1. DIREITO EMPRESARIAL: NOMENCLATURA, CONCEITO, ORIGEM, EVOLUÇÃO
HISTÓRICA, AUTONOMIA E FONTES............................................................. 43
1. A nomenclatura: por que direito empresarial?................................................................ 44
2. Conceito de direito empresarial............................................................................................. 45
3. Origem do direito empresarial ............................................................................................... 46
3.1. O direito estatutário e a jurisdição consular......................................................... 49
3.2. A formação de um regime jurídico comercial...................................................... 54
4. A evolução histórica do direito empresarial..................................................................... 57
4.1. Da definição do regime jurídico dos atos de comércio................................... 58
4.2. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. 59
4.3. Os atos de comércio na legislação pátria .............................................................. 63
4.4. A doutrina brasileira e a questão dos atos de comércio................................. 65
4.5. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito empresarial.............. 66
4.6. Surgimento da teoria da empresa e seus contornos........................................ 67
4.7. A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação
e doutrina ............................................................................................................................ 68
4.8. A teoria da empresa no Brasil após o Código Civil de 2002: legislação e
doutrina ................................................................................................................................ 71
5. Autonomia do direito empresarial........................................................................................ 72
5.1. Características do direito empresarial...................................................................... 75
5.2. Institutos jurídicos típicos do direito empresarial............................................... 76
5.3. Princípios do direito empresarial ............................................................................... 76
5.3.1. Livre-iniciativa..................................................................................................... 76
5.3.1.1. Livre-iniciativa e regulamentação de profissões............... 78
5.3.1.1.1. Uma visão liberal sobre o tema ......................... 81
5.3.1.2. Livre-iniciativa e burocracia ....................................................... 84
5.3.2. Função social da empresa............................................................................. 86
5.3.3. Livre concorrência............................................................................................. 88
5.3.3.1. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.............. 88
5.3.4. Tratamento favorecido das ME e EPP ...................................................... 91
5.3.5. Princípio da preservação da empresa...................................................... 93
5.3.6. Outros princípios do direito empresarial................................................ 93
5.3.7. A Lei da Liberdade Econômica e seus princípios................................ 94
6. Fontes do direito empresarial................................................................................................. 94
2. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL................................................. 99
1. Introdução....................................................................................................................................... 99
2. O conceito de empresário........................................................................................................ 100
2.1. Empresário individual x sociedade empresária.................................................... 104
2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ....... 106
2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário.......................... 106
2.2.1. Profissionais intelectuais................................................................................ 107
2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais) ........................ 110
2.2.2.1. As sociedades de advogados.................................................... 111
2.2.3. O exercente de atividade econômica rural............................................ 113
2.2.4. Sociedades cooperativas................................................................................ 116
3. Empresário individual................................................................................................................. 117
3.1. Impedimentos legais....................................................................................................... 118
3.2. Incapacidade....................................................................................................................... 120
3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por
incapaz .................................................................................................................. 120
3.2.2. Sócio incapaz...................................................................................................... 124
3.3. Empresário individual casado...................................................................................... 124
4. Registro empresarial.................................................................................................................... 125
4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994) ........... 127
4.2. Os atos de registro........................................................................................................... 131
4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais............................................. 133
4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais........................................................ 134
4.4.1. Recursos cabíveis.............................................................................................. 138
4.5. A publicidade dos atos de registro........................................................................... 138
4.5.1. Publicação de atos de registro pelas partes......................................... 139
5. Escrituração do empresário...................................................................................................... 140
5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno
porte....................................................................................................................................... 142
5.2. O sigilo empresarial......................................................................................................... 143
5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais....................................................... 145
6. Nome empresarial........................................................................................................................ 146
6.1. Espécies de nome empresarial.................................................................................... 149
6.2. O nome empresarial das sociedades........................................................................ 151
6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial........................... 152
6.4. Alguns entendimentos relevantes do DREI acerca da proteção ao nome
empresarial .......................................................................................................................... 155
6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ.......................... 156
6.6. Mudanças nas regras do nome empresarial provocadas pela Lei 14.195/
2021........................................................................................................................................ 159
7. Estabelecimento empresarial................................................................................................... 159
7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial............................................ 163
7.2. O contrato de trespasse................................................................................................. 164
7.3. A sucessão empresarial .................................................................................................. 165
7.4. A cláusula de não concorrência ................................................................................. 168
7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE......... 171
7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a
due dilligence....................................................................................................................... 175
7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no
Código Civil......................................................................................................................... 175

7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)...................................... 177
7.7.1. Shopping center................................................................................................ 183
7.7.1.1. A problemática sobre as cláusulas de raio nos contratos
de shopping center....................................................................... 184
7.8. Aviamento e clientela ..................................................................................................... 186
7.9. Penhora de estabelecimento empresarial.............................................................. 187
8. Auxiliares e colaboradores do empresário ........................................................................ 188
8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário............................................... 189
8.2. O contabilista ..................................................................................................................... 190
8.3. O gerente............................................................................................................................. 190
3. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................... 193
1. Introdução....................................................................................................................................... 193
2. O gênero “propriedade intelectual” e suas espécies..................................................... 194
3. Histórico do direito de propriedade industrial................................................................ 195
3.1. Convenção da União de Paris (CUP)......................................................................... 197
3.2. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual.......................................... 197
3.3. Propriedade intelectual na pauta do GATT ........................................................... 198
3.4. Unilateralismo: Especial 301......................................................................................... 198
3.5. O Acordo TRIPS.................................................................................................................. 200
3.6. Os acordos TRIPS-plus..................................................................................................... 201
3.7. Os princípios da CUP na LPI ........................................................................................ 202
3.7.1. Prioridade unionista......................................................................................... 202
3.7.2. Prioridade interna............................................................................................. 203
4. O tratamento constitucional da matéria no Brasil......................................................... 204
5. Propriedade industrial ou monopólio industrial?........................................................... 205
5.1. A defesa utilitarista dos monopólios intelectuais e suas falhas................... 218
6. Os direitos de “propriedade industrial” protegidos pela LPI...................................... 230
7. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ....................................................... 231
8. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade .................................................. 233
8.1. Conceito de invenção e de modelo de utilidade ............................................... 233
8.2. Requisitos de patenteabilidade .................................................................................. 235
8.2.1. Novidade .............................................................................................................. 235
8.2.1.1. Estado da técnica........................................................................... 236
8.2.1.2. Período de graça ............................................................................ 237
8.2.2. Atividade inventiva........................................................................................... 239
8.2.3. Aplicação industrial.......................................................................................... 240
8.2.4. Licitude do objeto da patente .................................................................... 241
8.2.4.1. Patentes de produtos e processos farmacêuticos............ 242
8.2.4.2. Patentes de segundo uso médico .......................................... 242
8.2.4.3. Patentes de biotecnologia.......................................................... 246
8.2.4.4. Patentes x Cultivares..................................................................... 249
8.3. Procedimento do pedido de patente....................................................................... 251
8.3.1. Legitimidade do autor do pedido de patente ..................................... 251
8.3.1.1. Colidência entre inventos........................................................... 252
8.3.2. O invento realizado por funcionários do empresário........................ 253
8.3.3. Análise dos requisitos de patenteabilidade........................................... 255
8.3.4. Concessão da patente..................................................................................... 260
8.3.5. Vigência da patente......................................................................................... 261
8.3.6. Proteção conferida pela patente................................................................ 262
8.3.7. Nulidade da patente........................................................................................ 264
8.3.7.1. Processo administrativo de nulidade..................................... 265
8.3.7.2. Ação judicial de nulidade........................................................... 265
8.3.8. Cessão da patente............................................................................................ 266
8.3.9. Licenciamento da patente ............................................................................ 266
8.3.9.1. Licença voluntária.......................................................................... 267
8.3.9.2. Licença compulsória ..................................................................... 268
8.3.10. Patente de interesse da defesa nacional ................................................ 272
8.3.11. Retribuição anual .............................................................................................. 272
8.3.12. Extinção da patente......................................................................................... 273
8.4. Certificado de adição de invenção............................................................................ 274
8.5. Patentes pipeline................................................................................................................ 274
8.6. Patentes mailbox ............................................................................................................... 277
9. Desenho industrial....................................................................................................................... 279
9.1. Conceito de desenho industrial.................................................................................. 279
9.1.1. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial....................... 280
9.2. Procedimento de registro do desenho industrial ............................................... 281
9.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho industrial.......................................................................................................................... 281
9.2.2. Análise dos requisitos de registrabilidade.............................................. 282
9.2.3. Concessão do registro de desenho industrial ...................................... 282
9.2.4. Prazo de vigência do registro de desenho industrial........................ 283
9.2.5. Proteção conferida pelo registro de desenho industrial.................. 283
9.2.6. Nulidade do registro de desenho industrial ......................................... 284
9.2.6.1. Processo administrativo de nulidade e ação judicial de
nulidade ............................................................................................. 284
9.2.7. Retribuição quinquenal .................................................................................. 285
9.2.8. Extinção do registro de desenho industrial........................................... 285
10. Marca................................................................................................................................................. 286
10.1. Sinais ou expressões não registráveis como marca........................................... 288
10.1.1. Expressões comuns ou genéricas.............................................................. 289
10.1.2. Cores e suas denominações......................................................................... 295
10.1.3. Marca versus nome empresarial.................................................................. 297
10.1.4. Marca versus nome de domínio ................................................................. 299
10.1.5. Reprodução, ainda que em parte, de marca alheia........................... 301
10.1.6. Imitação ideológica de marca alheia........................................................ 302
10.1.7. Símbolos oficiais................................................................................................. 303
10.1.8. A questão do uso de expressões registradas como marca nos
chamados links patrocinados....................................................................... 306
10.2. Espécies de marca............................................................................................................ 309
10.3. Procedimento do pedido de registro de marca .................................................. 311
10.3.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca................. 311
10.3.2. Depósito e exame do pedido...................................................................... 312
10.3.3. Concessão do registro de marca................................................................ 314
10.3.4. Vigência do registro de marca .................................................................... 314
10.3.5. Proteção conferida pelo registro de marca ........................................... 315
10.3.5.1. O princípio da especialidade ou especificidade ............... 315
10.3.5.1.1. Marca de alto renome............................................ 318
10.3.5.1.2. Marca de alto renome versus marca notoriamente conhecida...................................................... 327
10.3.5.2. O uso indevido de marca registrada ..................................... 329
10.3.6. Cessão do registro de marca ....................................................................... 331
10.3.7. Licenciamento do registro de marca........................................................ 332
10.3.8. Nulidade do registro de marca................................................................... 333
10.3.8.1. Processo administrativo de nulidade..................................... 333
10.3.8.2. Ação judicial de nulidade........................................................... 334
10.3.9. Extinção do registro de marca .................................................................... 335
10.3.9.1. Renúncia ao registro de marca e continuidade de ação
de nulidade: o caso Coca-Cola x Joca Cola ........................ 338
11. Indicações geográficas............................................................................................................... 339
12. Trade dress (Conjunto-imagem) .............................................................................................. 341
13. Puffing (exagero publicitário).................................................................................................. 344
14. Concorrência desleal................................................................................................................... 345
14.1. Crimes de concorrência desleal.................................................................................. 345
14.2. Parasitismo........................................................................................................................... 346
14.3. Publicidade comparativa ............................................................................................... 347
14.4. Repressão civil à concorrência desleal..................................................................... 348
4. DIREITO SOCIETÁRIO....................................................................................... 351
1. Introdução....................................................................................................................................... 351
1.1. Pluralidade de sócios...................................................................................................... 352
1.2. Holding .................................................................................................................................. 353
1.3. Sociedade de Propósito Específico (SPE)................................................................ 353
2. Sociedades simples × sociedades empresárias............................................................... 354
3. Tipos de sociedade...................................................................................................................... 356
3.1. Sociedades dependentes de autorização............................................................... 357
3.2. Sociedade nacional.......................................................................................................... 358
3.3. Sociedade estrangeira..................................................................................................... 358
3.4. Sociedade entre cônjuges............................................................................................. 359
3.5. Sociedade rural.................................................................................................................. 362
4. Aquisição de personalidade jurídica pelas sociedades................................................ 363
5. Classificação das sociedades empresárias.......................................................................... 363
5.1. Sociedades limitadas “de capital” e sociedades anônimas “de pessoas”.... 365
6. Sociedades não personificadas.............................................................................................. 366
6.1. Sociedade em comum.................................................................................................... 367
6.1.1. Prova da existência da sociedade em comum..................................... 370
6.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum.................. 370
6.2. Sociedade em conta de participação....................................................................... 373
7. Sociedades personificadas........................................................................................................ 378
7.1. Sociedade simples pura (“simples simples”) ......................................................... 379
7.1.1. Contrato social ................................................................................................... 380
7.1.1.1. Necessidade de contrato escrito ............................................. 381
7.1.1.2. Instrumento particular ou público.......................................... 382
7.1.1.3. Qualificação dos sócios e da sociedade............................... 382
7.1.1.4. Capital social .................................................................................... 383
7.1.1.5. Capital social x patrimônio ........................................................ 383
7.1.1.6. Subscrição e integralização das quotas................................ 384
7.1.1.7. Administração da sociedade ..................................................... 385
7.1.1.8. Distribuição dos resultados........................................................ 390
7.1.1.9. Responsabilidade dos sócios..................................................... 391
7.1.1.10. Alteração do contrato social...................................................... 392
7.1.2. Direitos e deveres dos sócios...................................................................... 393
7.1.3. Deliberações sociais......................................................................................... 394
7.2. Sociedade limitada........................................................................................................... 395
7.2.1. Legislação aplicável.......................................................................................... 396
7.2.1.1. A correta interpretação do art. 1.053 do Código Civil... 398
7.2.2. Contrato social ................................................................................................... 401
7.2.2.1. Necessidade de contrato escrito ............................................. 402
7.2.2.2. Instrumento particular ou público.......................................... 403
7.2.2.3. Qualificação dos sócios e da sociedade............................... 403
7.2.2.4. Capital social .................................................................................... 404
7.2.2.5. Subscrição e integralização das quotas................................ 406
7.2.2.5.1. Quotas preferenciais................................................ 409
7.2.2.5.2. Aquisição de quotas pela própria sociedade 411
7.2.2.6. Administração da sociedade ..................................................... 412
7.2.2.6.1. Responsabilidade dos administradores........... 415
7.2.2.7. Distribuição dos resultados........................................................ 419
7.2.2.8. Responsabilidade dos sócios..................................................... 420
7.2.2.9. Alteração do contrato social...................................................... 421
7.2.3. Deliberações sociais......................................................................................... 422
7.2.3.1. Participação e votação a distância.......................................... 429
7.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada .......... 430
7.2.5. Conselho fiscal ................................................................................................... 432
7.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa........... 433
7.3. Sociedade anônima ......................................................................................................... 437
7.3.1. Histórico................................................................................................................ 437
7.3.2. Legislação aplicável.......................................................................................... 439
7.3.3. Governança Corporativa (corporate governance) ................................. 439
7.3.3.1. Sistemas de governança corporativa..................................... 442
7.3.3.2. Governança corporativa nas empresas estatais................ 442
7.3.4. Características principais................................................................................ 443
7.3.4.1. Natureza capitalista da S/A........................................................ 443
7.3.4.2. Essência empresarial da S/A...................................................... 444
7.3.4.3. Identificação exclusiva por denominação............................ 445
7.3.4.4. Responsabilidade limitada dos acionistas........................... 445
7.3.5. Classificação das sociedades anônimas................................................... 446
7.3.6. Mercado de capitais......................................................................................... 446
7.3.6.1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)........................... 447
7.3.6.2. Bolsa de Valores.............................................................................. 449
7.3.6.3. Mercado de Balcão........................................................................ 450
7.3.6.4. Mercado de capitais primário e secundário ....................... 451
7.3.7. Constituição da sociedade anônima......................................................... 452
7.3.7.1. Requisitos preliminares................................................................ 452
7.3.7.1.1. Constituição por subscrição pública ................ 453
7.3.7.1.2. Constituição por subscrição particular............ 457
7.3.7.1.3. Algumas regras gerais acerca do procedimento
de subscrição das ações........................................ 457
7.3.7.2. Formalidades complementares................................................ 458
7.3.8. O capital social................................................................................................... 460
7.3.8.1. A obrigação de integralizar (realizar) o capital social..... 463
7.3.8.1.1. O acionista remisso.................................................. 464
7.3.8.1.2. Aumento e redução do capital social.............. 465
7.3.9. Ações...................................................................................................................... 467
7.3.9.1. Classificação das ações................................................................ 468
7.3.9.1.1. Quanto aos direitos e obrigações..................... 468
7.3.9.1.2. Golden share................................................................ 470
7.3.9.1.3. Quanto à forma de transferência....................... 471
7.3.9.2. Classes de ações............................................................................. 472
7.3.9.3. Valor da ação ................................................................................... 473
7.3.9.3.1. Valor nominal............................................................. 473
7.3.9.3.2. Valor patrimonial ...................................................... 474
7.3.9.3.3. Valor de negociação................................................ 475
7.3.9.3.4. Valor econômico ....................................................... 476
7.3.9.3.5. Preço de emissão...................................................... 477
7.3.9.4. Direitos e obrigações conferidos pelas ações.................... 478
7.3.9.4.1. Direitos essenciais dos acionistas...................... 478
7.3.9.4.2. Direito de participação nos lucros.................... 479
7.3.9.4.3. Direito de participação no acervo da companhia................................................................................. 479
7.3.9.4.4. Direito de fiscalização............................................. 480
7.3.9.4.5. Direito de preferência............................................. 481
7.3.9.4.6. Direito de retirada (direito de recesso) ........... 481
7.3.9.4.7. Direito de voto .......................................................... 484
7.3.9.4.8. Acionista controlador.............................................. 491
7.3.9.4.9. Acordo de acionistas............................................... 498
7.3.10. Valores mobiliários........................................................................................... 500
7.3.10.1. Debêntures........................................................................................ 501
7.3.10.1.1. Emissão de debêntures ........................................ 502
7.3.10.1.2. Espécies de debêntures......................................... 503
7.3.10.2. Partes beneficiárias........................................................................ 503
7.3.10.3. Bônus de subscrição..................................................................... 504
7.3.11. Órgãos societários............................................................................................ 505
7.3.11.1. Assembleia geral ............................................................................ 507
7.3.11.2. Convocação da assembleia geral ............................................ 509
7.3.11.2.1. Convocação epistolar.............................................. 511
7.3.11.2.2. Local de realização do conclave ........................ 512
7.3.11.2.3. Quóruns de instalação e deliberação .............. 512
7.3.11.2.4. Formalidades ........................................................... 515
7.3.11.2.5. Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral
Extraordinária ............................................................ 516
7.3.11.2.6. Assembleia Geral Virtual (digital)....................... 518
7.3.11.3. Os órgãos de administração da companhia....................... 519
7.3.11.3.1. O Conselho de Administração ............................ 520
7.3.11.3.2. Voto múltiplo ............................................................. 521
7.3.11.3.3. Eleição em separado............................................... 523
7.3.11.3.4. Competência do conselho de administração 524
7.3.11.3.5. A diretoria.................................................................... 525
7.3.11.3.6. Normas comuns aos conselheiros e diretores.................................................................................... 526
7.3.11.4. Conselho fiscal................................................................................. 544
7.3.12. Livros sociais e demonstrações contábeis.............................................. 549
7.3.13. Lucros e dividendos......................................................................................... 550
7.4. Sociedade em nome coletivo...................................................................................... 558
7.5. Sociedade em comandita simples............................................................................. 559
7.6. Sociedade em comandita por ações........................................................................ 561
7.7. Sociedade cooperativa ................................................................................................... 563
7.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos
das cooperativas................................................................................................ 564
7.8. A antiga sociedade de capital e indústria.............................................................. 565
8. Operações societárias................................................................................................................. 566
8.1. Transformação.................................................................................................................... 567
8.1.1. Transformação de sociedade cooperativa.............................................. 568
8.1.2. Conversão de associação civil em sociedade empresária ............... 569
8.2. Incorporação....................................................................................................................... 569
8.3. Fusão...................................................................................................................................... 571
8.4. Cisão....................................................................................................................................... 572
8.4.1. Protocolo e justificação .................................................................................. 572
8.4.2. Direitos dos debenturistas............................................................................ 573
8.4.3. Direitos dos credores....................................................................................... 574
8.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)...... 575
8.6. Outras operações entre sociedades.......................................................................... 578
8.6.1. Coligação de sociedades............................................................................... 578
8.6.2. Grupos societários............................................................................................ 580
8.6.3. Consórcios............................................................................................................ 581
8.6.4. Sociedade subsidiária integral..................................................................... 581
8.6.5. Joint venture ........................................................................................................ 582
8.6.6. Fundos de private equity e venture capital ............................................. 582
9. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades......................................................... 583
9.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais..................... 584
9.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais..................................... 587
9.1.1.1. Penhora de quota por dívida particular de sócio............ 588
9.1.1.1.1. A penhora de quotas no novo CPC ................. 590
9.1.1.2. Morte de sócio................................................................................ 591
9.1.1.3. Exercício do direito de retirada................................................ 592
9.1.1.4. Direito de retirada na sociedade limitada........................... 593
9.1.1.5. Exclusão de sócio........................................................................... 596
9.1.1.6. Efeitos da dissolução parcial ..................................................... 597
9.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações........................ 601
9.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações....................................... 605
9.3. O procedimento de dissolução parcial previsto no novo CPC...................... 609
10. Arbitragem nos conflitos societários.................................................................................... 611
10.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas........ 611
10.1.1. Arbitragem e empresas públicas: o caso Petrobras........................... 613
10.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades
limitadas............................................................................................................................... 614
10.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)....................................................... 614
11. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.................................................. 615
11.1. As bases históricas da teoria da desconsideração.............................................. 616
11.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil ............... 617
11.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabilidade:
crítica ao art. 28, caput, do CDC................................................................. 620
11.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao
art. 28, § 5.º, do CDC....................................................................................... 622
11.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica:
elogio ao art. 50 do Código Civil ............................................................. 623
11.2.3.1. A caracterização do abuso da personalidade jurídica .... 625
11.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ........ 626
11.4. A desconsideração inversa............................................................................................ 629
11.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração (de
acordo com o Novo CPC).............................................................................................. 631
11.5.1. Condenação em honorários? ....................................................................... 633
11.5.2. Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução 633
11.6. Necessidade de demonstração da insolvência da pessoa jurídica.............. 634
11.7. Teoria maior × teoria menor........................................................................................ 635
11.8. Dissolução irregular de empresa................................................................................ 639
11.9. Prazo para requerimento da desconsideração da personalidade jurídica 640
11.10.Subcapitalização................................................................................................................ 641
11.11.Desconsideração da personalidade jurídica de fundos de investimento. 642
5. TÍTULOS DE CRÉDITO...................................................................................... 645
1. Introdução....................................................................................................................................... 646
2. Origem e desenvolvimento dos títulos de crédito........................................................ 647
3. Histórico da legislação cambiária.......................................................................................... 648
3.1. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito ................................................... 650
4. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito...................................... 652
4.1. Características..................................................................................................................... 653
4.2. Princípio da cartularidade............................................................................................. 655
4.3. Princípio da literalidade ................................................................................................. 656
4.3.1. Literalidade indireta......................................................................................... 657
4.4. Princípio da autonomia.................................................................................................. 657
4.4.1. A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções
pessoais ao terceiro de boa-fé .................................................................... 659
5. Classificação dos títulos de crédito ...................................................................................... 661
5.1. Quanto à forma de transferência ou circulação.................................................. 661
5.2. Quanto ao modelo........................................................................................................... 662
5.3. Quanto à estrutura........................................................................................................... 662
5.4. Quanto às hipóteses de emissão............................................................................... 663
5.5. Quanto à prestação constante do título................................................................. 663
5.6. Quanto à tipicidade......................................................................................................... 664
6. A obrigação cambial................................................................................................................... 665
7. Atos cambiários............................................................................................................................. 667
7.1. Endosso................................................................................................................................. 667
7.1.1. Efeitos do endosso........................................................................................... 668
7.1.2. Formalidades do endosso ............................................................................. 668
7.1.3. Endosso em branco e endosso em preto .............................................. 669
7.1.4. O endosso em branco e as leis do Plano Collor................................. 670
7.1.5. Endosso impróprio........................................................................................... 671
7.1.6. Endosso póstumo ou tardio......................................................................... 673
7.1.7. Endosso x cessão civil de crédito .............................................................. 673
7.2. Aval......................................................................................................................................... 675
7.2.1. Formalidades do aval ...................................................................................... 675
7.2.2. Aval em branco x aval em preto................................................................ 676
7.2.3. Avais simultâneos e avais sucessivos....................................................... 677
7.2.4. Aval × fiança ....................................................................................................... 677
7.2.5. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa
casada.................................................................................................................... 681
7.2.6. Aval parcial .......................................................................................................... 683
7.2.7. Aval posterior ao vencimento ..................................................................... 684
7.2.8. Prescrição de título de crédito avalizado................................................ 684
7.3. Protesto................................................................................................................................. 685
7.3.1. Características do protesto ........................................................................... 686
7.3.2. Espécies de protesto ....................................................................................... 686
7.3.3. Formalidades do protesto............................................................................. 686
7.3.4. Efeitos do protesto........................................................................................... 687
7.3.5. (Im)prescindibilidade do protesto.............................................................. 689
7.3.6. Sustação e cancelamento de protesto..................................................... 689
7.3.7. Protesto indevido e responsabilidade do endossatário ................... 690
7.3.8. Prazo para realização do protesto............................................................. 690
7.4. Solidariedade cambial..................................................................................................... 692
8. Títulos de crédito em espécie................................................................................................. 694
8.1. Letra de câmbio ................................................................................................................ 694
8.1.1. Saque e estrutura da letra ............................................................................ 694
8.1.2. Requisitos essenciais da letra de câmbio............................................... 695
8.1.3. Requisitos não essenciais.............................................................................. 697
8.1.4. Letra em branco ou incompleta................................................................. 697
8.1.5. Aceite da letra.................................................................................................... 698
8.1.6. Vencimento da letra ........................................................................................ 701
8.1.7. Pagamento da letra.......................................................................................... 703
8.2. Nota promissória............................................................................................................... 704
8.2.1. Saque e estrutura da nota promissória................................................... 704
8.2.2. Requisitos essenciais........................................................................................ 705
8.2.3. Requisitos não essenciais.............................................................................. 705
8.2.4. Regime jurídico.................................................................................................. 706
8.2.5. Nota promissória vinculada a contrato ................................................... 707
8.2.5.1. A cláusula-mandato (Súmula 60 do STJ).............................. 710
8.3. Cheque.................................................................................................................................. 711
8.3.1. Legislação aplicável.......................................................................................... 712
8.3.2. Requisitos essenciais........................................................................................ 712
8.3.3. Requisitos não essenciais.............................................................................. 713
8.3.4. Algumas características importantes do cheque ................................ 715
8.3.5. Cheque “pré-datado” (ou “pós-datado”) .................................................. 718
8.3.6. Modalidades de cheque................................................................................. 721
8.3.7. Sustação do cheque ........................................................................................ 722
8.3.8. Prazo de apresentação ................................................................................... 723
8.3.9. Prescrição do cheque...................................................................................... 724
8.3.9.1. A cobrança de cheque prescrito ............................................. 726
8.4. Duplicata .............................................................................................................................. 729
8.4.1. Causalidade da duplicata .............................................................................. 729
8.4.2. Características essenciais............................................................................... 733
8.4.3. Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata................. 737
8.4.4. Duplicata escritural........................................................................................... 742
9. Algumas regras do Código Civil sobre títulos de crédito........................................... 745
9.1. Autonomia e omissão de requisito legal................................................................ 745
9.2. Conteúdo e forma dos títulos de crédito............................................................... 746
9.3. A desmaterialização dos títulos de crédito............................................................ 746
9.4. Cláusulas proibidas nos títulos de crédito............................................................. 749
9.5. Títulos de crédito em branco ou incompletos..................................................... 750
9.6. Obrigação cambial de representante/mandatário.............................................. 751
9.7. Títulos representativos.................................................................................................... 751
9.8. Nascimento da obrigação cambial (teoria da criação versus teoria da
emissão)................................................................................................................................ 752
9.9. Aval no Código Civil........................................................................................................ 753
9.10. Lei Uniforme de Genebra x Código Civil................................................................ 754
9.11. O endosso e seus efeitos............................................................................................... 755
9.12. Os títulos ao portador.................................................................................................... 755
10. Outros títulos de crédito........................................................................................................... 756
10.1. Títulos de crédito comercial......................................................................................... 756
10.2. Títulos de crédito industrial ......................................................................................... 757
10.3. Títulos de crédito à exportação.................................................................................. 757
10.4. Títulos de crédito rural................................................................................................... 757
10.5. Títulos de crédito imobiliário....................................................................................... 759
10.5.1. Novos títulos imobiliários.............................................................................. 759
10.6. Títulos de crédito bancário........................................................................................... 760
10.7. Letra de Arrendamento Mercantil ............................................................................. 762
6. CONTRATOS EMPRESARIAIS........................................................................... 763
1. Introdução....................................................................................................................................... 763
1.1. Aplicação do CDC aos contratos entre empresários......................................... 764
2. O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional ............................... 769
2.1. Contratos civis x contratos empresariais................................................................ 770
3. Teoria geral do direito contratual.......................................................................................... 774
3.1. Princípios gerais dos contratos................................................................................... 775
3.1.1. Princípio da autonomia da vontade ......................................................... 775
3.1.1.1. O princípio da atipicidade dos contratos empresariais. 777
3.1.1.2. A autonomia da vontade após a Lei da Liberdade Econômica ................................................................................................ 777
3.1.2. Princípio do consensualismo ....................................................................... 779
3.1.3. Princípio da relatividade ................................................................................ 779
3.1.3.1. A teoria da aparência ................................................................... 780
3.1.4. Princípio da força obrigatória...................................................................... 780
3.1.4.1. A teoria da imprevisão................................................................. 781
3.1.5. Princípio da boa-fé........................................................................................... 784
3.2. A exceção do contrato não cumprido..................................................................... 786
3.3. A teoria do adimplemento substancial................................................................... 786
3.4. A interpretação dos negócios jurídicos empresariais........................................ 790
4. Compra e venda empresarial .................................................................................................. 792
4.1. Elementos essenciais da compra e venda ............................................................. 793
4.2. Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor................. 794
4.3. Cláusulas especiais da compra e venda.................................................................. 798
4.3.1. Retrovenda........................................................................................................... 798
4.3.2. Venda a contento ............................................................................................. 800
4.3.3. Preempção ou preferência............................................................................ 800
4.3.4. Venda com reserva de domínio ................................................................. 801
4.3.5. Venda sobre documentos............................................................................. 802
5. Contratos de colaboração empresarial................................................................................ 803
5.1. Subordinação empresarial nos contratos de colaboração .............................. 804
5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração ....................... 807
5.3. Comissão mercantil.......................................................................................................... 807
5.4. Representação comercial............................................................................................... 811
5.5. Concessão mercantil........................................................................................................ 823
5.6. Franquia (franchising)...................................................................................................... 829
5.6.1. Sublocação na franquia.................................................................................. 835
6. Contratos bancários..................................................................................................................... 836
6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários................................ 840
6.2. Depósito bancário ............................................................................................................ 844
6.3. Mútuo bancário................................................................................................................. 846
6.4. Desconto bancário ........................................................................................................... 847
6.5. Abertura de crédito ......................................................................................................... 848
6.6. Contratos bancários impróprios................................................................................. 850
6.6.1. Alienação fiduciária em garantia................................................................ 850
6.6.1.1. Bens imóveis.................................................................................... 851
6.6.1.2. Bens móveis...................................................................................... 853
6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing).............................................................. 859
6.6.2.1. A cobrança antecipada do valor residual (VRG) ............... 861
6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)....................................... 863
6.6.3.1. O problema do direito de regresso do faturizador contra
o faturizado ...................................................................................... 864
6.6.3.2. Características do factoring........................................................ 868
6.6.4. Cartão de crédito ............................................................................................. 870
7. Contrato de seguro ..................................................................................................................... 872
7.1. Regras gerais....................................................................................................................... 874
7.2. Seguro de dano................................................................................................................. 877
7.3. Seguro de pessoa ............................................................................................................. 880
8. Fundos de investimento............................................................................................................ 882
7. DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL................................................. 887
1. As origens históricas do direito falimentar ....................................................................... 887
1.1. O direito falimentar no Brasil ...................................................................................... 890
1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira..................................................... 891
2. Teoria geral do direito direito falimentar........................................................................... 894
2.1. Sujeição legal...................................................................................................................... 895
2.1.1. As empresas públicas e as sociedades de economia mista ........... 897
2.1.2. Sociedades empresárias submetidas a procedimento de liquidação
extrajudicial ......................................................................................................... 898
2.1.2.1. As cooperativas médicas............................................................. 899
2.1.3. Sociedades de propósito específico que atuam com incorporação
imobiliária............................................................................................................. 900
2.2. Foro competente............................................................................................................... 901
3. Atuação do MP nos processos de falência/recuperação............................................. 904
4. Aplicação subsidiária do CPC.................................................................................................. 908
5. Administrador judicial ................................................................................................................ 916
5.1. Impedimentos.................................................................................................................... 918
5.1.1. Auxiliares do administrador judicial.......................................................... 918
5.1.2. Atribuições do administrador judicial ...................................................... 918
5.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares...... 921
5.1.4. Destituição........................................................................................................... 924
5.1.5. Responsabilidade .............................................................................................. 924
5.2. Comitê de credores.......................................................................................................... 925
5.2.1. Constituição......................................................................................................... 925
5.2.2. Composição......................................................................................................... 925
5.2.3. Atribuições do comitê de credores........................................................... 926
5.2.4. Remuneração...................................................................................................... 927
5.2.5. Investidura, impedimentos e destituição................................................ 927
5.3. Assembleia geral de credores..................................................................................... 927
5.3.1. Composição da assembleia geral de credores..................................... 929
5.3.2. Convocação ......................................................................................................... 929
5.3.3. Dispensa de convocação, dispensa da AGC e AGC virtual ............. 930
5.3.4. Presidência, instalação e participação por representação............... 931
5.3.5. Direito de voto................................................................................................... 932
5.3.6. Exercício do direito de voto......................................................................... 933
5.3.7. Quórum de deliberação................................................................................. 935
5.3.8. Criação de subclasses de credores............................................................ 937
5.3.9. Controle jurisdicional da assembleia geral de credores................... 939
6. Recuperação judicial ................................................................................................................... 942
6.1. O pedido de recuperação judicial ............................................................................. 944
6.1.1. O autor do pedido de recuperação judicial (legitimidade ativa). 945
6.1.2. Consolidação processual (litisconsórcio ativo)...................................... 946
6.1.3. Consolidação substancial............................................................................... 946
6.1.4. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial ................. 948
6.1.5. Recuperação judicial de produtor rural................................................... 950
6.1.6. O foro competente para o pedido de recuperação judicial ......... 955
6.1.7. A petição inicial do pedido de recuperação......................................... 956
6.1.8. Valor da causa no pedido de recuperação judicial............................ 960
6.1.9. A constatação prévia na recuperação judicial...................................... 961
6.1.10. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação
judicial ................................................................................................................... 963
6.2. Nomeação do administrador judicial ....................................................................... 964
6.2.1. Dispensa da apresentação de certidões negativas............................ 964
6.2.2. Participação do devedor em licitações públicas................................. 965
6.2.3. Stay period............................................................................................................ 968
6.2.4. Suspensão da prescrição ............................................................................... 968
6.2.5. Suspensão das execuções............................................................................. 969
6.2.6. Sócio solidário.................................................................................................... 969
6.2.7. Proibição de atos constritivos...................................................................... 970
6.2.8. Não aplicação do stay period a credores proprietários..................... 971
6.2.9. Não aplicação do stay period a execuções fiscais............................... 971
6.3. Ações que demandam quantia ilíquida, reclamações trabalhistas e processos arbitrais................................................................................................................... 976
6.3.1. Execuções trabalhistas.................................................................................... 979
6.3.2. Prazo do stay period......................................................................................... 980
6.3.3. Apresentação de plano de recuperação alternativo pelos credores............................................................................................................................ 984
6.4. Antecipação do stay period .......................................................................................... 985
6.4.1. Apresentação de contas demonstrativas mensais.............................. 986
6.4.2. Intimação do MP e das Fazendas Públicas............................................ 987
6.4.3. Outros efeitos decorrentes da distribuição do pedido de recuperação judicial e do deferimento do seu processamento.................. 987
6.4.4. Ações em que a empresa recuperanda é autora ou litisconsorte
ativa ........................................................................................................................ 987
6.5. Publicação de edital ........................................................................................................ 989
6.6. Verificação e habilitação de créditos na recuperação judicial....................... 989
6.7. A apresentação do plano de recuperação judicial............................................. 993
6.7.1. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor.. 996
6.7.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial............. 1000
6.7.3. A aplicação da failing firm theory no Brasil............................................ 1006
6.8. Credores submetidos aos efeitos da recuperação judicial.............................. 1007
6.8.1. O significado de “crédito existente na data do pedido”................... 1007
6.8.1.1. O tratamento especial dos créditos de representantes
comerciais.......................................................................................... 1009
6.8.2. Quando o crédito de honorários advocatícios se torna existente?............................................................................................................................ 1010
6.8.3. Créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial .............. 1010
6.8.4. O problema das travas bancárias............................................................... 1015
6.8.5. A questão dos bens de capital essenciais à atividade empresarial............................................................................................................................ 1020
6.8.6. Art. 49, §§ 6º a 9º............................................................................................. 1022
6.8.7. Coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.................................. 1023
6.8.8. Sujeição de débito decorrente de aval.................................................... 1024
6.9. A análise do plano de recuperação judicial.......................................................... 1026
6.9.1. Cram down........................................................................................................... 1030
6.9.2. Apresentação de plano de recuperação alternativo pelos credores............................................................................................................................ 1034
6.9.3. Exigência de apresentação de certidão negativa de débitos tributários................................................................................................................. 1035
6.10. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos...................... 1040
6.10.1. A supressão de garantias............................................................................... 1042
6.10.2. A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação
judicial ................................................................................................................... 1045
6.10.3. Obrigações contraídas durante a recuperação judicial..................... 1046
6.10.4. Alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo não circulante........................................................................................................................ 1047
6.11. DIP financing ....................................................................................................................... 1048
6.12. O encerramento do processo de recuperação judicial..................................... 1051
6.12.1. Apresentação de planos de recuperação aditivos/modificativos. 1053
6.12.2. Da convolação da recuperação judicial em falência.......................... 1053
6.12.3. Descumprimento de parcelamento tributário ou transação tributária......................................................................................................................... 1055
6.12.4. Liquidação substancial da empresa.......................................................... 1056
6.13. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das
empresas de pequeno porte ....................................................................................... 1056
6.14. Mediação e conciliação na recuperação judicial................................................. 1058
7. Recuperação extrajudicial......................................................................................................... 1060
7.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial..................................................... 1061
7.2. O plano de recuperação extrajudicial...................................................................... 1061
7.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial ...... 1062
7.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE................................................... 1063
7.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE................................................... 1064
7.5. Procedimento do pedido de homologação .......................................................... 1065
7.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial................. 1067
7.7. Stay period na recuperação extrajudicial ................................................................ 1068
8. Falência............................................................................................................................................. 1069
8.1. Natureza jurídica da falência ....................................................................................... 1072
8.2. Princípios da falência ...................................................................................................... 1072
8.3. Pressupostos da falência................................................................................................ 1074
8.4. Procedimento para a decretação da falência ....................................................... 1075
8.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência ................................................ 1075
8.4.1.1. As empresas públicas e as sociedades de economia
mista.................................................................................................... 1076
8.4.1.2. Empresários submetidos a procedimento de liquidação
extrajudicial ...................................................................................... 1077
8.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência ..................................................... 1077
8.4.2.1. Autofalência...................................................................................... 1077
8.4.2.2. Pedido de falência feito por cônjuge, herdeiro ou inventariante do empresário individual........................................... 1080
8.4.2.3. Pedido de falência feito por sócio da sociedade empresária...................................................................................................... 1080
8.4.2.4. Pedido de falência feito por credor ....................................... 1081
8.4.3. O foro competente para o pedido de falência .................................... 1084
8.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou
presumida) do devedor.................................................................................. 1085
8.4.4.1. Uso do pedido de falência como meio de cobrança de
dívidas................................................................................................. 1086
8.4.4.2. Os sistemas de determinação da insolvência adotados
pela Lei 11.101/2005..................................................................... 1090
8.4.4.2.1. A impontualidade injustificada........................... 1090
8.4.4.2.2. Os atos de falência .................................................. 1092
8.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência ................................... 1095
8.4.5.1. Pedido incidental de recuperação judicial ......................... 1096
8.4.5.2. Depósito elisivo da falência....................................................... 1097
8.4.6. A denegação da falência ............................................................................... 1098
8.4.6.1. Improcedência do pedido de falência .................................. 1098
8.4.6.2. Realização do depósito elisivo ................................................. 1099
8.4.7. A decretação da falência ............................................................................... 1100
8.4.7.1. Natureza jurídica da sentença que decreta a falência ... 1100
8.4.7.2. Conteúdo específico da sentença que decreta a falência ......................................................................................................... 1101
8.4.7.2.1. O termo legal da falência ..................................... 1102
8.4.7.2.2. O poder geral de cautela do juízo que decreta
a falência...................................................................... 1103
8.4.7.2.3. A publicidade da sentença da falência........... 1104
8.4.7.2.4. A designação do administrador judicial ......... 1105
8.4.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência........... 1105
8.4.9. A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar......... 1106
8.5. Efeitos da decretação da falência.............................................................................. 1107
8.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor........ 1108
8.5.1.1. Inabilitação empresarial............................................................... 1110
8.5.1.2. Perda do direito de administração dos bens..................... 1111
8.5.1.3. Deveres específicos do falido ................................................... 1111
8.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor...................... 1112
8.5.2.1. Os contratos do falido ................................................................. 1114
8.5.2.1.1. A disciplina especial de alguns contratos...... 1115
8.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido ............................. 1119
8.5.3.1. A instauração do juízo universal da falência...................... 1120
8.5.3.1.1. A suspensão da prescrição e das ações e
execuções contra o devedor falido................... 1122
8.5.3.1.2. O tratamento dado às execuções com atos
de constrição já realizados................................... 1125
8.6. O processo falimentar..................................................................................................... 1127
8.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor.................. 1127
8.6.1.1. Falência frustrada .............................................................................. 1129
8.6.1.1.1. A investigação do período suspeito................. 1130
8.6.1.1.2. Ineficácia versus nulidade...................................... 1131
8.6.1.1.3. Os atos do falido objetivamente ineficazes
perante a massa........................................................ 1132
8.6.1.1.4. Os atos do falido subjetivamente ineficazes
perante a massa........................................................ 1135
8.6.1.2. Os pedidos de restituição........................................................... 1137
8.6.1.2.1. Os fundamentos dos pedidos de restituição 1138
8.6.1.2.2. As hipóteses de restituição em dinheiro........ 1142
8.6.1.2.3. O procedimento do pedido de restituição.... 1143
8.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos............ 1144
8.6.2.1. Habilitação de créditos fiscais................................................... 1147
8.6.2.2. Necessidade de demonstração da origem da dívida ..... 1149
8.6.2.3. Rateios na falência......................................................................... 1150
8.6.3. A realização do ativo do devedor.............................................................. 1151
8.6.3.1. Os procedimentos de venda dos bens................................. 1151
8.6.3.1.1. Modalidades de venda........................................... 1152
8.6.3.1.2. Modalidades atípicas de venda.......................... 1154
8.6.3.1.3. Venda frustrada ......................................................... 1155
8.6.3.2. A disciplina da sucessão empresarial na LRE..................... 1155
8.6.4. Pagamento dos credores............................................................................... 1157
8.6.4.1. Os créditos extraconcursais....................................................... 1157
8.6.4.2. A classificação dos créditos concursais................................. 1159
8.6.4.2.1. Os créditos trabalhistas e equiparados........... 1159
8.6.4.2.2. Honorários advocatícios (e de outros profissionais liberais) .......................................................... 1162
8.6.4.2.3. Os créditos com garantia real ............................. 1164
8.6.4.2.4. Os créditos públicos................................................ 1165
8.6.4.2.5. Os créditos com privilégio especial e com
privilégio geral........................................................... 1167
8.6.4.2.6. Os créditos quirografários..................................... 1167
8.6.4.2.7. As multas e penas pecuniárias........................... 1167
8.6.4.2.8. Os créditos subordinados..................................... 1168
8.6.4.2.9. Juros............................................................................... 1168
8.6.5. Encerramento do processo falimentar..................................................... 1168
8.7. A extinção das obrigações do devedor falido ..................................................... 1169
9. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005.............................................................................. 1171
9.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares............................................................................................................................................ 1172
10. Problemas de direito intertemporal ..................................................................................... 1173
11. Insolvência transnacional.......................................................................................................... 1175
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.................................... 1177
1. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil........................................................ 1177
2. Do Estatuto da ME e da EPP (Lei 9.841/1999) à Lei Geral das MEs e EPPs
(LC 123/2006)................................................................................................................................. 1179
3. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte.......................... 1180
3.1. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento............................. 1183
3.2. Do pequeno empresário................................................................................................ 1185
3.3. Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das
MEs e EPPs........................................................................................................................... 1186
3.4. Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias........................................................................................................................................... 1192
3.5. A situação especial dos pequenos empresários.................................................. 1193
3.6. A atuação dos prepostos das MEs e EPPs na Justiça do Trabalho.............. 1194
3.7. A fiscalização prioritariamente orientadora e o sistema da “dupla visita” 1194
3.8. Das regras especiais de apoio creditício................................................................. 1196
3.8.1. O investimento-anjo........................................................................................ 1197
3.8.2. A sociedade de garantia solidária.............................................................. 1200
3.8.3. A empresa simples de crédito (ESC)......................................................... 1201
3.9. Das regras especiais de apoio ao associativismo................................................ 1203
3.10. Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial................. 1204
3.10.1. Inova Simples: regime jurídico especial para abertura de startups......................................................................................................................... 1204
3.11. Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as MEs
e EPPs.................................................................................................................................... 1206
3.11.1. As deliberações sociais nas MEs e EPPs.................................................. 1206
3.11.2. O nome empresarial das MEs e EPPs....................................................... 1206
3.11.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs.......................................... 1207
3.11.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça........................................................... 1208
3.11.5. Do regime tributário e fiscal: o Simples Nacional .............................. 1209
3.11.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária).................. 1210
3.12. A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs... 1211
9. TEMAS ESPECIAIS: COMÉRCIO ELETRÔNICO, ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E CRIPTOMOEDAS ...................................................................... 1213
1. Do escambo às negociações virtuais................................................................................... 1213
2. Comércio eletrônico.................................................................................................................... 1217
2.1. O Decreto 7.962/2013..................................................................................................... 1218
3. A economia do compartilhamento ...................................................................................... 1221
4. As criptomoedas (o fenômeno Bitcoin)............................................................................... 1225
4.1. Decisões do Superior Tribunal de Justiça............................................................... 1234
4.2. Comunicados do Banco Central do Brasil (BACEN)............................................ 1238
4.3. A orientação da Receita Federal................................................................................. 1238
4.4. As notas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)......................................... 1240
4.5. A aparição do tema em provas de concurso público....................................... 1242
4.6. A edição da Lei 14.478/2022 ....................................................................................... 1243