ABREVIATURAS .....................................................................................31
PARTE I – DIREITO DO TRABALHO ............................................................33
CAPÍTULO 1
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO ................................................35
1. DIREITO DO TRABALHO .................................................................................. 35
1.1. Denominação e conceito ...................................................................... 35
1.2. Características ..................................................................................... 36
1.3. Natureza jurídica .................................................................................. 36
1.4. Autonomia e divisão ............................................................................. 36
1.5. Fundamentos e formação histórica .......................................................... 37
1.6. Funções do Direito do Trabalho ............................................................. 38
1.7. Flexibilização e desregulamentação trabalhista. Tendências atuais do
Direito do Trabalho ............................................................................... 39
2. Fontes do Direito ......................................................................................... 41
2.1. Conceito e classifi cação ........................................................................ 41
2.2. Fontes formais ..................................................................................... 42
2.2.1. Fontes formais heterônomas ..................................................... 42
2.2.2. Fontes formais autônomas ........................................................ 44
2.3. Figuras especiais ................................................................................. 45
2.4. Hierarquia das fontes ............................................................................ 46
2.5. Confl ito de normas ............................................................................... 47
2.6. Efi cácia da Lei Trabalhista ..................................................................... 48
2.7. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho . 49
3. PRINCÍPIOS.................................................................................................. 52
3.1. Conceito. Função ................................................................................. 52
3.2. Princípios específi cos do Direito do Trabalho ............................................ 53
4. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO ........................................... 55
5. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ................................................................ 56
6. ARBITRAGEM ................................................................................................ 58
7. PRESCRIÇÃO E DECADência ............................................................................. 59
7.1. Prescrição trabalhista ........................................................................... 60
7.2. Contagem do prazo prescricional e momento de arguição ........................... 61
7.3. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição ..................... 62
7.4. Prescrição intercorrente ....................................................................... 63
CAPÍTULO 2
RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO ......................................65
1. distinção .................................................................................................... 65
1.1. Requisitos da relação de emprego ........................................................... 65
1.2. Natureza jurídica da relação de emprego ................................................. 67
2. MODALIDADES DE RELAÇÃO DE TRABALHO LATo Sensu ........................................ 68
2.1. Trabalho autônomo ............................................................................... 68
2.2. Trabalho eventual ................................................................................. 68
2.3. Trabalho avulso .................................................................................... 68
2.4. Trabalho temporário .............................................................................. 69
2.5. Estágio ............................................................................................... 71
2.6. Trabalho cooperativado ......................................................................... 72
2.7. Trabalho voluntário .............................................................................. 73
2.8. Representante comercial ........................................................................ 73
2.9. Transportador Autônomo de Carga ........................................................... 75
2.10. Salão-parceiro e profi ssional-parceiro ..................................................... 75
3. MODALIDADES DE EMPREGADOS ....................................................................... 76
3.1. Empregado doméstico ........................................................................... 76
3.2. Empregado rural ................................................................................... 81
3.2.1. Contrato misto e contratos afi ns .............................................. 84
3.3. Mãe Social (Lei nº 7.644/1987) ............................................................. 85
3.4. Aprendiz ............................................................................................ 86
3.5. Altos empregados ................................................................................. 88
3.6. Teletrabalho ou trabalho remoto ............................................................. 89
3.7. Empregado intermitente ........................................................................ 90
3.8. Empregado hipersufi ciente ..................................................................... 92
3.9. Atletas (Lei geral do Desporto, Lei n. 9.615/1998 e Lei n. 13.155/ 2015) ... 92
4. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL ....................................................... 95
CAPÍTULO 3
EMPREGADOR ........................................................................................97
1. CONCEITO e características ............................................................................. 97
2. PODERES DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO DE EMPREGO ......................................... 97
3. GRUPO ECONÔMICO ....................................................................................... 98
4. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ......................................................................... 99
4.1. Requisitos ..........................................................................................100
5. CONSÓRCIO DE EMPREGADORES ......................................................................103
6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ................................................103
7. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .............................................103
8. Sócio retirante ............................................................................................105
9. TERCEIRIZAÇÃO (Lei n. 6019/74) ...................................................................106
9.1. Terceirização na Administração Pública ...................................................111
9.2. Empreitada e subempreitada .................................................................111
10. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL .............................................................112
CAPÍTULO 4
CONTRATO DE TRABALHO ......................................................................117
1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ........................................................................117
2. ELEMENTOS ESSENCIAIS ................................................................................118
3. CLASSIFICAÇÃO ...........................................................................................119
4. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ..............................................................120
5. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ..........................................................121
6. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...................................124
6.1. Diferenças e hipóteses legais ................................................................124
6.2. Efeitos jurídicos ..................................................................................125
6.3. Licença-paternidade .............................................................................126
7. DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DOS EMPREGADOS ..................................127
8. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS .............................................127
8.1. Dano extrapatrimonial ..........................................................................127
8.2. Assédio sexual e assédio moral..............................................................129
8.3. Dano à imagem ...................................................................................130
8.4. Revista íntima ....................................................................................131
8.5. Lesões acidentárias: dano material, dano moral, dano estético ..................131
8.6. Perda de uma chance ...........................................................................132
9. LGPD E SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE TRABALHO ......................................132
10. COMPLIANCE TRABALHISTA ...........................................................................135
11. DECRETO Nº 10.854/2021 – MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL ......137
CAPÍTULO 5
REMUNERAÇÃO E EQUIPARAÇÃO ............................................................139
1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO .............................................................................139
1.1. Salário complessivo, salário proporcional e salário substituição .................139
1.2. Características do salário .....................................................................140
1.3. Pagamento do salário ...........................................................................140
1.4. Princípio da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, CF/88) ..........................141
1.5. Descontos salariais ..............................................................................142
1.6. Salário-utilidade ou salário in natura ....................................................143
1.7. Parcelas salariais .................................................................................143
1.8. Parcelas não salariais ...........................................................................146
2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...............................................................................147
3. DESVIO DE FUNÇÃO ......................................................................................149
4. ACÚMULO DE FUNÇÃO ...................................................................................150
CAPÍTULO 6
DURAÇÃO DO TRABALHO ......................................................................151
1. DURAÇÃO DO TRABALHO ...............................................................................151
2. TEMPO DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO .........................................................152
3. LIMITES DA DURAÇÃO DO TRABALHO ..............................................................153
4. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO .....................................................154
5. JORNADA 12 X 36 HORAS ............................................................................154
6. JORNADA NOTURNA ......................................................................................155
7. JORNADA CONTROLADA .................................................................................156
8. JORNADA NÃO CONTROLADA .........................................................................157
9. MOTORISTA PROFISSIONAL .............................................................................158
10. TRABALHO EM TEMPO PARCIAL ....................................................................159
11. PRORROGAÇÃO DE JORNADA .........................................................................160
12. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS .....................................................................162
13. PERÍODOS DE DESCANSO ..............................................................................163
13.1. Intervalos.........................................................................................163
13.1.1. Intervalo intrajornada ...........................................................163
13.1.2. Intervalo interjornada ...........................................................166
13.1.3. Descanso semanal remunerado ................................................167
14. FERIADOS .................................................................................................169
15. FÉRIAS ....................................................................................................169
15.1. Conceito e período de duração ............................................................169
15.2. Período aquisitivo, período concessivo e fracionamento das férias ...........170
15.3. Perda do direito de férias ...................................................................172
15.4. Cálculo e pagamento das férias ...........................................................172
15.5. Férias coletivas ................................................................................173
15.6. Férias vencidas, férias simples, férias proporcionais e prescrição ..............173
CAPÍTULO 6
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ..................................................175
1. CONCEITO E MODALIDADES ............................................................................175
2. MODALIDADES DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ..................177
3. JUSTA CAUSA ..............................................................................................178
3.1. Requisitos da justa causa .....................................................................178
3.2. Hipóteses de justa causa ......................................................................180
3.2.1. Hipóteses de justa causa aplicáveis às domésticas ......................181
4. RESCISÃO INDIRETA ......................................................................................182
4.1. Hipóteses de rescisão indireta...............................................................182
5. CULPA RECÍPROCA ........................................................................................183
6. DISPENSA ARBITRÁRIA E SEM JUSTA CAUSA .....................................................183
7. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ..........................................................................183
8. ACERTO RESCISÓRIO E MULTAS RESCISÓRIAS.....................................................183
9. TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL ..........................................................................185
10. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA – PDV OU PDI ....................185
11. DISPENSA INDIVIDUAL, COLETIVA E PLÚRIMA .................................................185
12. AVISO PRÉVIO ............................................................................................186
13. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ..................................................188
14. FGTS ........................................................................................................189
15. SEGURO-DESEMPREGO .................................................................................190
CAPÍTULO 7
ESTABILIDADES. PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR E DA MULHER.
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO ......................................................195
1. ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO ....................................195
1.1. Modalidades de estabilidade..................................................................195
1.2. Modalidades de garantias de emprego ....................................................196
1.2.1. Gestantes ..............................................................................196
1.2.2. Acidentados no trabalho..........................................................199
1.2.3. Empregado reabilitado e empregado portador de defi ciência .........199
1.2.4. Dirigentes sindicais e suplentes ...............................................200
1.2.5. Empregados diretores de cooperativas .......................................201
1.2.6. Cargos de direção e suplentes da CIPA ......................................201
1.2.7. Membros da Comissão de Conciliação Prévia – CCP ......................202
1.2.8. Membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional
de Previdência Social ..............................................................202
1.2.9. Membro da Comissão de Representantes dos Empregados .............202
1.2.10. Programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e
Renda .................................................................................202
1.2.11. Portador de defi ciência – Período da pandemia (Lei n.
14.020/20) ..........................................................................203
2. REINTEGRAÇÃO ............................................................................................203
3. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ...................................................204
4. PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR ...............................................................205
5. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER .............................................................207
5.1. Licença-maternidade ............................................................................209
5.2. Lei nº 14.457/22. Programa Emprega + Mulheres .....................................210
6. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO ...............................................................212
6.1. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ...............213
6.2. SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho ...........................................................................214
6.3. Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s ..........................................214
6.4. Atividades insalubres ...........................................................................214
6.5. Periculosidade .....................................................................................217
6.6. Prevenção da fadiga ............................................................................218
7. ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL ................................219
8. TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO ................................................221
CAPÍTULO 8
LEGISLAÇÃO PROVISÓRIA-PANDEMIA .....................................................225
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................225
2. LEI Nº 14.020/20 ........................................................................................225
2.1. Aplicação ...........................................................................................226
2.2. Redução do salário e da jornada (art. 7º da Lei 14.020/2020) ...................227
2.3. Suspensão temporária do contrato de trabalho (art. 8º da Lei 14.020/
2020) ................................................................................................227
2.4. Forma de implantação (art. 12 da Lei 14.020/2020) .................................228
2.5. Confl ito entre acordo individual e norma coletiva de trabalho superveniente 229
2.6. Valor do Benefício Emergencial (art. 6º da Lei nº 14.020/2020) ................230
2.7. Prazos ...............................................................................................230
2.8. Pagamento de ajuda mensal pelo empregador (art. 9º da Lei nº
14.020/2020) .....................................................................................231
2.9. Garantia provisória de emprego (art. 10 da Lei nº 14.020/2020) ...............231
2.10. Fato do Príncipe (art. 486 da CLT e art. 29 da Lei nº 14.020/2020) .........231
2.11. Participação das empregadas gestantes no BEm ...................................232
3. LEI Nº 14.010/20. REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS
RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET) .........................................232
4. LEI Nº 14.128/21. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS TRABALHADORES DE SAÚDE ...233
5. LEI Nº 14.151/21. AFASTAMENTO DA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA ...............234
CAPÍTULO 9
DIREITOS COLETIVOS............................................................................235
1. GENERALIDADES ..........................................................................................235
2. PRINCÍPIOS.................................................................................................235
2.1. Liberdade associativa e sindical ............................................................235
2.1.1. Liberdade sindical em relação ao indivíduo ................................235
2.1.2. Liberdade sindical em relação ao grupo .....................................236
2.1.3. Liberdade sindical em relação ao Estado ....................................237
2.2. Princípio da autonomia sindical ............................................................237
2.3. Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva ....................237
2.4. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos .................................238
2.5. Princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas .................238
2.6. Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva ...........................238
2.7. Princípio da adequação setorial negociada ..............................................238
2.8. Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva ...........239
3. ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA..................................................................241
3.1. Sindicato ...........................................................................................241
3.2. Federações .........................................................................................241
3.3. Confederações ...................................................................................241
3.4. Centrais sindicais ...............................................................................241
3.5. Representação dos empregados na empresa .............................................242
4. SINDICATO ..................................................................................................244
4.1. Defi nição ...........................................................................................244
4.2. Natureza jurídica .................................................................................245
4.3. Histórico ............................................................................................246
4.4. Sistemas sindicais ...............................................................................247
4.4.1. Critério da liberdade sindical ...................................................248
4.4.2. Critério da agregação dos trabalhadores em um determinado
sindicato .............................................................................249
4.5. Base territorial ...................................................................................251
4.6. Registro do sindicato ...........................................................................251
4.7. Modelo sindical brasileiro atual ............................................................251
4.7.1. Princípios da agregação e da especialização ...............................252
4.8. Estrutura interna do sindicato ...............................................................252
4.9. Funções do sindicato ...........................................................................253
4.10. Garantias sindicais .............................................................................253
5. SISTEMA DE CUSTEIO SINDICAL ......................................................................254
5.1. Contribuição sindical ...........................................................................254
5.2. Contribuição confederativa ...................................................................255
5.3. Contribuição assistencial ......................................................................255
5.4. Mensalidade .......................................................................................256
6. FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS..................................................256
6.1. Autodefesa .........................................................................................257
6.1.1. Greve ...................................................................................257
6.1.2. Características .......................................................................258
6.1.3. Possibilidade de contratação de trabalhadores ............................258
6.1.4. Formalidades .........................................................................258
6.1.5. Greve no serviço público .........................................................259
6.1.6. “Lockout” .............................................................................260
6.2. Autocomposição .................................................................................260
6.2.1. Mediação e conciliação ...........................................................260
6.2.2. Negociação coletiva ................................................................261
6.2.3. Participação prévia dos sindicatos nas demissões coletivas ...........262
6.3. Heterocomposição ...............................................................................263
6.3.1. Arbitragem ...........................................................................263
6.3.2. Jurisdição .............................................................................263
7. INSTRUMENTOS NORMATIVOS – ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS ....................265
7.1. Conceito e natureza jurídica .................................................................265
7.2. Aplicação ...........................................................................................266
7.3. Formalidades ......................................................................................266
7.4. Vigência ...........................................................................................266
7.5. Prorrogação, revisão, denúncia e revogação ............................................268
7.6. Confl ito de normas ..............................................................................268
8. LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .............................................268
8.1. Prevalência do negociado sobre o legislado ...........................................268
8.2. Direitos trabalhistas que podem ser negociados .......................................269
8.3. Direitos trabalhistas que não podem ser negociados .................................272
9. A OIT e sua importância para o movimento sindical .........................................275
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................277
PARTE II – PROCESSO DO TRABALHO ......................................................279
CAPÍTULO 1
TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ...........................281
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL ...................................................................281
2. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA ..................................................................282
3. FONTES ......................................................................................................282
3.1. Fontes relevantes ou primárias ..............................................................283
3.2. Figuras especiais ................................................................................285
3.3. Hierarquia e confl ito entre as fontes ....................................................286
3.4. Interpretação do Direito Processual do Trabalho ......................................286
3.5. Lacunas e integração do Direito Processual do Trabalho ...........................287
3.6. Aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho ..................288
3.7. Efi cácia da norma processual trabalhista .................................................289
4. PRINCÍPIOS.................................................................................................292
4.1. Princípios constitucionais .....................................................................293
4.1.1. Devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB/88) ............................293
4.1.2. Juiz natural (art. 5º, LIII, CRFB/88) .........................................293
4.1.3. Inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CRFB/88) ...............293
4.1.4. Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CRFB/88) ....................293
4.1.5. Motivação e publicidade das decisões judiciais (art. 93, IX,
CRFB/88) ..............................................................................293
4.1.6. Razoabilidade da duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88) 294
4.2. Princípios comuns ao Direito Processual Civil e ao Processo do Trabalho .....294
4.2.1. Princípio da inércia, dispositivo ou da demanda (art. 2º do CPC) ..294
4.2.2. Princípio inquisitivo ou do impulso ofi cial (art. 2º do CPC) ..........294
4.2.3. Princípio da instrumentalidade das formas (art. 283 do CPC) ........294
4.2.4. Princípio da estabilidade da lide (art. 141 do CPC) .....................295
4.2.5. Princípio da impugnação especifi cada (art. 342 do CPC) ..............295
4.2.6. Princípio da eventualidade (art. 336 do CPC) .............................295
4.2.7. Princípio da preclusão (arts. 63, § 4º, 104, 209, § 2º, 278,
293, 507, 1009 do CPC) ..........................................................295
4.2.8. Princípio da boa-fé processual (arts. 5º e 79 a 81 do CPC) ..........297
4.2.9. Princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º do CPC) .........297
4.3. Princípios específi cos do Direito Processual do Trabalho ............................297
4.3.1. Princípio da proteção ou da tutela ...........................................297
4.3.2. Princípio da busca da verdade real ...........................................298
4.3.3. Princípio da conciliação ..........................................................298
4.3.4. Princípio da normatização coletiva (art. 114, § 2º, da CRFB/88) ..298
4.3.5. Princípio do jus postulandi ......................................................298
4.3.6. Princípio da simplicidade.........................................................299
4.3.7. Princípio da oralidade .............................................................299
5. MÉTODOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS .......................................300
5.1. Autodefesa ou autotutela .....................................................................300
5.2. Autocomposição ..................................................................................300
5.2.1. Mediação e conciliação ...........................................................301
5.2.2. Comissão de Conciliação Prévia – CCP .......................................301
5.2.3. Processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo
extrajudicial ..........................................................................303
5.3. Heterocomposição ...............................................................................304
5.3.1. Arbitragem ............................................................................304
6. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ........................................................305
6.1. Órgãos da Justiça do Trabalho ...............................................................305
6.2. Juízes do Trabalho ..............................................................................306
6.3. Tribunais Regionais do Trabalho ............................................................307
6.4. Tribunal Superior do Trabalho ................................................................308
6.4.1. Órgãos internos do TST ...........................................................309
6.4.2. Órgãos auxiliares do TST..........................................................309
6.5. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ...............................................310
6.5.1. Secretarias das varas do trabalho ..............................................310
6.5.2. Secretarias dos tribunais ..........................................................311
6.5.3. Serviços de distribuição de feitos .............................................312
6.5.4. Ofi ciais de Justiça Avaliadores ..................................................312
6.6. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho ...............................................313
7. CoMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ........................................................314
7.1. Competência material (rationae materiae) e pessoal ...............................315
7.1.1. Ações envolvendo relação de trabalho .......................................316
7.1.2. Ações envolvendo direito de greve ...........................................322
7.1.3. Ações sobre representação sindical e sindicatos..........................322
7.1.4. Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data .................323
7.1.5. Confl itos de competência envolvendo jurisdição trabalhista ..........323
7.1.6. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial ..................323
7.1.7. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos
empregadores por órgãos de fi scalização do trabalho...................325
7.1.8. Execução, de ofício, das contribuições sociais ............................325
7.1.9. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na
forma da lei ..........................................................................325
7.2. Competência funcional .........................................................................326
7.3. Competência territorial ........................................................................327
7.4. Competência absoluta e relativa ............................................................328
7.5. Modifi cação da competência .................................................................329
7.5.1. Conexão ................................................................................330
7.5.2. Continência ...........................................................................330
7.6. Confl ito de competência .......................................................................330
CAPÍTULO 2
PROCESSO E AÇÃO TRABALHISTA ...........................................................333
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................333
2. PROCESSO ...................................................................................................333
2.1. Pressupostos processuais ......................................................................334
2.1.1. Pressupostos processuais de existência ......................................334
2.1.2. Pressupostos processuais positivos de validade ...........................334
2.1.3. Pressupostos processuais negativos de validade ..........................336
3. AÇÃO .........................................................................................................336
3.1. Conceito ............................................................................................336
3.2. Classifi cação das ações trabalhistas .......................................................337
4. SUJEITOS DO PROCESSO ................................................................................338
4.1. Partes ................................................................................................338
4.1.1. Capacidade na relação processual .............................................338
4.1.2. Sucessão processual ................................................................342
4.2. Ministério Público do Trabalho ..............................................................343
4.2.1. Formas de atuação .................................................................344
4.2.2. Princípios institucionais do MPT ...............................................344
4.2.3. Garantias, prerrogativas e vedações ..........................................345
4.3. Litisconsórcio .....................................................................................345
4.3.1. Conceito e cabimento .............................................................345
4.3.2. Classifi cação ..........................................................................346
4.3.3. Atuação dos litisconsortes .......................................................347
4.4. Intervenção de terceiros ......................................................................347
4.4.1. Modalidades de intervenção de terceiros ....................................348
4.4.2. Oposição ...............................................................................354
4.4.3. Intervenção de terceiros no rito sumaríssimo .............................354
4.5. Deveres das partes, procuradores e terceiros participantes do processo .......354
4.5.1. Introdução ............................................................................354
4.5.2. Ato atentatório à dignidade da justiça ......................................355
4.5.3. Litigância de má-fé e dano processual .......................................356
4.5.4. Multa aplicada à testemunha ...................................................357
4.5.5. Vedação às expressões injuriosas ..............................................358
4.5.6. Assédio processual .................................................................358
5. ATOS, TERMOS, Negócios jurídicos E PRAZOS PROCESSUAIS .................................359
5.1. Introdução .........................................................................................359
5.2. Atos processuais ................................................................................359
5.2.1. Classifi cação dos atos processuais .............................................359
5.2.2. Do tempo e lugar dos atos processuais .....................................360
5.2.3. Da prática dos atos processuais ................................................361
5.3. Termo processual .................................................................................361
5.4. Prazos processuais ...............................................................................361
5.4.1. Conceito ................................................................................361
5.4.2. Contagem dos prazos processuais .............................................362
5.4.3. Interrupção e suspensão dos prazos processuais .........................364
5.4.4. Classifi cação dos prazos processuais ..........................................365
5.5. Comunicação dos atos processuais .........................................................366
5.6. Dos negócios jurídicos processuais .........................................................368
5.7. Juízo 100% digital – Resolução nº345/20 do CNJ ....................................369
6. PRECLUSÃO .................................................................................................370
6.1. Conceito ............................................................................................370
6.2. Classifi cação da preclusão .....................................................................370
7. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ......................................371
7.1. Despesas processuais ...........................................................................371
7.2. Assistência judiciária gratuita e gratuidade de justiça ..............................373
7.3. Honorários advocatícios sucumbenciais ...................................................375
8. NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS ................................................................377


8.1. Princípios das nulidades .......................................................................379
9. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ............................................379
9.1. Formação do processo ..........................................................................379
9.2. Suspensão do processo.........................................................................380
9.3. Extinção do processo ...........................................................................380
10. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS ....................................................................381
CAPÍTULO 3
PROCESSO DE CONHECIMENTO ...............................................................383
1. PETIÇÃO INICIAL .........................................................................................383
1.1. Requisitos obrigatórios da petição inicial ...............................................383
1.1.1. Designação do juízo ...............................................................384
1.1.2. Qualifi cação das partes ...........................................................384
1.1.3. Breve exposição dos fatos .......................................................384
1.1.4. Pedido certo, determinado e com indicação de seu valor .............384
1.1.5. Data .....................................................................................386
1.1.6. Assinatura .............................................................................387
1.2. Requisitos facultativos da petição inicial ................................................387
1.3. Petição inicial verbal ..........................................................................387
1.4. Alteração da petição inicial ..................................................................387
1.5. Indeferimento da petição inicial ............................................................388
1.6. Improcedência liminar do pedido .........................................................389
1.7. Desistência do pedido ou da ação .........................................................389
2. TUTELA PROVISÓRIA .....................................................................................390
2.1. Introdução .........................................................................................390
2.2. Espécies de tutela provisória ...............................................................391
2.2.1. Características da tutela provisória ...........................................391
2.2.2. Requisitos para a concessão da tutela provisória ........................392
2.2.3. Tutela provisória de evidência ..................................................392
2.2.4. Forma de requerimento: incidental ou antecedente .....................393
2.2.5. Tutela provisória de urgência antecipada antecedente .................393
2.2.6. Tutela provisória de urgência cautelar antecedente .....................393
2.2.7. Concessão liminar ..................................................................394
2.2.8. Caução e responsabilidade do credor pelos prejuízos causados ......394
2.2.9. Formas de impugnação ............................................................395
3. AUDIÊNCIA TRABALHISTA ..............................................................................395
3.1. Introdução .........................................................................................395
3.2. Procedimento da audiência no rito ordinário ...........................................396
3.3. Procedimento da audiência no rito sumaríssimo .......................................400
4. RESPOSTA DO RÉU ........................................................................................400
4.1. Introdução .........................................................................................400
4.2. Revelia ..............................................................................................401
4.3. Contestação .......................................................................................402
4.3.1. Contestação contra o processo .................................................402
4.3.2. Contestação contra o mérito ....................................................405
4.3.3. Fatos impeditivos, modifi cativos ou extintivos do direito do autor 406
4.3.4. Exceção de incompetência .......................................................407
4.3.5. Arguição de suspeição ou impedimento .....................................407
4.4. Reconvenção ......................................................................................411
4.4.1. Pressupostos e requisitos da reconvenção ..................................411
4.4.2. Procedimento da reconvenção ..................................................411
4.4.3. Pedido contraposto .................................................................412
5. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO .............................................................412
6. PROVAS ......................................................................................................413
6.1. Conceito ............................................................................................413
6.2. Princípios ...........................................................................................413
6.3. Fases da produção da prova ..................................................................414
6.4. Objeto da prova ..................................................................................415
6.5. Finalidade da prova .............................................................................416
6.6. Ônus da prova ....................................................................................416
6.6.1. Inversão do ônus da prova .....................................................417
6.7. Prova de fato negativo ........................................................................419
6.8. Meios de prova ...................................................................................419
6.8.1. Depoimento pessoal ...............................................................419

6.8.2. Prova testemunhal .................................................................419
6.8.3. Prova documental ...................................................................423
6.8.4. Prova pericial ........................................................................424
6.8.5. Inspeção judicial ....................................................................426
6.8.6. Ata notarial ...........................................................................427
6.8.7. Prova emprestada ...................................................................427
6.9. Produção antecipada de provas .............................................................427
CAPÍTULO 4
DECISÃO JUDICIAL E RECURSOS ............................................................429
1. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS .......................................................................429
1.1. Sentença ............................................................................................430
1.1.1. Classifi cação das sentenças ......................................................431
1.1.2. Elementos da sentença ............................................................434
1.1.3. Defeitos da sentença ..............................................................441
1.2. Observância da jurisprudência dos tribunais ............................................443
2. COISA JULGADA ...........................................................................................443
2.1. Conceito ............................................................................................443
2.2. Espécies .............................................................................................444
2.2.1. Coisa julgada formal ...............................................................444
2.2.2. Coisa julgada material ............................................................444
2.3. Coisa julgada em relação à União ..........................................................445
2.4. Extensão da coisa julgada ....................................................................445
2.4.1. Limites objetivos ...................................................................445
2.4.2. Limites subjetivos ..................................................................446
2.5. Coisa julgada nas demandas coletivas ....................................................446
2.6. Relação jurídica continuativa ................................................................448
3. RECURSOS TRABALHISTAS ..............................................................................448
3.1. Introdução .........................................................................................448
3.2. Conceito e natureza jurídica .................................................................449
3.3. Princípios ...........................................................................................449
3.3.1. Princípio da taxatividade .........................................................449
3.3.2. Princípio da instrumentalidade das formas ou da fungibilidade .....449
3.3.3. Princípio do duplo grau de jurisdição ........................................449
3.3.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias 450
3.3.5. Princípio da dialeticidade ........................................................450
3.3.6. Princípio do non reformatio in pejus .........................................451
3.3.7. Princípio da unirrecorribilidade ................................................451
3.4. Requisitos de admissibilidade dos recursos .............................................451
3.4.1. Requisitos objetivos ...............................................................451
3.4.2. Requisitos subjetivos ..............................................................456
3.5. Efeitos do recurso trabalhista ...............................................................456
3.5.1. Efeito devolutivo ...................................................................457
3.5.2. Efeito obstativo .....................................................................457
3.5.3. Efeito translativo ...................................................................457
3.5.4. Efeito regressivo ....................................................................458
3.5.5. Efeito extensivo .....................................................................458
3.5.6. Efeito substitutivo .................................................................458
3.6. Procedimento recursal ..........................................................................458
3.7. Desistência e renúncia do recurso ..........................................................460
4. RECURSO ORDINÁRIO ....................................................................................461
4.1. Conceito ............................................................................................461
4.2. Forma de interposição ..........................................................................461
5. RECURSO DE REVISTA ....................................................................................462
5.1. Conceito ............................................................................................462
5.2. Requisitos de admissibilidade................................................................463
5.3. Hipóteses de não cabimento do Recurso de Revista ................................464
5.4. Depósito recursal ................................................................................464
5.5. Divergência jurisprudencial ...................................................................464
5.6. Prequestionamento ..............................................................................465
5.7. Transcendência ....................................................................................465
5.8. Recurso de revista em rito sumaríssimo ..................................................466
5.9. Procedimento .....................................................................................467
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...........................................................................468

6.1. Conceito ............................................................................................468
6.2. Cabimento ..........................................................................................468
6.3. Embargos protelatórios.........................................................................469
6.4. Procedimento .....................................................................................469
6.5. Prequestionamento fi cto .......................................................................470
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO .............................................................................471
7.1. Conceito ............................................................................................471
7.2. Cabimento ..........................................................................................471
7.3. Prazos e forma de interposição .............................................................471
7.4. Requisitos específi cos ..........................................................................472
7.5. Procedimento .....................................................................................472
8. AGRAVO DE PETIÇÃO .....................................................................................473
8.1. Conceito ............................................................................................473
8.2. Requisitos específi cos ..........................................................................473
8.3. Procedimento .....................................................................................473
9. RECURSO ADESIVO .......................................................................................474
9.1. Conceito e características .....................................................................474
10. PEDIDO DE REVISÃO ...................................................................................474
10.1. Conceito e características ...................................................................474
11. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ........................................................................475
11.1. Conceito, características e cabimento ...................................................475
11.2. Procedimento ....................................................................................476
12. EMBARGOS INFRINGENTES ...........................................................................477
12.1. Conceito e características ...................................................................477
13. AGRAVO INTERNO e regimental .....................................................................478
13.1. Conceito e características ...................................................................478
13.2. Procedimento ....................................................................................478
14. REMESSA NECESSÁRIA .................................................................................479
14.1. Conceito ..........................................................................................479
14.2. Hipóteses de não cabimento ...............................................................479
15. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL ........................................................................480
15.1. Conceito e características ...................................................................480
CAPÍTULO 5
EXECUÇÃO ..........................................................................................481
1. LIQUIDAÇÃO ................................................................................................481
1.1. Introdução .........................................................................................481
1.2. Espécies de liquidação .........................................................................481
1.2.1. Liquidação por cálculos ...........................................................481
1.2.2. Liquidação por arbitramento ....................................................482
1.2.3. Liquidação por artigos ............................................................482
1.3. Especifi cidades do cálculo trabalhista .....................................................482
1.3.1. Atualização monetária e juros de mora ......................................483
1.4. Contribuições previdenciárias ................................................................484
1.5. Imposto de renda ................................................................................484
1.6. Impugnação à conta de liquidação ........................................................484
2. EXECUÇÃO TRABALHISTA ...............................................................................485
2.1. Introdução .........................................................................................485
2.2. Princípios da execução .........................................................................485
2.2.1. Do título...............................................................................485
2.2.2. Efetividade ............................................................................486
2.2.3. Promoção de ofício .................................................................486
2.2.4. Da natureza real da execução ...................................................486
2.2.5. Da não prejudicialidade do devedor ..........................................486
2.3. Fontes normativas ...............................................................................486
2.4. Competência .......................................................................................487
2.5. Legitimidade ......................................................................................487
2.5.1. Legitimidade ativa .................................................................487
2.5.2. Legitimidade passiva ..............................................................487
2.6. Título executivo ..................................................................................488
2.6.1. Conceito ...............................................................................488
2.6.2. Espécies ................................................................................488
2.7. Execução provisória .............................................................................489
2.8. Execução de prestações sucessivas .........................................................489
2.9. Tutela específi ca ou tutela pelo resultado prático equivalente ...................490

2.10. Falência e recuperação judicial ...........................................................491
2.11. Intervenção e liquidação extrajudicial ..................................................493
2.12. Nulidade da execução .........................................................................493
2.13. Suspensão da execução ......................................................................494
2.14. Extinção da execução .........................................................................494
2.15. Prescrição intercorrente ......................................................................494
2.16. Custas processuais .............................................................................495
2.17. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ..................................496
3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...............................497
3.1. Características ....................................................................................497
3.2. Penhora .............................................................................................499
3.3. Expropriação de bens ...........................................................................503
4. EMBARGOS À EXECUÇÃO ................................................................................507
4.1. Conceito ............................................................................................507
4.2. Prazo .................................................................................................508
4.3. Matérias que poderão ser tratadas .........................................................508
4.4. Procedimento .....................................................................................509
4.5. Embargos à execução por carta .............................................................509
4.6. Relativização da coisa julgada ..............................................................509
5. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ....................................................................510
6. EMBARGOS DE TERCEIRO ...............................................................................510
7. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ..........................................................512
CAPÍTULO 6
AÇÕES ESPECIAIS ................................................................................515
1. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE .....................................515
1.1. Conceito ...........................................................................................515
1.2. Cabimento ..........................................................................................515
1.3. Prazo para ajuizamento ........................................................................516
1.4. Natureza jurídica .................................................................................516
1.5. Procedimento .....................................................................................516
2. DISSÍDIO COLETIVO ......................................................................................517
2.1. Conceito ............................................................................................517
2.2. Classifi cação .......................................................................................517
2.3. Competência .......................................................................................517
2.4. Legitimidade ......................................................................................517
2.5. Pressupostos ......................................................................................518
2.6. Petição inicial.....................................................................................518
2.7. Procedimento .....................................................................................518
2.8. Sentença normativa .............................................................................519
2.8.1. Conceito e natureza jurídica ....................................................519
2.8.2. Período de vigência ................................................................519
2.8.3. Extensão da sentença normativa ...............................................520
2.8.4. Efeitos..................................................................................520
2.9. Revisão ..............................................................................................520
3. AÇÃO DE CUMPRIMENTO ................................................................................521
4. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS ...........................................522
5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..........................................................523
6. MANDADO DE SEGURANÇA .............................................................................524
6.1. Conceito ............................................................................................524
6.2. Modalidades .......................................................................................524
6.3. Legitimidade ......................................................................................525
6.4. Competência .......................................................................................525
6.5. Requisitos ..........................................................................................526
6.5.1. Prazo decadencial ...................................................................526
6.5.2. Direito líquido e certo ............................................................526
6.5.3. Ato de autoridade ..................................................................526
6.6. Procedimento .....................................................................................527
6.6.1. Liminar .................................................................................527
6.6.2. Coisa julgada .........................................................................528
6.6.3. Recurso ................................................................................528
7. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO COLETIVA ...........................................................529
7.1. Conceito ............................................................................................529
7.2. Legitimidade ......................................................................................529
7.3. Competência .......................................................................................530