácia reflexa..............................................................................................................................................577
12.3. Eficácia anexa (eficácia de fato)............................................................................................................579
12.3.1. Generalidades..............................................................................................................................579
12.3.2. Hipoteca judiciária .....................................................................................................................581
12.4. Eficácia probatória......................................................................................................................................585
13. Decisão determinativa ..........................................................................................................................................587
14. Publicação, retratação e integração da decisão.........................................................................................590
Capítulo 11 ? Precedente judicial.....................................................................593
1. Noções fundamentais............................................................................................................................................593
1.1. Decisão, precedente e ratio decidendi (ou holding) .....................................................................593
1.2. Obiter dictum (ou dictum)........................................................................................................................596
1.3. Identificação da ratio decidendi (ou holding) ..................................................................................599
1.4. Espécies de decisão e precedente ......................................................................................................603
1.4.1. Decisão de admissibilidade, decisão de mérito e o precedente............................603
1.4.2. Decisão que homologa autocomposição e precedente ...........................................603
2. A norma do precedente.......................................................................................................................................604
3. Eficácia jurídica do precedente .........................................................................................................................606
3.1. Precedente como ato-fato jurídico.....................................................................................................606
3.2. Efeitos dos precedentes...........................................................................................................................607
3.2.1. Generalidades..............................................................................................................................607
3.2.2. Precedente com eficácia vinculante/obrigatória..........................................................608
3.2.3. Precedente com eficácia persuasiva...................................................................................609
3.2.4. Precedente com eficácia de obstar a revisão de decisões........................................610
3.2.5. Precedente com eficácia de obstar a invalidação de ato jurídico.........................611
3.2.6. Precedente com eficácia autorizante.................................................................................612
3.2.7. Precedente com eficácia rescindente ou deseficacizante.........................................614
3.2.8. Precedente que permite revisão de coisa julgada.......................................................614
3.3. Precedentes obrigatórios no Direito brasileiro..............................................................................616
3.3.1. Generalidades..............................................................................................................................616
3.3.2. Classificação pelo procedimento de formação .............................................................619
3.3.2.1. Precedentes oriundos de decisões em controle concentrado
de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal............619
3.3.2.2. Precedentes cuja ratio decidendi foi enunciada em súmula..............620
3.3.2.3. Precedentes produzidos por incidente em julgamento de
tribunal: casos repetitivos e assunção de competência. O
microssistema de formação concentrada de precedentes
obrigatórios..............................................................................................................621
3.3.2.4. Precedentes oriundos do plenário ou do órgão especial....................622
3.4. Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz
da eficácia dos precedentes no Direito brasileiro ........................................................................623
3.4.1. Princípio da legalidade.............................................................................................................623
3.4.2. Princípio da igualdade..............................................................................................................624
3.4.3. Princípio da segurança jurídica ............................................................................................625
3.4.4. Regra da motivação das decisões judiciais.....................................................................627
3.4.5. Princípio do contraditório.......................................................................................................628
3.5. Distinção entre a eficácia do precedente, coisa julgada e eficácia da intervenção.......629
4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais........................630
4.1. Generalidades..............................................................................................................................................630
4.2. Dever de uniformização da jurisprudência.....................................................................................631
4.3. Dever de manter a jurisprudência estável.......................................................................................632
4.4. Dever de dar publicidade aos precedentes....................................................................................633
4.5. Dever de coerência e dever de integridade....................................................................................633
4.5.1. Premissas........................................................................................................................................633
4.5.2. Dever de coerência....................................................................................................................637
4.5.2.1. Generalidades..........................................................................................................637
4.5.2.2. Alguns critérios para aferição da coerência ...............................................639
4.5.2.2.1. Conformidade com o repertório conceitual da
Teoria Geral do Direito e da Dogmática Jurídica............639
4.5.2.2.2. Recondução a uma mesma norma superior....................641
4.5.2.2.3. Conformidade com a regra que impõe requisitos
para a congruência interna da decisão ..............................642
4.5.3. Dever de integridade................................................................................................................642
5. A dinâmica do precedente..................................................................................................................................645
5.1. Súmula, jurisprudência e precedente. Produção e interpretação. Técnica de redação de enunciado sumulado.................................................................................................................645
5.2. Técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente: distinguishing...........650
5.3. Técnicas de superação do precedente: overruling e overriding............................................654
5.3.1. Generalidades..............................................................................................................................654
5.3.2. Overruling difuso e overruling concentrado..................................................................656
5.3.3. Fundamentação do overruling.............................................................................................657
5.3.4. Eficácia temporal da revogação do precedente ...........................................................660
5.3.5. Modulação de efeitos da superação do precedente. A sinalização
(signaling). Regime de transição e respeito aos atos constituídos sob a
orientação anterior (arts. 23 e 24 da LINDB)...................................................................662
5.3.6. Superação antecipada (anticipatory overruling) ............................................................669
5.3.7. Superação parcial (overriding)...............................................................................................670
6. A “súmula vinculante”...........................................................................................................................................671
Capítulo 12 ? Coisa julgada...............................................................................677
1. Coisa julgada – noção. Efeito negativo e positivo da coisa julgada..................................................677
2. A coisa julgada como efeito jurídico...............................................................................................................679
3. Pressupostos para a formação da coisa julgada........................................................................................680
4. Fundamento constitucional da coisa julgada.............................................................................................681
5. Coisa julgada formal ..............................................................................................................................................682
6. Coisa julgada e tríplice identidade ..................................................................................................................683
7. Regimes de formação da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum litis e secundum eventum probationis................................................................................................684
8. Coisa julgada e negócios processuais............................................................................................................685
9. Limites objetivos da coisa julgada...................................................................................................................687
9.1. Generalidades..............................................................................................................................................687
9.2. Revisão de noções sobre a teoria da cognição judicial .............................................................688
9.2.1. Questão principal e questão incidental............................................................................688
9.2.2. Conceito de mérito (objeto litigioso) – visão tradicional..........................................688
9.2.3. Conceito de mérito (objeto litigioso) – posição adotada – o exercício do
contradireito pelo réu...............................................................................................................689
9.3. Questão principal expressamente decidida....................................................................................691
9.4. Decisão de mérito ......................................................................................................................................691
9.5. Coisa julgada parcial. A ação rescisória contra coisa julgada parcial...................................691
9.6. Decisões de conteúdo processual e coisa julgada.......................................................................695
9.7. Incidentes processuais e coisa julgada .............................................................................................697
9.8. Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais............................................698
9.8.1. Conceito de questão prejudicial ..........................................................................................698
9.8.2. Questão prejudicial expressa e incidentalmente decidida.......................................699
9.8.3. Questão prejudicial incidental expressamente decidida e efeito devolutivo do recurso.............................................................................................................................701
9.8.4. Dois regimes jurídicos distintos de coisa julgada: coisa julgada relativa
à solução da questão principal e coisa julgada relativa à solução da
questão prejudicial incidental...............................................................................................702
9.8.5. Impedimentos à extensão da coisa julgada à resolução da questão
prejudicial incidental.................................................................................................................702
9.8.5.1. Objeção de impertinência .................................................................................702
9.8.5.2. Objeção de ausência de contraditório .........................................................703
9.8.5.3. Objeção de incompetência ...............................................................................705
9.8.5.4. Objeção de cognição insuficiente..................................................................705
9.8.5.5. Objeção de ausência de remessa necessária.............................................706
9.8.6. Alegação das objeções à extensão da coisa julgada à prejudicial incidental..706
9.8.7. Instrumento para o controle da coisa julgada relativa à prejudicial
incidental........................................................................................................................................707
9.8.8. Questão prejudicial principal ................................................................................................707
9.8.9. A sobrevivência da ação declaratória incidental ..........................................................708
9.8.10. Ação declaratória autônoma .................................................................................................709
9.8.11. Direito transitório........................................................................................................................709
9.9. Questões cuja resolução não se torna indiscutível pela coisa julgada ...............................709
10. Limites subjetivos da coisa julgada.................................................................................................................711
10.1. Regra geral.....................................................................................................................................................711
10.2. Hipóteses de extensão da coisa julgada a terceiros....................................................................711
10.3. Coisa julgada e obrigações solidárias (art. 274 do Código Civil)...........................................713
11. Eficácia preclusiva da coisa julgada.................................................................................................................717
12. Limites temporais da coisa julgada.................................................................................................................720
12.1. Generalidades..............................................................................................................................................720
12.2. Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado (art. 505, I) .....................................721
12.3. Instrumentos de controle da coisa julgada.....................................................................................726
12.4. Teoria da relativização atípica da coisa julgada ............................................................................727
13. Coisa julgada e ações concorrentes................................................................................................................731
Capítulo 13 ? Tutela provisória.........................................................................733
1. Noções gerais............................................................................................................................................................733
1.1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar...............................................................................................733
1.2. Características da tutela cautelar.........................................................................................................734
1.2.1. Referibilidade e temporariedade.........................................................................................734
1.2.2. A coisa julgada cautelar...........................................................................................................735
1.3. Síntese .............................................................................................................................................................738
2. “Tutela provisória”: antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva..................................739
2.1. Generalidades..............................................................................................................................................739
2.2. Características..............................................................................................................................................740
2.3. Espécies de tutela provisória: satisfativa (antecipada) e cautelar..........................................741
3. Regime jurídico da tutela provisória: regras gerais..................................................................................742
3.1. Introdução terminológica.......................................................................................................................742
3.2. Fundamento: urgência ou evidência .................................................................................................742
3.3. Forma de requerimento: incidental ou antecedente..................................................................744
3.4. Legitimidade.................................................................................................................................................746
3.5. Cabimento.....................................................................................................................................................749
3.6. Momento da concessão ..........................................................................................................................751
3.6.1. Considerações iniciais...............................................................................................................751
3.6.2. Liminarmente...............................................................................................................................752
3.6.3. Na sentença...................................................................................................................................755
3.6.4. Em grau recursal .........................................................................................................................755
3.7. Manifestação do requerido ....................................................................................................................756
3.8. Instrução .........................................................................................................................................................757
3.9. Decisão............................................................................................................................................................758
3.10. Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo .................................................759
3.11. Recurso ............................................................................................................................................................761
3.12. Efeitos antecipáveis...................................................................................................................................762
3.13. Forma de efetivação..................................................................................................................................764
3.14. Concessão de ofício...................................................................................................................................768
4. Tutela provisória de urgência.............................................................................................................................769
4.1. Considerações iniciais...............................................................................................................................769
4.2. Pressupostos gerais...................................................................................................................................771
4.2.1. Probabilidade do direito..........................................................................................................771
4.2.2. Perigo da demora.......................................................................................................................772
4.3. Pressuposto específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa .............................776
4.4. Tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente..................................779
4.5. Estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada)...................................................781
4.5.1. Estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada como técnica
de monitorização do processo civil brasileiro................................................................781
4.5.2. Pressupostos da estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada....783
4.5.2.1. Requerimento de tutela provisória satisfativa antecedente...............784
4.5.2.2. Ausência de manifestação do autor pelo prosseguimento do
processo para a tutela definitiva.....................................................................784
4.5.2.3. Decisão que concede a tutela provisória satisfativa antecedente ...786
4.5.2.4. Inércia do réu...........................................................................................................786
4.5.2.5. Síntese dos pressupostos para a estabilização da tutela provisória satisfativa e negócio processual atípico sobre o tema...............790
4.5.3. Ação de impugnação ou confirmação da decisão concessiva de tutela
provisória satisfativa estabilizada ........................................................................................791
4.5.4. Estabilização da tutela satisfativa antecedente e coisa julgada. Confronto com a ação monitória .........................................................................................................793
4.5.5. Despesas processuais e estabilização da tutela satisfativa antecedente ...........794
4.5.6. Aplicação da técnica da estabilização da tutela provisória à tutela
requerida em caráter incidental e à tutela provisória de evidência.....................795
4.6. Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente.................................................................797
4.7. Fungibilidade das tutelas de urgência ..............................................................................................800
5. Tutela provisória de evidência...........................................................................................................................801
5.1. Conceitos fundamentais..........................................................................................................................801
5.2. Pressupostos.................................................................................................................................................804
5.2.1. Noções iniciais..............................................................................................................................804
5.2.2. Tutela de evidência punitiva. Atos protelatórios e abusivos da parte ................805
5.2.3. Tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório .........810
5.2.4. Tutela de evidência documentada de contrato de depósito..................................813
5.2.5. Tutela de evidência documentada na ausência de contraprova documental suficiente ........................................................................................................................814
6. Tutela provisória contra a Fazenda Pública..................................................................................................816
6.1. Panorama legislativo – perspectiva histórica e atual..................................................................816
6.2. Panorama doutrinário...............................................................................................................................818
6.3. Panorama jurisprudencial.......................................................................................................................822
6.4. Exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório (EC n. 30/2001 e
n. 62/2009).....................................................................................................................................................825
6.5. Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder
Público.............................................................................................................................................................828
6.6. Tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária............................................829
Capítulo 14 ? Processo estrutural ....................................................................833
1. Histórico do assunto ..............................................................................................................................................833
2. Conceitos.....................................................................................................................................................................835
2.1. Problema estrutural...................................................................................................................................835
2.2. Processo estrutural.....................................................................................................................................839
2.3. Decisão estrutural.......................................................................................................................................841
3. Características...........................................................................................................................................................843
3.1. Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a
complexidade...............................................................................................................................................843
3.2. Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado
ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível, e a consensualidade .........................848
4. Procedimento............................................................................................................................................................849
4.1. Flexibilidade intrínseca e consensualidade.....................................................................................849
4.2. As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar.......................850
4.2.1. Primeira fase: constatação do estado de desconformidade e decisão
estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado de
coisas) ..............................................................................................................................................850
4.2.2. Segunda fase: implementação da meta estabelecida na decisão estrutural...851
4.2.2.1. Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do
regime de transição e da forma de avaliação/fiscalização das
medidas estruturantes.........................................................................................852
4.2.2.2. Liquidação estrutural.................................................................................................859
4.2.2.3. Decisões em cascata.............................................................................................861
4.3. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural ................862
4.3.1. Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto...............862
4.3.2. Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de
terceiros..........................................................................................................................................865
4.3.3. Atipicidade dos meios probatórios.....................................................................................866
4.3.4. Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva
para entidades de infraestrutura específica (EIE): Claims Resolution Facilities867
4.3.5. Atipicidade da cooperação judiciária.................................................................................869
4.4. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas................................871
Bibliografia....................................................................................................................................875