TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA .............. 45
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A
VIDA ........................................................... 45
1. Introdução ............................................... 45
2. Homicídio................................................. 46
2.1. Considerações iniciais.................... 47
2.2. Homicídio simples ......................... 48
2.2.1. Sujeitos do crime................. 48
2.2.2. Conduta ............................... 49
2.2.3. Voluntariedade.................... 50
2.2.4. Consumação e tentativa...... 53
2.3. Privilegiadoras, qualificadoras e
majorantes do homicídio doloso... 54
2.3.1. Homicídio privilegiado (caso
de diminuição de pena)....... 54
2.3.2. Homicídio qualificado.......... 58
2.3.3. Homicídio doloso majorado 84
2.4. Homicídio culposo......................... 87
2.4.1. Homicídio culposo majorado......................................... 89
2.5. Perdão judicial ............................... 92
2.6. Ação penal ..................................... 93
2.7. Princípio da especialidade............. 93
3. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ......................... 94
3.1. Considerações iniciais.................... 94
3.2. Sujeitos do crime .......................... 97
3.3. Conduta ......................................... 100
3.4. Voluntariedade .............................. 104
3.5. Consumação e tentativa................ 105
3.6. Majorantes de pena ...................... 106
3.7. Duelo americano, roleta russa e
pacto de morte (ambicídio)........... 109
3.8. Testemunhas de Jeová................... 109
3.9. O denominado “Desafio da Baleia
Azul” .............................................. 110
3.10. Ação penal ..................................... 111
3.11. Princípio da especialidade............. 111
4. Infanticídio............................................... 111
4.1. Considerações iniciais.................... 111
4.2. Sujeitos do crime ........................... 112
4.3. Conduta ......................................... 113
4.4. Voluntariedade .............................. 115
4.5. Consumação e tentativa................ 116
4.6. Ação penal ..................................... 116
5. Aborto...................................................... 116
5.1. Introdução ..................................... 116
5.2. Aborto provocado pela gestante
ou com seu consentimento........... 118
5.2.1. Considerações iniciais.......... 118
5.2.2. Sujeitos do crime................. 119
5.2.3. Conduta ............................... 120
5.2.4. Voluntariedade.................... 120
5.2.5. Consumação e tentativa...... 121
5.2.6. Ação penal........................... 121
5.3. Aborto provocado por terceiro,
sem o consentimento da gestante 121
5.3.1. Considerações iniciais.......... 121
5.3.2. Sujeitos do crime................. 122
5.3.3. Conduta ............................... 122
5.3.4. Voluntariedade.................... 122
5.3.5. Consumação e tentativa...... 122
5.3.6. Ação penal........................... 123
5.4. Aborto provocado por terceiro,
com o consentimento da gestante 123
5.4.1. Considerações iniciais.......... 123
5.4.2. Sujeitos do crime................. 123
5.4.3. Conduta ............................... 123
5.4.4. Voluntariedade.................... 123
5.4.5. Consumação e tentativa...... 124
5.4.6. Dissenso presumido ............ 124
5.4.7. Ação penal........................... 124
5.5. Aborto majorado pelo resultado... 124
5.5.1. Considerações gerais........... 124
5.6. Aborto legal: exclusão do crime.
Ação penal ..................................... 126
5.6.1. Considerações gerais........... 126
5.6.2. Aborto necessário ............... 126
5.6.3. Aborto sentimental ............. 127
5.6.4. Aborto do feto anencefálico 130
CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS ... 133
1. Introdução ............................................... 133
2. Lesão corporal.......................................... 133
2.1. Considerações iniciais.................... 135
2.2. Sujeitos do crime ........................... 136
2.3. Conduta ......................................... 137
2.4. Voluntariedade .............................. 138
2.5. Consumação e tentativa................ 138
2.6. Lesão corporal dolosa de natureza
leve ................................................ 139
2.7. Qualificadoras, majorantes de
pena e forma privilegiada.............. 139
2.7.1. Lesão corporal de natureza
grave.................................... 139
2.7.2. Lesão corporal de natureza
gravíssima............................ 142
2.7.3. Coexistência de qualificadoras........................................ 147
2.7.4. Lesão corporal seguida de
morte................................... 147
2.7.5. Lesão corporal dolosa privilegiada ................................. 147
2.7.6. Lesão corporal dolosa (ou
preterdolosa) majorada....... 148
2.8. Substituição da pena ..................... 148
2.9. Lesão corporal culposa .................. 148
2.9.1. Lesão corporal culposa majorada................................... 149
2.10. Perdão judicial ............................... 149
2.11. Violência doméstica e familiar....... 150
2.11.1. Lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica familiar.......................... 150
2.11.2. Lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte majorada pela violência
doméstica familiar............... 152
2.11.3. Lesão corporal leve no ambiente doméstico e familiar
contra pessoa com deficiência ........................................ 153
2.12. Lesão corporal contra autoridade
ou agente de segurança pública.... 153
2.13. Lesão corporal contra a mulher
por razões da condição do sexo
feminino......................................... 154
2.14. Ação penal ..................................... 154
2.15. Princípio da especialidade............. 159
CAPÍTULO III – PERICLITAÇÃO DA VIDA E
DA SAÚDE .................................................. 159
1. Introdução ............................................... 159
2. Perigo de contágio venéreo..................... 160
2.1. Considerações iniciais.................... 160
2.2. Sujeitos do crime ........................... 161
2.3. Conduta ......................................... 162
2.4. Voluntariedade .............................. 163
2.5. Consumação e tentativa................ 165
2.6. Ação penal ..................................... 166
3. Perigo de contágio de moléstia grave...... 166
3.1. Considerações iniciais.................... 166
3.2. Sujeitos do crime ........................... 166
3.3. Conduta ......................................... 167
3.4. Voluntariedade .............................. 168
3.5. Consumação e tentativa................ 168
3.6. Ação penal ..................................... 169
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem... 169
4.1. Considerações iniciais.................... 169
4.2. Sujeitos do crime ........................... 170
4.3. Conduta ......................................... 170
4.4. Voluntariedade .............................. 171
4.5. Consumação e tentativa................ 172
4.6. Majorante de pena........................ 172
4.7. Ação penal ..................................... 172
5. Abandono de incapaz.............................. 172
5.1. Considerações iniciais.................... 173
5.2. Sujeitos do crime ........................... 173
5.3. Conduta ......................................... 174
5.4. Voluntariedade .............................. 174
5.5. Consumação e tentativa................ 174
5.6. Qualificadoras e majorantes de
pena............................................... 175
5.6.1. Qualificadoras...................... 175
5.6.2. Majorantes de pena ............ 175
5.7. Ação penal ..................................... 176
5.8. Princípio da especialidade............. 176
6. Exposição ou abandono de recém-nascido............................................................. 176
6.1. Considerações iniciais.................... 176
6.2. Sujeitos do crime ........................... 177
6.3. Conduta ......................................... 178
6.4. Voluntariedade .............................. 179
6.5. Consumação e tentativa................ 179
6.6. Qualificadoras................................ 179
6.7. Ação penal ..................................... 179
7. Omissão de socorro ................................. 180
7.1. Considerações iniciais.................... 180
7.2. Sujeitos do crime ........................... 181
7.3. Conduta ......................................... 183
7.4. Voluntariedade .............................. 184
7.5. Consumação e tentativa................ 184
7.6. Majorante de pena........................ 184
7.7. Ação penal ..................................... 185
7.8. Princípio da especialidade............. 185
8. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ....................... 187
8.1. Considerações iniciais.................... 187
8.2. Sujeitos do crime ........................... 188
8.3. Conduta ......................................... 189
8.4. Voluntariedade .............................. 190
8.5. Consumação e tentativa................ 190
8.6. Majorantes .................................... 190
8.7. Ação penal ..................................... 190
8.8. Princípio da especialidade............. 190
9. Maus-tratos ............................................. 190
9.1. Considerações iniciais.................... 191
9.2. Sujeitos do crime ........................... 192
9.3. Conduta ......................................... 193
9.4. Voluntariedade .............................. 195
9.5. Consumação e tentativa................ 195
9.6. Qualificadoras e majorantes de
pena............................................... 196
9.6.1. Qualificadoras...................... 196
9.6.2. Majorantes de pena ............ 196
9.7. Ação penal ..................................... 197
9.8. Princípio da especialidade............. 197
CAPÍTULO IV – DA RIXA............................. 197
1. Introdução ............................................... 197
2. Rixa........................................................... 197
2.1. Considerações iniciais.................... 198
2.2. Sujeitos do crime ........................... 198
2.3. Conduta ......................................... 199
2.4. Voluntariedade .............................. 199
2.5. Consumação e tentativa................ 200
2.6. Qualificadora ................................. 201
2.7. Ação penal ..................................... 203
2.8. Princípio da especialidade............. 203
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A
HONRA....................................................... 203
1. Introdução ............................................... 203
2. Calúnia ..................................................... 206
2.1. Considerações iniciais.................... 206
2.2. Sujeitos do crime ........................... 206
2.3. Conduta ......................................... 209
2.4. Voluntariedade .............................. 210
2.5. Consumação e tentativa................ 211
2.6. Exceção da verdade....................... 212
2.7. Exceção de notoriedade ................ 213
2.8. Ação penal ..................................... 214
2.9. Princípio da especialidade............. 214
3. Difamação................................................ 214
3.1. Considerações iniciais.................... 214
3.2. Sujeitos do crime ........................... 214
3.3. Conduta ......................................... 215
3.4. Voluntariedade .............................. 216
3.5. Consumação e tentativa................ 216
3.6. Exceção da verdade....................... 216
3.7. Exceção de notoriedade ................ 217
3.8. Ação penal ..................................... 217
3.9. Princípio da especialidade............. 217
4. Injúria....................................................... 218
4.1. Considerações iniciais.................... 218
4.2. Sujeitos do crime ........................... 218
4.3. Conduta ......................................... 219
4.4. Voluntariedade .............................. 220
4.5. Consumação e tentativa................ 221
4.6. Exceção da verdade e de notoriedade............................................... 221
4.7. Provocação. Retorsão (§ 1º) .......... 222
4.8. Qualificadoras................................ 222
4.8.1. Injúria real (§ 2º).................. 222
4.8.2. Injúria qualificada por preconceito (§ 3º)..................... 223
4.9. Ação penal ..................................... 227
4.10. Princípio da especialidade............. 227
5. Disposições comuns................................. 228
5.1. Majorantes de pena ...................... 228
5.2. Exclusão do crime.......................... 231
5.2.1. Considerações gerais........... 231
5.3. Retratação...................................... 236
5.3.1. Considerações gerais........... 236
5.4. Pedido de explicações ................... 237
5.4.1. Considerações gerais........... 237
5.5. Ação penal ..................................... 238
5.5.1. Considerações gerais........... 238
CAPÍTULO VI – CRIMES CONTRA A
LIBERDADE INDIVIDUAL............................ 240
SEÇÃO I – CRIMES CONTRA A LIBERDADE
PESSOAL..................................................... 240
1. Introdução ............................................... 240
2. Constrangimento ilegal............................ 241
2.1. Considerações iniciais.................... 242
2.2. Sujeitos do crime ........................... 242
2.3. Conduta ......................................... 243
2.4. Voluntariedade .............................. 244
2.5. Consumação e tentativa................ 245
2.6. Majorante de pena e cúmulo
material.......................................... 245
2.7. Exclusão do crime.......................... 245
2.8. Ação penal ..................................... 246
2.9. Princípio da especialidade............. 246
3. Intimidação sistemática (bullying)........... 247
3.1. Considerações iniciais.................... 248
3.2. Sujeitos do crime ........................... 248
3.3. Conduta ......................................... 248
3.4. Voluntariedade .............................. 251
3.5. Consumação e tentativa................ 251
3.6. Ação penal ..................................... 251
4. Ameaça .................................................... 251
4.1. Considerações iniciais.................... 251
4.2. Sujeitos do crime ........................... 252
4.3. Conduta ......................................... 252
4.4. Voluntariedade .............................. 254
4.5. Consumação e tentativa................ 255
4.6. Ação penal ..................................... 255
4.7. Princípio da especialidade............. 255
5. Perseguição.............................................. 256
5.1. Considerações iniciais.................... 256
5.2. Sujeitos do crime ........................... 256
5.3. Conduta ......................................... 257
5.4. Voluntariedade .............................. 261
5.5. Consumação e tentativa................ 261
5.6. Majorantes .................................... 262
5.7. Ação penal ..................................... 262
6. Violência psicológica contra a mulher..... 263
6.1. Considerações iniciais.................... 263
6.2. Sujeitos do crime ........................... 265
6.3. Conduta ......................................... 265
6.4. Voluntariedade .............................. 267
6.5. Consumação e tentativa................ 268
6.6. Standard probatório ...................... 269
6.7. Conflito aparente de normas......... 269
6.8. Ação penal ..................................... 271
7. Sequestro e cárcere privado.................... 271
7.1. Considerações iniciais.................... 271
7.2. Sujeitos do crime ........................... 271
7.3. Conduta ......................................... 272
7.4. Voluntariedade .............................. 273
7.5. Consumação e tentativa................ 273
7.6. Qualificadoras................................ 274
7.7. Ação penal ..................................... 276
7.8. Princípio da especialidade............. 276
8. Redução a condição análoga à de escravo ............................................................. 277
8.1. Considerações iniciais.................... 277
8.2. Sujeitos do crime ........................... 279
8.3. Conduta ......................................... 279
8.4. Voluntariedade .............................. 281
8.5. Consumação e tentativa................ 281
8.6. Majorante de pena........................ 281
8.7. Ação penal ..................................... 282
9. Tráfico de pessoas.................................... 282
9.1. Considerações iniciais.................... 282
9.2. Sujeitos do crime ........................... 284
9.3. Conduta ......................................... 284
9.4. Voluntariedade .............................. 287
9.5. Consumação e tentativa................ 292
9.6. Majorantes da pena....................... 292
9.7. Minorante da pena........................ 295
9.8. Ação penal ..................................... 295
9.9. Prescrição ...................................... 295
SEÇÃO II – CRIMES CONTRA A
INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO............ 296
1. Introdução ............................................... 296
2. Violação de domicílio............................... 296
2.1. Considerações iniciais.................... 297
2.2. Sujeitos do crime ........................... 297
2.3. Conduta ......................................... 298
2.4. Voluntariedade .............................. 299
2.5. Consumação e tentativa................ 299
2.6. Qualificadoras e majorantes de
pena............................................... 300
2.6.1. Qualificadoras...................... 300
2.6.2. Majorantes de pena ............ 300
2.7. Exclusão do crime.......................... 301
2.8. Casa: conceito................................ 301
2.9. Ação penal ..................................... 306
2.10. Princípio da especialidade............. 306
SEÇÃO III – DOS CRIMES
CONTRA A INVIOLABILIDADE DE
CORRESPONDÊNCIA.................................. 306
1. Introdução ............................................... 306
2. Violação de correspondência .................. 307
2.1. Revogação do caput do art. 151
do CP.............................................. 307
2.2. Considerações iniciais.................... 307
2.3. Sujeitos do delito........................... 308
2.4. Conduta ......................................... 309
2.5. Voluntariedade .............................. 311
2.6. Consumação e tentativa................ 311
3. Sonegação ou destruição de correspondência ...................................................... 311
3.1. Considerações gerais..................... 311
4. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica.......................... 312
4.1. Considerações gerais (§ 1º, II) ....... 313
4.2. Impedimento de comunicação
telegráfica ou radioelétrica ou
conversação (§ 1º, III) .................... 314
4.3. Instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico,
sem observância de disposição
legal (§ 1º, IV) ................................ 314
4.4. Qualificadora e majorante de
pena............................................... 315
4.4.1. Majorante de pena.............. 315
4.4.2. Qualificadora ....................... 315
4.5. Ação penal ..................................... 315
4.6. Princípio da especialidade............. 316
5. Correspondência comercial..................... 316
5.1. Considerações iniciais.................... 316
5.2. Sujeitos do delito........................... 317
5.3. Conduta ......................................... 317
5.4. Voluntariedade .............................. 318
5.5. Consumação e tentativa................ 318
5.6. Ação penal ..................................... 318
SEÇÃO IV – DOS CRIMES CONTRA A
INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS........... 318
1. Introdução ............................................... 318
2. Divulgação de segredo............................. 318
2.1. Considerações iniciais.................... 319
2.2. Sujeitos do delito........................... 319
2.3. Conduta ......................................... 319
2.4. Voluntariedade .............................. 320
2.5. Consumação e tentativa................ 320
2.6. Divulgação de informações sigilosas da Administração Pública
(§ 1º-A) .......................................... 321
2.7. Ação penal ..................................... 321
2.8. Princípio da especialidade............. 321
3. Violação de segredo profissional............. 322
3.1. Considerações iniciais.................... 322
3.2. Sujeitos do delito........................... 322
3.3. Conduta ......................................... 323
3.4. Voluntariedade .............................. 324
3.5. Consumação e tentativa................ 324
3.6. Ação penal ..................................... 325
3.7. Princípio da especialidade............. 325
4. Invasão de dispositivo informático.......... 325
4.1. Considerações iniciais.................... 326
4.2. Sujeitos do delito........................... 327
4.3. Conduta ......................................... 328
4.4. Voluntariedade .............................. 331
4.5. Consumação e tentativa................ 331
4.6. Qualificadora ................................. 331
4.7. Majorantes .................................... 332
4.8. Ação penal ..................................... 332
4.9. Princípio da especialidade............. 332
5. Ação penal ............................................... 333
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO..... 335
CAPÍTULO I – DO FURTO............................ 335
1. Furto ........................................................ 335
1.1. Considerações iniciais.................... 336
1.2. Sujeitos do crime ........................... 336
1.3. Conduta ......................................... 337
1.4. Voluntariedade .............................. 339
1.5. Consumação e tentativa................ 340
1.6. Qualificadoras, majorante de
pena, forma privilegiada e cláusula de equiparação .......................... 343
1.6.1. Majorante: repouso noturno (§ 1º)............................... 343
1.6.2. Furto privilegiado ou mínimo (§ 2º).............................. 345
1.6.3. Cláusula de equiparação (§
3º)........................................ 347
1.6.4. Qualificadoras (§§ 4º, 4º-A,
4º-B, 5º, 6º e 7º).................. 351
1.7. Ação penal ..................................... 367
1.8. Princípio da especialidade............. 368
2. Furto de coisa comum ............................. 368
2.1. Considerações iniciais.................... 368
2.2. Sujeitos do crime ........................... 368
2.3. Conduta ......................................... 369
2.4. Voluntariedade .............................. 369
2.5. Consumação e tentativa................ 370
2.6. Ação penal ..................................... 370
CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA
EXTORSÃO ................................................. 370
1. Roubo....................................................... 370
1.1. Considerações iniciais.................... 371
1.2. Sujeitos do crime ........................... 371
1.3. Conduta ......................................... 372
1.4. Voluntariedade .............................. 375
1.5. Consumação e tentativa................ 376
1.6. Majorantes de pena e qualificadoras.................................................. 378
1.6.1. Majorantes de pena (§ 2º,
§ 2º-A e § 2º-B).................... 378
1.6.2. Roubo qualificado pelo resultado (§ 3º)....................... 387
1.7. Ação penal ..................................... 393
1.8. Princípio da especialidade............. 393
2. Extorsão ................................................... 393
2.1. Considerações iniciais.................... 393
2.2. Sujeitos do crime ........................... 394
2.3. Conduta ......................................... 394
2.4. Voluntariedade .............................. 396
2.5. Consumação e tentativa................ 396
2.6. Majorantes de pena e Qualificadoras.............................................. 397
2.6.1. Majorantes de pena ............ 397
2.6.2. Qualificadoras...................... 398
2.7. Ação penal ..................................... 402
2.8. Princípio da especialidade............. 402
3. Extorsão mediante sequestro.................. 402
3.1. Considerações iniciais.................... 402
3.2. Sujeitos do crime ........................... 402
3.3. Conduta ......................................... 403
3.4. Voluntariedade .............................. 403
3.5. Consumação e tentativa................ 404
3.6. Qualificadoras e minorante de
pena............................................... 404
3.6.1. Qualificadoras...................... 404
3.6.2. Delação premiada: causa especial de redução de pena ... 406
3.7. Ação penal ..................................... 406
3.8. Princípio da especialidade............. 406
4. Extorsão indireta...................................... 406
4.1. Considerações iniciais.................... 407
4.2. Sujeitos do crime ........................... 407
4.3. Conduta ......................................... 407
4.4. Voluntariedade .............................. 408
4.5. Consumação e tentativa................ 408
4.6. Ação penal ..................................... 409
4.7. Princípio da especialidade............. 409
CAPÍTULO III – DA USURPAÇÃO................ 409
1. Alteração de limites................................. 409
1.1. Considerações iniciais.................... 410
1.2. Sujeitos do crime ........................... 410
1.3. Conduta ......................................... 411
1.4. Voluntariedade .............................. 411
1.5. Consumação e tentativa................ 412
2. Usurpação de águas................................. 412
2.1. Sujeitos do crime ........................... 412
2.2. Conduta ......................................... 412
2.3. Voluntariedade .............................. 413
2.4. Consumação e tentativa................ 413
3. Esbulho possessório ................................ 413
3.1. Sujeitos do crime ........................... 413
3.2. Conduta ......................................... 414
3.3. Voluntariedade .............................. 415
3.4. Consumação e tentativa................ 417
4. Concurso material.................................... 417
5. Ação penal ............................................... 417
6. Princípio da especialidade ....................... 417
7. Supressão ou alteração de marca em animais.......................................................... 418
7.1. Considerações iniciais.................... 418
7.2. Sujeitos do crime ........................... 418
7.3. Conduta ......................................... 418
7.4. Voluntariedade .............................. 419
7.5. Consumação e tentativa................ 419
7.6. Ação penal ..................................... 419
7.7. Princípio da especialidade............. 420
CAPÍTULO IV – DO DANO .......................... 420
1. Dano......................................................... 420
1.1. Considerações iniciais.................... 420
1.2. Sujeitos do crime ........................... 420
1.3. Conduta ......................................... 421
1.4. Voluntariedade .............................. 422
1.5. Consumação e tentativa................ 423
1.6. Qualificadoras (parágrafo único)... 424
1.6.1. Se o crime é praticado com
violência à pessoa ou grave
ameaça (inciso I).................. 424
1.6.2. Se o crime é praticado com
emprego de substância inflamável ou explosiva, se
o fato não constitui crime
mais grave (inciso II)............ 424
1.6.3. Se o crime é praticado contra o patrimônio da União,
de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de
autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou
empresa concessionária de
serviços públicos (inciso III). 424
1.6.4. Se o crime é praticado por
motivo egoístico ou com
prejuízo considerável para a
vítima (inciso IV).................. 427
1.7. Ação penal ..................................... 428
1.8. Princípio da especialidade............. 428
2. Introdução ou abandono de animais em
propriedade alheia................................... 428
2.1. Considerações iniciais.................... 428
2.2. Sujeitos do crime ........................... 428
2.3. Conduta ......................................... 429
2.4. Voluntariedade .............................. 429
2.5. Consumação e tentativa................ 430
2.6. Ação penal ..................................... 430
3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.................................... 430
3.1. Considerações gerais..................... 430
4. Alteração de local especialmente protegido .......................................................... 431
4.1. Considerações gerais..................... 431
5. Ação penal ............................................... 431
5.1. Considerações gerais..................... 431
CAPÍTULO V – DA APROPRIAÇÃO
INDÉBITA.................................................... 432
1. Apropriação indébita ............................... 432
1.1. Considerações iniciais.................... 432
1.2. Sujeitos do crime ........................... 432
1.3. Conduta ......................................... 433
1.4. Voluntariedade .............................. 435
1.5. Consumação e tentativa................ 435
1.6. Majorantes de pena ...................... 436
1.6.1. Se o agente recebeu a coisa
em depósito necessário ...... 436
1.6.2. Em razão da qualidade pessoal do agente ..................... 437
1.6.3. Em razão de cargo, ofício,
emprego ou profissão ......... 437
1.7. Ação penal ..................................... 437
1.8. Princípio da especialidade............. 437
2. Apropriação indébita previdenciária ....... 438
2.1. Considerações iniciais.................... 439
2.2. Sujeitos do crime ........................... 440
2.3. Conduta ......................................... 440
2.4. Voluntariedade .............................. 442
2.5. Consumação e tentativa................ 443
2.6. Formas assemelhadas ................... 445
2.7. Extinção da punibilidade ............... 446
2.8. Perdão judicial e privilégio ............ 448
2.9. Ação penal ..................................... 451
3. Apropriação de coisa havida por erro,
caso fortuito ou força da natureza........... 451
3.1. Considerações iniciais.................... 451
3.2. Sujeitos do crime ........................... 451
3.3. Conduta ......................................... 452
3.4. Voluntariedade .............................. 453
3.5. Consumação e tentativa................ 453
4. Apropriação de tesouro........................... 454
4.1. Considerações iniciais.................... 454
4.2. Sujeitos do crime ........................... 454
4.3. Conduta ......................................... 454
4.4. Voluntariedade .............................. 455
4.5. Consumação e tentativa................ 455
5. Apropriação de coisa achada................... 455
5.1. Considerações iniciais.................... 455
5.2. Sujeitos do crime ........................... 456
5.3. Conduta ......................................... 456
5.4. Voluntariedade .............................. 456
5.5. Consumação e tentativa................ 457
6. Ação penal ............................................... 457
7. Princípio da especialidade ....................... 457
8. Apropriação indébita privilegiada ........... 457
8.1. Considerações gerais..................... 457
CAPÍTULO VI – DO ESTELIONATO E
OUTRAS FRAUDES ..................................... 458
1. Estelionato ............................................... 458
1.1. Considerações iniciais.................... 458
1.2. Sujeitos do crime ........................... 459
1.3. Conduta ......................................... 461
1.4. Voluntariedade .............................. 465
1.5. Consumação e tentativa................ 465
2. Disposição de coisa alheia como própria 469
2.1. Considerações gerais..................... 469
3. Alienação ou oneração fraudulenta de
coisa própria ............................................ 471
3.1. Considerações gerais..................... 471
4. Defraudação de penhor........................... 471
4.1. Considerações gerais..................... 471
5. Fraude na entrega de coisa...................... 472
5.1. Considerações gerais..................... 472
6. Fraude para recebimento de indenização
ou valor de seguro ................................... 473
6.1. Considerações gerais..................... 473
7. Fraude no pagamento por meio de cheque........................................................... 473
7.1. Considerações gerais..................... 473
8. Forma privilegiada, qualificadora e majorantes de pena ......................................... 476
8.1. Forma Privilegiada......................... 476
8.2. Qualificadora ................................. 478
8.3. Majorantes de pena ...................... 479
8.3.1. Estelionato Previdenciário... 482
9. Ação penal ............................................... 484
10. Princípio da especialidade ....................... 487
11. Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros........................................................ 488
11.1. Considerações iniciais.................... 488
11.2. Sujeitos do crime ........................... 489
11.3. Conduta ......................................... 489
11.4. Voluntariedade .............................. 496
11.5. Consumação e tentativa................ 497
11.6. Ação penal ..................................... 497
12. Duplicata simulada .................................. 497
12.1. Considerações iniciais.................... 497
12.2. Sujeitos do crime ........................... 498
12.3. Conduta ......................................... 498
12.4. Voluntariedade .............................. 499
12.5. Consumação e tentativa................ 500
12.6. Forma equiparada ......................... 500
12.7. Ação penal ..................................... 501
13. Abuso de incapazes ................................. 501
13.1. Considerações iniciais.................... 501
13.2. Sujeitos do crime ........................... 501
13.3. Conduta ......................................... 503
13.4. Voluntariedade .............................. 504
13.5. Consumação e tentativa................ 504
13.6. Ação penal ..................................... 505
13.7. Princípio da especialidade............. 505
14. Induzimento à especulação..................... 505
14.1. Considerações iniciais.................... 505
14.2. Sujeitos do crime ........................... 506
14.3. Conduta ......................................... 506
14.4. Voluntariedade .............................. 507
14.5. Consumação e tentativa................ 508
14.6. Ação penal ..................................... 508
15. Fraude no comércio................................. 508
15.1. Considerações iniciais.................... 508
15.2. Sujeitos do crime ........................... 510
15.3. Conduta ......................................... 510
15.3.1. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria
falsificada ou deteriorada.... 511
15.3.2. Entregando uma mercadoria por outra ........................ 511
15.4. Voluntariedade .............................. 511
15.5. Consumação e tentativa................ 512
15.6. Qualificadora e forma privilegiada 512
15.6.1. Qualificadora ....................... 512
15.6.2. Forma privilegiada............... 512
15.7. Ação penal ..................................... 512
16. Outras fraudes......................................... 513
16.1. Considerações iniciais.................... 513
16.2. Sujeitos do crime ........................... 514
16.3. Conduta ......................................... 514
16.3.1.Tomar refeição em restaurante .................................... 514
16.3.2.Alojar-se em hotel ............... 514
16.3.3. Utilizar-se de meio de transporte.................................... 514
16.4. Voluntariedade .............................. 516
16.5. Consumação e tentativa................ 516
16.6. Ação penal ..................................... 516
17. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações............ 517
17.1. Considerações iniciais.................... 517
17.2. Sujeitos do crime ........................... 518
17.3. Conduta ......................................... 518
17.4. Voluntariedade .............................. 519
17.5. Consumação e tentativa................ 519
17.6. Figuras equiparadas....................... 519
17.7. Conduta fraudulenta de acionista . 525
17.8. Ação penal ..................................... 525
18. Emissão irregular de conhecimento de
depósito ou warrant ................................ 526
18.1. Considerações iniciais.................... 526
18.2. Sujeitos do crime ........................... 526
18.3. Conduta ......................................... 526
18.4. Voluntariedade .............................. 527
18.5. Consumação e tentativa................ 527
18.6. Ação penal ..................................... 527
19. Fraude à execução ................................... 527
19.1. Considerações iniciais.................... 527
19.2. Sujeitos do crime ........................... 528
19.3. Conduta ......................................... 528
19.4. Voluntariedade .............................. 530
19.5. Consumação e tentativa................ 530
19.6. Ação penal ..................................... 530
CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO.............. 530
1. Receptação .............................................. 530
1.1. Considerações iniciais.................... 531
1.2. Sujeitos do crime ........................... 532
1.3. Conduta ......................................... 532
1.4. Voluntariedade .............................. 536
1.5. Consumação e tentativa................ 536
1.6. Qualificadora, majorante e minorante de pena ................................ 537
1.6.1. Qualificadora ....................... 537
1.6.2. Perdão judicial e minorante 542
1.6.3. Majorante............................ 543
1.7. Receptação culposa....................... 543
1.8. Independência típica ..................... 543
1.9. Ação penal ..................................... 544
1.10. Princípio da especialidade............. 544
2. Receptação de Animal ............................. 544
2.1. Considerações iniciais.................... 544
2.2. Sujeitos do crime ........................... 545
2.3. Conduta ......................................... 546
2.4. Voluntariedade .............................. 547
2.5. Consumação e tentativa................ 547
2.6. Ação penal ..................................... 547
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS..... 548
1. Escusa absolutória ................................... 548
1.1. Considerações gerais..................... 548
1.1.1. Do cônjuge, na constância
da sociedade conjugal ......... 548
1.1.2. De ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo,seja civil
ou natural ............................ 550
2. Escusa relativa.......................................... 550
2.1. Considerações gerais..................... 550
2.2.1. Do cônjuge desquitado ou
judicialmente separado....... 551
2.2.2. De irmão, legítimo ou ilegítimo ..................................... 551
2.2.3. De tio ou sobrinho, com
quem o agente coabita........ 551
3. Inaplicabilidade das escusas.................... 551
3.1. Considerações gerais..................... 551
TÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL ................................................. 555
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A
PROPRIEDADE INTELECTUAL .................... 555
1. Violação de direito autoral ...................... 555
1.1. Considerações iniciais.................... 555
1.2. Sujeitos do crime ........................... 556
1.3. Conduta ......................................... 556
1.4. Voluntariedade .............................. 557
1.5. Consumação e tentativa................ 558
1.6. Qualificadoras................................ 558
1.7. Exclusão da tipicidade ................... 561
1.8. Ação penal ..................................... 562
1.9. Princípio da especialidade............. 562
2. Usurpação de nome ou pseudônimo
alheio ....................................................... 563
3. Ação penal ............................................... 563
3.1. Considerações gerais..................... 563
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O
PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO........................ 564
1. Violação de privilégio de invenção .......... 564
2. Falsa atribuição de privilégio ................... 564
3. Usurpação ou indevida exploração de
modelo ou desenho privilegiado............. 565
4. Falsa declaração de depósito em modelo
ou desenho .............................................. 565
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA AS
MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO...... 565
1. Violação do direito de marca................... 565
2. Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos........................................... 566
3. Marca com falsa indicação de procedência............................................................. 566
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES DE
CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................... 566
1. Concorrência desleal ............................... 566
TÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO........................................... 569
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO................. 569
1. Introdução ............................................... 569
2. Atentado contra a liberdade de trabalho 570
2.1. Considerações iniciais.................... 570
2.2. Sujeitos do crime ........................... 570
2.3. Conduta ......................................... 571
2.4. Voluntariedade .............................. 572
2.5. Consumação e tentativa................ 572
2.6. Ação penal ..................................... 572
3. Atentado contra a liberdade de contrato
de trabalho e boicotagem violenta.......... 572
3.1. Considerações iniciais.................... 572
3.2. Sujeitos do crime ........................... 573
3.3. Conduta ......................................... 573
3.4. Voluntariedade .............................. 574
3.5. Consumação e tentativa................ 574
3.6. Ação penal ..................................... 574
4. Atentado contra a liberdade de associação ........................................................... 574
4.1. Considerações iniciais.................... 574
4.2. Sujeitos do crime ........................... 575
4.3. Conduta ......................................... 575
4.4. Voluntariedade .............................. 575
4.5. Consumação e tentativa................ 575
4.6. Ação penal ..................................... 575
5. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem............. 576
5.1. Considerações iniciais.................... 576
5.2. Sujeitos do crime ........................... 576
5.3. Conduta ......................................... 577
5.4. Voluntariedade .............................. 578
5.5. Consumação e tentativa................ 578
5.6. Ação penal ..................................... 578
6. Paralisação de trabalho de interesse coletivo ........................................................ 578
6.1. Considerações iniciais.................... 578
6.2. Sujeitos do crime ........................... 579
6.3. Conduta ......................................... 579
6.4. Voluntariedade .............................. 580
6.5. Consumação e tentativa................ 580
6.6. Ação penal ..................................... 580
7. Invasão de estabelecimento industrial,
comercial ou agrícola. Sabotagem........... 580
7.1. Considerações iniciais.................... 580
7.2. Sujeitos do crime ........................... 580
7.3. Conduta ......................................... 581
7.4. Voluntariedade .............................. 581
7.5. Consumação e tentativa................ 581
7.6. Ação penal ..................................... 582
8. Frustração de direito assegurado por lei
trabalhista................................................ 582
8.1. Considerações iniciais.................... 582
8.2. Sujeitos do crime ........................... 582
8.3. Conduta ......................................... 583
8.4. Voluntariedade .............................. 583
8.5. Consumação e tentativa................ 583
8.6. Majorante de pena........................ 584
8.7. Ação penal ..................................... 584
9. Frustração de lei sobre a nacionalização
do trabalho .............................................. 584
9.1. Considerações iniciais.................... 584
9.2. Sujeitos do crime ........................... 585
9.3. Conduta ......................................... 585
9.4. Voluntariedade .............................. 586
9.5. Consumação e tentativa................ 586
9.6. Ação penal ..................................... 586
10. Exercício de atividade com infração de
decisão ­administrativa............................. 586
10.1. Considerações iniciais.................... 586
10.2. Sujeitos do crime ........................... 586
10.3. Conduta ......................................... 586
10.4. Voluntariedade .............................. 587
10.5. Consumação e tentativa................ 587
10.6. Ação penal ..................................... 588
11. Aliciamento para o fim de emigração...... 588
11.1. Considerações iniciais.................... 588
11.2. Sujeitos do crime ........................... 588
11.3. Conduta ......................................... 588
11.4. Voluntariedade .............................. 589
11.5. Consumação e tentativa................ 589
11.6. Ação penal ..................................... 589
12. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional ....... 589
12.1. Considerações iniciais.................... 590
12.2. Sujeitos do crime ........................... 590
12.3. Conduta ......................................... 590
12.4. Voluntariedade .............................. 591
12.5. Consumação e tentativa................ 591
12.6. Majorante de pena........................ 591
12.7. Ação penal ..................................... 591
TÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS
MORTOS..................................................... 593
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O
SENTIMENTO RELIGIOSO.......................... 593
1. Introdução ............................................... 593
2. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo....................... 594
2.1. Considerações iniciais.................... 594
2.2. Sujeitos do crime ........................... 595
2.3. Conduta ......................................... 595
2.4. Voluntariedade .............................. 597
2.5. Consumação e tentativa................ 597
2.6. Majorante de pena........................ 598
2.7. Ação penal ..................................... 598
2.8. Princípio da especialidade............. 598
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O
RESPEITO AOS MORTOS............................ 599
1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária ....................................... 599
1.1. Considerações iniciais.................... 599
1.2. Sujeitos do crime ........................... 599
1.3. Conduta ......................................... 600
1.4. Voluntariedade .............................. 600
1.5. Consumação e tentativa................ 600
1.6. Majorante de pena........................ 601
1.7. Ação penal ..................................... 601
2. Violação de sepultura .............................. 601
2.1. Considerações iniciais.................... 601
2.2. Sujeitos do crime ........................... 601
2.3. Conduta ......................................... 601
2.4. Voluntariedade .............................. 602
2.5. Consumação e tentativa................ 603
2.6. Concurso de crimes....................... 603
2.7. Ação penal ..................................... 603
2.8. Princípio da especialidade............. 603
3. Destruição, subtração ou ocultação de
cadáver..................................................... 604
3.1. Considerações iniciais.................... 604
3.2. Sujeitos do crime ........................... 604
3.3. Conduta ......................................... 604
3.4. Voluntariedade .............................. 605
3.5. Consumação e tentativa................ 605
3.6. Ação penal ..................................... 605
4. Vilipêndio a cadáver ................................ 606
4.1. Considerações iniciais.................... 606
4.2. Sujeitos do crime ........................... 606
4.3. Conduta ......................................... 606
4.4. Voluntariedade .............................. 607
4.5. Consumação e tentativa................ 607
4.6. Ação penal ..................................... 607
TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE
SEXUAL....................................................... 609
1. Considerações gerais............................... 609
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A
LIBERDADE SEXUAL ................................... 610
1. Estupro..................................................... 610
1.1. Considerações iniciais.................... 610
1.2. Sujeitos do crime ........................... 612
1.3. Conduta ......................................... 612
1.4. Voluntariedade .............................. 616
1.5. Consumação e tentativa................ 617
1.6. Qualificadoras................................ 619
1.7. Ação penal ..................................... 620
1.8. Princípio da especialidade............. 620
2. Atentado violento ao pudor .................... 620
3. Violação sexual mediante fraude ............ 620
3.1. Considerações iniciais.................... 620
3.2. Sujeitos do crime ........................... 621
3.3. Conduta ......................................... 622
3.4. Voluntariedade .............................. 623
3.5. Consumação e tentativa................ 623
3.6. Ação penal ..................................... 623
4. Importunação sexual ............................... 623
4.1. Considerações iniciais.................... 623
4.2. Sujeitos do crime ........................... 624
4.3. Conduta ......................................... 624
4.4. Voluntariedade .............................. 628
4.5. Consumação e tentativa................ 628
4.6. Ação penal ..................................... 628
5. Atentado ao pudor mediante fraude....... 628
6. Assédio sexual.......................................... 629
6.1. Considerações iniciais.................... 629
6.2. Sujeitos do crime ........................... 629
6.3. Conduta ......................................... 630
6.4. Voluntariedade .............................. 631
6.5. Consumação e tentativa................ 632
6.6. Majorante de pena........................ 632
6.7. Ação penal ..................................... 633
CAPÍTULO I-A – DA EXPOSIÇÃO DA
INTIMIDADE SEXUAL................................. 633
1. Registro não autorizado da intimidade
sexual ....................................................... 633
1.1. Considerações iniciais.................... 633
1.2. Sujeitos do crime ........................... 633
1.3. Conduta ......................................... 634
1.4. Voluntariedade .............................. 635
1.5. Consumação e tentativa................ 635
1.6. Ação penal ..................................... 635
1.7. Princípio da especialidade............. 636
CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS
CONTRA VULNERÁVEL .............................. 636
1. Sedução ................................................... 636
2. Estupro de vulnerável .............................. 636
2.1. Considerações iniciais.................... 637
2.2. Sujeitos do crime ........................... 639
2.3. Conduta ......................................... 641
2.4. Voluntariedade .............................. 652
2.5. Consumação e tentativa................ 652
2.6. Qualificadoras................................ 652
2.7. Ação penal ..................................... 652
3. Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem .................... 653
3.1. Considerações iniciais.................... 653
3.2. Sujeitos do crime ........................... 653
3.3. Conduta ......................................... 654
3.4. Voluntariedade .............................. 655
3.5. Consumação e tentativa................ 655
3.6. Ação penal ..................................... 655
3.7. Princípio da especialidade............. 655
4. Satisfação de lascívia mediante presença
de criança ou adolescente....................... 655
4.1. Considerações iniciais.................... 655
4.2. Sujeitos do crime ........................... 656
4.3. Conduta ......................................... 656
4.4. Voluntariedade .............................. 658
4.5. Consumação e tentativa................ 658
4.6. Ação penal ..................................... 658
5. Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança
ou adolescente ou de vulnerável............. 658
5.1. Considerações iniciais.................... 659
5.2. Sujeitos do crime ........................... 660
5.3. Conduta ......................................... 661
5.4. Voluntariedade .............................. 665
5.5. Consumação e tentativa................ 666
5.6. Ação penal ..................................... 666
6. Divulgação de cena de estupro ou de
cena de estupro de vulnerável, de cena
de sexo ou de pornografia ....................... 666
6.1. Considerações iniciais.................... 667
6.2. Sujeitos do crime ........................... 668
6.3. Conduta ......................................... 668
6.4. Voluntariedade .............................. 672
6.5. Consumação e tentativa................ 672
6.6. Majorante...................................... 672
6.7. Ação penal ..................................... 673
CAPÍTULO III – DO RAPTO ......................... 673
1. Rapto violento ou mediante fraude......... 673
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS ....... 674
1. Formas qualificadas................................. 674
2. Presunção de violência ............................ 674
3. Ação penal ............................................... 674
3.1. Considerações gerais..................... 674
4. Aumento de pena .................................... 679
4.1. Considerações gerais..................... 680
CAPÍTULO V – DO LENOCÍNIO E DO
TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE
PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL ............................... 683
1. Mediação para servir a lascívia de outrem ......................................................... 683
1.1. Considerações iniciais.................... 683
1.2. Sujeitos do crime ........................... 684
1.3. Conduta ......................................... 684
1.4. Voluntariedade .............................. 685
1.5. Consumação e tentativa................ 685
1.6. Qualificadoras................................ 685
1.7. Pena de multa................................ 686
1.8. Ação penal ..................................... 686
1.9. Princípio da especialidade............. 686
2. Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual..................... 686
2.1. Considerações iniciais.................... 687
2.2. Sujeitos do crime ........................... 688
2.3. Conduta ......................................... 688
2.4. Voluntariedade .............................. 688
2.5. Consumação e tentativa................ 689
2.6. Ação penal ..................................... 689
3. Estabelecimento para exploração sexual 689
3.1. Considerações iniciais.................... 689
3.2. Sujeitos do crime ........................... 691
3.3. Conduta ......................................... 691
3.4. Voluntariedade .............................. 692
3.5. Consumação e tentativa................ 692
3.6. Ação penal ..................................... 693
4. Rufianismo............................................... 693
4.1. Considerações iniciais.................... 693
4.2. Sujeitos do crime ........................... 694
4.3. Conduta ......................................... 694
4.4. Voluntariedade .............................. 695
4.5. Consumação e tentativa................ 695
4.6. Ação penal ..................................... 695
5. Tráfico internacional de pessoa para fim
de exploração sexual................................ 696
6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual ........................................ 696
7. Disposições Finais.................................... 696
8. Promoção de migração ilegal................... 697
8.1. Considerações iniciais.................... 697
8.2. Sujeitos.......................................... 698
8.3. Conduta ......................................... 698
8.4. Voluntariedade .............................. 700
8.5. Consumação e tentativa................ 700
8.6. Majorantes de pena ...................... 701
8.7. Ação penal ..................................... 701
CAPÍTULO VI – DO ULTRAJE PÚBLICO AO
PUDOR ....................................................... 702
1. Introdução ............................................... 702
2. Ato obsceno............................................. 702
2.1. Considerações iniciais.................... 702
2.2. Sujeitos do crime ........................... 702
2.3. Conduta ......................................... 702
2.4. Voluntariedade .............................. 704
2.5. Consumação e tentativa................ 704
2.6. Ação penal ..................................... 704
3. Escrito ou objeto obsceno ....................... 704
3.1. Considerações iniciais.................... 705
3.2. Sujeitos do crime ........................... 705
3.3. Conduta ......................................... 705
3.4. Voluntariedade .............................. 705
3.5. Consumação e tentativa................ 706
3.6. Figuras equiparadas....................... 706
3.7. Princípio da especialidade............. 707
3.8. Ação penal ..................................... 709
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 709
1. Aumento de pena .................................... 709
1.1. Considerações gerais..................... 710
2. Segredo de justiça.................................... 713
2.1. Considerações gerais..................... 713
3. Exploração sexual x Violência sexual ....... 713
3.1. Razões do veto............................... 713
TÍTULO VII
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ............. 715
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O
CASAMENTO.............................................. 715
1. Bigamia .................................................... 715
1.1. Considerações iniciais.................... 715
1.2. Sujeitos do crime ........................... 715
1.3. Conduta ......................................... 716
1.4. Voluntariedade .............................. 720
1.5. Consumação e tentativa................ 720
1.6. Ação penal ..................................... 720
2. Induzimento a erro essencial e ocultação
de impedimento ...................................... 721
2.1. Considerações iniciais.................... 721
2.2. Sujeitos do crime ........................... 721
2.3. Conduta ......................................... 721
2.4. Voluntariedade .............................. 722
2.5. Consumação e tentativa................ 722
2.6. Ação penal ..................................... 723
3. Conhecimento prévio de impedimento... 723
3.1. Considerações iniciais.................... 723
3.2. Sujeitos do crime ........................... 723
3.3. Conduta ......................................... 723
3.4. Voluntariedade .............................. 723
3.5. Consumação e tentativa................ 724
3.6. Ação penal ..................................... 724
4. Simulação de autoridade para celebração de casamento.................................... 724
4.1. Considerações iniciais.................... 724
4.2. Sujeitos do crime ........................... 725
4.3. Conduta ......................................... 725
4.4. Voluntariedade .............................. 726
4.5. Consumação e tentativa................ 726
4.6. Ação penal ..................................... 726
5. Simulação de casamento......................... 726
5.1. Considerações iniciais.................... 726
5.2. Sujeitos do crime ........................... 726
5.3. Conduta ......................................... 727
5.4. Voluntariedade .............................. 727
5.5. Consumação e tentativa................ 727
5.6. Ação penal ..................................... 727
6. Adultério.................................................. 728
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O
ESTADO DE FILIAÇÃO................................. 728
1. Registro de nascimento inexistente......... 728
1.1. Considerações iniciais.................... 728
1.2. Sujeitos do crime ........................... 728
1.3. Conduta ......................................... 729
1.4. Voluntariedade .............................. 729
1.5. Consumação e tentativa................ 729
1.6. Ação penal ..................................... 729
2. Parto suposto. Supressão ou alteração
de direito inerente ao estado civil de recém-nascido............................................. 730
2.1. Considerações iniciais.................... 730
2.2. Sujeitos do crime ........................... 730
2.3. Conduta ......................................... 730
2.4. Voluntariedade .............................. 731
2.5. Consumação e tentativa................ 732
2.6. Figura privilegiada, perdão judicial
e prescrição ................................... 732
2.7. Ação penal ..................................... 732
3. Sonegação de estado de filiação.............. 732
3.1. Considerações iniciais.................... 732
3.2. Sujeitos do crime ........................... 733
3.3. Conduta ......................................... 733
3.4. Voluntariedade .............................. 734
3.5. Consumação e tentativa................ 734
3.6. Ação penal ..................................... 734
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A
ASSISTÊNCIA FAMILIAR............................. 735
1. Introdução ............................................... 735
2. Abandono material.................................. 735
2.1. Considerações iniciais.................... 735
2.2. Sujeitos do crime ........................... 736
2.3. Conduta ......................................... 736
2.4. Voluntariedade .............................. 739
2.5. Consumação e tentativa................ 739
2.6. Ação penal ..................................... 740
2.7. Princípio da especialidade............. 740
3. Entrega de filho menor a pessoa inidônea ........................................................... 740
3.1. Considerações iniciais.................... 740
3.2. Sujeitos do crime ........................... 741
3.3. Conduta ......................................... 741
3.4. Voluntariedade .............................. 741
3.5. Consumação e tentativa................ 742
3.6. Qualificadoras................................ 743
3.7. Ação penal ..................................... 743
4. Abandono intelectual .............................. 743
4.1. Considerações iniciais.................... 743
4.2. Sujeitos do crime ........................... 744
4.3. Conduta ......................................... 745
4.4. Voluntariedade .............................. 748
4.5. Consumação e tentativa................ 748
4.6. Ação penal ..................................... 748
5. Abandono moral...................................... 748
5.1. Considerações iniciais.................... 749
5.2. Sujeitos do crime ........................... 749
5.3. Conduta ......................................... 749
5.4. Voluntariedade .............................. 751
5.5. Consumação e tentativa................ 751
5.6. Ação penal ..................................... 752
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA O
PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA ....... 752
1. Introdução ............................................... 752
2. Induzimento a fuga, entrega arbitrária
ou sonegação de incapazes ..................... 753
2.1. Considerações iniciais.................... 753
2.2. Sujeitos do crime ........................... 753
2.3. Conduta ......................................... 754
2.4. Voluntariedade .............................. 755
2.5. Consumação e tentativa................ 755
2.6. Ação penal ..................................... 756
3. Subtração de incapazes ........................... 756
3.1. Considerações iniciais.................... 756
3.2. Sujeitos do crime ........................... 757
3.3. Conduta ......................................... 757
3.4. Voluntariedade .............................. 758
3.5. Consumação e tentativa................ 758
3.6. Ação penal e perdão judicial ......... 758
3.7. Princípio da especialidade............. 758
TÍTULO VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE
PÚBLICA..................................................... 759
CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO
COMUM ..................................................... 759
1. Incêndio ................................................... 759
1.1. Considerações iniciais.................... 759
1.2. Sujeitos do crime ........................... 760
1.3. Conduta ......................................... 760
1.4. Voluntariedade .............................. 761
1.5. Consumação e tentativa................ 762
1.6. Majorantes de pena e formas
culposa e majorada pelo resultado 762
1.6.1. Majorantes de pena ............ 762
1.6.2. Forma culposa ..................... 764
1.6.3. Forma majorada pelo resultado ..................................... 764
1.7. Ação penal ..................................... 764
1.8. Princípio da especialidade............. 765
2. Explosão................................................... 765
2.1. Considerações iniciais.................... 765
2.2. Sujeitos do crime ........................... 766
2.3. Conduta ......................................... 766
2.4. Voluntariedade .............................. 767
2.5. Consumação e tentativa................ 767
2.6. Majorantes de pena e formas
privilegiada e culposa .................... 767
2.6.1. Forma privilegiada............... 767
2.6.2. Majorantes de pena ............ 768
2.6.3. Forma culposa ..................... 768
2.7. Ação penal ..................................... 768
2.8. Princípio da especialidade............. 768
3. Uso de gás tóxico ou asfixiante................ 769
3.1. Considerações iniciais.................... 769
3.2. Sujeitos do crime ........................... 769
3.3. Conduta ......................................... 769
3.4. Voluntariedade .............................. 771
3.5. Consumação e tentativa................ 771
3.6. Majorantes de pena e forma
culposa........................................... 771
3.7. Ação penal ..................................... 771
3.8. Princípio da especialidade............. 771
4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse
ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante....................................... 772
4.1. Considerações iniciais.................... 772
4.2. Sujeitos do crime ........................... 773
4.3. Conduta ......................................... 773
4.4. Voluntariedade .............................. 773
4.5. Consumação e tentativa................ 774
4.6. Majorantes de pena ...................... 774
4.7. Ação penal ..................................... 774
4.8. Princípio da especialidade............. 774
5. Inundação ................................................ 774
5.1. Considerações iniciais.................... 775
5.2. Sujeitos do crime ........................... 775
5.3. Conduta ......................................... 775
5.4. Voluntariedade .............................. 776
5.5. Consumação e tentativa................ 776
5.6. Majorantes de pena e forma
culposa........................................... 776
5.7. Ação Penal ..................................... 776
5.8. Princípio da especialidade............. 776
6. Perigo de inundação ................................ 776
6.1. Considerações iniciais.................... 777
6.2. Sujeitos do crime ........................... 777
6.3. Conduta ......................................... 777
6.4. Voluntariedade .............................. 777
6.5. Consumação e tentativa................ 778
6.6. Majorantes de pena ...................... 778
6.7. Ação penal ..................................... 778
6.8. Princípio da especialidade............. 779
7. Desabamento ou desmoronamento ....... 779
7.1. Considerações iniciais.................... 779
7.2. Sujeitos do crime ........................... 779
7.3. Conduta ......................................... 779
7.4. Voluntariedade .............................. 780
7.5. Consumação e tentativa................ 780
7.6. Majorantes de pena e forma
culposa........................................... 780
7.7. Ação penal ..................................... 781
7.8. Princípio da especialidade............. 781
8. Subtração, ocultação ou inutilização de
material de salvamento ........................... 781
8.1. Considerações iniciais.................... 781
8.2. Sujeitos do crime ........................... 781
8.3. Conduta ......................................... 781
8.4. Voluntariedade .............................. 782
8.5. Consumação e tentativa................ 782
8.6. Majorantes de pena ...................... 782
8.7. Ação Penal ..................................... 782
8.8. Princípio da especialidade............. 782
9. Formas qualificadas de crime de perigo
comum..................................................... 783
9.1. Considerações gerais..................... 783
10. Difusão de doença ou praga .................... 783
10.1. Considerações gerais..................... 783
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA
A SEGURANÇA DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E
OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS .................. 784
1. Perigo de desastre ferroviário ................. 784
1.1. Considerações iniciais.................... 784
1.2. Sujeitos do crime ........................... 785
1.3. Conduta ......................................... 785
1.4. Voluntariedade .............................. 786
1.5. Consumação e tentativa................ 786
1.6. Qualificadora, Majorantes de
pena e forma culposa .................... 787
1.6.1. Qualificadora ....................... 787
1.6.2. Forma culposa ..................... 787
1.6.3. Majorantes de pena ............ 787
1.7. Ação penal ..................................... 788
1.8. Princípio da especialidade............. 788
2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.............. 788
2.1. Considerações iniciais.................... 789
2.2. Sujeitos do crime ........................... 789
2.3. Conduta ......................................... 789
2.4. Voluntariedade .............................. 790
2.5. Consumação e tentativa................ 791
2.6. Qualificadora, majorantes de
pena e forma culposa .................... 791
2.7. Ação penal ..................................... 791
2.8. Princípio da especialidade............. 792
3. Atentado contra a segurança de outro
meio de transporte.................................. 792
3.1. Considerações iniciais.................... 792
3.2. Sujeitos do crime ........................... 793
3.3. Conduta ......................................... 793
3.4. Voluntariedade .............................. 793
3.5. Consumação e tentativa................ 794
3.6. Qualificadora, majorantes de
pena e forma culposa .................... 794
3.7. Ação penal ..................................... 794
3.8. Princípio da especialidade............. 794
4. Forma qualificada .................................... 794
4.1. Considerações Gerais .................... 795
5. Arremesso de projétil .............................. 795
5.1. Considerações iniciais.................... 795
5.2. Sujeitos do crime ........................... 795
5.3. Conduta ......................................... 796
5.4. Voluntariedade .............................. 796
5.5. Consumação e tentativa................ 796
5.6. Qualificadoras................................ 797
5.7. Ação penal ..................................... 797
5.8. Princípio da especialidade............. 797
6. Atentado contra a segurança de serviço
de utilidade pública ................................. 797
6.1. Considerações iniciais.................... 797
6.2. Sujeitos do crime ........................... 798
6.3. Conduta ......................................... 798
6.4. Voluntariedade .............................. 799
6.5. Consumação e tentativa................ 799
6.6. Majorante de pena........................ 799
6.7. Ação penal ..................................... 799
6.8. Princípio da especialidade............. 799
7. Interrupção ou perturbação de serviço
telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade
pública ..................................................... 800
7.1. Considerações iniciais.................... 800
7.2. Sujeitos do crime ........................... 800
7.3. Conduta ......................................... 801
7.4. Voluntariedade .............................. 801
7.5. Consumação e tentativa................ 801
7.6. Majorante de pena........................ 802
7.7. Ação penal ..................................... 802
7.8. Princípio da especialidade............. 802
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A
SAÚDE PÚBLICA......................................... 802
1. Introdução ............................................... 802
2. Epidemia .................................................. 803
2.1. Considerações iniciais.................... 803
2.2. Sujeitos do crime ........................... 804
2.3. Conduta ......................................... 804
2.4. Voluntariedade .............................. 805
2.5. Consumação e tentativa................ 805
2.6. Majorante de pena e forma culposa ............................................... 805
2.6.1. Majorante de pena.............. 805
2.6.2. Forma culposa ..................... 805
2.7. Ação penal ..................................... 806
2.8. Princípio da especialidade............. 806
3. Infração de medida sanitária preventiva . 806
3.1. Considerações iniciais.................... 806
3.2. Sujeitos do crime ........................... 806
3.3. Conduta ......................................... 807
3.4. Voluntariedade .............................. 810
3.5. Consumação e tentativa................ 810
3.6. Majorantes de pena ...................... 810
3.7. Ação penal ..................................... 810
4. Omissão de notificação de doença.......... 810
4.1. Considerações iniciais.................... 811
4.2. Sujeitos do crime ........................... 811
4.3. Conduta ......................................... 811
4.4. Voluntariedade .............................. 812
4.5. Consumação e tentativa................ 813
4.6. Majorantes de pena ...................... 813
4.7. Ação penal ..................................... 813
4.8. Princípio da especialidade............. 813
5. Envenenamento de água potável ou de
substância alimentícia ou medicinal........ 813
5.1. Considerações iniciais.................... 813
5.2. Sujeitos do crime ........................... 815
5.3. Conduta ......................................... 815
5.4. Voluntariedade .............................. 815
5.5. Consumação e tentativa................ 815
5.6. Majorantes de pena e formas
culposa e equiparada .................... 816
5.6.1. Forma equiparada ............... 816
5.6.2. Forma culposa ..................... 816
5.6.3. Majorantes de pena ............ 816
5.7. Ação penal ..................................... 816
6. Corrupção ou poluição de água potável.. 816
6.1. Considerações gerais..................... 817
7. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de substância ou produtos alimentícios ................................................. 817
7.1. Considerações iniciais.................... 817
7.2. Sujeitos do crime ........................... 818
7.3. Conduta ......................................... 818
7.4. Voluntariedade .............................. 819
7.5. Consumação e tentativa................ 819
7.6. Majorantes de pena e formas
equiparada e culposa .................... 819
7.6.1. Forma equiparada ............... 819
7.6.2. Forma culposa ..................... 820
7.6.3. Majorantes de pena ............ 820
7.7. Ação penal ..................................... 820
8. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais......................... 820
8.1. Considerações iniciais.................... 821
8.2. Sujeitos do crime ........................... 821
8.3. Conduta ......................................... 821
8.4. Voluntariedade .............................. 823
8.5. Consumação e tentativa................ 823
8.6. Majorantes de pena e forma
equiparada e culposa .................... 823
8.6.1. Forma equiparada ............... 823
8.6.2. Forma culposa ..................... 826
8.6.3. Majorantes de pena ............ 826
8.7. Ação penal ..................................... 826
9. Emprego de processo proibido ou de
substância não permitida ........................ 826
9.1. Considerações iniciais.................... 826
9.2. Sujeitos do crime ........................... 827
9.3. Conduta ......................................... 827
9.4. Voluntariedade .............................. 827
9.5. Consumação e tentativa................ 828
9.6. Majorantes de pena ...................... 828
9.7. Ação penal ..................................... 828
10. Invólucro ou recipiente com falsa indicação ........................................................... 828
10.1. Considerações iniciais.................... 828
10.2. Sujeitos do crime ........................... 829
10.3. Conduta ......................................... 829
10.4. Voluntariedade .............................. 829
10.5. Consumação e tentativa................ 829
10.6. Majorantes de pena ...................... 829
10.7. Ação penal ..................................... 830
11. Produto ou substância nas condições dos
dois artigos anteriores............................. 830
11.1. Considerações iniciais.................... 830
11.2. Sujeitos do crime ........................... 830
11.3. Conduta ......................................... 830
11.4. Voluntariedade .............................. 831
11.5. Consumação e tentativa................ 831
11.6. Majorantes de pena ...................... 831
11.7. Ação penal ..................................... 831
12. Substância destinada à falsificação.......... 831
12.1. Considerações iniciais.................... 831
12.2. Sujeitos do crime ........................... 832
12.3. Conduta ......................................... 832
12.4. Voluntariedade .............................. 833
12.5. Consumação e tentativa................ 833
12.6. Majorantes de pena ...................... 833
12.7. Ação penal ..................................... 833
13. Outras substâncias nocivas à saúde pública.......................................................... 833
13.1. Considerações iniciais.................... 834
13.2. Sujeitos do crime ........................... 834
13.3. Conduta ......................................... 834
13.4. Voluntariedade .............................. 835
13.5. Consumação e tentativa................ 835
13.6. Majorantes de pena e forma
culposa........................................... 835
13.7. Ação penal ..................................... 835
13.8. Princípio da especialidade............. 835
14. Substância avariada ................................. 835
15. Medicamento em desacordo com receita médica ................................................. 836
15.1. Considerações iniciais.................... 836
15.2. Sujeitos do crime ........................... 836
15.3. Conduta ......................................... 836
15.4. Voluntariedade .............................. 838
15.5. Consumação e tentativa................ 838
15.6. Majorantes e forma culposa.......... 838
15.7. Ação penal ..................................... 838
16. Comércio clandestino ou facilitação do
uso de entorpecentes.............................. 838
17. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.................................. 839
17.1. Considerações iniciais.................... 839
17.2. Sujeitos do crime ........................... 839
17.3. Conduta ......................................... 839
17.4. Voluntariedade .............................. 842
17.5. Consumação e tentativa................ 843
17.6. Majorantes de pena ...................... 843
17.7. Ação penal ..................................... 843
18. Charlatanismo.......................................... 843
18.1. Considerações iniciais.................... 844
18.2. Sujeitos do crime ........................... 844
18.3. Conduta ......................................... 844
18.4. Voluntariedade .............................. 844
18.5. Consumação e tentativa................ 845
18.6. Majorantes de pena ...................... 845
18.7. Ação penal ..................................... 845
19. Curandeirismo ......................................... 845
19.1. Considerações iniciais.................... 846
19.2. Sujeitos do crime ........................... 846
19.3. Conduta ......................................... 846
19.4. Voluntariedade .............................. 848
19.5. Consumação e tentativa................ 848
19.6. Majorantes de pena ...................... 848
19.7. Ação penal ..................................... 848
20. Forma qualificada .................................... 848
20.1. Considerações gerais..................... 848
TÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA...... 849
1. Incitação ao crime.................................... 849
1.1. Considerações iniciais.................... 849
1.2. Sujeitos do crime ........................... 849
1.3. Conduta ......................................... 849
1.4. Voluntariedade .............................. 850
1.5. Consumação e tentativa................ 850
1.6. Figura equiparada.......................... 850
1.6.1. Figura equiparada e eficácia
da lei penal no tempo ......... 853
1.6.2. Possível inconstitucionalidade do parágrafo único ......... 854
1.7. Ação penal ..................................... 857
1.8. Princípio da especialidade............. 857
2. Apologia de crime ou criminoso.............. 857
2.1. Considerações iniciais.................... 858
2.2. Sujeitos do crime ........................... 858
2.3. Conduta ......................................... 858
2.4. Voluntariedade .............................. 859
2.5. Consumação e tentativa................ 859
2.6. Ação penal ..................................... 860
3. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA........................ 860
3.1. Considerações iniciais.................... 860
3.2. Sujeitos do crime ........................... 861
3.3. Conduta ......................................... 861
3.3.1. Associação........................... 861
3.3.2. Pluralidade de pessoas........ 862
3.3.3. Para o fim de praticar uma
série indeterminada de crimes...................................... 862
3.4. Voluntariedade .............................. 863
3.5. Consumação e tentativa................ 863
3.6. Qualificadora, majorante e minorante de pena ................................ 865
3.6.1. Majorante de pena.............. 865
3.6.2. Qualificadora ....................... 865
3.6.3. Minorante de pena.............. 866
3.7. Ação penal ..................................... 866
3.8. Princípio da especialidade............. 866
4. Constituição de milícia privada................ 867
4.1. Considerações iniciais.................... 867
4.2. Sujeitos do crime ........................... 868
4.3. Conduta ......................................... 868
4.4. Voluntariedade .............................. 869
4.5. Consumação e tentativa................ 870
4.6. Ação penal ..................................... 872
4.7. Princípio da especialidade............. 872
TÍTULO X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........ 873
CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA ............... 873
1. Moeda falsa ............................................. 873
1.1. Considerações iniciais.................... 873
1.2. Sujeitos do crime ........................... 874
1.3. Conduta ......................................... 874
1.4. Voluntariedade .............................. 875
1.5. Consumação e tentativa................ 875
1.6. Forma equiparada ......................... 876
1.7. Privilégio ........................................ 876
1.8. Falsificação funcional..................... 877
1.9. Desvio e circulação antecipada ..... 878
1.10. Ação penal ..................................... 878
2. Crimes assimilados ao de moeda falsa.... 878
2.1. Considerações iniciais.................... 878
2.2. Sujeitos do crime ........................... 878
2.3. Conduta ......................................... 879
2.4. Voluntariedade .............................. 880
2.5. Consumação e tentativa................ 880
2.6. Ação penal ..................................... 880
3. Petrechos para falsificação de moeda ..... 880
3.1. Considerações iniciais.................... 880
3.2. Sujeitos do crime ........................... 881
3.3. Conduta ......................................... 881
3.4. Voluntariedade .............................. 882
3.5. Consumação e tentativa................ 882
3.6. Ação penal ..................................... 883
4. Emissão de título ao portador sem permissão legal ............................................. 883
4.1. Considerações iniciais.................... 883
4.2. Sujeitos do crime ........................... 884
4.3. Conduta ......................................... 884
4.4. Voluntariedade .............................. 885
4.5. Consumação e tentativa................ 885
4.6. Forma privilegiada......................... 885
4.7. Ação penal ..................................... 885
4.8. Princípio da Especialidade............. 885
CAPÍTULO II – DA FALSIDADE DE TÍTULOS
E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS..................... 886
1. Falsificação de papéis públicos................ 886
1.1. Considerações iniciais.................... 886
1.2. Sujeitos do crime ........................... 887
1.3. Conduta ......................................... 887
1.4. Voluntariedade .............................. 888
1.5. Consumação e tentativa................ 888
1.6. Forma equiparada ......................... 889
1.7. Figuras delituosas complementares.................................................. 890
1.8. Ação penal ..................................... 891
1.9. Princípio da especialidade............. 891
2. Petrechos de falsificação ......................... 891
2.1. Considerações iniciais.................... 891
2.2. Sujeitos do crime ........................... 892
2.3. Conduta ......................................... 892
2.4. Voluntariedade .............................. 892
2.5. Consumação e tentativa................ 892
2.6. Ação penal ..................................... 892
2.7. Princípio da especialidade............. 893
3. Forma majorada ...................................... 893
3.1. Considerações gerais..................... 893
CAPÍTULO III – DA FALSIDADE
DOCUMENTAL............................................ 893
1. Falsificação do selo ou sinal público........ 893
1.1. Considerações iniciais.................... 893
1.2. Sujeitos do crime ........................... 894
1.3. Conduta ......................................... 894
1.4. Voluntariedade .............................. 895
1.5. Consumação e tentativa................ 895
1.6. Forma equiparada ......................... 895
1.7. Majorante de pena........................ 896
1.8. Ação penal ..................................... 896
2. Falsificação de documento público ......... 896
2.1. Considerações iniciais.................... 897
2.2. Sujeitos do crime ........................... 897
2.3. Conduta ......................................... 897
2.4. Voluntariedade .............................. 902
2.5. Consumação e tentativa................ 902
2.6. Majorante de pena e formas
equiparadas................................... 906
2.6.1. Majorante de pena.............. 906
2.6.2. Formas equiparadas............ 906
2.7. Extinção da punibilidade ............... 906
2.8. Ação penal ..................................... 907
2.9. Princípio da especialidade............. 907
3. Falsificação de documento particular...... 907
3.1. Considerações iniciais.................... 907
3.2. Sujeitos do crime ........................... 908
3.3. Conduta ......................................... 908
3.4. Voluntariedade .............................. 909
3.5. Consumação e tentativa................ 909
3.6. Extinção da punibilidade ............... 910
3.7. Ação penal ..................................... 910
3.8. Princípio da especialidade............. 910
4. Falsidade ideológica................................. 911
4.1. Considerações iniciais.................... 911
4.2. Sujeitos do crime ........................... 911
4.3. Conduta ......................................... 911
4.4. Voluntariedade .............................. 915
4.5. Consumação e tentativa................ 915
4.6. Majorantes de pena ...................... 916
4.7. Extinção da punibilidade ............... 917
4.8. Ação penal ..................................... 917
4.9. Princípio da especialidade............. 917
5. Falso reconhecimento de firma ou letra.. 918
5.1. Considerações iniciais.................... 918
5.2. Sujeitos do crime ........................... 918
5.3. Conduta ......................................... 919
5.4. Voluntariedade .............................. 920
5.5. Consumação e tentativa................ 920
5.6. Ação penal ..................................... 920
5.7. Princípio da especialidade............. 920
6. Certidão ou atestado ideologicamente
falso.......................................................... 920
6.1. Considerações iniciais.................... 921
6.2. Sujeitos do crime ........................... 921
6.3. Conduta ......................................... 921
6.4. Voluntariedade .............................. 922
6.5. Consumação e tentativa................ 922
6.6. Falsidade material de atestado ou
certidão.......................................... 922
6.7. Ação penal ..................................... 924
6.8. Princípio da especialidade............. 924
7. Falsidade de atestado médico ................. 925
7.1. Considerações iniciais.................... 925
7.2. Sujeitos do crime ........................... 925
7.3. Conduta ......................................... 926
7.4. Voluntariedade .............................. 926
7.5. Consumação e tentativa................ 927
7.6. Ação penal ..................................... 927
8. Reprodução ou adulteração de selo ou
peça filatélica ........................................... 927
8.1. Considerações iniciais.................... 927
8.2. Sujeitos do crime ........................... 928
8.3. Conduta ......................................... 928
8.4. Voluntariedade .............................. 928
8.5. Consumação e tentativa................ 928
8.6. Uso do selo ou da peça filatélica ... 929
8.7. Ação penal ..................................... 929
9. Uso de documento falso.......................... 929
9.1. Considerações iniciais.................... 929
9.2. Sujeitos do crime ........................... 930
9.3. Conduta ......................................... 930
9.4. Voluntariedade .............................. 931
9.5. Consumação e tentativa................ 931
9.6. Extinção da punibilidade ............... 933
9.7. Ação penal ..................................... 933
9.8. Princípio da especialidade............. 933
10. Supressão de documento ........................ 934
10.1. Considerações iniciais.................... 934
10.2. Sujeitos do crime ........................... 934
10.3. Conduta ......................................... 934
10.4. Voluntariedade .............................. 935
10.5. Consumação e tentativa................ 935
10.6. Ação penal ..................................... 935
10.7. Princípio da especialidade............. 936
CAPÍTULO IV – DE OUTRAS FALSIDADES .. 936
1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins...... 936
1.1. Considerações iniciais.................... 936
1.2. Sujeitos do crime ........................... 937
1.3. Conduta ......................................... 937
1.4. Voluntariedade .............................. 937
1.5. Consumação e tentativa................ 938
1.6. Figura privilegiada ......................... 938
1.7. Ação penal ..................................... 938
2. Falsa identidade....................................... 938
2.1. Considerações iniciais.................... 938
2.2. Sujeitos do crime ........................... 938
2.3. Conduta ......................................... 938
2.4. Voluntariedade .............................. 940
2.5. Consumação e tentativa................ 940
2.6. Ação penal ..................................... 940
2.7. Princípio da especialidade............. 940
3. Uso ou cessão para uso de documento
de identificação civil de terceiro.............. 941
3.1. Considerações iniciais.................... 941
3.2. Sujeitos do crime ........................... 941
3.3. Conduta ......................................... 941
3.4. Voluntariedade .............................. 942
3.5. Consumação e tentativa................ 942
3.6. Ação penal ..................................... 942
3.7. Princípio da especialidade............. 942
4. Fraude de lei sobre estrangeiro............... 942
4.1. Considerações iniciais.................... 943
4.2. Sujeitos do crime ........................... 943
4.3. Conduta ......................................... 943
4.4. Voluntariedade .............................. 944
4.5. Consumação e tentativa................ 944
4.6. Atribuição de falsa qualidade a
estrangeiro..................................... 944
4.7. Ação penal ..................................... 945
5. Fraude à proibição da propriedade ou da
posse de certos bens por estrangeiros.... 945
5.1. Considerações iniciais.................... 945
5.2. Sujeitos do crime ........................... 945
5.3. Conduta ......................................... 946
5.4. Voluntariedade .............................. 946
5.5. Consumação e tentativa................ 946
5.6. Ação penal ..................................... 947
6. Adulteração de sinal identificador de veículo .......................................................... 947
6.1. Considerações iniciais.................... 947
6.2. Sujeitos do crime ........................... 948
6.3. Conduta ......................................... 948
6.4. Voluntariedade .............................. 951
6.5. Consumação e tentativa................ 952
6.6. Formas equiparada e qualificada .. 952
6.7. Ação penal ..................................... 953
CAPÍTULO V – DAS FRAUDES EM
CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO.......... 954
1. Fraudes em certames de interesse público ............................................................. 954
1.1. Considerações iniciais.................... 954
1.2. Sujeitos do crime ........................... 954
1.3. Conduta ......................................... 955
1.4. Voluntariedade .............................. 957
1.5. Consumação e tentativa................ 957
1.6. Ação penal ..................................... 957
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA............................................. 959
CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL .................... 959
1. Introdução ............................................... 959
2. Crimes funcionais. Espécies..................... 963
3. Conceito de funcionário público para
efeitos penais........................................... 963
4. “Informante do bem” ou whistleblower 969
5. Tipos penais. Peculato ............................. 972
6. Peculato apropriação e desvio (peculato
próprio).................................................... 972
6.1. Considerações iniciais.................... 972
6.2. Sujeitos do crime ........................... 972
6.3. Conduta ......................................... 974
6.4. Peculato apropriação..................... 974
6.5. Peculato desvio.............................. 975
6.6. Voluntariedade .............................. 979
6.7. Consumação e tentativa................ 981
7. Peculato furto (peculato impróprio)........ 982
7.1. Considerações gerais..................... 983
8. Peculato culposo...................................... 983
8.1. Considerações gerais..................... 983
9. Reparação do dano e ação penal............. 984
9.1. Considerações iniciais.................... 984
9.2. Ação penal ..................................... 985
9.3. Princípio da especialidade............. 985
10. Peculato mediante erro de outrem......... 985
10.1. Considerações iniciais.................... 986
10.2. Sujeitos do crime ........................... 986
10.3. Conduta ......................................... 986
10.4. Voluntariedade .............................. 986
10.5. Consumação e tentativa................ 987
10.6. Ação penal ..................................... 987
10.7. Princípio da especialidade............. 987
11. Inserção de dados falsos em sistema de
informações............................................. 987
11.1. Peculato eletrônico. Inovações
advindas com a Lei 9.983/2000..... 987
11.2. Considerações iniciais.................... 988
11.3. Sujeitos do crime ........................... 988
11.4. Conduta ......................................... 990
11.5. Voluntariedade .............................. 990
11.6. Consumação e tentativa................ 990
11.7. Ação penal ..................................... 990
11.8. Princípio da especialidade............. 990
12. Modificação ou alteração não autorizada
de sistema de informações...................... 990
12.1. Considerações iniciais.................... 991
12.2. Sujeitos do crime ........................... 991
12.3. Conduta ......................................... 991
12.4. Voluntariedade .............................. 992
12.5. Consumação e tentativa................ 992
12.6. Ação penal ..................................... 992
13. Extravio, sonegação ou inutilização de
livro ou documento ................................. 992
13.1. Considerações iniciais.................... 992
13.2. Sujeitos do crime ........................... 992
13.3. Conduta ......................................... 993
13.4. Voluntariedade .............................. 993
13.5. Consumação e tentativa................ 993
13.6. Ação penal ..................................... 994
13.7. Princípio da especialidade............. 994
14. Emprego irregular de verbas ou rendas
públicas.................................................... 994
14.1. Considerações iniciais.................... 994
14.2. Sujeitos do crime ........................... 994
14.3. Conduta ......................................... 995
14.4. Voluntariedade .............................. 995
14.5. Consumação e tentativa................ 995
14.6. Ação penal ..................................... 995
14.7. Princípio da especialidade............. 996
15. Concussão................................................ 996
15.1. Considerações iniciais.................... 996
15.2. Sujeitos do crime ........................... 996
15.3. Conduta ......................................... 997
15.4. Voluntariedade .............................. 1000
15.5. Consumação e tentativa................ 1000
15.6. Ação penal ..................................... 1001
16. Excesso de exação.................................... 1001
16.1. Considerações iniciais.................... 1002
16.2. Sujeitos do crime ........................... 1002
16.3. Conduta ......................................... 1002
16.4. Voluntariedade .............................. 1003
16.5. Consumação e tentativa................ 1004
16.6. Ação penal ..................................... 1005
16.7. Princípio da especialidade............. 1005
17. Corrupção passiva.................................... 1005
17.1. Considerações iniciais.................... 1005
17.2. Sujeitos do crime ........................... 1005
17.3. Conduta ......................................... 1006
17.4. Voluntariedade .............................. 1012
17.5. Consumação e tentativa................ 1012
17.6. Majorante e forma privilegiada..... 1012
17.6.1.Majorante............................ 1012
17.6.2. Forma privilegiada............... 1012
17.7. Ação penal ..................................... 1013
17.8. Princípio da especialidade............. 1013
18. Facilitação de contrabando ou descaminho........................................................... 1013
18.1. Considerações iniciais.................... 1013
18.2. Sujeitos do crime ........................... 1014
18.3. Conduta ......................................... 1014
18.4. Voluntariedade .............................. 1014
18.5. Consumação e tentativa................ 1014
18.6. Ação penal ..................................... 1015
19. Prevaricação............................................. 1015
19.1. Considerações iniciais.................... 1015
19.2. Sujeitos do crime ........................... 1015
19.3. Conduta ......................................... 1015
19.4. Voluntariedade .............................. 1017
19.5. Consumação e tentativa................ 1018
19.6. Ação penal ..................................... 1018
19.7. Princípio da especialidade............. 1018
20. Prevaricação imprópria............................ 1019
20.1. Considerações iniciais.................... 1019
20.2. Sujeitos do crime ........................... 1020
20.3. Conduta ......................................... 1021
20.4. Voluntariedade .............................. 1022
20.5. Consumação e tentativa................ 1022
20.6. Ação penal ..................................... 1022
21. Condescendência criminosa.................... 1022
21.1. Considerações iniciais.................... 1022
21.2. Sujeitos do crime ........................... 1022
21.3. Conduta ......................................... 1023
21.4. Voluntariedade .............................. 1023
21.5. Consumação e tentativa................ 1024
21.6. Ação penal ..................................... 1024
21.7. Princípio da especialidade............. 1024
22. Advocacia administrativa......................... 1024
22.1. Considerações iniciais.................... 1024
22.2. Sujeitos do crime ........................... 1025
22.3. Conduta ......................................... 1025
22.4. Voluntariedade .............................. 1027
22.5. Consumação e tentativa................ 1027
22.6. Ação penal ..................................... 1028
22.7. Princípio da especialidade............. 1028
23. Violência arbitrária .................................. 1028
23.1. Considerações Iniciais.................... 1028
23.2. Sujeitos do crime ........................... 1030
23.3. Conduta ......................................... 1030
23.4. Voluntariedade .............................. 1031
23.5. Consumação e tentativa................ 1031
23.6. Ação penal ..................................... 1031
23.7. Princípio da especialidade............. 1032
24. Abandono de função ............................... 1032
24.1. Considerações iniciais.................... 1032
24.2. Sujeitos do crime ........................... 1032
24.3. Conduta ......................................... 1033
24.4. Voluntariedade .............................. 1034
24.5. Consumação e tentativa................ 1034
24.6. Ação penal ..................................... 1034
24.7. Princípio da especialidade............. 1034
25. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado .................................... 1034
25.1. Considerações iniciais.................... 1035
25.2. Sujeitos do crime ........................... 1035
25.3. Conduta ......................................... 1035
25.4. Voluntariedade .............................. 1036
25.5. Consumação e tentativa................ 1036
25.6. Ação penal ..................................... 1036
25.7. Princípio da especialidade............. 1036
26. Violação de sigilo funcional ..................... 1036
26.1. Considerações iniciais.................... 1037
26.2. Sujeitos do crime ........................... 1037
26.3. Conduta ......................................... 1037
26.4. Voluntariedade .............................. 1039
26.5. Consumação e tentativa................ 1039
26.6. Figuras equiparadas....................... 1039
26.7. Qualificadora ................................. 1039
26.8. Ação penal ..................................... 1040
26.9. Princípio da especialidade............. 1040
27. Violação do sigilo de proposta de concorrência ....................................................... 1040
27.1. Considerações gerais..................... 1040
28. Funcionário público ................................. 1040
28.1. Considerações gerais..................... 1041
CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS
POR PARTICULAR CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL .................... 1042
1. Introdução ............................................... 1042
2. Usurpação de função pública .................. 1043
2.1. Considerações iniciais.................... 1043
2.2. Sujeitos do crime ........................... 1044
2.3. Conduta ......................................... 1044
2.4. Voluntariedade .............................. 1046
2.5. Consumação e tentativa................ 1046
2.6. Qualificadora ................................. 1046
2.7. Ação penal ..................................... 1046
2.8. Princípio da especialidade............. 1046
3. Resistência ............................................... 1047
3.1. Considerações iniciais.................... 1047
3.2. Sujeitos do crime ........................... 1047
3.3. Conduta ......................................... 1047
3.3.1. Oposição mediante agressão ....................................... 1048
3.3.2. À execução de ato legal....... 1048
3.3.3. Contra funcionário competente ou particular que lhe
presta auxílio ....................... 1049
3.4. Voluntariedade .............................. 1049
3.5. Consumação e tentativa................ 1049
3.6. Qualificadora ................................. 1051
3.7. Ação penal ..................................... 1052
3.8. Princípio da especialidade............. 1052
4. Desobediência ......................................... 1052
4.1. Considerações iniciais.................... 1052
4.2. Sujeitos do crime ........................... 1052
4.3. Conduta ......................................... 1053
4.4. Voluntariedade .............................. 1057
4.5. Consumação e tentativa................ 1057
4.6. Ação penal ..................................... 1057
4.7. Princípio da especialidade............. 1057
5. Desacato .................................................. 1058
5.1. Considerações iniciais.................... 1058
5.2. Sujeitos do crime ........................... 1059
5.3. Conduta ......................................... 1060
5.4. Voluntariedade .............................. 1064
5.5. Consumação e tentativa................ 1064
5.6. Ação penal ..................................... 1064
5.7. Princípio da especialidade............. 1064
6. Tráfico de influência................................. 1065
6.1. Considerações iniciais.................... 1065
6.2. Sujeitos do delito........................... 1065
6.3. Conduta ......................................... 1066
6.4. Voluntariedade .............................. 1066
6.5. Consumação e tentativa................ 1066
6.6. Majorante de pena........................ 1066
6.7. Ação penal ..................................... 1067
6.8. Princípio da especialidade............. 1067
7. Corrupção ativa........................................ 1067
7.1. Considerações iniciais.................... 1067
7.1.1. Responsabilidade extrapenal da pessoa jurídica por
atos de corrupção................ 1067
7.2. Sujeitos do delito........................... 1073
7.3. Conduta ......................................... 1073
7.4. Voluntariedade .............................. 1076
7.5. Consumação e tentativa................ 1076
7.6. Majorantes de pena ...................... 1076
7.7. Ação penal ..................................... 1077
7.8. Princípio da especialidade............. 1077
8. Descaminho ............................................. 1077
8.1. Considerações iniciais.................... 1078
8.2. Sujeitos do delito........................... 1078
8.3. Conduta ......................................... 1079
8.4. Voluntariedade .............................. 1081
8.5. Consumação e tentativa................ 1081
8.6. Descaminho por assimilação......... 1086
8.7. Cláusula de equiparação................ 1088
8.8. Majorante de pena........................ 1088
8.9. Extinção da punibilidade ............... 1089
8.10. Ação penal ..................................... 1090
9. Contrabando............................................ 1090
9.1. Considerações iniciais.................... 1091
9.2. Sujeitos do delito........................... 1091
9.3. Conduta ......................................... 1091
9.4. Voluntariedade .............................. 1093
9.5. Consumação e tentativa................ 1093
9.6. Contrabando por assimilação........ 1094
9.7. Cláusula de equiparação................ 1095
9.8. Majorante de pena........................ 1095
9.9. Ação penal ..................................... 1095
10. Impedimento, perturbação ou fraude de
concorrência ............................................ 1095
10.1. Considerações iniciais.................... 1096
10.2. Sujeitos do delito........................... 1096
10.3. Conduta ......................................... 1096
10.4. Voluntariedade .............................. 1097
10.5. Consumação e tentativa................ 1097
10.6. Abstenção subornada.................... 1098
10.7. Ação penal ..................................... 1098
10.8. Princípio da especialidade............. 1098
11. Inutilização de edital ou de sinal ............. 1098
11.1. Considerações iniciais.................... 1098
11.2. Sujeitos do delito........................... 1099
11.3. Conduta ......................................... 1099
11.4. Voluntariedade .............................. 1100
11.5. Consumação e tentativa................ 1100
11.6. Ação penal ..................................... 1101
11.7. Princípio da especialidade............. 1101
12. Subtração ou inutilização de livro ou documento................................................... 1101
12.1. Considerações iniciais.................... 1101
12.2. Sujeitos do delito........................... 1101
12.3. Conduta ......................................... 1102
12.4. Voluntariedade .............................. 1102
12.5. Consumação e tentativa................ 1103
12.6. Ação penal ..................................... 1103
12.7. Princípio da especialidade............. 1103
13. Sonegação de contribuição previdenciária............................................................. 1104
13.1. Considerações iniciais.................... 1104
13.2. Sujeitos do delito........................... 1105
13.3. Conduta ......................................... 1105
13.4. Voluntariedade .............................. 1108
13.5. Consumação e tentativa................ 1108
13.6. Extinção da punibilidade ............... 1109
13.7. Perdão judicial ou aplicação de
pena de multa................................ 1113
13.8. Crime privilegiado.......................... 1113
13.9. Ação penal ..................................... 1113
CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES
PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTRANGEIRA............................................ 1114
1. Introdução ............................................... 1114
2. Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais............................... 1114
3. Responsabilidade extrapenal da pessoa
jurídica por atos de corrupção contra a
administração pública estrangeira........... 1114
4. Corrupção ativa em transação comercial
internacional............................................ 1118
4.1. Considerações iniciais.................... 1118
4.2. Sujeitos do crime ........................... 1119
4.3. Conduta ......................................... 1119
4.4. Voluntariedade .............................. 1120
4.5. Consumação e tentativa................ 1120
4.6. Majorante de pena........................ 1120
4.7. Ação penal ..................................... 1121
5. Tráfico de influência em transação comercial internacional............................... 1121
5.1. Considerações iniciais.................... 1121
5.2. Sujeitos do delito........................... 1121
5.3. Conduta ......................................... 1121
5.4. Voluntariedade .............................. 1122
5.5. Consumação e tentativa................ 1122
5.6. Majorante de pena........................ 1123
5.7. Ação penal ..................................... 1123
6. Funcionário público estrangeiro.............. 1123
6.1. Considerações gerais..................... 1123
CAPÍTULO II-B – DOS CRIMES
EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS.................................... 1123
1. Introdução ............................................... 1123
2. Contratação direta ilegal.......................... 1125
2.1. Considerações iniciais.................... 1125
2.2. Sujeitos do crime ........................... 1126
2.3. Conduta ......................................... 1126
2.4. Voluntariedade .............................. 1129
2.5. Consumação e tentativa................ 1131
2.6. Ação penal ..................................... 1133
3. Frustração do caráter competitivo de licitação ........................................................ 1133
3.1. Considerações iniciais.................... 1133
3.2. Sujeitos do crime ........................... 1133
3.3. Conduta ......................................... 1134
3.4. Voluntariedade .............................. 1135
3.5. Consumação e tentativa................ 1135
3.6. Ação penal ..................................... 1136
4. Patrocínio de contratação indevida......... 1136
4.1. Considerações iniciais.................... 1136
4.2. Sujeitos do crime ........................... 1136
4.3. Conduta ......................................... 1137
4.4. Voluntariedade .............................. 1138
4.5. Consumação e tentativa................ 1138
4.6. Ação penal ..................................... 1138
5. Modificação ou pagamento irregular em
contrato administrativo ........................... 1139
5.1. Considerações iniciais.................... 1139
5.2. Sujeitos do crime ........................... 1139
5.3. Conduta ......................................... 1140
5.4. Voluntariedade .............................. 1143
5.5. Consumação e tentativa................ 1144
5.6. Ação penal ..................................... 1144
6. Perturbação de processo licitatório......... 1144
6.1. Considerações iniciais.................... 1144
6.2. Sujeitos do crime ........................... 1145
6.3. Conduta ......................................... 1145
6.4. Voluntariedade .............................. 1147
6.5. Consumação e tentativa................ 1148
6.6. Ação penal ..................................... 1148
7. Violação de sigilo em licitação................. 1148
7.1. Considerações iniciais.................... 1148
7.2. Sujeitos do crime ........................... 1149
7.3. Conduta ......................................... 1149
7.4. Voluntariedade .............................. 1150
7.5. Consumação e tentativa................ 1150
7.6. Ação penal ..................................... 1150
8. Afastamento de licitante.......................... 1150
8.1. Considerações iniciais.................... 1150
8.2. Sujeitos do crime ........................... 1151
8.3. Conduta ......................................... 1151
8.4. Voluntariedade .............................. 1153
8.5. Consumação e tentativa................ 1153
8.6. Ação penal ..................................... 1153
9. Fraude em licitação ou contrato.............. 1153
9.1. Considerações iniciais.................... 1154
9.2. Sujeitos do crime ........................... 1155
9.3. Conduta ......................................... 1155
9.4. Voluntariedade .............................. 1158
9.5. Consumação e tentativa................ 1158
9.6. Ação penal ..................................... 1159
10. Contratação inidônea .............................. 1159
10.1. Considerações iniciais.................... 1159
10.2. Sujeitos do crime ........................... 1160
10.3. Conduta ......................................... 1160
10.4. Voluntariedade .............................. 1162
10.5. Consumação e tentativa................ 1162
10.6. Ação penal ..................................... 1163
11. Impedimento indevido ............................ 1163
11.1. Considerações iniciais.................... 1163
11.2. Sujeitos do crime ........................... 1164
11.3. Conduta ......................................... 1165
11.4. Voluntariedade .............................. 1166
11.5. Consumação e tentativa................ 1166
11.6. Ação penal ..................................... 1166
12. Omissão grave de dado ou de informação por projetista..................................... 1166
12.1. Considerações iniciais.................... 1167
12.2. Sujeitos do crime ........................... 1167
12.3. Conduta ......................................... 1167
12.4. Voluntariedade .............................. 1170
12.5. Consumação e tentativa................ 1170
12.6. Ação penal ..................................... 1170
13. Pena de multa.......................................... 1170
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 1171
1. Introdução ............................................... 1171
2. Reingresso de estrangeiro expulso.......... 1172
2.1. Considerações iniciais.................... 1172
2.2. Sujeitos do delito........................... 1172
2.3. Conduta ......................................... 1173
2.4. Voluntariedade .............................. 1173
2.5. Consumação e tentativa................ 1174
2.6. Ação penal ..................................... 1174
3. Denunciação caluniosa ............................ 1174
3.1. Considerações iniciais.................... 1174
3.2. Sujeitos do delito........................... 1175
3.3. Conduta ......................................... 1176
3.4. Voluntariedade .............................. 1180
3.5. Consumação e tentativa................ 1182
3.6. Majorante e minorante de pena ... 1183
3.6.1. Majorante de pena.............. 1183
3.6.2. Minorante de pena: Denunciação caluniosa de contravenção penal ....................... 1183
3.7. Ação penal ..................................... 1183
3.8. Princípio da especialidade............. 1183
4. Comunicação falsa de crime ou de contravenção ................................................. 1184
4.1. Considerações iniciais.................... 1184
4.2. Sujeitos do delito........................... 1185
4.3. Conduta ......................................... 1185
4.4. Voluntariedade .............................. 1186
4.5. Consumação e tentativa................ 1187
4.6. Ação penal ..................................... 1187
4.7. Princípio da especialidade............. 1187
5. Autoacusação falsa .................................. 1188
5.1. Considerações iniciais.................... 1188
5.2. Sujeitos do delito........................... 1188
5.3. Conduta ......................................... 1188
5.4. Voluntariedade .............................. 1189
5.5. Consumação e tentativa................ 1190
5.6. Ação penal ..................................... 1190
5.7. Princípio da especialidade............. 1190
6. Falso testemunho ou falsa perícia ........... 1191
6.1. Considerações iniciais.................... 1191
6.2. Sujeitos do delito........................... 1192
6.3. Conduta ......................................... 1194
6.4. Voluntariedade .............................. 1196
6.5. Consumação e tentativa................ 1196
6.6. Majorantes de pena ...................... 1199
6.7. Extinção da punibilidade ............... 1200
6.8. Ação penal ..................................... 1202
6.9. Princípio da especialidade............. 1202
7. Corrupção ativa de testemunha, perito,
contador, tradutor ou intérprete ............. 1203
7.1. Considerações iniciais.................... 1203
7.2. Sujeitos do delito........................... 1203
7.3. Conduta ......................................... 1204
7.4. Voluntariedade .............................. 1205
7.5. Consumação e tentativa................ 1205
7.6. Majorante de pena........................ 1205
7.7. Ação penal ..................................... 1205
7.8. Princípio da especialidade............. 1205
8. Coação no curso do processo .................. 1206
8.1. Considerações iniciais.................... 1206
8.2. Sujeitos do delito........................... 1206
8.3. Conduta ......................................... 1206
8.4. Voluntariedade .............................. 1208
8.5. Consumação e tentativa................ 1208
8.6. Majorante de pena........................ 1209
8.7. Ação penal ..................................... 1211
8.8. Princípio da especialidade............. 1211
9. Exercício arbitrário das próprias razões... 1211
9.1. Considerações iniciais.................... 1211
9.2. Sujeitos do delito........................... 1212
9.3. Conduta ......................................... 1212
9.4. Voluntariedade .............................. 1213
9.5. Consumação e tentativa................ 1213
9.6. Ação penal ..................................... 1214
10. Subtração, supressão ou danificação de
coisa própria no legítimo poder de terceiro ......................................................... 1215
10.1. Considerações iniciais.................... 1215
10.2. Sujeitos do delito........................... 1216
10.3. Conduta ......................................... 1216
10.4. Voluntariedade .............................. 1217
10.5. Consumação e tentativa................ 1217
10.6. Ação penal ..................................... 1217
11. Fraude processual.................................... 1217
11.1. Considerações iniciais.................... 1218
11.2. Sujeitos do delito........................... 1218
11.3. Conduta ......................................... 1218
11.4. Voluntariedade .............................. 1219
11.5. Consumação e tentativa................ 1220
11.6. Majorante...................................... 1220
11.7. Ação penal ..................................... 1221
11.8. Princípio da especialidade............. 1221
12. Favorecimento pessoal ............................ 1221
12.1. Considerações iniciais.................... 1222
12.2. Sujeitos do delito........................... 1222
12.3. Conduta ......................................... 1222
12.4. Voluntariedade .............................. 1224
12.5. Consumação e tentativa................ 1224
12.6. Escusa absolutória......................... 1225
12.7. Ação penal ..................................... 1225
12.8. Princípio da especialidade............. 1225
13. Favorecimento real .................................. 1226
13.1. Considerações iniciais.................... 1226
13.2. Sujeitos do delito........................... 1226
13.3. Conduta ......................................... 1226
13.4. Voluntariedade .............................. 1228
13.5. Consumação e tentativa................ 1228
13.6. Ação penal ..................................... 1229
13.7. Princípio da especialidade............. 1229
14. Introdução de aparelho de comunicação,
sem autorização legal, em estabelecimento prisional........................................ 1229
14.1. Considerações iniciais.................... 1229
14.2. Sujeitos do crime ........................... 1230
14.3. Conduta ......................................... 1230
14.4. Voluntariedade .............................. 1231
14.5. Consumação e tentativa................ 1231
14.6. Ação penal ..................................... 1232
15. Exercício arbitrário ou abuso de poder ... 1232
16. Fuga de pessoa presa ou submetida a
medida de segurança............................... 1232
16.1. Considerações iniciais.................... 1233
16.2. Sujeitos do delito........................... 1233
16.3. Conduta ......................................... 1233
16.4. Voluntariedade .............................. 1235
16.5. Consumação e tentativa................ 1235
16.6. Qualificadoras................................ 1235
16.7. Ação penal ..................................... 1236
16.8. Princípio da especialidade............. 1236
17. Evasão mediante violência contra pessoa 1236
17.1. Considerações iniciais.................... 1236
17.2. Sujeitos do delito........................... 1237
17.3. Conduta ......................................... 1237
17.4. Voluntariedade .............................. 1238
17.5. Consumação e tentativa................ 1238
17.6. Ação penal ..................................... 1239
17.7. Princípio da especialidade............. 1239
18. Arrebatamento de preso ......................... 1239
18.1. Considerações iniciais.................... 1239
18.2. Sujeitos do delito........................... 1239
18.3. Conduta ......................................... 1240
18.4. Voluntariedade .............................. 1240
18.5. Consumação e tentativa................ 1241
18.6. Ação penal ..................................... 1241
18.7. Princípio da especialidade............. 1241
19. Motim de presos...................................... 1241
19.1. Considerações iniciais.................... 1241
19.2. Sujeitos do delito........................... 1242
19.3. Conduta ......................................... 1242
19.4. Voluntariedade .............................. 1243
19.5. Consumação e tentativa................ 1243
19.6. Ação penal ..................................... 1243
19.7. Princípio da especialidade............. 1243
20. Patrocínio infiel........................................ 1244
20.1. Considerações iniciais.................... 1244
20.2. Sujeitos do delito........................... 1244
20.3. Conduta ......................................... 1245
20.4. Voluntariedade .............................. 1246
20.5. Consumação e tentativa................ 1246
21. Patrocínio simultâneo ou tergiversação .. 1246
21.1. Considerações gerais..................... 1246
22. Ação penal (Patrocínio infiel e Patrocínio
simultâneo ou tergiversação) .................. 1247
23. Sonegação de papel ou objeto de valor
probatório................................................ 1247
23.1. Considerações iniciais.................... 1247
23.2. Sujeitos do delito........................... 1248
23.3. Conduta ......................................... 1248
23.4. Voluntariedade .............................. 1249
23.5. Consumação e tentativa................ 1249
23.6. Ação penal ..................................... 1250
23.7. Princípio da especialidade............. 1250
24. Exploração de prestígio............................ 1250
24.1. Considerações iniciais.................... 1250
24.2. Sujeitos do delito........................... 1250
24.3. Conduta ......................................... 1251
24.4. Voluntariedade .............................. 1252
24.5. Consumação e tentativa................ 1252
24.6. Majorante de pena........................ 1252
24.7. Ação penal ..................................... 1253
24.8. Princípio da especialidade............. 1253
25. Violência ou fraude em arrematação judicial......................................................... 1253
25.1. Considerações iniciais.................... 1253
25.2. Sujeitos do delito........................... 1253
25.3. Conduta ......................................... 1253
25.4. Voluntariedade .............................. 1254
25.5. Consumação e tentativa................ 1254
25.6. Ação penal ..................................... 1254
26. Desobediência a decisão judicial sobre
perda ou suspensão de direito ................ 1254
26.1. Considerações iniciais.................... 1255
26.2. Sujeitos do delito........................... 1255
26.3. Conduta ......................................... 1255
26.4. Voluntariedade .............................. 1256
26.5. Consumação e tentativa................ 1256
26.6. Ação penal ..................................... 1256
26.7. Princípio da especialidade............. 1256
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA AS
FINANÇAS PÚBLICAS ................................. 1257
1. Introdução ............................................... 1257
2. Contratação de operação de crédito ....... 1257
2.1. Considerações iniciais.................... 1257
2.2. Sujeitos do delito........................... 1258
2.3. Conduta ......................................... 1258
2.4. Voluntariedade .............................. 1259
2.5. Consumação e tentativa................ 1259
2.6. Crimes assemelhados.................... 1260
2.7. Ação penal ..................................... 1261
3. Inscrição de despesas não empenhadas
em restos a pagar .................................... 1261
3.1. Considerações iniciais.................... 1261
3.2. Sujeitos do delito........................... 1261
3.3. Conduta ......................................... 1261
3.4. Voluntariedade .............................. 1262
3.5. Consumação e tentativa................ 1262
3.6. Ação penal ..................................... 1263
4. Assunção de obrigação no último ano do
mandato ou legislatura............................ 1263
4.1. Considerações iniciais.................... 1263
4.2. Sujeitos do delito........................... 1264
4.3. Conduta ......................................... 1265
4.4. Voluntariedade .............................. 1266
4.5. Consumação e tentativa................ 1266
4.6. Ação penal ..................................... 1266
5. Ordenação de despesa não autorizada ... 1266
5.1. Considerações iniciais.................... 1266
5.2. Sujeitos do delito........................... 1267
5.3. Conduta ......................................... 1267
5.4. Voluntariedade .............................. 1268
5.5. Consumação e tentativa................ 1268
5.6. Ação penal ..................................... 1269
6. Prestação de garantia graciosa ................ 1269
6.1. Considerações iniciais.................... 1269
6.2. Sujeitos do delito........................... 1269
6.3. Conduta ......................................... 1269
6.4. Voluntariedade .............................. 1270
6.5. Consumação e tentativa................ 1270
6.6. Ação penal ..................................... 1271
7. Não cancelamento de restos a pagar ...... 1271
7.1. Considerações iniciais.................... 1271
7.2. Sujeitos do delito........................... 1271
7.3. Conduta ......................................... 1272
7.4. Voluntariedade .............................. 1272
7.5. Consumação e tentativa................ 1272
7.6. Ação penal ..................................... 1272
8. Aumento de despesa total com pessoal
no último ano do mandato ou legislatura 1273
8.1. Considerações iniciais.................... 1273
8.2. Sujeitos do delito........................... 1273
8.3. Conduta ......................................... 1274
8.4. Voluntariedade .............................. 1274
8.5. Consumação e tentativa................ 1274
8.6. Ação penal ..................................... 1275
9. Oferta pública ou colocação de títulos no
mercado................................................... 1275
9.1. Considerações iniciais.................... 1275
9.2. Sujeitos do delito........................... 1275
9.3. Conduta ......................................... 1276
9.4. Voluntariedade .............................. 1276
9.5. Consumação e tentativa................ 1276
9.6. Ação penal ..................................... 1276
TÍTULO XII
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO................................. 1277
1. A natureza jurídica dos crimes contra o
estado democrático de direito (ou por
que na democracia não há presos políticos)........................................................ 1277
1.1. O ocaso das leis de segurança
nacional ......................................... 1277
1.2. Na democracia, os crimes do
Título XII do Código Penal não são
políticos ......................................... 1279
1.2.1. Breves apontamentos sobre
a noção de crime político .... 1280
1.2.2. Crimes políticos e sua dependência do contexto não
democrático......................... 1283
1.2.3. Conclusão: só há presos políticos em ditaduras............. 1292
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A
SOBERANIA NACIONAL ............................. 1293
1. Atentado à soberania............................... 1293
1.1. Considerações iniciais.................... 1294
1.2. Sujeitos do crime ........................... 1294
1.3. Conduta ......................................... 1295
1.4. Voluntariedade .............................. 1299
1.5. Consumação e tentativa................ 1300
1.6. Majorante...................................... 1300
1.7. Ação penal ..................................... 1301
1.8. Direito intertemporal..................... 1301
2. Atentado à integridade nacional ............. 1303
2.1. Considerações iniciais.................... 1303
2.2. Sujeitos do crime ........................... 1303
2.3. Conduta ......................................... 1303
2.4. Voluntariedade .............................. 1305
2.5. Consumação e tentativa................ 1305
2.6. Ação penal ..................................... 1305
2.7. Direito intertemporal..................... 1305
3. Espionagem ............................................. 1306
3.1. Considerações iniciais.................... 1306
3.2. Sujeitos do crime ........................... 1308
3.3. Conduta ......................................... 1308
3.4. Voluntariedade .............................. 1316
3.5. Consumação e tentativa................ 1316
3.6. Qualificadora ................................. 1317
3.7. Causas de exclusão da tipicidade .. 1318
3.8. Ação penal ..................................... 1319
3.9. Direito intertemporal..................... 1319
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA AS
INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ................ 1321
1. Abolição violenta do estado democrático
de direito ................................................. 1321
1.1. Considerações iniciais.................... 1322
1.2. Sujeitos do crime ........................... 1322
1.3. Conduta ......................................... 1322
1.4. Voluntariedade .............................. 1324
1.5. Consumação e tentativa................ 1324
1.6. Ação penal ..................................... 1324
1.7. Direito intertemporal..................... 1324
2. Golpe de estado ...................................... 1328
2.1. Considerações iniciais.................... 1328
2.2. Sujeitos do crime ........................... 1329
2.3. Conduta ......................................... 1329
2.4. Voluntariedade .............................. 1330
2.5. Consumação e tentativa................ 1330
2.6. Ação penal ..................................... 1330
2.7. Direito intertemporal..................... 1330
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O
FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO
ELEITORAL.................................................. 1331
1. Interrupção do processo eleitoral ........... 1331
1.1. Considerações iniciais.................... 1331
1.2. Sujeitos do crime ........................... 1332
1.3. Conduta ......................................... 1332
1.4. Voluntariedade .............................. 1333
1.5. Consumação e tentativa................ 1333
1.6. Ação penal ..................................... 1333
2. Comunicação enganosa em massa ......... 1334
2.1. Considerações iniciais.................... 1334
2.2. Sujeitos do crime ........................... 1335
2.3. Conduta ......................................... 1335
2.4. Voluntariedade .............................. 1337
2.5. Consumação e tentativa................ 1337
2.6. Ação penal ..................................... 1337
3. Violência política ..................................... 1337
3.1. Considerações iniciais.................... 1338
3.2. Sujeitos do crime ........................... 1340
3.3. Conduta ......................................... 1340
3.4. Voluntariedade .............................. 1343
3.5. Consumação e tentativa................ 1343
3.6. Ação penal ..................................... 1343
3.7. Direito Intertemporal..................... 1343
4. Ação penal privada subsidiária ............... 1344
4.1. Considerações iniciais.................... 1344
4.2. Ação penal privada subsidiária da
pública ........................................... 1344
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA
O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS ................................................ 1346
1. Sabotagem .............................................. 1346
1.1. Considerações iniciais.................... 1346
1.2. Sujeitos do crime ........................... 1347
1.3. Conduta ......................................... 1347
1.4. Voluntariedade .............................. 1348
1.5. Consumação e tentativa................ 1348
1.6. Ação penal ..................................... 1349
1.7. Direito intertemporal..................... 1349
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A
CIDADANIA ................................................ 1351
1. Atentado a direito de manifestação ....... 1351
1.1. Considerações iniciais.................... 1351
1.2. Sujeitos do crime ........................... 1352
1.3. Conduta ......................................... 1352
1.4. Voluntariedade .............................. 1355
1.5. Consumação e tentativa................ 1355
1.6. Qualificadoras................................ 1355
1.7. Ação penal ..................................... 1355
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES COMUNS .... 1355
1. Exclusão do crime .................................... 1355
2. Causas de aumento de pena ................... 1356
3. Título XII do Código Penal e questões relacionadas aos crimes do Código Penal
Militar, da Lei de Terrorismo e da Lei de
Segurança Nacional ................................. 1359
3.1. O Título XII do CP e crimes similares do Código Penal Militar ........... 1359
3.1.1. Tipos do Código Penal Militar e seu conflito com a Lei
de Segurança Nacional (Lei
7.170/83)............................. 1359
3.1.2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos por militar .................. 1370
3.2. A ausência de qualquer reflexo do
crime de sabotagem do Título XII
do Código Penal na Lei de Terrorismo.............................................. 1378
3.3. Dispositivos da Lei de Segurança
Nacional sem correspondência
na Lei n. 14.197/2021: casos de
abolitio criminis ou de continuidade normativo-típica ...................... 1379
BIBLIOGRAFIA............................................ 1383