Parte 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
` Capítulo I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL.................................................................................................... 31
1. Definição .................................................................................................................................................... 31
2. Direito Penal, Ciência do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal ........................... 33
3. Funcionalismo.......................................................................................................................................... 34
4. Categorias do Direito Penal................................................................................................................. 35
5. “Privatização” do Direito Penal ........................................................................................................... 42
6. As velocidades do Direito Penal......................................................................................................... 44
` Capítulo II
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL....................................................................................... 47
1. Introdução ................................................................................................................................................. 47
2. Vingança Penal......................................................................................................................................... 47
2.1. Vingança divina........................................................................................................................... 47
2.2. Vingança privada........................................................................................................................ 47
2.3. Vingança pública........................................................................................................................ 48
3. Direito Penal na Grécia Antiga............................................................................................................ 48
4. Direito Penal em Roma.......................................................................................................................... 49
5. Direito Penal Germânico....................................................................................................................... 50
6. Direito Penal na Idade Média.............................................................................................................. 51
7. A Idade Moderna, o período humanitário e o Iluminismo....................................................... 52
8. Escolas Penais........................................................................................................................................... 53
8.1. A Escola Clássica ......................................................................................................................... 53
8.2. A Escola Positiva ......................................................................................................................... 55
8.3. A Escola Alemã............................................................................................................................ 56
8.4. A Terza Scuola.............................................................................................................................. 56
9. A moderna doutrina penal .................................................................................................................. 57
10. História do Direito Penal Brasileiro ................................................................................................... 60
` Capítulo III
FONTES DO DIREITO PENAL................................................................................................................... 61
1. Introdução ................................................................................................................................................. 61
2. Fonte material do Direito Penal ......................................................................................................... 61
3. Fonte formal do Direito Penal............................................................................................................. 61
3.1. Fonte formal do Direito Penal à luz da doutrina moderna.......................................... 62
4. Fonte informal do Direito Penal (costumes).................................................................................. 67
5. Características e classificação da lei penal ..................................................................................... 69
` Capítulo IV
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ............................................................................................................ 71
1. Introdução ................................................................................................................................................. 71
2. Interpretação extensiva ........................................................................................................................ 74
3. Interpretação analógica........................................................................................................................ 76
4. Integração da lei penal (analogia)..................................................................................................... 77
` Capítulo V
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL ....................................................................................................... 79
1. Princípios e sua relação com o Direito Penal................................................................................. 79
2. Princípios gerais do Direito Penal...................................................................................................... 80
2.1. Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito Penal.................... 81
2.1.1. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos........................................ 81
2.1.2. Princípio da intervenção mínima........................................................................ 83
2.1.2.1. Princípio da insignificância (ou bagatela própria)................... 85
2.1.2.2. Princípio da bagatela imprópria .................................................... 105
2.1.2.3. Princípio da adequação social........................................................ 107
2.2. Princípios relacionados com o fato do agente................................................................ 108
2.2.1. Princípio da exteriorização ou materialização do fato................................ 108
2.2.2. Princípio da legalidade ........................................................................................... 108
2.2.2.1. Princípio da legalidade, tipo aberto e a norma penal em
branco ..................................................................................................... 115
2.2.3. Princípio da ofensividade ou lesividade........................................................... 122
2.3. Princípios relacionados com o agente do fato................................................................ 124
2.3.1. Princípio da responsabilidade pessoal.............................................................. 124
2.3.2. Princípio da responsabilidade subjetiva........................................................... 125
2.3.3. Princípio da culpabilidade..................................................................................... 126
2.3.4. Princípio da igualdade ............................................................................................ 126
2.3.5. Princípio da presunção de inocência (ou da não culpa)............................. 127
2.4. Princípios relacionados com a pena.................................................................................... 133
2.4.1. Princípio da dignidade da pessoa humana..................................................... 133
2.4.2. Princípio da individualização da pena .............................................................. 134
2.4.3. Princípio da proporcionalidade........................................................................... 134
2.4.4. Princípio da pessoalidade...................................................................................... 134
2.4.5. Princípio da vedação do “bis in idem”................................................................ 134
` Capítulo VI
EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO..................................................................................................... 139
1. Introdução ................................................................................................................................................. 139
2. Tempo do crime....................................................................................................................................... 139
3. Sucessão de leis no tempo .................................................................................................................. 140
3.1. Sucessão de lei incriminadora............................................................................................... 141
3.2. Novatio legis in pejus.................................................................................................................. 141
3.3. Abolitio criminis........................................................................................................................... 144
3.4. Novatio legis in mellius.............................................................................................................. 145
3.5. Princípio da continuidade normativo-típica .................................................................... 150
4. Lei temporária e lei excepcional ........................................................................................................ 151
4.1. Constitucionalidade das leis temporárias e excepcionais........................................... 152
5. Lei penal no tempo: questões complementares......................................................................... 153
5.1. Retroatividade da jurisprudência......................................................................................... 153
5.2. Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco............................. 158
5.3. Lei intermediária......................................................................................................................... 160
` Capítulo VII
EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO.................................................................................................... 161
1. Princípios aplicáveis e territorialidade............................................................................................. 161
2. Lugar do crime ......................................................................................................................................... 165
3. Extraterritorialidade ............................................................................................................................... 166
4. Pena cumprida no estrangeiro........................................................................................................... 171
` Capítulo VIII
EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS......................................................................... 175
1. Introdução ................................................................................................................................................. 175
2. Imunidades diplomáticas..................................................................................................................... 176
3. Imunidades parlamentares.................................................................................................................. 177
3.1. Imunidade parlamentar absoluta (freedom of speech) ................................................. 177
3.2. Imunidade parlamentar relativa........................................................................................... 181
3.2.1. Relativa ao foro.......................................................................................................... 181
3.2.2. Relativa à prisão......................................................................................................... 187
3.2.3. Relativa ao processo ................................................................................................ 191
3.2.4. Relativa à condição de testemunha................................................................... 192
3.3. Imunidades parlamentares e o estado de sítio............................................................... 193
3.4. Imunidades do parlamentar licenciado............................................................................. 193
3.5. Imunidades dos deputados estaduais................................................................................ 193
3.6. Imunidades dos vereadores................................................................................................... 197
3.7. Foro por prerrogativa de governadores............................................................................. 200
3.8. Foro por prerrogativa de membros do Ministério Público e da Magistratura ..... 203
3.9. Foro por prerrogativa de função x Tribunal do Júri ....................................................... 209
` Capítulo IX
DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................................................................................... 211
1. Eficácia da sentença estrangeira........................................................................................................ 211
2. Contagem do prazo................................................................................................................................ 215
3. Frações não computáveis da pena ................................................................................................... 216
4. Conflito aparente de normas.............................................................................................................. 216
4.1. Especialidade (lex specialis derogat legi generali)............................................................ 217
4.2. Subsidiariedade (lex primaria derogat legi subsidiariae)............................................... 218
4.3. Consunção (lex consumens derogat legi consumptae)................................................... 219
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
` Capítulo I
INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO CRIME ........................................................................................ 223
1. Introdução ................................................................................................................................................. 223
2. Infração penal, crime, delito e contravenção penal.................................................................... 224
3. Diferenças entre crime e contravenção penal.............................................................................. 226
3.1. Quanto à pena privativa de liberdade imposta .............................................................. 226
3.2. Quanto à espécie de ação penal........................................................................................... 227
3.3. Quanto à admissibilidade da tentativa .............................................................................. 227
3.4. Quanto à extraterritorialidade da lei penal brasileira ................................................... 227
3.5. Quanto à competência para processar e julgar.............................................................. 227
3.6. Quanto ao limite das penas.................................................................................................... 228
3.7. Quanto ao período de prova do sursis................................................................................ 228
3.8. Quanto ao cabimento de prisão preventiva e temporária.......................................... 228
3.9. Quanto à possibilidade de confisco .................................................................................... 229
3.10. Quanto à ignorância ou à errada compreensão da lei.................................................. 229
4. Sujeitos do crime..................................................................................................................................... 230
4.1. Sujeito ativo.................................................................................................................................. 230
4.2. Vítima e Sujeito passivo........................................................................................................... 237
4.2.1. Vítima ............................................................................................................................ 238
4.2.1.1. Classificações de vítimas................................................................... 245
4.2.1.2. Vitimização ............................................................................................ 247
4.2.1.3. Vitimização primária, vitimização secundária e vitimização
terciária ................................................................................................... 249
4.2.2. Sujeito passivo........................................................................................................... 250
5. Objetos (material e jurídico) do crime material ........................................................................... 256
6. Classificação doutrinária de crimes.................................................................................................. 258
6.1. Crime material, formal e de mera conduta....................................................................... 258
6.2. Crime comum, próprio e de mão própria ......................................................................... 259
6.3. Crime doloso, culposo e preterdoloso ............................................................................... 260
6.4. Crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes.............. 260
6.5. Crime consumado e tentado ................................................................................................. 261
6.6. Crime de dano e de perigo..................................................................................................... 261
6.7. Crime simples, complexo, qualificado e privilegiado.................................................... 261
6.8. Crime plurissubjetivo e unissubjetivo ................................................................................ 263
6.9. Crime comissivo e omissivo ................................................................................................... 263
6.10. Crime unissubsistente e plurissubsistente........................................................................ 264
6.11. Crime habitual............................................................................................................................. 265
6.12. Outras classificações................................................................................................................. 265
7. Substratos do crime ............................................................................................................................... 280
` Capítulo II
FATO TÍPICO................................................................................................................................................ 281
1. Introdução ................................................................................................................................................. 281
2. Conduta...................................................................................................................................................... 281
2.1. Teoria Causalista ......................................................................................................................... 282
2.2. Teoria Neokantista..................................................................................................................... 285
2.3. Teoria Finalista............................................................................................................................. 289
2.4. Teoria social da ação ................................................................................................................. 291
2.5. Teorias funcionalistas................................................................................................................ 293
2.5.1. Funcionalismo Teleológico, Dualista, Moderado ou da Política
Criminal.............................................................................................................. 295
2.5.2. Funcionalismo Radical, Sistêmico ou Monista ............................................... 296
2.6. Teoria da ação significativa..................................................................................................... 299
2.7. Características e elementos da conduta............................................................................ 300
2.8. Causas de exclusão da conduta............................................................................................ 300
2.8.1. Caso Fortuito ou de Força Maior......................................................................... 301
2.8.2. Involuntariedade....................................................................................................... 301
2.8.3. Coação física irresistível (vis absoluta)............................................................... 302
2.9. Formas de conduta.................................................................................................................... 302
2.9.1. Quanto à voluntariedade do agente ................................................................. 303
2.9.1.1. Do crime doloso................................................................................... 303
2.9.1.1.1. Espécies de dolo ............................................................ 304
2.9.1.1.2. Fases da conduta dolosa............................................. 308
2.9.1.2. Do crime culposo ................................................................................ 309
2.9.1.2.1. Espécies de culpa........................................................... 314
2.9.1.2.2. Exclusão da culpa .......................................................... 318
2.9.1.3. Do crime preterdoloso ...................................................................... 319
2.9.2. Erro de tipo.................................................................................................................. 321
2.9.2.1. Erro de tipo x Erro de proibição ..................................................... 321
2.9.2.2. Erro de tipo: espécies......................................................................... 321
2.9.2.3. Erro de tipo: questões complementares..................................... 330
2.9.3. Quanto ao modo de execução............................................................................. 332
2.9.3.1. Crime comissivo................................................................................... 332
2.9.3.2. Crime omissivo..................................................................................... 333
2.9.3.2.1. Crime omissivo impróprio: (in) constitucionalidade.................................................................................... 338
2.9.3.3. Crime de conduta mista.................................................................... 339
3. Resultado ................................................................................................................................................... 340
4. Nexo causal ............................................................................................................................................... 344
4.1. Conceito ........................................................................................................................................ 344
4.2. Concausas..................................................................................................................................... 346
4.3. A teoria da imputação objetiva............................................................................................. 350
4.3.1. Criação ou incremento de um risco proibido................................................. 352
4.3.2. Realização do risco no resultado......................................................................... 353
4.3.3. Resultado se encontra dentro do alcance do tipo........................................ 354
4.4. Causalidade nos crimes omissivos....................................................................................... 355
5. Tipicidade penal ...................................................................................................................................... 356
5.1. Evolução da tipicidade penal................................................................................................. 356
5.2. Tipicidade conglobante........................................................................................................... 358
5.3. Espécies de tipicidade formal................................................................................................ 359
5.4. Tipo penal: elementos.............................................................................................................. 360
5.5. Tipo penal: modalidades......................................................................................................... 361
` Capítulo III
ILICITUDE.................................................................................................................................................... 363
1. Conceito ..................................................................................................................................................... 363
2. Relação entre tipicidade e ilicitude .................................................................................................. 365
3. Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes)....................................... 367
3.1. Estado de necessidade............................................................................................................. 370
3.1.1. Requisitos do estado de necessidade ............................................................... 370
3.1.2. Estado de necessidade e erro na execução..................................................... 376
3.2. Legítima defesa........................................................................................................................... 376
3.2.1. Requisitos da legítima defesa............................................................................... 377
3.2.2. Legítima defesa e erro na execução................................................................... 383
3.2.3. Legítima defesa da honra nos crimes contra a vida..................................... 384
3.3. Estrito cumprimento de um dever legal............................................................................ 388
3.4. Exercício regular de um direito ............................................................................................. 389
3.4.1. A problemática dos “ofendículos”....................................................................... 390
3.5. Consentimento do ofendido.................................................................................................. 391
3.6. Ticking Bomb Scenario Theory: o emprego da tortura na iminência de um ato
terrorista ........................................................................................................................................ 394
4. Excesso nas justificantes....................................................................................................................... 396
5. Descriminante putativa ........................................................................................................................ 398
` Capítulo IV
CULPABILIDADE........................................................................................................................................ 401
1. Conceito ..................................................................................................................................................... 401
2. Teorias da culpabilidade....................................................................................................................... 403
2.1. Teoria psicológica da culpabilidade.................................................................................... 403
2.2. Teoria psicológica normativa................................................................................................. 404
2.3. Teoria normativa pura da culpabilidade (extremada e limitada) ............................. 404
2.4. Teoria da coculpabilidade....................................................................................................... 405
3. A culpabilidade do autor x culpabilidade do fato....................................................................... 406
4. Culpabilidade formal e material ........................................................................................................ 407
5. Elementos da culpabilidade................................................................................................................ 407
5.1. Imputabilidade............................................................................................................................ 407
5.1.1. Causas de inimputabilidade ................................................................................. 409
5.1.2. A imputabilidade do índio (indígena) não integrado.................................. 417
5.1.3. A emoção e a paixão................................................................................................ 418
5.1.4. A constatação da inimputabilidade................................................................... 418
5.1.5. Justiça penal consensual na inimputabilidade por doença mental....... 419
5.2. Potencial consciência da ilicitude ........................................................................................ 422
5.2.1. Erro de proibição....................................................................................................... 424
5.2.1.1. Espécies de erro de proibição......................................................... 426
5.2.1.2. Erro de proibição e erro de tipo..................................................... 427
5.3. Exigibilidade de conduta......................................................................................................... 427
5.3.1. Coação irresistível..................................................................................................... 428
5.3.1.1. Requisitos da coação irresistível .................................................... 428
5.3.2. Obediência hierárquica .......................................................................................... 430
5.3.2.1. Requisitos da obediência hierárquica.......................................... 430
5.3.3. Dirimentes supralegais........................................................................................... 432
5.4. Síntese das causas legais de exclusão da culpabilidade.............................................. 435
` Capítulo V
PUNIBILIDADE........................................................................................................................................... 437
1. Conceito ..................................................................................................................................................... 437
2. Causas de extinção da punibilidade ................................................................................................ 438
2.1. Morte do agente......................................................................................................................... 440
2.2. Anistia, graça e indulto............................................................................................................. 442
2.2.1. Anistia, graça e indulto e os crimes hediondos e equiparados................ 445
2.3. “Abolitio criminis”....................................................................................................................... 448
2.4. Decadência................................................................................................................................... 449
2.5. Perempção.................................................................................................................................... 450
2.6. Prescrição...................................................................................................................................... 451
2.6.1. Conceito....................................................................................................................... 451
2.6.2. Hipóteses de imprescritibilidade ........................................................................ 452
2.6.3. Prescrição: fundamentos........................................................................................ 452
2.6.4. Prescrição: espécies.................................................................................................. 453
2.6.4.1. Prescrição da pretensão punitiva .................................................. 453
2.6.4.1.1. Prescrição da pretensão punitiva propriamente
dita ou prescrição em abstrato (PPPA)................... 453
2.6.4.1.2. Prescrição da pretensão punitiva superveniente
ou intercorrente (PPPS ou PPPI)............................... 470
2.6.4.1.3. Prescrição da pretensão punitiva retroativa
(PPPR)................................................................................. 471
2.6.4.1.4. Prescrição da pretensão punitiva em perspectiva,
virtual, antecipada ou por prognose (PPPV).......... 473
2.6.4.1.5. PPPA, PPPS e PPPR: resumo........................................ 474
2.6.4.2. Prescrição da pretensão executória (PPE) .................................. 474
2.6.4.2.1. PPE: consequências....................................................... 475
2.6.4.2.2. PPE: termo inicial ........................................................... 475
2.6.4.2.3. PPE: exemplo................................................................... 479
2.6.5. Prescrição e atos infracionais................................................................................ 480
2.6.6. A prescrição da pena de multa ............................................................................ 481
2.6.7. A redução dos prazos prescricionais (art. 115 do CP).................................. 484
2.7. Renúncia ao direito de agir..................................................................................................... 486
2.8. Perdão (aceito) do ofendido................................................................................................... 487
2.9. Retratação do agressor ............................................................................................................ 488
2.10. Perdão judicial............................................................................................................................. 489
` Capítulo VI
“ITER CRIMINIS”......................................................................................................................................... 493
1. Introdução ................................................................................................................................................. 493
2. Fases do crime.......................................................................................................................................... 493
2.1. Cogitação ...................................................................................................................................... 493
2.2. Atos preparatórios..................................................................................................................... 494
2.3. Atos executórios......................................................................................................................... 494
2.4. Consumação ................................................................................................................................ 497
3. Crime consumado................................................................................................................................... 497
4. Da tentativa............................................................................................................................................... 498
4.1. Infrações penais que não admitem tentativa .................................................................. 502
5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz ......................................................................... 505
5.1. Desistência voluntária .............................................................................................................. 506
5.2. Arrependimento eficaz ............................................................................................................ 508
6. Arrependimento posterior................................................................................................................... 509
6.1. Situações especiais de reparação do dano ou restituição da coisa ......................... 512
7. Crime impossível..................................................................................................................................... 515
` Capítulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRÁTICA DE CRIMES ........................................................................... 521
1. Introdução ................................................................................................................................................. 521
2. Conceito ..................................................................................................................................................... 521
3. Requisitos................................................................................................................................................... 522
4. Formas de praticar o crime quanto ao sujeito.............................................................................. 524
4.1. Autoria (Animus auctoris)......................................................................................................... 524
4.2. Autoria mediata.......................................................................................................................... 527
4.3. Autoria colateral ......................................................................................................................... 532
4.4. Multidão delinquente............................................................................................................... 533
4.5. Coautoria....................................................................................................................................... 534
4.6. Participação (Animus socii)...................................................................................................... 535
4.6.1. Participação em cadeia e participação sucessiva.......................................... 537
4.6.2. Participação negativa.............................................................................................. 538
5. Concurso de pessoas em crimes culposos..................................................................................... 538
6. Concurso de pessoas em crimes omissivos................................................................................... 538
7. Punibilidade no concurso de pessoas............................................................................................. 540
8. Participação de menor importância................................................................................................. 540
9. Participação dolosamente distinta................................................................................................... 542
10. Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares.......................................... 543
11. Participação impunível.......................................................................................................................... 544
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
` Capítulo I
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA............................................................................................... 549
1. Introdução ................................................................................................................................................. 549
2. Finalidades (ou funções) da pena ..................................................................................................... 550
2.1. Finalidade da pena no Brasil .................................................................................................. 551
3. Justiça restaurativa, justiça reparatória e justiça negociada ................................................... 552
4. Princípios informadores da pena ...................................................................................................... 562
5. Penas proibidas no Brasil...................................................................................................................... 572
6. Penas permitidas no Brasil................................................................................................................... 574
` Capítulo II
APLICAÇÃO DA PENA .............................................................................................................................. 577
1. Introdução ................................................................................................................................................. 578
2. Fixação da pena privativa de liberdade .......................................................................................... 578
3. Primeira fase de aplicação da pena .................................................................................................. 579
3.1. Culpabilidade do agente......................................................................................................... 583
3.2. Antecedentes do agente......................................................................................................... 585
3.3. Conduta social do agente ....................................................................................................... 589
3.4. Personalidade do agente ........................................................................................................ 590
3.5. Motivos do crime........................................................................................................................ 592
3.6. Circunstâncias do crime........................................................................................................... 592
3.7. Consequências do crime ......................................................................................................... 593
3.8. Comportamento da vítima..................................................................................................... 594
4. Segunda fase de aplicação da pena........................................................................................................ 595
4.1. Das agravantes................................................................................................................................... 597
4.1.1. Reincidência (art. 61, I).................................................................................................. 599
4.1.2. Motivo fútil ou torpe (art. 61, II, “a”) ......................................................................... 604
4.1.3. Crime cometido para facilitar ou assegurar a execução ou ocultação, a
impunidade ou a vantagem de outro crime (art. 61, II, “b”)........................... 605
4.1.4. Crime cometido com traição, emboscada, dissimulação ou outro
recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido
(art. 61, II, “c”)............................................................................................................... 605
4.1.5. Crime praticado com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou
outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum
(art. 61, II, “d”)..................................................................................................................... 605
4.1.6. Crime praticado contra descendente, ascendente, irmão ou cônjuge
(art. 61, II, “e”)..................................................................................................................... 606
4.1.7. Crime praticado com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou com violência
contra a mulher, na forma da lei específica (art. 61, II, “f”).............................. 606
4.1.8. Crime praticado com abuso de poder ou violação de dever inerente a
cargo, ofício, ministério ou profissão (art. 61, II, “g”).......................................... 608
4.1.9. Crime praticado contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher
grávida (art. 61, II, “h”).................................................................................................... 609
4.1.10. Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteção da
autoridade (art. 61, II, “i”).............................................................................................. 610
4.1.11. Crime praticado em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desgraça particular do ofendido (art. 61, II,
“j”).......................................................................................................................................... 610
4.1.12. Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art. 61, II, “l”)..... 612
4.1.13. Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art. 62)..... 612
4.2. Das atenuantes.................................................................................................................................. 613
4.2.1. Menoridade (art. 65, I, 1ª parte)................................................................................. 614
4.2.2. Senilidade (art. 65, I, 2ª parte).................................................................................... 615
4.2.3. O desconhecimento da lei (art. 65, II)..................................................................... 616
4.2.4. Motivo de relevante valor moral ou social (art. 65, III, “a”).............................. 616
4.2.5. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência,
logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter,
antes do julgamento, reparado o dano (art. 65, III, “b”)................................... 616
4.2.6. Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em
cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de
violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima (art. 65, III, “c”)..... 617
4.2.7. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime (art. 65, III, “d”)...................................................................................... 618
4.2.8. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou (art. 65, III, “e”)....................................................................... 623
4.2.9. Circunstâncias atenuantes inominadas (art. 66)................................................ 623
5. Terceira fase de aplicação da pena.......................................................................................................... 625
5.1. Concurso (homogêneo) de causas de aumento.................................................................. 627
5.2. Concurso (homogêneo) de causas de diminuição.............................................................. 628
5.3. Concurso (heterogêneo) de causas de aumento e de diminuição............................... 629
6. Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade................................................ 630
6.1. Regime fechado................................................................................................................................. 631
6.2. Regime semiaberto.......................................................................................................................... 638
6.3. Regime aberto.................................................................................................................................... 639
6.4. Pena de reclusão................................................................................................................................ 642
6.5. Pena de detenção............................................................................................................................. 644
6.6. Pena de prisão simples................................................................................................................... 645
6.7. Regime de cumprimento de pena do índio........................................................................... 646
6.8. Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher.......................................... 646
6.9. Fixação do regime inicial de cumprimento da pena e detração................................... 646
6.10. Sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade ..................... 649
6.11. Limite das penas................................................................................................................................ 670
7. Penas e medidas alternativas à prisão ................................................................................................... 672
7.1. As penas restritivas de direitos.................................................................................................... 673
7.1.1. Introdução ......................................................................................................................... 673
7.1.2. Restritivas de direitos: espécies................................................................................. 674
7.1.3. Restritivas de direitos: características..................................................................... 679
7.1.4. Restritivas de direitos: requisitos.............................................................................. 680
7.1.5. Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados)........... 683
7.1.6. Penas restritivas de direitos x delitos de ameaça, lesão corporal leve e
constrangimento ilegal ................................................................................................ 684
7.1.7. Penas restritivas de direitos x crime de roubo.................................................... 684
7.1.8. Penas restritivas de direitos x crimes militares.................................................... 685
7.1.9. Penas restritivas de direitos na Lei de Abuso de Autoridade........................ 686
7.1.10. Restritivas de direitos: regras da substituição..................................................... 688
7.1.11. Restritivas de direitos: conversão............................................................................. 689
7.1.12. Restritivas de direitos: momento de execução................................................... 691
7.2. A pena de multa ................................................................................................................................ 692
7.2.1. Introdução ......................................................................................................................... 692
7.2.2. Aplicação da pena de multa....................................................................................... 693
7.2.3. Pagamento (voluntário) da multa............................................................................ 696
7.2.4. Não pagamento da pena de multa ......................................................................... 698
7.2.5. Cumulação de penas de multa ................................................................................. 701
7.2.6. A multa e a Lei Maria da Penha ................................................................................. 702
7.2.7. A multa no tráfico de drogas...................................................................................... 703
7.2.8. Pena de multa e prestação pecuniária: distinções............................................ 704
7.3. A suspensão condicional da pena (“sursis”)........................................................................... 704
7.3.1. Conceito e natureza jurídica....................................................................................... 704
7.3.2. Sistemas.............................................................................................................................. 705
7.3.3. Espécies, requisitos e condições............................................................................... 707
7.3.4. Revogação ......................................................................................................................... 711
7.3.5. Cassação............................................................................................................................. 713
7.3.6. Prorrogação....................................................................................................................... 713
7.3.7. Extinção .............................................................................................................................. 714
7.4. Livramento condicional.................................................................................................................. 715
7.4.1. Conceito e natureza jurídica....................................................................................... 715
7.4.2. Requisitos........................................................................................................................... 716
7.4.2.1. Objetivos...................................................................................................... 716
7.4.2.2. Subjetivos.................................................................................................... 721
7.4.3. Condições.......................................................................................................................... 724
7.4.3.1. Obrigatórias................................................................................................ 724
7.4.3.2. Facultativas................................................................................................. 725
7.4.4. Concessão e execução.................................................................................................. 725
7.4.5. Revogação ......................................................................................................................... 726
7.4.5.1. Obrigatória.................................................................................................. 726
7.4.5.2. Facultativa................................................................................................... 728
7.4.6. Prorrogação....................................................................................................................... 728
7.4.7. Extinção .............................................................................................................................. 729
` Capítulo III
CONCURSO DE CRIMES .................................................................................................................................. 731
1. Conceito ............................................................................................................................................................. 731
2. Sistemas de aplicação da pena para o concurso de crimes.......................................................... 732
3. Concurso material .......................................................................................................................................... 733
3.1. Condenação a penas de reclusão e detenção....................................................................... 734
3.2. Condenação a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos.............................. 734
3.3. Concurso material e penas restritivas de direitos................................................................ 735
4. Concurso formal.............................................................................................................................................. 735
5. Continuidade delitiva.................................................................................................................................... 739
5.1. Crime continuado genérico ou comum.................................................................................. 740
5.2. Crime continuado específico ....................................................................................................... 744
6. Questões complementares........................................................................................................................ 750
6.1. Concurso de crimes e prescrição................................................................................................ 750
6.2. Concurso de crimes e suspensão condicional do processo............................................ 750
6.3. Concurso de crimes e pena de multa ....................................................................................... 751
6.4. Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais............................................................ 751
6.5. Concurso de crimes, prisão preventiva e fiança................................................................... 752
6.6. Concurso de crimes na execução penal .................................................................................. 752
` Capítulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA................................................................................................................... 753
1. Conceito, fundamentos e finalidade das medidas de segurança............................................... 753
2. Princípios informadores das medidas de segurança ....................................................................... 754
3. Espécies de medida de segurança........................................................................................................... 755
4. Pressupostos da medida de segurança................................................................................................. 758
5. Aplicação das medidas de segurança.................................................................................................... 759
5.1. Duração da medida de segurança............................................................................................. 759
5.2. Perícia médica..................................................................................................................................... 760
6. Desinternação ou liberação condicional .............................................................................................. 760
7. Reinternação do agente............................................................................................................................... 761
8. Conversão da pena em medida de segurança................................................................................... 761
9. Internação cível ............................................................................................................................................... 763
10. Extinção da punibilidade e medida de segurança............................................................................ 763
11. Medida de segurança provisória.............................................................................................................. 765
` Capítulo V
EFEITOS DA CONDENAÇÃO.................................................................................................................... 769
1. Introdução ................................................................................................................................................. 769
2. Efeitos extrapenais genéricos............................................................................................................. 770
2.1. Tornar certa a obrigação de indenizar................................................................................ 770
2.2. Confisco dos instrumentos e produtos do crime ........................................................... 772
2.2.1. Confisco em decorrência do tráfico de drogas.............................................. 775
2.2.2. Confisco em decorrência da lavagem de capitais......................................... 777
2.3. Confisco alargado ...................................................................................................................... 778
3. Efeitos extrapenais específicos........................................................................................................... 782
3.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo .................................................... 782
3.1.1. Efeitos administrativos da condenação............................................................ 782
3.1.2. Efeitos políticos da condenação.......................................................................... 783
3.2. Incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela ...................... 789
3.3. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática
de crime doloso.......................................................................................................................... 791
4. Efeito da condenação na legislação extravagante...................................................................... 793
4.1. Lei de Tortura ............................................................................................................................... 793
4.2. Lei de Organização Criminosa............................................................................................... 793
4.3. Lei nº 7.716/89 – Preconceito Racial.................................................................................... 794
4.4. Lei de Lavagem de Capitais.................................................................................................... 794
4.5. Lei de Falência ............................................................................................................................. 794
4.6. Lei nº 10.695 – alteração ao Código de Processo Penal ............................................... 795
4.7. Lei de Abuso de Autoridade................................................................................................... 795
` Capítulo VI
REABILITAÇÃO........................................................................................................................................... 799
1. Conceito e Cabimento........................................................................................................................... 799
1.1. Assegurar sigilo das condenações....................................................................................... 799
1.2. Suspensão condicional dos efeitos extrapenais específicos da condenação (art.
92 do CP) ....................................................................................................................................... 800
2. Requisitos................................................................................................................................................... 801
3. Revogação ................................................................................................................................................. 803
4. Competência e recurso......................................................................................................................... 803
5. Reabilitação e pluralidade de condenações.................................................................................. 803
` Capítulo VII
AÇÃO PENAL.............................................................................................................................................. 805
1. Introdução ................................................................................................................................................. 805
2. Características do direito de ação ..................................................................................................... 805
3. Condições da ação.................................................................................................................................. 806
4. Classificação da ação penal ................................................................................................................. 807
4.1. Ação penal pública incondicionada.................................................................................... 808
4.2. Ação penal pública condicionada........................................................................................ 809
4.2.1. Da representação do ofendido............................................................................ 810
4.2.2. Da requisição do Ministro da Justiça ................................................................. 813
4.3. Ação penal de iniciativa privada........................................................................................... 814
4.3.1. Ação penal exclusivamente privada .................................................................. 814
4.3.2. Ação penal privada personalíssima.................................................................... 818
4.3.3. Ação penal privada subsidiária da pública...................................................... 819
4.3.4. Institutos que ensejam a extinção da punibilidade nos crimes perseguidos mediante ação penal privada................................................................ 820
4.4. Ação penal nos crimes complexos (art. 101 do CP)....................................................... 822
4.5. Ação penal nos crimes contra a honra ............................................................................... 822
4.6. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual......................................................... 824
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 829