Prefácio ................................................................................................................
Introdução ...........................................................................................................
1. Poder Judiciário ...........................................................................................
1.1. Evolução histórica da organização judiciária ......................................
1.2. Organização do Poder Judiciário .......................................................
1.3. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...................................................
1.4. Organização da Justiça do Trabalho ...................................................
1.5. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 32 ..........................................
2. Recurso de Natureza Extraordinária ..........................................................
2.1. Função do Tribunal Superior do Trabalho como instância extraordi
nária — Finalidade do recurso de revista ...........................................
2.2. Evolução histórica do recurso de natureza extraordinária ..................
3. Princípios Constitucionais do Processo .....................................................
3.1. Devido processo legal .........................................................................
3.2. Duração razoável do processo ............................................................
3.3. Duplo grau de jurisdição ....................................................................
4. Princípios Infraconstitucionais do Processo ..............................................
4.1. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias ...
4.2. Princípio da proibição da “reformatio in pejus” ....................................
4.3. Princípio da fungibilidade ..................................................................
4.4. Princípio da taxatividade ....................................................................
4.5. Princípio da singularidade ou unirrecorribilidade ..............................
4.6. Princípio da variabilidade e da dialeticidade ......................................
4.7. Princípio da primazia do julgamento de mérito .................................
5. Pressupostos Genéricos dos Recursos ........................................................
5.1. Pressupostos extrínsecos .....................................................................
5.1.1. Recorribilidade do ato ...........................................................
5.1.2. Adequação .............................................................................
5.1.3. Regularidade de representação ...............................................
5.1.4. Tempestividade ......................................................................
5.1.5. Preparo ...................................................................................
5.2. Pressupostos intrínsecos .....................................................................
5.2.1. Legitimidade .........................................................................
5.2.2. Capacidade ............................................................................
5.2.3. Interesse .................................................................................
5.2.4. Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer ...............
6. Pressupostos Específicos do Recurso de Revista na Fase de Conhecimento
6.1. Prequestionamento ............................................................................
6.2. Impossibilidade de reexame de fatos e provas ....................................
6.3. Transcendência ..................................................................................
6.4. Ônus processual do recorrente e o processamento do recurso ............
6.4.1. Primeiro ônus da parte — § 1º-A, inciso I do artigo 896 da
CLT .......................................................................................
6.4.2. Segundo ônus da parte — § 1º-A, inciso II do artigo 896
da CLT ..................................................................................
6.4.3. Terceiro ônus da parte — § 1º-A, inciso III do artigo 896 da
CLT .......................................................................................
6.4.4. Quarto ônus da parte — § 1º-A, inciso IV do artigo 896
da CLT ..................................................................................
6.5. Defeito formal que não se repute grave — § 11 do artigo 896 da
CLT ...................................................................................................
6.6. Processamento do recurso de revista ..................................................
7. Hipóteses de Cabimento do Recurso de Revista na Fase de Conhecimento
7.1. Rito ordinário ....................................................................................
7.1.1. Divergência jurisprudencial na interpretação de Lei Federal e
da Constituição Federal .........................................................
7.1.1.1. Decisões ...............................................................
7.1.2. Divergência jurisprudencial na interpretação de norma cole
tiva, lei estadual e regulamento de empresa............................
7.1.2.1. Decisão ................................................................
7.1.3. Violação de Lei Federal e da Constituição Federal ...............
7.1.3.1. Decisões ...............................................................
7.2. Rito sumaríssimo ...............................................................................
7.2.1. Decisões .................................................................................
7.3. Da necessária ampliação das hipóteses de cabimento do recurso de
revista .................................................................................................
7.4. Recurso de revista na execução ...........................................................
7.4.1. Decisões .................................................................................
7.5. Recurso de revista repetitivo ..............................................................
8. Efeitos dos Recursos ...................................................................................
8.1. Efeitos dos recursos em geral .............................................................
8.2. Efeitos do recurso de revista ..............................................................
9. Teoria da causa madura em sede de recurso de revista .................................
10. Conclusão ....................................................................................................
11. Exemplos de Petições de Recurso de Revista .............................................
Referências Bibliográficas ..................................................................................