PRINCÍPIO DO RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO
PROCESSO CIVIL .................................................................................................. 27
Fredie Didier Jr.
1. Nota do autor.......................................................................................................................... 27
2. Notas sobre a relação entre a liberdade e o processo........................................... 27
3. O princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil 30
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NO
CPC-2015 ............................................................................................................... 35
Fredie Didier Jr.
1. Negócios jurídicos processuais: noções gerais, espécies e classificação ...... 35
2. Negócios jurídicos processuais atípicos...................................................................... 39
2.1. A cláusula geral de negociação sobre o processo. O princípio da
atipicidade da negociação sobre o processo ................................................ 39
2.2. Regras gerais da negociação processual ......................................................... 42
2.3. Negócios processuais celebrados pelas partes com o juiz...................... 42
2.4. Momento de celebração ........................................................................................ 43
2.5. Requisitos de validade............................................................................................. 43
2.5.1. Generalidades................................................................................................. 43
2.5.2. Capacidade...................................................................................................... 44
2.5.3. Objeto ................................................................................................................ 46
2.5.4. Forma ................................................................................................................. 49
2.6. Anulabilidade............................................................................................................... 50
2.7. Eficácia e revogabilidade........................................................................................ 50
2.8. Onerosidade excessiva, resolução e revisão................................................... 51
2.9. Inadimplemento e ônus da alegação............................................................... 52
2.10. Efetivação....................................................................................................................... 52
2.11. Princípio da boa-fé e negociação processual................................................ 53
2.12. Interpretação................................................................................................................ 53
2.13. Negócios processuais coletivos e negócios processuais que dizem
respeito a processos indeterminados............................................................... 54
2.14. Direito intertemporal................................................................................................ 55
FONTE NORMATIVA DA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE
ORIGEM NEGOCIAL ............................................................................................. 57
Fredie Didier Jr.
1. Conceito de legitimação extraordinária ...................................................................... 57
2. Fonte normativa da legitimação extraordinária....................................................... 58
3. Legitimação extraordinária ativa de origem negocial .......................................... 60
4. Legitimação extraordinária passiva de origem negocial ..................................... 62
5. O chamamento à autoria como exemplo histórico de legitimação
extraordinária de origem negocial ................................................................................ 63
6. Legitimação extraordinária de origem negocial e pendência do processo 64
7. Referências bibliográficas.................................................................................................. 64
PODERES DO ASSISTENTE SIMPLES NO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO DAS OMISSÕES NEGOCIAIS DO
ASSISTIDO ............................................................................................................. 67
Fredie Didier Jr.
COAUTORIA
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS E EXECUÇÃO ................. 75
Fredie Didier Jr.
Antonio do Passo Cabral
1. Considerações introdutórias............................................................................................. 75
2. Disponibilidade da execução........................................................................................... 77
3. Autonomia da vontade e execução. A execução como ambiente mais
propício à celebração de convenções processuais................................................ 78
4. Vantagens dos negócios jurídicos executivos.......................................................... 81
5. Objeto possível. Negócios jurídicos processuais típicos e atípicos................. 83
6. Pactum de non exequendo.................................................................................................. 84
7. Negócios jurídicos processuais e título executivo extrajudicial........................ 86
8. Negócio jurídico processual que verse sobre o poder geral de
efetivação do julgador. Negócios jurídicos sobre os meios executivos........ 89
9. Negócios jurídicos processuais sobre a penhorabilidade ................................... 91
9.1. Premissa.......................................................................................................................... 91
9.2. Os negócios jurídicos sobre a responsabilidade patrimonial e a
penhorabilidade ......................................................................................................... 94
10. Negócios jurídicos processuais e ordem de bens a penhorar. Pacto de
prelação ..................................................................................................................................... 97
11. Negócios jurídicos processuais e procedimentos especiais executivos........ 99
12. Acordo sobre as formas de comunicação processual........................................... 99
13. Escolha convencional do depositário e do avaliador............................................ 100
14. Conclusão.................................................................................................................................. 101
15. Bibliografia................................................................................................................................ 101
A PROMESSA DE RECOMPENSA JUDICIAL E O NOVO CPC ........................ 107
Fredie Didier Jr.
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
1. Introdução ................................................................................................................................ 107
2. A promessa de recompensa como negócio jurídico unilateral........................ 108
3. A atipicidade nos negócios jurídicos unilaterais...................................................... 110
4. Os negócios jurídicos processuais.................................................................................. 112
5. A cláusula geral de efetivação da decisão judicial (art. 536, §1º, CPC/15)... 115
6. A promessa de recompensa judicial no direito brasileiro.................................... 117
COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI N. 12.850/2013): NATUREZA JURÍDICA E
CONTROLE DA VALIDADE POR DEMANDA AUTÔNOMA – UM DIÁLOGO
COM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL.................................................................. 123
Fredie Didier Jr.
Daniela Bomfim
1. Considerações teóricas sobre os negócios jurídicos.............................................. 124
1.1. A teoria do fato jurídico como uma teoria parcial do direito ................. 124
1.2. Sobre o conceito de negócio jurídico............................................................... 125
1.3. Sobre os negócios jurídicos processuais......................................................... 130
2. Colaboração premiada: noções gerais e natureza jurídica.................................. 132
3. Sobre o juízo de homologação da colaboração premiada................................. 138
3.1. Considerações gerais................................................................................................ 138
3.2. Considerações específicas...................................................................................... 141
3.3. A retratabilidade do negócio................................................................................ 142
4. A possibilidade de controle de validade da decisão homologatória do
contrato de colaboração premiada............................................................................... 147
5. A legitimidade de terceiros eventualmente atingidos para a propositura
de demanda de controle da decisão homologatória da colaboração
premiada ................................................................................................................................... 152
6. O interesse de agir na demanda de controle da decisão homologatória
da colaboração premiada.................................................................................................. 155
7. A inexistência de “preclusão”, pela não interposição de recurso
pelo terceiro, quanto ao direito ao controle de validade da decisão
homologatória........................................................................................................................ 158
8. Conclusões............................................................................................................................... 163
A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO NEGÓCIO JURÍDICO
PROCESSUAL ATÍPICO NAS DEMANDAS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA................................................................................................. 165
Fredie Didier Jr.
Daniela Santos Bomfim
1. Negócios jurídicos processuais........................................................................................ 165
1.1. Noções gerais............................................................................................................... 165
1.2. Negócios jurídicos processuais atípicos: o princípio da atipicidade
da negociação sobre o processo......................................................................... 167
2. Colaboração premiada: noções gerais e natureza jurídica.................................. 170
3. A colaboração premiada como negócio jurídico atípico nos processos
de improbidade administrativa....................................................................................... 177
Referências........................................................................................................................................ 179
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS ... 183
Fredie Didier Jr.
Júlia Lipiani
Leandro Santos Aragão
1. Introdução ................................................................................................................................ 183
2. Os negócios jurídicos processuais e a cláusula geral de negociação
sobre o processo.................................................................................................................... 184
2.1. Nota introdutória........................................................................................................ 184
2.2. Os requisitos de validade dos negócios jurídicos processuais.
Algumas diretrizes para exame da licitude do objeto de negócios
jurídicos processuais atípicos................................................................................ 186
3. Os contratos empresariais.................................................................................................. 191
4. Os negócios jurídicos processuais em contratos empresariais......................... 194
4.1. Generalidades.............................................................................................................. 194
4.2. Exemplos de negócios jurídicos processuais em contratos
empresariais em espécie ........................................................................................ 197
4.2.1. Foro de eleição............................................................................................... 197
4.2.2. Cláusulas relativas a provas: responsabilidade pela guarda
de documentos; impossibilidade de inversão jurisdicional do ônus da prova; limitação do meio de prova de determinado
fato....................................................................................................................... 199
4.2.3. Cláusulas relativas à impossibilidade de execução provisória e
à impenhorabilidade de certos bens................................................... 201
4.2.4. Cláusula relativa à renúncia ao direito de interposição de
recurso ............................................................................................................... 201
4.2.5. Cláusula relativa à limitação ao exercício do direito de ação .... 202
5. Conclusão.................................................................................................................................. 204
Referências bibliográficas........................................................................................................... 204
ALIENAÇÃO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) DE BEM POR
SOCIEDADE DIFERENTE DA CREDORA QUE COMPÕE GRUPO
SOCIETÁRIO – UM BOM EXEMPLO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXECUTIVO SOBRE LEGITIMIDADE.................................................................. 207
Fredie Didier Jr.
Lucas Buril de Macêdo
1. Introdução: uma situação prática que merece cuidado teórico....................... 208
2. Exame da alienação judicial no CPC/2015 ................................................................ 209
2.1. Considerações teóricas sobre a alienação judicial....................................... 209
2.2. Características da alienação por iniciativa particular.................................. 211
2.3. Enquadramento legal da alienação efetivada por sociedade
componente do grupo societário da exequente ........................................ 215
2.4. Atuação de outra sociedade do mesmo grupo de sociedades
na condução da alienação judicial como alienação judicial
promovida pelo exequente .................................................................................. 218
3. Riscos jurídicos processuais da alienação por iniciativa particular por
sociedade diversa e medidas para sua atenuação ................................................. 222
3.1. Oposição do devedor............................................................................................... 222
3.2. Convenção processual nos contratos para fixar a técnica
processual adequada para a alienação do bem........................................... 225
3.2.1. Cabimento e validade da convenção para eleição da técnica
executiva adequada em alienação fiduciária ................................... 225
3.2.2. Cláusula de eleição do meio executivo adequado: definição
da empresa alienante e das condições da alienação.................... 227
4. Alienação extrajudicial no caso de busca e apreensão (art. 2º do
Decreto-Lei nº 911/1969) .................................................................................................. 229
5. Conclusões .............................................................................................................................. 231
Referências........................................................................................................................................ 232
O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ARQUIVAMENTO DE
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E NEGÓCIOS PROBATÓRIOS SEGUNDO
A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA................................................................... 235
Fredie Didier Jr.
Rafael Alexandria de Oliveira
1. Introdução ................................................................................................................................ 235
2. A Lei de Liberdade Econômica e a ampliação do uso do documento
eletrônico: armazenamento em meio eletrônico de documentos
públicos ou privados............................................................................................................ 236
3. Documento eletrônico: a questão da segurança e da confiabilidade........... 239
4. A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do
documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil................................ 243
5. A previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre prova........................ 243
6. Blockchain ................................................................................................................................. 245
6.1. O que é blockchain .................................................................................................... 245
6.2. Segurança e imutabilidade.................................................................................... 248
6.3. Transparência............................................................................................................... 249
6.4. Blockchain como prova atípica............................................................................. 250
6.5. Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e
confidencialidade de documento eletrônico ............................................... 253
7. Conclusão.................................................................................................................................. 254
8. Referências................................................................................................................................ 255
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS: O
CASO DO “ATO TRABALHISTA”, OU PLANO ESPECIAL DE PAGAMENTO
TRABALHISTA, PARA A CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES CONTRA
ENTIDADES DESPORTIVAS ................................................................................ 257
Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez
1. Introdução ................................................................................................................................ 258
2. Protocolos institucionais..................................................................................................... 258
2.1. Compreensão............................................................................................................... 258
2.2. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do direito
processual...................................................................................................................... 261
2.3. Protocolos institucionais celebrados com litigantes habituais.............. 263
2.4. A cooperação interinstitucional na execução: protocolos
institucionais como negócios jurídicos executivos..................................... 265
3. O “ato trabalhista”................................................................................................................... 266
3.1. A situação econômica dos clubes de futebol e o surgimento da
figura dos “atos trabalhistas”.................................................................................. 266
3.2. O art. 50 Lei n. 13.155/2015: o regime centralizado de execução
para entidades desportivas................................................................................... 269
3.3. A regulamentação pela corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.... 272
4. O “ato trabalhista” como um protocolo institucional............................................. 277
4.1. O “ato trabalhista” como resposta a um problema estrutural................. 277
4.2. A cooperação de segundo grau ou acessória: a possibilidade de
desenvolvimento de uma rede de cooperação em torno do ato
trabalhista...................................................................................................................... 279
4.3. Revisão............................................................................................................................ 280
5. Conclusões............................................................................................................................... 282
Referências bibliográficas........................................................................................................... 283
A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ORIGEM NEGOCIAL
NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................ 285
Fredie Didier Jr.
Marcelo Mazzola
Introdução......................................................................................................................................... 285
1. Conceito de legitimação extraordinária ...................................................................... 287
2. Fonte normativa da legitimação extraordinária....................................................... 288
3. Legitimação extraordinária ativa de origem negocial .......................................... 290
4. Legitimação extraordinária passiva de origem negocial ..................................... 292
5. Legitimação extraordinária de origem negocial e pendência do processo 293
6. Legitimação extraordinária de origem negocial no âmbito da
propriedade industrial......................................................................................................... 293
6.1. Atribuição atípica de legitimação extraordinária de origem
negocial no âmbito da propriedade industrial............................................. 299
7. Conclusão.................................................................................................................................. 300
8. Referências bibliográficas.................................................................................................. 301