PARTE 1
DIREITO DO TRABALHO
1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia ............................................................................................................................ 13
2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho .................................. 17
3 Flexibilização e desregulamentação ............................................................................ 23
4 Fontes do Direito do Trabalho. Conceito, classifi cação e hierarquia.................... 27
5 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho.
Efi cácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido ............................................................................................. 31
6 Princípios do Direito do Trabalho .............................................................................. 35
7 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissão de Conciliação Prévia ..................................................................................................................................... 39
8 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia.
CTPS – prazo para anotação da carteira profi ssional e CTPS eletrônica ............ 43
9 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e
avulso. Estágio. Cooperativas de mão de obra. Trabalho voluntário. Contratos
de trabalho por equipe. Cláusulas de exclusividade e de não concorrência ....... 49
10 Empregado: conceito e requisitos. Altos empregados, trabalhadores intelectuais,
exercentes de cargos de confiança e trabalhador hiperssuficiente. Os diretores e
os sócios. Mãe social. Aprendizagem. Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998)
e Lei 13.155/2015. Categorias especiais ..................................................................... 55
11 Empregado doméstico: conceito E caracterização. Direitos. Emenda Constitucional 72/13 e Lei Complementar 150/15 ................................................................. 61
12 Empregador: conceito e caracterização. Os poderes do empregador no contrato
de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Grupo econômico
por subordinação e coordenação. Sucessão de empresas e de empregadores.
Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial solidária e subsidiária.......................................................................................................... 73
13 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção
ao trabalhador rural ...................................................................................................... 79
14 Terceirização no Direito do Trabalho (pessoas jurídicas de direito público e
privado). Terceirização. Consequências jurídicas..................................................... 85
15 Contrato de emprego: morfologia, conceito e classificação. Elementos essenciais,
naturais e acidentais. Contratos especiais de trabalho............................................ 91
16 Modalidades de contratos de emprego. Espécies de contratos a termo. Contrato
de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Contratação de pessoa
jurídica (Pejotização). Diferenças entre contratos de trabalho e locação de
serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes,
hipótese de perdas e danos pré e pós-contratuais................................................... 97
17 Trabalho ilícito e trabalho proibido: conceitos e diferenças. Efeitos da declaração
de nulidade...................................................................................................................... 103
18 Trabalho infantil e trabalho do menor. Conceito e normas legais aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente 105
19 Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado,.
direitos autorais e propriedade intelectual, indenização por dano material, classificação dos danos extrapatrimoniais, critérios de avaliação e quantificação.... 113
20 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho. Trabalho
extraordinário e trabalho noturno. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas; ponto por exceção. Banco de horas. Tempo à disposição.
Empregados excluídos do limite de jornada. Jornadas especiais – CLT e legislação extravagante. Bancário. Trabalho em turno ininterrupto de revezamento,
em escala, em regime de tempo parcial e trabalho intermitente. Trabalho em
domicílio e teletrabalho ................................................................................................ 119
21 Repousos. Intervalos intrajornada e interjornada. Intervalos especiais. Repouso
semanal remunerado e feriados. Férias – conceito e regras. Abono pecunário.
Férias individuais e coletivas ....................................................................................... 131
22 Remuneração e salário: conceito E distinções. Gorjetas. Características e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais.
Gratificação. Comissões. 13º salário – dinâmica e forma de pagamento. Parcelas
não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais....................................... 145
23 Formas e meios de pagamento e comprovação do salário. Proteção ao salário.
Desconto salarial – espécies, condições e limites .................................................... 153
24 Equiparação salarial....................................................................................................... 157
25 Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência
de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração
de horário de trabalho. Redução de remuneração................................................... 163
26 Acidente do trabalho: conceito, classificação, efeitos e espécies de danos. indenizáveis. Responsabilidade civil do empregador ...................................................... 167
27 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização,
espécies e distinções...................................................................................................... 177
28 Cessação do contrato de emprego: hipóteses, causas e classificação. Resilição
unilateral e bilateral (distrato), Resolução e Rescisão. Aposentadoria, morte,
força maior e factum principis. Efeitos na dispensa individual, plúrima ou coletiva do Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada previsto em convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho..................................................................... 183
29 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Aviso prévio.
Multa dos arts. 477 e 467 da CLT. Quitação anual das obrigações trabalhistas.... 187
30 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, hipóteses e caracterização. Formas de estabilidade. Renúncia à estabilidade. Despedida de empregado
estável. Readmissão e reintegração ............................................................................. 193
31 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Conceito, dinâmica e hipóteses de
saque................................................................................................................................. 209
32 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Prescrição intercorrente ........ 217
33 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade – conceitos,
diferenças, percentuais e bases de cálculo................................................................. 225
34 Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda ............................................................................................................................... 239
35 Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD................................ 249
36 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação E conteúdo, função. Os
conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Representação
dos empregados nas empresas..................................................................................... 263
37 Liberdade sindical. Organização sindical brasileira. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria
e sócios do sindicato ..................................................................................................... 271
38 Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, prerrogativas. E limitações. Garantias sindicais. Receitas sindicais........................................ 275
39 Negociação coletiva. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e
convenção coletiva de trabalho. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas.
A prevalência do negociado sobre o legislado – regras. Direitos disponíveis e
indisponíveis para negociação coletiva ...................................................................... 285
40 Condutas antissindicais................................................................................................. 289
41 Greve no direito brasileiro: dinâmica, critérios e responsabilidade...................... 291
42 Compliance trabalhista .................................................................................................. 297
43 Programa Emprega Mais Mulheres ............................................................................ 301
Bibliografia ................................................................................................................................ 309
Parte 2
PROCESSO DO TRABALHO
1 Direito Processual do Trabalho. Autonomia. Fontes. Interpretação. Integração.
Eficácia. Princípios......................................................................................................... 313
2 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e
competência de seus órgãos......................................................................................... 323
3 O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições.
Inquérito civil ................................................................................................................. 331
4 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional
e do lugar. Conflitos de Competência........................................................................ 341
5 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio.
Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Honorários advocatícios ......................................................................................................... 351
6 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Custas e emolumentos ..................................................................................................................................... 363
7 Nulidades no processo do trabalho – espécies, extensão, princípios e arguição.
Preclusão – conceito e espécies................................................................................... 377
8 Dissídio individual e dissídio coletivo. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, desistência
e indeferimento. Pedido. Resposta do reclamado................................................................... 381
9 Audiência. “Arquivamento” e revelia. Conciliação. Homologação de acordo
extrajudicial..................................................................................................................... 393
10 Provas: princípios, ônus e espécies. Documentos: oportunidade de juntada.
Incidente de falsidade. Perícia: dinâmica e responsabilidade pelos honorários.
Testemunhas: quantidade, contradita, compromisso, acareação e multa. O informante........................................................................................................................... 401
11 Sentença nos dissídios individuais. Da Responsabilidade por Dano Processual 411
12 Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos.
Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, embargos de
declaração, recurso de revista e recurso adesivo. Pressupostos intrínsecos e
extrínsecos dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso ..... 419
13 Execução Trabalhista. Execução provisória e execução defi nitiva. Aplicação
subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução contra a massa falida e a empresa em recuperação judicial.
Execução das contribuições previdenciárias ............................................................. 445
14 Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade do sócio retirante. Garantia
do juízo ............................................................................................................................ 451
15 Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença
de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução ...................................... 459
16 Arrematação, Adjudicação e Remição. Execução contra a Fazenda Pública:
precatório e requisição de pequeno valor.................................................................. 465
17 Inquérito para apuração de falta grave. Cabimento e prazo. Julgamento do
inquérito. Natureza e efeitos da sentença .................................................................. 475
18 Ação civil pública. Lei nº 7.347/85. Legitimados, condenação genérica e liquidação individual. Coisa julgada e litispendência ..................................................... 479
19 Dissídio Coletivo. Conceito. Classifi cação. Competência. Instauração: prazo,
legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão
das decisões e revisão. Ação de Cumprimento ........................................................ 485
20 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para
propositura. Início da contagem do prazo ................................................................ 491
21 Tutelas de urgência, evidência, antecedente e cautelar. no Direito Processual do
Trabalho ........................................................................................................................... 501
22 Processo Judicial Eletrônico ......................................................................................... 509