A utilização intensa da internet para finalidades culturais, sociais e profissionais
tem gerado uma avalanche de dados, os quais, com tratamento por ferramentas específicas,
permitem não só a identificação do usuário, mas também a revelação de hábitos de seu
comportamento que provavelmente não interessam aos escopos do processo.

Em consequência, conformam-se apreensões difusas quanto à preservação da
privacidade das pessoas que, na maioria dos casos, sequer têm conhecimento de que
será possível, nesse e noutros contextos, traçar perfis pessoais completos por meio da
coleta de dados de navegação na rede mundial de computadores (cujos acessos ficam
registrados e são compartilhados com terceiros pelas Big Techs, para os mais diversos
tratamentos futuros, desde o armazenamento até a comercialização, passando por novos
compartilhamentos)

Rol das Autoras e Autores...................................................................................... 7
Apresentação — Guilherme Guimarães Feliciano, Ana Paula Silva Campos Miskulin,
Camila Ceroni Scarabelli e Teresa Cristina Pedrasi................................................ 11
Prefácio — Carlos Alberto Bosco .............................................................................. 13
1. A proteção brasileira de dados pessoais nas relações de trabalho: Síntese de uma
abordagem crítico-construtiva de base principiológica e humanista — Guilherme
Guimarães Feliciano.................................................................................................. 15
2. O print de tela de WhatsApp é válido como meio de prova? — Ana Paula Silva
Campos Miskulin, Danielle Bertachini e Platon Teixeira de Azevedo Neto.............. 48
3. Pressupostos de validade e de utilidade das provas digitais — Camila Ceroni
Scarabelli ............................................................................................................. 59
4. Videovigilância no ambiente de trabalho: A incidência da LGPD como limite
à defesa da propriedade e do poder de direção do empregador — Pablo Souza
Rocha e Teresa Cristina Pedrasi............................................................................ 90
5. O Facebook como meio de prova no Processo do Trabalho — Paulo Campanha
Santana e Ana Paula Silva Campos Miskulin ....................................................... 108
6. A liberdade de expressão nas redes sociais e o impacto das manifestações pessoais
na relação de trabalho: uma análise sobre a legislação e jurisprudência no Brasil
e em Portugal — Régis Antônio Bersanin Nieddu ................................................ 122
7. Produção antecipada de provas digitais na Justiça do Trabalho — Ana Cláudia
Pires Ferreira de Lima e João Pedro Albino ........................................................... 139
8. Dos agentes de tratamento: Afinal, o oficial de justiça pode (ou não) ser enquadrado como operador de dados pessoais? — Marlon Marcelo Murari................. 156