A coleção Direito do Trabalho Aplicado, notabilizada pelo uso da linguagem acessível e apresentação de exemplos tirados do cotidiano, reflete a atuação do autor em sua carreira de mais de 25 anos na magistratura e no magistério.
Na maior atualização já feita desde seu lançamento, a obra foi redistribuída para, em 4 volumes, facilitar o manuseio e a consulta dos leitores, sem perda de conteúdo e com a inclusão dos debates contemporâneos.

Volume 1 – Teoria geral de direito do trabalho e do direito sindical
Volume 2 – Direito individual do trabalho
Volume 3 – Saúde do trabalho e profissões regulamentadas
Volume 4 – Processo do trabalho

O Volume 4 consegue captar a integralidade dos processos trabalhistas, desde o básico das petições iniciais e audiências até os procedimentos mais complexos da fase de execução do crédito, passando por explicações detalhadas do sistema recursal trabalhista.

SOBRE O AUTOR ....................................................................................... 5
PELAS SENDAS DO TRABALHO ................................................................... 7
ABREVIAÇÕES UTILIZADAS ........................................................................ 9
PARTE 1
COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CAPÍTULO 1
BREVE HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................... 39
1. Em defesa da especialização trabalhista ...................................................... 41
2. Lineamentos da competência trabalhista ..................................................... 43
3. Contexto da Emenda 45, de 2004 ............................................................... 47
CAPÍTULO 2
COMPETÊNCIAS EM RELAÇÕES DE TRABALHO (ART. 114, I, DA CF/1988) .......... 51
1. Competência trabalhista, da subjetividade para a objetividade ..................... 53
2. Relação de trabalho e suas dimensões ........................................................ 54
3. Incompetência quanto aos servidores públicos estatutários .......................... 56
4. Incompetência quanto ao trabalho penitenciário e quanto à lide penal ......... 59
5. Incompetência para as lides envolvendo profissionais liberais ...................... 59
6. Casuística após a Emenda 45: matérias trabalhistas .................................... 61
7. Casuística após a Emenda 45: matérias não trabalhistas .............................. 62
CAPÍTULO 3
COMPETÊNCIA TRABALHISTA PERANTE A GREVE (ART. 114, II, DA CF/1988) ....... 63
CAPÍTULO 4
COMPETÊNCIA EM LITÍGIOS SINDICAIS (ART. 114, III, DA CF/1988) ................... 69
1. Ações sobre representação sindical ............................................................. 71
2. Ações outras entre sindicatos ...................................................................... 72
3. Ações entre sindicatos e empregados ou patrões ......................................... 75
CAPÍTULO 5
COMPETÊNCIA QUANTO ÀS AÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 114, IV, DA
CF/1988) ..................................................................................................... 79
1. Mandado de Segurança individual ............................................................... 81
2. Mandado de Segurança coletivo ................................................................. 82
3. Mandado de Segurança no âmbito trabalhista ............................................. 83
4. Habeas corpus ............................................................................................ 87
5. Habeas data ............................................................................................... 91
CAPÍTULO 6
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ART. 114, V, DA CF/1988) ................................ 95
1. Juízos vinculados ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho .......................... 97
2. Juízos vinculados a diferentes Tribunais Regionais do Trabalho ..................... 98
3. Juízo trabalhista em conflito com juízo cível e juízo federal, de primeira ou
segunda instância ...................................................................................... 99
4. Conflitos envolvendo ao menos um tribunal superior .................................... 101
5. Falsos conflitos ........................................................................................... 101
6. Processamento dos conflitos de competência .............................................. 102
CAPÍTULO 7
COMPETÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS (ART. 114, VI, DA CF/1988) ......... 105
CAPÍTULO 8
COMPETÊNCIA SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS (ART. 114, VII, DA
CF/1988) ..................................................................................................... 113
CAPÍTULO 9
COMPETÊNCIA PARA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 114, VIII, DA
CF/1988) ..................................................................................................... 121
1. Contexto histórico ....................................................................................... 123
2. Execução de ofício pelo juízo e o papel do INSS ........................................... 124
3. Conteúdo da arrecadação previdenciária ..................................................... 125
4. Arrecadação previdenciária decorrente de sentenças trabalhistas, apenas .... 127
CAPÍTULO 10
OUTRAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114, IX, DA
CF/1988) ..................................................................................................... 131
1. Trabalho avulso........................................................................................... 133
2. Alvará de autorização do trabalho do adolescente........................................ 135
3. Planos de previdência privada ..................................................................... 136
4. Competência para execução de seus próprios julgados ................................ 138
5. Recusa do tabelionato no cumprimento das decisões trabalhistas: um falso
conflito ....................................................................................................... 139
6. Arrecadação de custas processuais ............................................................. 140
7. Procedimentos especiais ............................................................................. 141
8. Execução de título extrajudicial .................................................................... 141
CAPÍTULO 11
VARAS TRABALHISTAS .................................................................................... 143
1. Das Juntas às Varas: o papel da primeira instância trabalhista ...................... 145
2. Que foi a representação classista, de 1939 a 1999 ...................................... 146
3. Funções da magistratura de primeiro grau ................................................... 149
4. Concurso de acesso à carreira da magistratura ............................................ 152
5. O cargo de Juiz do Trabalho substituto e titular ............................................. 154
6. Juiz auxiliar e juiz substituto ........................................................................ 156
7. Deveres da magistratura em primeira instância ............................................ 157
8. Liminares e comandos exclusivos da primeira instância trabalhista............... 159
CAPÍTULO 12
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS VARAS TRABALHISTAS ................................. 163
1. Significado da competência territorial .......................................................... 165
2. A tese do último local da prestação dos serviços .......................................... 167
3. Competência para todas as ações trabalhistas e não apenas de empregados ........................................................................................................ 169
4. Competência alusiva aos títulos executivos extrajudiciais ............................. 170
5. Competência territorial em lides de massa................................................... 171
6. Competência territorial para serviços itinerantes .......................................... 173
7. Competência territorial para empresas itinerantes ........................................ 176
8. Aplicação analógica do critério da itinerância para hipóteses de aliciamento ..... 177
9. Aplicação subsidiária do ECA em caso de falecimento do trabalhador .......... 177
10. Competência territorial relativa e competência funcional absoluta ................ 178
11. Competência sobre conflitos no exterior e nuances da jurisdição brasileira ... 179
12. Imunidade de jurisdição .............................................................................. 182
CAPÍTULO 13
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ............................................................. 183
1. Os tribunais trabalhistas .............................................................................. 185
2. Contexto histórico dos tribunais locais ......................................................... 186
3. Denominação de Desembargador ............................................................... 187
4. Cadeiras destinadas a advogados e procuradores do trabalho ...................... 187
5. Convocação de substitutos e eleição de dirigentes ....................................... 188
6. Atuação plenária ou fracionada dos tribunais .............................................. 189
7. Câmaras regionais ...................................................................................... 190
CAPÍTULO 14
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ................................................................ 193
1. Papel de uniformização da jurisprudência trabalhista nacional ..................... 195
2. Organização interna do Tribunal Superior ..................................................... 196
3. Competências atribuídas ao TST .................................................................. 196
4. Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ...................................................... 198
5. Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ...................... 199
6. Seção Especializada em Dissídios Individuais .............................................. 201
7. Tribunal Pleno ............................................................................................. 202
8. Órgão Especial, Corregedoria-Geral e Vice-Presidência ................................. 203
9. Escola Judicial e Conselho Superior da Justiça do Trabalho .......................... 205
PARTE 2
PROCESSO TRABALHISTA DE CONHECIMENTO
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................................................................... 209
1. Não existe um Código de Processo do Trabalho ............................................ 211
2. Autonomia do Processo do Trabalho ............................................................ 212
3. A alta relevância da conciliação .................................................................. 214
4. Significado de juízo conciliatório ................................................................. 216
5. Possibilidade de conciliação em fase de execução ....................................... 217
6. Liberdade ampla ao magistrado para a condução do processo ..................... 219
7. Uso da equidade no Processo do Trabalho ................................................... 223
8. Requerimentos de compensação ou de retenção em processos trabalhistas .... 224
CAPÍTULO 2
REPERCUSSÕES DA FALÊNCIA DO EMPREGADOR ............................................ 227
1. Singularidades da execução trabalhista de devedor falido ............................ 229
2. Créditos trabalhistas na falência: preferências e dissonâncias ....................... 231
3. A limitação a 150 salários-mínimos, pela Lei de Falência ............................. 233
4. Créditos trabalhistas que escapam do teto de 150 salários-mínimos............. 235
5. A posição falimentar das cláusulas penais trabalhistas ................................. 237
6. Consequências da cessão de créditos trabalhistas ....................................... 238
7. Créditos do representante comercial autônomo ........................................... 239
8. Enquadramento dos honorários de advogados em regime falimentar ........... 239
9. Créditos trabalhistas decorrentes do fundo de garantia ................................ 241
10. Prosseguimento do contrato de trabalho na falência .................................... 242
11. Quem pode falir .......................................................................................... 243
12. Aquisição da massa falida por terceiros ....................................................... 244
13. Falência de uma empresa integrante de grupo econômico: consequências .... 246
14. Energia do trabalhador empreendida no estabelecimento ............................ 248
15. Custas e depósito recursal no Processo do Trabalho ..................................... 249
16. Incidência de juros e correção monetária em débitos falimentares ............... 250
17. Caráter personalíssimo das prerrogativas da massa falida ............................ 251
18. Extinção das obrigações do falido................................................................ 253
CAPÍTULO 3
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO .... 255
1. Portas abertas para a aplicação do Código de Processo Civil ........................ 257
2. Teoria da subsidiariedade por instituto ......................................................... 258
3. Teoria do isolamento dos atos processuais .................................................. 259
4. Teoria dos procedimentos concretizadores ................................................... 259
5. Incompatibilidades processuais e procedimentais ........................................ 261
6. Confronto do art. 15 do CPC/2015 com o art. 769 da CLT ............................ 263
7. Casuística: alguns dilemas da subsidiariedade processual ........................... 265
CAPÍTULO 4
ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS ......................................................... 273
1. Uso de meios eletrônicos ............................................................................ 275
2. Diversas modalidades de provimento judicial e formas de sigilo ................... 276
3. Dias e horários para a prática dos atos processuais ..................................... 277
4. Alcance do conceito de férias forenses e recesso ......................................... 279
5. Suporte material dos atos processuais ......................................................... 281
6. Certificação da data da realização dos atos processuais .............................. 283
7. Fixação do dia de início para a contagem dos prazos ................................... 284
8. Regras práticas para a contagem de prazos processuais .............................. 285
9. Prazos elastecíveis ...................................................................................... 288
10. Hipóteses de prazos dobrados ..................................................................... 289
11. Reflexões sobre atos praticados antes e após o prazo .................................. 290
12. Diferença entre autos e processo ................................................................. 291
CAPÍTULO 5
DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES ............................................................................. 295
1. Distribuição das ações para a primazia do princípio do juiz natural ............... 297
2. Conexão de ações ...................................................................................... 297
3. Prevenção .................................................................................................. 299
4. Remanescência da reclamação verbal ........................................................ 301
5. Distribuição da ação acompanhada pelos documentos ................................ 303
CAPÍTULO 6
CUSTAS, HONORÁRIOS PERICIAIS E JUSTIÇA GRATUITA ..................................... 305
1. Custas e emolumentos no regime das despesas processuais ....................... 307
2. Cálculo do valor mínimo e máximo das custas ............................................. 308
3. Base de cálculo para fixação do valor das custas ......................................... 310
4. Recolhimento e comprovação das custas .................................................... 314
5. Custas em dissídio coletivo ......................................................................... 315
6. Custas em fase de execução ....................................................................... 315
7. Emolumentos judiciais ................................................................................ 320
8. Regra da corresponsabilidade das entidades sindicais ................................. 322
9. Benefícios da justiça gratuita ....................................................................... 322
10. Justiça gratuita para pessoas jurídicas e entes despersonalizados ................ 325
11. Justiça gratuita para entes públicos ............................................................. 326
12. Ressarcimento das custas pela parte contrária, em caso de reversão do
resultado .................................................................................................... 327
CAPÍTULO 7
PARTES, PROCURADORES E CAPACIDADES ...................................................... 329
1. Capacidade postulatória persistente ............................................................ 331
2. Quem pode exercer a capacidade postulatória no Processo Trabalhista ......... 332
3. Outorga de poderes para advogados ........................................................... 334
4. Questões sobre o instrumento de procuração .............................................. 335
5. Mandato tácito............................................................................................ 336
6. Questões controvertidas sobre substabelecimento ....................................... 338
7. Urgência para a prática do ato, sem procuração ........................................... 338
8. Advogado preposto ..................................................................................... 339
9. Extinção das figuras do solicitador e do provisionado ................................... 340
10. Atuação judicial do estagiário de direito ....................................................... 341
11. Situação peculiar dos adolescentes no Processo Trabalhista ......................... 342
12. Capacidade processual em caso de falecimento do trabalhador ................... 343
CAPÍTULO 8
HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DE PERITO NO PROCESSO TRABALHISTA .......... 347
1. Panorama histórico ..................................................................................... 349
2. Honorários de advogado como uma despesa processual ............................. 349
3. Os diferentes tipos de honorários ................................................................. 350
4. Natureza jurídica dos honorários para fins do contrato de trabalho do advogado ....................................................................................................... 351
5. Singularidades dos honorários assistenciais trabalhistas, de 1970 a 2018 .... 352
6. Aplicação dos honorários sucumbenciais ao Processo Trabalhista pós-2017 .... 355
7. Destituição de advogado e a repercussão nos honorários ............................ 362
8. Execução dos honorários em processo falimentar, mas não em protesto
extrajudicial ................................................................................................ 364
9. Prazos prescricionais para a pretensão de execução dos honorários ............. 365
10. Honorários contratuais, após acordo celebrado ............................................ 365
11. Honorários periciais .................................................................................... 366
CAPÍTULO 9
NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS ....................................................... 369
1. Instrumentalidade das formas ..................................................................... 371
2. Interdependência das características das nulidades ..................................... 372
3. Declaração de nulidade de ofício ................................................................ 372
4. Aproveitamento dos atos ............................................................................. 373
5. Preclusão das nulidades e o costume dos protestos antipreclusivos .............. 374
6. Lealdade processual: não alegação da própria torpeza ................................ 376
7. Casuística na rotina forense ........................................................................ 376
8. Remédio jurídico cabível para a nulidade de citação .................................... 380
CAPÍTULO 10
EXCEÇÕES PROCESSUAIS, SUSPEIÇÕES E INCOMPETÊNCIAS ........................... 383
1. Evolução histórica das exceções e objeções ................................................ 385
2. Exceções com suspensão do andamento do processo ................................. 385
3. Desdobramentos do conceito de exceção processual ................................... 386
4. Recorribilidade das decisões de exceção ..................................................... 389
5. Processamento da exceção de incompetência em razão do lugar ................ 390
6. Exceção de suspeição ................................................................................. 391
7. Exceção de impedimento ............................................................................ 393
CAPÍTULO 11
AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS E A CONCENTRAÇÃO DOS ATOS ............................. 395
1. Os múltiplos papéis das audiências trabalhistas .......................................... 397
2. Generalidades sobre as audiências ............................................................. 397
3. Local das audiências .................................................................................. 399
4. Intolerância aos atrasos das partes e dos procuradores ................................ 400
5. Poder de polícia durante as audiências ........................................................ 401
6. Audiência de julgamento............................................................................. 402
7. Presença de comissão de trabalhadores, colega ou sindicalista .................... 403
8. Representação do empregador: questões sobre o preposto .......................... 404
9. Carta de preposição e poderes do preposto ................................................. 405
10. Consequências da ausência do autor à audiência ....................................... 406
11. Consequências da ausência do réu à audiência .......................................... 407
12. Conciliação em audiência ........................................................................... 409
13. Leitura da petição inicial e fixação de pontos controvertidos ......................... 409
14. O exercício do direito de resposta (contestação, exceção e reconvenção) ..... 410
15. Interrogatório dos litigantes ......................................................................... 411
16. Razões finais .............................................................................................. 412
17. Ata de audiência ......................................................................................... 413
18. Intimação da sentença às partes presentes .................................................. 414
19. Notas sobre a obrigatoriedade de pagamento em audiência das verbas rescisórias incontroversas ................................................................................ 414
CAPÍTULO 12
ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA ....................................................................... 417
1. Distribuição dos ônus da prova .................................................................... 419
2. Teorias sobre inversão e aptidão probatória ................................................. 420
3. Questões controvertidas da prova de horas extras ........................................ 421
4. Cartões de ponto como prova prioritária ...................................................... 422
5. Distribuição do ônus da prova em pedidos frequentes no processo trabalhista .......................................................................................................... 425
CAPÍTULO 13
PROVAS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE ............................................................... 429
1. Prova testemunhal ...................................................................................... 431
1.1. Modalidades de convite à testemunha ................................................ 432
1.2. Aferição do valor probante da testemunha .......................................... 433
1.3. Considerações sobre o crime de falso testemunho .............................. 434
1.4. Incapacidade, impedimento e suspeição da testemunha ..................... 435
2. Depoimento pessoal ................................................................................... 436
2.1. Notas sobre a confissão decorrente de depoimento pessoal ................ 437
2.2. Ação Anulatória e Rescisória de invalidação de confissão expressa ...... 438
3. Prova pericial .............................................................................................. 439
3.1. Perito da confiança do juízo e assistentes técnicos indicados pelas
partes ................................................................................................ 440
3.2. Acompanhamento das partes e dos advogados à vistoria .................... 442
3.3. Prova pericial obrigatória e soluções alternativas................................. 442
3.4. Perícia técnica simplificada, consensual e dispensada ........................ 443
4. Prova documental ....................................................................................... 444
4.1. Momento de produção da prova documental ...................................... 444
4.2. Indivisibilidade da prova documental .................................................. 446
4.3. Prova prioritária e consequências da recusa em apresentação de
documentos ...................................................................................... 446
4.4. Incidente de falsidade no Processo do Trabalho ................................... 447
5. Inspeção judicial ......................................................................................... 448
CAPÍTULO 14
SINGULARIDADES DA SENTENÇA TRABALHISTA ................................................ 449
1. Do juízo conciliatório ao juízo arbitral .......................................................... 451
2. Múltiplas dimensões previdenciárias das sentenças trabalhistas ................... 452
3. Homologação de acordos sem vínculo de emprego ..................................... 454
4. Natureza jurídica da União em face da sentença trabalhista em que ela não
é parte ....................................................................................................... 455
5. Partes essenciais da sentença: o relatório .................................................... 456
6. Partes essenciais: a fundamentação sucinta ................................................ 456
7. Dispositivo da sentença .............................................................................. 458
CAPÍTULO 15
AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA ..................................................................... 461
1. As muitas vidas da Ação Rescisória trabalhista ............................................. 463
2. Prazo decadencial de dois anos .................................................................. 464
2.1. Impactos do não conhecimento do recurso para a aferição do prazo ... 465
2.2. Exceção de incompetência e sua repercussão no prazo da Ação
Rescisória ......................................................................................... 466
2.3. Influência na Ação Rescisória do prazo do Recurso Extraordinário ........ 466
2.4. Situação peculiar do Ministério Público do Trabalho ............................ 467
2.5. Ampliação do prazo da rescisória em prol de entes públicos ............... 467
2.6. Extensão do prazo decadencial para 5 anos em caso de provas novas ... 468
2.7. Prazo para Ação Rescisória fundada em inconstitucionalidade de lei
utilizada como fundamento da sentença ............................................ 469
3. Competência funcional dos tribunais para Ação Rescisória ........................... 470
3.1. Enfrentamento das hipóteses de competência da Ação Rescisória
no TST ............................................................................................... 471
4. Pressupostos processuais da Ação Rescisória .............................................. 473
4.1. Rescisória por capítulo de sentença .................................................... 473
4.2. Pressuposto processual do depósito prévio ......................................... 474
4.3. Pressuposto processual da confirmação do trânsito em julgado da
decisão rescindenda .......................................................................... 476
5. As condições da ação ................................................................................. 478
6. Conceito de violação literal à norma jurídica ................................................ 479
6.1. Conceito de disposição de lei e conceito de violação .......................... 481
6.2. Lei material e lei processual ............................................................... 482
6.3. Necessidade de manifestação expressa sobre a lei questionada .......... 483
6.4. Excepcionalidade da norma constitucional ......................................... 484
7. Ação Rescisória de Ação Rescisória ............................................................. 486
8. Rescisória por prevaricação, concussão, corrupção ...................................... 487
9. Rescisória por impedimento do magistrado e incompetência absoluta .......... 488
10. Hipóteses de dolo da parte vencedora ......................................................... 488
11. Colusão entre as partes .............................................................................. 489
12. Situações de ofensa à coisa julgada ............................................................ 490
13. Rescisória por aparecimento de documento novo ou prova nova .................. 492
14. Invalidação de confissão, renúncia ou transação .......................................... 493
15. Sentença fundada em erro .......................................................................... 494
16. Recursos cabíveis em Ação Rescisória ......................................................... 496
16.1. Reexame obrigatório na rescisória desfavorável ao ente público .......... 497
16.2. Depósito recursal no Recurso Ordinário .............................................. 497
17. Efeitos da Ação Rescisória sobre a execução da sentença rescindenda ......... 498
CAPÍTULO 16
PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................ 501
1. Requisitos da petição inicial ........................................................................ 503
2. Reclamação verbal ..................................................................................... 504
3. Valor da causa no Processo Civil e em âmbito trabalhista ............................. 504
4. Fixação do valor da causa pelo juízo trabalhista ........................................... 506
5. Emenda, modificação e aditamento à petição inicial .................................... 507
6. Petições iniciais próprias dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa .......................................................................................................... 509
7. Julgamentos fora ou além do pedido no Processo do Trabalho ..................... 510
8. Litisconsórcio ativo...................................................................................... 510
CAPÍTULO 17
CITAÇÃO DO RÉU E MEIOS DE DEFESA ............................................................ 513
1. Citação ....................................................................................................... 515
1.1. Citação pela via postal, por editais e por Oficial de Justiça ................... 515
1.2. Citação na pessoa de sócio ................................................................ 516
2. Litisconsórcio passivo ................................................................................. 518
3. Intervenção de terceiros .............................................................................. 519
3.1. Notas sobre a denunciação da lide trabalhista .................................... 520
3.2. À procura de hipótese da oposição trabalhista .................................... 522
3.3. Amicus curiae .................................................................................... 522
3.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ..................... 523
4. Audiência depois de cinco dias da citação ................................................... 525
CAPÍTULO 18
RITO SUMARÍSSIMO ....................................................................................... 527
1. Bastidores das reformas do ano 2000 ......................................................... 529
2. Características básicas do rito sumaríssimo ................................................. 530
2.1. O teto de quarenta salários-mínimos .................................................. 531
2.2. Retirada da Administração Pública ...................................................... 531
3. Restrições ao uso do edital .......................................................................... 532
4. O prazo de quinze dias ............................................................................... 533
5. Regras da experiência comum .................................................................... 533
6. Conciliação e elaboração da ata sintética .................................................... 534
7. Decisão interlocutória ................................................................................. 535
8. Produção das provas e meios de impugnação à defesa ................................ 535
8.1. Produção da prova testemunhal ......................................................... 536
8.2. Prova pericial ..................................................................................... 538
9. Elementos da sentença ............................................................................... 538
CAPÍTULO 19
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ................................................. 541
1. Significado do inquérito trabalhista .............................................................. 543
2. Objeto do inquérito ..................................................................................... 544
3. Empregados protegidos pelo inquérito ......................................................... 545
4. Prazo decadencial de 30 dias para o ajuizamento do inquérito .................... 546
5. Direito à reintegração liminar ...................................................................... 547
6. Indenizações aplicáveis .............................................................................. 548
CAPÍTULO 20
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS ...................................................... 551
1. Obstáculos jurídicos ao acordo extrajudicial trabalhista ................................ 553
2. Acordo extrajudicial submetido à homologação judicial ............................... 554
2.1. Jurisdição voluntária no ato de homologação do acordo extrajudicial ... 556
3. Experiências extrajudiciais no âmbito da Comissão de Conciliação Prévia ..... 557
3.1. Trabalhadores integrantes das comissões conciliatórias ...................... 558
3.2. Facultatividade da submissão da demanda às comissões ................... 559
3.3. O título executivo extrajudicial e sua eficácia liberatória....................... 560
3.4. Efeitos da conciliação extrajudicial no campo do Processo do Trabalho .... 562
PARTE 3
PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO 1
TÍTULOS EXECUTIVOS .................................................................................... 567
1. À procura da concretização do direito .......................................................... 569
2. O provisório e o definitivo ............................................................................ 569
3. Ação Monitória ........................................................................................... 571
4. Acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia .................................... 573
5. Termo de ajuste de conduta ........................................................................ 574
6. Certidão da Dívida Ativa .............................................................................. 575
7. Execução da contribuição social .................................................................. 576
8. Protesto extrajudicial e inscrição em cadastro de inadimplentes ................... 578
9. Cheques e notas promissórias ..................................................................... 579
10. Execução de sentença arbitral ..................................................................... 579
CAPÍTULO 2
COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO .................................................................... 583
1. Juízo natural da execução ........................................................................... 585
2. Mudança de competência em caso de alteração de regime jurídico ............. 585
3. Competências em carta precatória executória .............................................. 586
4. Competência para execução das despesas processuais ............................... 587
CAPÍTULO 3
LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA EM FASE DE EXECUÇÃO ................................... 589
1. Legitimidade ativa ....................................................................................... 591
2. Controvérsias sobre a cessão de créditos no Processo do Trabalho ............... 592
3. Substituição processual na fase de conhecimento ....................................... 594
4. Falecimento do trabalhador ......................................................................... 596
5. Legitimidade ativa da União ........................................................................ 597
6. Legitimidade ativa do perito e do intérprete .................................................. 597
7. Legitimidade ativa do arrematante ............................................................... 598
8. Legitimidade passiva .................................................................................. 599
9. Desconsideração da personalidade jurídica ................................................. 599
9.1. A posição do ex-sócio ........................................................................ 601
9.2. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ..................... 602
10. Legitimidade passiva de dirigente de clubes, cooperativas e condomínios..... 604
11. Corresponsabilidade de cônjuge ................................................................. 605
12. Sucessão trabalhista, pretérita e superveniente ............................................ 606
12.1. Contraditório imediato ou diferido em hipótese de sucessão superveniente ............................................................................................ 607
12.2. Remédios jurídicos cabíveis perante sucessão superveniente .............. 609
13. Responsabilidade solidária do grupo econômico ......................................... 610
14. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços .................................. 611
15. Legitimidade passiva da massa falida .......................................................... 613
16. Empresa em recuperação judicial ................................................................ 614
17. Liquidação extrajudicial ............................................................................... 615
18. Organização internacional e a questão da imunidade de jurisdição .............. 615
19. Cumulação de execuções ........................................................................... 616
CAPÍTULO 4
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................ 619
1. Acertamento dos valores ............................................................................. 621
2. Sentença líquida e sentença ilíquida ........................................................... 622
3. Modalidades de liquidação ......................................................................... 623
3.1. Primeira modalidade: cálculos aritméticos .......................................... 623
3.2. Segunda modalidade: arbitramento .................................................... 625
3.3. Terceira modalidade: artigos de liquidação.......................................... 627
4. Lidando com obrigações alternativas ........................................................... 628
5. Alteração da coisa julgada na fase de liquidação ......................................... 629
6. Estabelecimento do contraditório sobre os cálculos de liquidação ................ 630
7. Preclusão quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais ...................... 632
8. Natureza jurídica da sentença de liquidação ................................................ 632
CAPÍTULO 5
EXECUÇÃO EX OFFICIO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ..................................... 635
1. Execução trabalhista de matéria previdenciária ............................................ 637
2. Questões controvertidas sobre a base de cálculo ......................................... 638
2.1. O caso do aviso-prévio indenizado...................................................... 641
3. Obrigatoriedade de fixação da natureza jurídica das parcelas ....................... 642
4. Prazo para recolhimento das contribuições .................................................. 642
5. O dilema do regime de caixa e o regime mensal .......................................... 644
6. Responsabilidade versus dívida ................................................................... 645
7. Encargos previdenciários em acordos judiciais ............................................ 645
8. Acordo superveniente à sentença ................................................................ 647
CAPÍTULO 6
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................. 649
1. Raízes históricas ......................................................................................... 651
2. Nomenclatura ............................................................................................. 651
3. Conteúdo possível ...................................................................................... 652
4. Evolução do Processo Civil .......................................................................... 654
5. Aplicabilidade no Processo Trabalhista ......................................................... 655
CAPÍTULO 7
MANDADO DE CITAÇÃO ................................................................................. 659
1. Execução forçada ....................................................................................... 661
2. Impulso ex officio da execução .................................................................... 663
3. Mandado de citação, penhora, ciência da penhora, avaliação e depósito ...... 665
4. Citação pessoal ao executado ..................................................................... 667
5. Prazo de 48 horas e situações especiais ...................................................... 669
6. Dilemas do prosseguimento da execução sem patrimônio do devedor .......... 671
7. Constituição de capital ou caução fidejussória ............................................. 673
CAPÍTULO 8
PENHORA ..................................................................................................... 675
1. Atos de constrição ...................................................................................... 677
2. Ordem preferencial de penhoras ................................................................. 678
3. Penhora de dinheiro .................................................................................... 679
3.1. Penhora de planos de previdência privada .......................................... 681
3.2. Penhora de direito em execução provisória ......................................... 682
3.3. Penhora de dinheiro quando o devedor é o próprio banco depositário ... 683
3.4. Penhora de limite de cheque especial, linha de crédito e reservas bancárias ................................................................................................ 683
3.5. Carta de fiança e seguro-garantia ....................................................... 684
3.6. Penhora de vale-refeição, vale-transporte, cartão de crédito e boca
do caixa ............................................................................................ 685
3.7. Penhora de créditos judiciais e extrajudiciais ....................................... 686
3.8. Penhora das cotas, ações e da empresa inteira ................................... 688
3.9. Penhora de percentual de faturamento de empresa ............................ 689
4. Penhora de veículos .................................................................................... 689
4.1. Penhora de veículo em alienação fiduciária (leasing) .......................... 691
5. Bens móveis e imóveis ................................................................................ 692
5.1. Imóvel hipotecado ............................................................................. 694
5.2. Hipoteca judiciária ............................................................................. 696
6. Bens absolutamente impenhoráveis ............................................................ 697
7. Bens relativamente impenhoráveis .............................................................. 698
8. Bem de família ........................................................................................... 698
8.1. Questões controvertidas sobre o alcance do bem de família ................ 700
9. Procedimentos e trâmites das penhoras....................................................... 701
10. Preferência pela penhora ............................................................................ 702
10.1. Restrições legais à realização de nova penhora no mesmo processo ... 702
10.2. Substituição de penhora .................................................................... 703
11. Controvérsias sobre penhoras realizadas antes da falência........................... 705
12. Certidão negativa de débitos trabalhistas ..................................................... 705
13. Fundo de garantia das execuções trabalhistas ............................................. 706
14. Avaliação dos bens penhorados .................................................................. 707
15. Depósito do bem penhorado ....................................................................... 708
15.1. Questões sobre a prisão do depositário infiel ...................................... 708
CAPÍTULO 9
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ................................................................... 713
1. Correção monetária sobre créditos trabalhistas ............................................ 715
1.1. Papel desempenhado pela Lei 8.177/1991 ........................................ 716
1.2. Correção monetária, planos econômicos e o conceito de época própria ................................................................................................... 717
1.3. Correção monetária do fundo de garantia ........................................... 719
1.4. Uso de correção monetária para a extração de médias remuneratórias .... 720
2. Juros no Processo do Trabalho .................................................................... 721
2.1. O significado dos juros decrescentes .................................................. 723
2.2. Descompasso entre os juros legais e os juros do banco depositário ..... 723
2.3. Juros de mora em regime falimentar e intervenções extrajudiciais ....... 724
2.4. Juros em diferenças de complementação de aposentadoria ................ 725
2.5. Inexistência de imposto de renda sobre juros ...................................... 726
2.6. Juros de mora na responsabilidade subsidiária ................................... 726
3. Especificidade da indenização por danos morais ......................................... 726
4. Atualização de parcelas não trabalhistas ..................................................... 727
CAPÍTULO 10
EMBARGOS À EXECUÇÃO ............................................................................... 729
1. Conteúdo e natureza dos Embargos à Execução .......................................... 731
2. Prazos aplicáveis ........................................................................................ 732
3. Dificuldade de contagem do prazo em caso de penhoras insuficientes ......... 733
3.1. Prazos especiais para massa falida e Fazenda Públicas ...................... 735
3.2. Parcelamento do débito ..................................................................... 736
4. Matéria dos Embargos ................................................................................ 737
5. Nulidades de citação .................................................................................. 738
6. Matérias frequentes .................................................................................... 739
7. Embargos de segunda dimensão e matérias supervenientes à penhora ........ 741
8. Direito à contraminuta e à impugnação pelo credor ..................................... 743
9. Prolação da sentença ................................................................................. 745
10. Embargos à execução com corte rescisório .................................................. 745
CAPÍTULO 11
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ........................................................ 749
1. Raízes históricas da prescrição .................................................................... 751
2. O alcance das causas suspensivas e interruptivas da prescrição .................. 752
3. À procura do conceito de último ato do processo ......................................... 754
4. Quem deu causa à demora processual ........................................................ 755
5. Prescrição da pretensão executiva ............................................................... 757
6. Prescrição intercorrente vista pelo legislador e julgador ................................ 758
CAPÍTULO 12
EMBARGOS DE TERCEIRO .............................................................................. 761
1. Singularidades dos legitimados para os Embargos de Terceiro ...................... 763
1.1. Embargos do possuidor não proprietário do bem ................................ 764
1.2. Defesa de bens particulares ............................................................... 764
1.3. Cônjuge do executado em defesa de sua meação .............................. 765
1.4. Alegação de bem de família em sede de Embargos de Terceiro ........... 766
1.5. Credor hipotecário em Embargos de Terceiro ....................................... 767
2. Contagem do prazo para os Embargos de Terceiro ....................................... 767
2.1. Prazo especial para Embargos de Terceiro em fraude à execução ........ 769
2.2. Possibilidade de Embargos de Terceiro após a carta de arrematação ... 770
3. Embargos de Terceiro em carta precatória executória ................................... 771
4. Requisitos da petição inicial do terceiro embargante .................................... 771
5. Decisão liminar em Embargos de Terceiro .................................................... 773
6. Custas e recursos em Embargos de Terceiro ................................................. 773
CAPÍTULO 13
ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO ...................................................... 775
1. Lineamentos sobre a nomenclatura utilizada ............................................... 777
2. Elevada frequência de praças negativas no Processo do Trabalho ................. 778
3. Procedimentos para a marcação da hasta pública ....................................... 779
3.1. Hasta pública em execução provisória ................................................ 780
3.2. Publicidade dos editais e ciência às partes ......................................... 781
4. Realização da praça no processo laboral ..................................................... 782
5. Lances livres e as controvérsias sobre preço vil ............................................ 783
6. Conceito e singularidades da arrematação .................................................. 785
6.1. Confirmação da arrematação pelo depósito do sinal ........................... 785
6.2. Deslealdade processual do arrematante ............................................. 787
6.3. Auto e carta de arrematação .............................................................. 788
6.4. Imissão na posse ............................................................................... 788
6.5. Desistência da arrematação ............................................................... 789
6.6. Arrematação como forma originária de aquisição de propriedade ........ 789
7. Adjudicação ............................................................................................... 790
7.1. Ampliação do conceito de adjudicação .............................................. 793
8. Remição de bens e remissão da dívida ........................................................ 794
9. Alienação por particular no Processo do Trabalho ......................................... 796
10. Alienação antecipada para evitar a depreciação do bem .............................. 796
CAPÍTULO 14
FRAUDE À EXECUÇÃO .................................................................................... 799
1. Desvirtuamento do processo de execução ................................................... 801
2. Comportamento malicioso da parte ............................................................. 801
3. Fraude à execução como alienação ou oneração de bens ............................ 802
4. Averbação da penhora como elemento configurador da fraude .................... 804
5. A fragilidade das certidões negativas de tributos e dívidas judiciais............... 805
6. Inexistência de fraude à execução na alienação de bem absolutamente impenhorável ................................................................................................. 806
7. Inexistência de fraude à execução perpetrada em hasta pública em outro
juízo ........................................................................................................... 807
8. Penalidades ................................................................................................ 807
CAPÍTULO 15
EXECUÇÕES CONTINUADAS E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ................................. 809
1. Execuções continuadas ............................................................................... 811
2. Averbação em folha de pagamento ............................................................. 812
3. Hipóteses de reintegração ao trabalho ......................................................... 812
4. Reintegração em caso de garantia momentânea de emprego ...................... 814
5. Incompatibilidades da reintegração em execução provisória ......................... 815
6. Limitação da execução ao período celetista ................................................. 816
7. Limitação de diferenças salariais à data-base da categoria........................... 817
CAPÍTULO 16
EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA............................................. 819
1. Evolução histórica ....................................................................................... 821
2. Conceito de Fazenda Pública ...................................................................... 822
3. A contagem do prazo de Embargos à Execução ........................................... 823
4. Depósito recursal feito espontaneamente .................................................... 824
5. Sequestro de rendas públicas ...................................................................... 824
6. Regime do precatório .................................................................................. 825
6.1. Natureza administrativa dos atos praticados pelo presidente do TRT ..... 826
6.2. Possibilidade de limitação dos cálculos em precatórios ....................... 826
6.3. Emissão de segundo precatório .......................................................... 827
6.4. Precatório preferencial por dívida alimentícia ...................................... 828
6.5. Medidas coercitivas para cumprimento de precatórios ........................ 829
6.6. Verba honorária em precatório ........................................................... 829
7. Requisição de pequeno valor (RPV) ............................................................. 830
8. Atualizações monetárias ............................................................................. 831
PARTE 4
SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
CAPÍTULO 1
TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS ................................................ 835
1. Em busca da justiça da decisão .................................................................. 837
2. Duplo grau de jurisdição ............................................................................. 838
3. Juízo de admissibilidade recursal ................................................................ 839
3.1. Juízo de retratação ............................................................................ 841
4. Fungibilidade recursal ................................................................................. 842
5. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias ............................. 843
6. Forma escrita .............................................................................................. 846
7. Tempestividade recursal .............................................................................. 846
8. Custas como elemento inerente ao preparo recursal .................................... 847
8.1. Isenção de custas para beneficiários da justiça gratuita ...................... 850
9. Depósito recursal como parte do preparo .................................................... 850
9.1. Situações particulares ........................................................................ 852
9.2. Desconto de 50% em alguns depósitos recursais ................................ 853
9.3. Aceitação de seguro-garantia em vez de dinheiro ................................ 854
9.4. Controvérsia sobre depósito recursal de trabalhador condenado.......... 854
9.5. Controvérsia sobre depósito de multa de litigância de má-fé ................ 855
10. Capacidade postulatória em sede recursal .................................................. 856
11. Legitimidade recursal .................................................................................. 857
12. Interesse recursal ........................................................................................ 859
13. Ausência de causas impeditivas (desistência) ou extintivas (renúncia) ......... 860
14. Efeitos recursais .......................................................................................... 862
14.1. Efeito suspensivo ............................................................................... 862
14.2. Efeito devolutivo ................................................................................. 863
15. Recurso adesivo ......................................................................................... 865
16. Duplo grau de jurisdição obrigatório ............................................................ 865
CAPÍTULO 2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ......................................................................... 869
1. Forma embrionária dos Embargos de Declaração ........................................ 871
2. Diferenças entre os Embargos de Declaração civis e trabalhistas .................. 871
3. Controvérsia sobre a natureza jurídica dos Embargos de Declaração ............ 872
4. Embargos de Declaração com efeitos modificativos ..................................... 873
5. Interrupção do prazo recursal e manejo abusivo .......................................... 874
6. Efeitos dos Embargos de Declaração interpostos fora do prazo ..................... 874
7. Embargos de Declaração em despachos, decisões interlocutórias e decisões
irrecorríveis ................................................................................................. 875
CAPÍTULO 3
RECURSO ORDINÁRIO ................................................................................... 879
1. Conceito e desambiguação ......................................................................... 881
2. Sistema recursal ordinário e extraordinário .................................................. 882
3. Cabimento e restrições ............................................................................... 883
4. Peculiaridade de Recurso Ordinário em decisão interlocutória ...................... 885
5. Recurso Ordinário no rito sumaríssimo ......................................................... 886
6. Recurso Ordinário em julgamento antecipado parcial de mérito ................... 886
CAPÍTULO 4
RECURSO DE REVISTA ................................................................................... 889
1. Múltiplas reformas do Recurso de Revista .................................................... 891
2. Papel exercido pelo Recurso de Revista........................................................ 891
3. Contexto histórico ....................................................................................... 892
4. Aplicabilidade ............................................................................................. 893
5. Conteúdo do Recurso de Revista ................................................................. 895
6. Em busca da voz autorizada da Corte Superior ............................................. 896
7. Em busca da voz autorizada da Corte Regional ............................................ 898
8. Revista para interpretação do direito e não para reexame de fatos e provas ... 899
9. Divergência integral e expressa ................................................................... 900
10. Os sentidos do prequestionamento .............................................................. 901
11. Divergência específica e especificada ......................................................... 903
12. Revista para interpretação de normas não federais....................................... 904
12.1. Divergência de interpretação de norma coletiva .................................. 906
13. Violação literal à lei .................................................................................... 908
13.1. Em busca do conceito de violação literal à lei ..................................... 908
14. Juízo de admissibilidade, na origem e no destino......................................... 910
15. Peculiaridades do depósito recursal na Revista ............................................ 911
15.1. Depósito recursal que atinge o teto da condenação ............................ 912
16. Custas processuais no Recurso de Revista ................................................... 913
17. Recurso de Revista em fase de execução ..................................................... 914
17.1. Revista em execução fiscal e em Certidão Negativa de Débito Trabalhista ................................................................................................. 915
18. Incidente de uniformização de jurisprudência regional ................................. 916
18.1. O significado das Súmulas regionais .................................................. 917
19. Requisito da contemporaneidade para as divergências recursais .................. 918
20. Trancamento liminar do Recurso de Revista pelo Ministro Relator .................. 920
20.1. Embargos de Declaração contra decisão liminar de Recurso de Revista ... 921
21. Observações sobre o Recurso de Revista em rito sumaríssimo ...................... 922
22. Transcendência no Recurso de Revista ........................................................ 922
22.1. À procura dos temas sensíveis para a recorribilidade ........................... 923
23. A disciplina do Recurso de Revista repetitivo ................................................ 926
CAPÍTULO 5
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E EMBARGOS INFRINGENTES ............................. 929
1. Desambiguação ......................................................................................... 931
2. Embargos Infringentes em dissídio coletivo nacional .................................... 933
3. Embargos de Divergência no Processo do Trabalho ...................................... 934
3.1. Cabimento dos Embargos de Divergência em Agravo Interno ............... 935
3.2. Embargos de Divergência em situações especiais ............................... 936
CAPÍTULO 6
AGRAVO DE PETIÇÃO ..................................................................................... 939
1. Nomenclatura e função desempenhada ...................................................... 941
2. Sentença sujeita ao Agravo de Petição ......................................................... 942
2.1. Limitação de alçada ........................................................................... 942
2.2. Reexame obrigatório em favor da Administração Pública ..................... 943
3. Em busca de sentenças da fase executória sujeitas ao Agravo de Petição ..... 944
3.1. Inaplicabilidade do Agravo de Petição perante sentença de liquidação ... 944
3.2. Situação ambígua do Agravo de Petição em face da exceção de
pré-executividade ............................................................................... 945
3.3. Agravo de petição em face de embargos monitórios ............................ 946
4. Remédio jurídico cabível contra o julgamento do Agravo de Petição .............. 946
4.1. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição ...................................... 947
5. Delimitação de matérias e valores: um pressuposto intrínseco exclusivo ....... 948
5.1. Delimitação do valor em execução provisória ...................................... 950
5.2. Divergência do valor do Agravo de Petição com os cálculos de liquidação ............................................................................................... 950
5.3. Desnecessidade de delimitação dos valores pelo exequente ............... 951
5.4. Hipóteses de desnecessidade de delimitação de valores pelo executado .... 951
6. Custas e depósito recursal, não exigidos no preparo do Agravo ..................... 952
6.1. Garantia do juízo ocorre pela penhora ................................................ 953
6.2. Ponto de inflexão: penhora insuficiente que ninguém percebeu ........... 954
6.3. Desnecessidade de garantia do juízo pelo beneficiário da justiça
gratuita ............................................................................................. 955
CAPÍTULO 7
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO .............................................. 957
1. Agravo de Instrumento ................................................................................ 959
1.1. Desapego às formalidades no Agravo de Instrumento .......................... 961
1.2. Recorribilidade limitada em Agravo de Instrumento ............................. 962
1.3. Depósito recursal em Agravo de Instrumento ....................................... 962
2. Agravo Interno ............................................................................................ 963
2.1. Indispensabilidade do Agravo Interno para a interposição de recursos
supervenientes .................................................................................. 965
CAPÍTULO 8
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA .................................... 967
1. Referências do Recurso Extraordinário na CLT .............................................. 969
2. Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal ............... 970
3. O filtro da Repercussão Geral ...................................................................... 971
3.1. Distinção de juízo de admissibilidade clássico e juízo de Repercussão
Geral ................................................................................................. 971
3.2. Juízo de retratação em Recurso Extraordinário em regime de Repercussão Geral ..................................................................................... 973
4. Reclamação constitucional com vocação recursal ....................................... 974
5. Cabimento do Recurso Extraordinário e situações especiais ......................... 976
6. Equilíbrio entre Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência ............... 976
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO................................................................. 979