É com satisfação que nos pronunciamos sobre a obra de Ronaldo Lima dos Santos, intitulada “Sindicatos e Ações Coletivas — Acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos”. Dentre os notórios méritos da obra, podem ser destacados: o encadeamento lógico entre os múltiplos pontos abordados, o que empresta ao conjunto a desejável coesão e torna sua leitura agradável e proveitosa; a análise em profundidade dos pontos concernentes, com riqueza de subsídios doutrinários e jurisprudenciais, o que atribui densidade científica ao resultado alcançado; a abordagem do tema sob o duplo enfoque do direito material e do direito processual, revelando como se dá a positivação da tutela aos interesses trans individuais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e no correspondente acesso à Justiça, com exposição dos instrumentos adequados, como o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a ação civil pública trabalhista, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e a tutela cautelar trabalhista.

Apresentação — Rodolfo de Camargo Mancuso................................................................................................. 21
Introdução....................................................................................................................................................... 23
Capítulo I — Aspectos relevantes dos sindicatos............................................................................................ 27
1. Gênese sindical e interesses transindividuais............................................................................................... 27
2. Conceito de sindicato.................................................................................................................................. 27
3. Escorço histórico ......................................................................................................................................... 29
3.1. Origens e evolução histórica dos sindicatos.......................................................................................... 29
3.1.1. Fase de proibição ........................................................................................................................ 32
3.1.2. Fase de tolerância........................................................................................................................ 33
3.1.3. Fase de reconhecimento jurídico................................................................................................. 34
3.2. Concepções do sindicalismo................................................................................................................. 36
3.2.1. Sindicalismo revolucionário........................................................................................................ 36
3.2.2. Sindicalismo de Estado............................................................................................................... 36
3.2.3. Sindicalismo cristão.................................................................................................................... 37
3.2.4. Sindicalismo reformista .............................................................................................................. 37
4. Sindicalismo no Brasil................................................................................................................................. 38
4.1. Evolução histórica e legislativa ............................................................................................................. 38
4.2. Natureza jurídica .................................................................................................................................. 43
4.3. Personalidade sindical e prerrogativas................................................................................................... 44
4.4. Principais funções................................................................................................................................. 46
Capítulo II — Os interesses transindividuais................................................................................................. 48
1. Sociedade de massa e interesses transindividuais......................................................................................... 48
2. Os interesses................................................................................................................................................ 51
2.1. Conceito de interesse............................................................................................................................ 51
2.1.1. Interesse simples e interesse jurídico........................................................................................... 52
2.2. Interesses individuais............................................................................................................................ 53
2.3. Interesse público e interesse privado..................................................................................................... 55
2.4. Interesse social...................................................................................................................................... 57
2.5. Interesses transindividuais.................................................................................................................... 58
2.5.A. Quadro sinóptico dos interesses transindividuais....................................................................... 59
2.5.1. Interesses coletivos .................................................................................................................... 60
2.5.1.1. Conceito e características.............................................................................................. 60
2.5.1.2. Interesses coletivos e interesse público.......................................................................... 63
2.5.1.3. Interesses coletivos e interesses individuais de exercício coletivo .................................. 64
2.5.1.4. Quadro sinóptico dos interesses coletivos..................................................................... 65
2.5.2. Interesses difusos....................................................................................................................... 65
2.5.2.1. Conceito e características.............................................................................................. 65
2.5.2.2. Interesses difusos e interesses coletivos......................................................................... 69
2.5.2.3. Interesses difusos e interesses legítimos........................................................................ 71
2.5.2.4. Quadro sinóptico dos interesses difusos ....................................................................... 73
2.5.3. Interesses individuais homogêneos............................................................................................ 73
2.5.3.1. Conceito e características.............................................................................................. 73
2.5.3.2. Interesses individuais homogêneos e interesses coletivos.............................................. 75
2.5.3.3. Interesses individuais homogêneos e interesses difusos ................................................ 76
2.5.3.4. Interesses individuais homogêneos e interesses plúrimos.............................................. 76
2.5.3.5. Quadro sinóptico dos interesses individuais homogêneos ............................................ 77
3. Imprecisão conceitual e terminológica......................................................................................................... 77
Capítulo III — O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais..................... 79
1. Direitos sociais e interesses transindividuais................................................................................................ 79
1.1. Interesses transindividuais na Constituição de 1988 ............................................................................ 81
2. Interesses transindividuais nas relações de trabalho..................................................................................... 82
2.1. Meio ambiente do trabalho .................................................................................................................. 82
2.1.1. Escorço histórico da tutela da saúde do trabalhador................................................................... 82
2.1.2. Proteção internacional do meio ambiente do trabalho................................................................ 84
2.1.3. Proteção do meio ambiente do trabalho no Brasil ...................................................................... 86
2.1.4. Transindividualidade do meio ambiente do trabalho .................................................................. 89
2.1.5. Dimensão atual e conceito de meio ambiente do trabalho.......................................................... 91
2.1.6. O meio ambiente do trabalho como direito fundamental........................................................... 93
2.1.7. Instrumentos de proteção do meio ambiente do trabalho........................................................... 94
2.2. Trabalho da criança e do adolescente ................................................................................................... 96
2.2.1. Escorço histórico ........................................................................................................................ 96
2.2.2. Proteção internacional da criança e do adolescente nas relações de trabalho .............................. 97
2.2.3. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil........................................................................ 99
2.2.4. Panorama da exploração de mão de obra infantojuvenil ............................................................. 101
2.3. Procedimentos discriminatórios ........................................................................................................... 104
2.3.1. Discriminação nas relações de trabalho ...................................................................................... 104
2.3.2. Ações afirmativas........................................................................................................................ 108
2.3.3. Discriminação legítima............................................................................................................... 110
2.4. Pessoas com deficiência ........................................................................................................................ 111
2.4.1. História....................................................................................................................................... 111
2.4.2. Definição de pessoa com deficiência ........................................................................................... 114
2.4.3. Tutela dos direitos das pessoas com deficiência........................................................................... 115
2.5. Portadores do vírus HIV ...................................................................................................................... 119
2.6. Trabalho da mulher.............................................................................................................................. 122
2.7. Proteção à intimidade dos trabalhadores.............................................................................................. 126
2.8. Trabalho escravo................................................................................................................................... 130
2.8.1. A escravidão na história .............................................................................................................. 130
2.8.2. Formas de escravidão no Brasil contemporâneo ......................................................................... 135
2.8.3. A específica escravidão por dívidas no Brasil .............................................................................. 136
2.8.4. Transindividualidade dos danos decorrentes de práticas escravizatórias...................................... 140
2.9. Coação de trabalhadores e “listas negras”.............................................................................................. 141
2.10. Assédio moral nas relações de trabalho: uma análise jurídico-psicanalítica ........................................ 143
2.10.1. Denominação e etimologia..................................................................................................... 143
2.10.2. Matizes do assédio moral nas relações de trabalho................................................................. 144
2.10.3. Conceito de assédio moral interpessoal nas relações de trabalho............................................ 146
2.10.3.1. Elementos do assédio moral interpessoal no trabalho ............................................. 147
2.10.3.2. Modalidades: assédio moral vertical, horizontal ou misto........................................ 148
2.10.4. Assédio organizacional........................................................................................................... 149
2.10.4.1. Assédio moral organizacional e psicanálise: o mito de Procusto.............................. 150
2.10.4.2. Assédio moral organizacional: a empresa procustiana.............................................. 151
2.10.5. Assédio moral e danos morais................................................................................................ 154
2.10.6. Assédio moral e dano existencial............................................................................................ 154
2.10.7. Assédio moral e rescisão indireta............................................................................................ 155
2.10.8. Assédio moral e dano moral coletivo...................................................................................... 156
2.11. Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência .......................................................... 156
2.11.1. A natureza ambivalente do direito do trabalho ...................................................................... 156
2.11.2. A fraude objetiva nas relações de trabalho.............................................................................. 159
2.11.3. Morfologia da fraude nas relações de trabalho ....................................................................... 160
2.11.3.1. Fraude por meio de contratos civis .......................................................................... 160
2.11.3.2. Fraude nas relações especiais de trabalho: estágio.................................................... 160
2.11.3.3. Cooperativas intermediadoras de mão de obra ........................................................ 162
2.11.3.4. “Pejotização” de empregados.................................................................................... 164
2.11.3.5. “Socialização” de empregados................................................................................... 166
2.11.4. A transcendência da fraude: danos sociais e concorrência desleal........................................... 168
Capítulo IV — Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria ............................ 170
1. A recepção da concepção de categoria pela CF/1988 .................................................................................. 170
1.1. A utilização de critérios de categorização na Sociologia....................................................................... 171
1.2. A definição jurídico-legal de categoria no Direito do Trabalho brasileiro ............................................ 173
1.3. Categoria e profissão ............................................................................................................................ 177
2. Representação sindical e categoria............................................................................................................... 179
2.1. Sistemas de organização sindical: unicidade e liberdade....................................................................... 179
2.2. Liberdade sindical e categoria .............................................................................................................. 182
3. A atuação sindical e a defesa dos interesses transindividuais ....................................................................... 183
3.1. Os interesses da categoria como parâmetro da atuação sindical ........................................................... 183
3.2. A crise da concepção de categoria como parâmetro da ação sindical.................................................... 183
3.3. A fragmentação dos interesses dos trabalhadores................................................................................. 187
3.4. Ruptura da concepção de categoria como parâmetro da ação sindical em face da tutela de interesses
transindividuais pelos sindicatos........................................................................................................... 189
4. Categoria profissional e interesses difusos ................................................................................................... 192
4.1. A interpretação do inciso III do art. 8o da Constituição Federal de 1988, em face dos interesses transindividuais........................................................................................................................................... 192
4.2. A hermenêutica e a interpretação da regra constitucional do art. 8o
, III, da CF/1988.......................... 197
4.3. Aplicação do princípio in dubio pro libertate ......................................................................................... 199
Capítulo V — Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais ............ 201
1. Acesso à Justiça ........................................................................................................................................... 201
1.1. A questão do acesso à Justiça no curso da história................................................................................ 201
1.2. Obstáculos ao acesso à Justiça e formas de superação........................................................................... 204
2. A tutela processual dos interesses transindividuais ...................................................................................... 207
2.1. Modelos de representação dos interesses transindividuais em juízo ..................................................... 207
2.2. A atuação dos corpos intermediários.................................................................................................... 209
2.2.1. Corpos intermediários: conceito ................................................................................................. 209
2.2.2. O crescimento da legitimação processual dos corpos intermediários.......................................... 210
3. A tutela processual dos interesses transindividuais no Brasil — evolução legislativa ................................... 212
4. Legitimação processual dos sindicatos para a defesa dos interesses transindividuais................................... 216
4.1. Legitimidade ad causam....................................................................................................................... 216
4.2. Legitimidade ordinária e extraordinária ............................................................................................... 218
4.3. Aspectos da legitimação extraordinária nas lides coletivas.................................................................... 221
4.3.1. Controvérsia em torno da natureza jurídica da legitimação nas lides coletivas ........................... 222
4.3.2. Quadro sinóptico da legitimação nas ações coletivas .................................................................. 223
4.4. Legitimação sindical para a defesa dos interesses individuais homogêneos.......................................... 223
4.5. Legitimação sindical para a defesa dos interesses coletivos .................................................................. 224
4.6. Legitimação sindical para a defesa dos interesses difusos..................................................................... 226
4.7. A expressão “interesses coletivos” da categoria como referência à aferição da adequacy of representation
e da pertinência temática no âmbito sindical........................................................................................ 231
4.8. Intervenção assistencial sindical em ação individual movida pelo trabalhador ..................................... 234
5. Instrumentos processuais para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores........................... 235
Capítulo VI — Dissídio coletivo..................................................................................................................... 236
1. Dissídio individual e dissídio coletivo.......................................................................................................... 236
1.1. Origens do poder normativo ................................................................................................................ 236
1.2. Evolução legislativa no Brasil ............................................................................................................... 237
1.3. Conceito de dissídio coletivo................................................................................................................ 238
1.4. Repercussões da EC n. 45/2004 no dissídio coletivo............................................................................ 238
1.4.1. Origem da exigência do comum acordo .................................................................................... 239
1.4.1.1. Constitucionalidade e caracterização da experiência do comum acordo ....................... 239
1.4.2. Natureza jurídica do dissídio coletivo após a EC n. 45/2004 .................................................... 242
1.4.3. Subsistência do poder normativo da Justiça do Trabalho .......................................................... 243
2. Espécies....................................................................................................................................................... 244
2.1. Dissídio de natureza econômica e dissídio de natureza jurídica ........................................................... 244
2.1.1. Permanência do dissídio coletivo de natureza jurídica após a EC n. 45/2004 ........................... 245
2.2. Dissídio coletivo originário, de revisão e de extensão ........................................................................... 246
2.2.1. Dissídio coletivo originário ....................................................................................................... 246
2.2.2. Dissídio coletivo de revisão ....................................................................................................... 246
2.2.3. Dissídio coletivo de extensão..................................................................................................... 247
2.2.4. Quadro sinóptico das espécies de dissídio coletivo.................................................................... 248
2.3. Dissídio coletivo de greve ..................................................................................................................... 248
2.3.1. Conceito e objeto ...................................................................................................................... 248
2.3.2. Elevação ao âmbito constitucional com a EC n. 45/2004 ......................................................... 249
2.3.3. Delimitação constitucional da legitimação do MPT pela EC n. 45/2004................................. 249
2.3.3.1. Quadro sinóptico.......................................................................................................... 250
2.3.4. Legitimação do Presidente do Tribunal do Trabalho ................................................................ 251
2.3.5. Legitimação das empresas (empregadores)................................................................................ 251
2.3.6. Conteúdo da decisão no dissídio coletivo de greve suscitado pelo MPT e dissídio coletivo de
natureza mista ........................................................................................................................... 251
3. Natureza jurídica do dissídio coletivo quanto à pretensão ........................................................................... 253
4. Pressupostos processuais específicos ............................................................................................................ 253
5. Denominação das partes, legitimidade e o comum acordo .......................................................................... 254
5.1. Legitimidade ativa................................................................................................................................ 254
5.1.1. Natureza jurídica da atuação sindical no polo ativo................................................................... 255
5.2. Legitimidade passiva ............................................................................................................................ 255
6. Competência ............................................................................................................................................... 255
7. Requisitos específicos da petição inicial....................................................................................................... 256
7.1. Documentos que acompanham a inicial............................................................................................... 257
8. Reconvenção................................................................................................................................................ 257
9. Oposição...................................................................................................................................................... 258
10. Efeitos da revelia — Configuração de concordância tácita e inexistência de confissão ficta ...................... 259
11. Instrução processual .................................................................................................................................. 260
11.1. Trâmite preferencial dos dissídios coletivos..................................................................................... 261
12. Delegação da função conciliatória............................................................................................................. 261
13. Providências judiciais necessárias .............................................................................................................. 261
14. Participação do Ministério Público do Trabalho....................................................................................... 262
15. Limites ao poder normativo...................................................................................................................... 263
15.1. Delineamento constitucional........................................................................................................... 263
15.1.1. A posição do Supremo Tribunal Federal antes da EC n. 45/2004 ....................................... 264
15.1.2. A expressão “vazio da lei”..................................................................................................... 265
15.1.3. Matérias reservadas à autonomia coletiva dos particulares................................................... 265
15.2. Limites do poder normativo com a EC n. 45/2004......................................................................... 266
15.3. Limites do poder normativo após a ADPF n. 323........................................................................... 269
15.4. Uma nova limitação ao poder normativo: sentença normativa antecedente..................................... 269
16. Alcance subjetivo da sentença normativa — coisa julgada erga omnes ....................................................... 270
17. Termos de vigência da sentença normativa ............................................................................................... 270
17.1. Termo a quo dos efeitos da sentença normativa .............................................................................. 270
17.2. Termo ad quem dos efeitos da sentença normativa .......................................................................... 271
18. Sentença normativa — coisa julgada material rebus sic stantibus................................................................ 271
19. Recursos..................................................................................................................................................... 273
19.1. Legitimidade para recorrer.............................................................................................................. 273
19.2. Recurso de decisão homologatória de acordo em dissídio coletivo .................................................. 274
19.3. Depósito recursal e custas processuais ............................................................................................. 274
19.4. Concessão de efeito suspensivo ....................................................................................................... 274
20. Protesto judicial para asseguramento da data-base.................................................................................... 275
20.1. Conceito.......................................................................................................................................... 275
20.2. Natureza jurídica ............................................................................................................................. 275
20.3. Objetivo e efeitos............................................................................................................................. 276
20.4. Rito processual ................................................................................................................................ 276
21. Jurisprudência ........................................................................................................................................... 277
Capítulo VII — Substituição processual e ação de cumprimento................................................................... 281
1. Substituição processual................................................................................................................................ 281
1.1. Conceito, espécies e características....................................................................................................... 281
1.2. Quadro sinóptico das legitimações ordinária e extraordinária .............................................................. 282
1.3. Quadro sinóptico das diferenças da substituição processual individual e coletiva................................. 282
1.4. Substituição processual sindical no processo do trabalho ..................................................................... 282
2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à substituição processual trabalhista................................ 285
3. Ação de cumprimento: conceito .................................................................................................................. 286
4. Natureza jurídica ......................................................................................................................................... 287
5. Pressupostos específicos e a revogação da Súmula n. 310 do TST............................................................... 288
5.1. Juntada da decisão ou da norma coletiva .............................................................................................. 289
5.2. Certidão de trânsito em julgado ........................................................................................................... 289
5.3. Rol de substituídos exigido pela antiga Súmula n. 310 do TST — desnecessidade.............................. 290
6. Objeto da ação de cumprimento: equivocidade da antiga Súmula n. 310 do TST ...................................... 292
7. Legitimidade ativa....................................................................................................................................... 293
7.1. Legitimidade ativa das federações e confederações............................................................................... 294
7.2. Intervenção do trabalhador individual.................................................................................................. 294
8. Legitimidade passiva ................................................................................................................................... 295
9. Competência ............................................................................................................................................... 295
10. Reconvenção ............................................................................................................................................. 296
11. Limite ao conteúdo da defesa.................................................................................................................... 296
12. Prazo prescricional .................................................................................................................................... 297
12.1. Início do prazo prescricional ............................................................................................................ 297
12.1.1. Direitos decorrentes de acordos e convenções coletivas ........................................................ 297
12.1.2. Direitos decorrentes de sentença normativa.......................................................................... 297
13. Renúncia e transação................................................................................................................................. 298
14. Coisa julgada............................................................................................................................................. 299
14.1. Coisa julgada erga omnes................................................................................................................... 299
14.2. Coisa julgada secundum eventum litis ................................................................................................ 299
14.3. Coisa julgada resolúvel (rebus sic stantibus) ....................................................................................... 301
15. Litispendência com a ação individual........................................................................................................ 301
16. Recursos.................................................................................................................................................... 302
17. Rito sumaríssimo ...................................................................................................................................... 302
17.1. Rito sumaríssimo e as pseudoações de cumprimento (ações para cobrança de contribuições sindicais) .................................................................................................................................................. 303
18. Das execuções coletiva e individual ........................................................................................................... 303
18.1. Juízo competente para as execuções coletiva e individual ................................................................. 303
19. Honorários advocatícios nas ações de cumprimento ................................................................................. 304
20. Especificidades das execuções individuais da ação de cumprimento e das ações coletivas para a tutela de
interesses individuais homogêneos............................................................................................................ 305
20.1. Desnecessidade de autorização dos substituídos............................................................................... 305
20.2. Da natureza peculiar da execução individual nas ações coletivas: execução por artigos..................... 305
20.2. Honorários advocatícios nas execuções individuais........................................................................... 306
Capítulo VIII — Ação civil pública ................................................................................................................ 308
1. Terminologia ............................................................................................................................................... 308
2. Conceito...................................................................................................................................................... 309
3. Natureza jurídica ......................................................................................................................................... 309
4. Objeto ......................................................................................................................................................... 309
4.1. Pretensões referentes ao FGTS ............................................................................................................ 310
4.2. Controle de constitucionalidade e ação civil pública............................................................................. 312
4.2.1. Sistemas de controle de constitucionalidade ............................................................................... 312
4.2.2. Diferenças entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade.................................. 312
4.2.3. Controle de constitucionalidade na ação civil pública................................................................. 313
5. Legitimidade ativa....................................................................................................................................... 315
5.1. Adequacy of representation sindical ......................................................................................................... 315
5.1.1. Adequacy of representation sindical e litisconsórcio ativo de sindicatos......................................... 316
5.2. Pertinência temática e desnecessidade de previsão estatutária para os sindicatos ................................. 317
5.3. Desnecessidade de pré-constituição sindical ........................................................................................ 318
5.4. Litisconsórcio ativo .............................................................................................................................. 320
5.5. Amicus curiae nas ações coletivas........................................................................................................... 321
6. Desistência ou abandono da ação ................................................................................................................ 321
6.1. Pelos sindicatos e associações ............................................................................................................... 321
6.2. Pelo Ministério Público do Trabalho.................................................................................................... 322
6.2.1. Inaplicabilidade dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade ................................. 322
6.2.2. Desnecessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público .................. 323
7. Legitimidade passiva ................................................................................................................................... 325
7.1. Litisconsórcio passivo........................................................................................................................... 325
8. Assistência................................................................................................................................................... 325
8.1. Dos colegitimados................................................................................................................................ 326
8.2. Dos interessados individuais................................................................................................................. 326
8.3. Dos interessados individuais no polo passivo ....................................................................................... 327
9. Competência material ................................................................................................................................. 327
10. Competência funcional.............................................................................................................................. 328
11. Competência territorial ............................................................................................................................. 329
11.1. Posição da doutrina trabalhista......................................................................................................... 329
11.2. Nova redação da OJ n. 130 da SDI-II do TST................................................................................ 330
11.2.1. Aplicação do art. 93 do CDC às ações civis públicas............................................................ 333
11.2.2. A competência territorial da ação civil pública no entendimento do TST e da processualística
civil ....................................................................................................................................... 334
11.2.3. Incompatibilidade da OJ n. 130 com os fundamentos das ações coletivas e do processo do
trabalho ................................................................................................................................ 336
11.3. Conexão entre ações coletivas .......................................................................................................... 337
11.4. Continência entre ações coletivas..................................................................................................... 338
12. Prazo prescricional..................................................................................................................................... 338
13. Rito processual .......................................................................................................................................... 340
13.1. Depoimento pessoal do autor coletivo ............................................................................................. 340
13.2. Depoimento pessoal de membro do Ministério Público .................................................................. 341
13.3. Reconvenção .................................................................................................................................... 342
14. Renúncia e transação em sede de ação civil pública................................................................................... 343
15. Litispendência e coisa julgada entre ações civis públicas ........................................................................... 343
16. Liminar e antecipação de tutela................................................................................................................. 344
17. Alcance e efeitos da coisa julgada .............................................................................................................. 345
17.1. Coisa julgada secundum eventum probationis.................................................................................. 345
17.2. Interesses difusos: coisa julgada erga omnes e secundum eventum probationis ..................................... 346
17.2.1. Quadro sinóptico da coisa julgada nos interesses difusos...................................................... 347
17.3. Interesses coletivos: coisa julgada ultra partes e secundum eventum probationis .................................. 347
17.3.1. Quadro sinóptico da coisa julgada nos interesses coletivos................................................... 348
17.4. Transporte in utilibus da coisa julgada coletiva ................................................................................. 348
17.5. Ineficácia da limitação territorial da coisa julgada imposta pela Lei n. 9.494/97.............................. 349
18. Conteúdo da condenação .......................................................................................................................... 351
19. Do fundo para reparação dos bens lesados ................................................................................................ 352
20. Inquérito civil público................................................................................................................................ 352
21. Importância da inspeção do trabalho......................................................................................................... 353
22. Recursos .................................................................................................................................................... 354
22.1. Legitimidade para recorrer............................................................................................................... 354
22.2. Depósito recursal e custas processuais.............................................................................................. 354
22.3. Desistência e renúncia do recurso..................................................................................................... 354
23. Honorários advocatícios............................................................................................................................ 355
Capítulo IX — Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos..................................... 356
1. Terminologia ............................................................................................................................................... 356
2. Conceito e previsão legal ............................................................................................................................. 357
3. Natureza jurídica ......................................................................................................................................... 358
4. Objeto ......................................................................................................................................................... 358
5. Ação coletiva e ação de cumprimento: diferenças........................................................................................ 359
6. Ação coletiva e ação civil pública: diferenças............................................................................................... 359
6.1. Diferenças meramente didáticas e doutrinárias.................................................................................... 359
6.2. Principais diferenças............................................................................................................................. 359
6.2.1. Quanto à natureza da legitimação ativa ...................................................................................... 359
6.2.2. Quanto aos objetos imediato e mediato da pretensão................................................................. 360
6.2.3. Fungibilidade das ações coletivas................................................................................................ 361
6.3. Quadro sinóptico das diferenças didáticas entre ação civil pública e ação coletiva para a tutela de interesses individuas homogêneos .............................................................................................................. 362
7. Ação coletiva e litisconsórcio multitudinário: diferenças............................................................................. 362
7.1. Diferenças materiais............................................................................................................................. 363
7.2. Diferenças processuais.......................................................................................................................... 363
7.2.1. Origem da pluralidade .............................................................................................................. 363
7.2.2. Convergência de pedidos........................................................................................................... 364
7.2.3. Necessidade de identificação dos indivíduos ............................................................................. 364
7.2.4. Legitimação ativa ...................................................................................................................... 364
7.2.5. Configuração de litispendência ................................................................................................. 364
7.2.6. Autonomia para os atos processuais .......................................................................................... 365
7.2.7. Uniformidade da decisão........................................................................................................... 365
7.2.8. Alcance e efeitos da coisa julgada.............................................................................................. 365
7.2.9. Quadro sinóptico das diferenças entre a ação coletiva e o litisconsórcio multitudinário............ 366
8. Legitimidade ativa....................................................................................................................................... 366
8.1. Legitimados ativos ............................................................................................................................... 366
8.2. Ministério Público do Trabalho e interesses individuais homogêneos.................................................. 367
8.3. Natureza jurídica da legitimidade ativa ................................................................................................ 369
8.4. Legitimidade ativa das federações e confederações............................................................................... 370
8.5. Legitimidade ativa das centrais sindicais.............................................................................................. 370
8.6. Legitimidade ativa das associações profissionais e unicidade sindical................................................... 371
8.7. Litisconsórcio ativo .............................................................................................................................. 371
8.7.1. Dos colegitimados ...................................................................................................................... 371
8.7.2. Dos trabalhadores individuais..................................................................................................... 372
9. Legitimidade passiva ................................................................................................................................... 373
10. Competência material e funcional............................................................................................................. 373
11. Competência territorial ............................................................................................................................. 373
12. Prazo prescricional..................................................................................................................................... 374
12.1. Momento de arguição do prazo prescricional .................................................................................. 374
13. Rito processual .......................................................................................................................................... 375
14. Reconvenção.............................................................................................................................................. 376
15. Contumácia e revelia ................................................................................................................................. 376
16. Renúncia e transação em sede de ação coletiva.......................................................................................... 377
17. Litispendência, conexão e continência com as ações individuais................................................................ 377
17.1. Litispendência com as ações individuais .......................................................................................... 377
17.2. Interrupção do prazo prescricional das ações individuais ................................................................. 378
17.3. Conexão e continência com as ações individuais.............................................................................. 379
18. Litispendência e coisa julgada entre ações coletivas................................................................................... 380
19. Assistência................................................................................................................................................. 380
19.1. Dos colegitimados e outros .............................................................................................................. 380
19.2. Dos trabalhadores individualmente considerados............................................................................. 381
19.2.1. Limitação do objeto da intervenção individual..................................................................... 382
19.2.2. Natureza sui generis da intervenção assistencial individual.................................................... 383
20. Participação do Ministério Público do Trabalho ....................................................................................... 383
21. Publicação de edital e publicidade ............................................................................................................. 384
22. Concessão de liminar e antecipação de tutela ............................................................................................ 385
23. Sentença genérica ...................................................................................................................................... 385
24. Coisa julgada erga omnes e secundum eventum litis...................................................................................... 386
25. Ineficácia do art. 2o-A da Lei n. 9.494/97 ................................................................................................. 388
26. Inquérito civil público e compromisso de ajustamento de conduta............................................................ 390
27. Recursos .................................................................................................................................................... 390
27.1. Depósito recursal, custas e honorários advocatícios.......................................................................... 390
27.2. Desistência e renúncia do recurso..................................................................................................... 391
28. Peculiaridade da execução em ação coletiva............................................................................................... 391
29. Modalidades de execução .......................................................................................................................... 392
29.1. Juízo competente para a execução .................................................................................................... 392
29.1.1. Para a execução coletiva........................................................................................................ 392
29.1.2. Para a execução individual .................................................................................................... 392
29.1.3. Quadro sinóptico da competência para a execução das ações coletivas................................. 393
30. Restrição à conversão em perdas e danos das obrigações de fazer.............................................................. 393
31. Preferência dos créditos oriundos das ações coletivas ................................................................................ 394
32. Fluid recovery ............................................................................................................................................. 395
33. Quadro sinóptico dos principais aspectos das ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos........................................................................................................................................................ 396
Capítulo X — Mandado de segurança coletivo............................................................................................... 397
1. Conceito...................................................................................................................................................... 397
2. Natureza jurídica e previsão legal ................................................................................................................ 397
3. Cabimento e pressupostos........................................................................................................................... 398
4. Objeto — A tutela de interesses transindividuais........................................................................................ 398
5. Modalidades................................................................................................................................................ 400
6. Legitimidade ativa....................................................................................................................................... 400
7. Legitimidade passiva ................................................................................................................................... 401
8. Competência ............................................................................................................................................... 402
9. Procedimento e disciplina legal ................................................................................................................... 402
9.1. Concessão de liminar............................................................................................................................ 403
10. Litispendência com as ações individuais.................................................................................................... 403
11. Natureza jurídica do provimento jurisdicional ........................................................................................... 403
12. Alcance e efeitos da coisa julgada............................................................................................................... 404
13. Recursos..................................................................................................................................................... 404
14. Honorários advocatícios............................................................................................................................. 405
Capítulo XI — Mandado de injunção coletivo ............................................................................................... 406
1. Mandado de injunção: conceito................................................................................................................... 406
1.1. Modalidades......................................................................................................................................... 406
2. Mandado de injunção coletivo..................................................................................................................... 406
3. Natureza jurídica ......................................................................................................................................... 407
4. Cabimento e pressupostos........................................................................................................................... 407
4.1. Objeto .................................................................................................................................................. 408
5. Disciplina legal............................................................................................................................................ 408
5.1. Concessão de liminar............................................................................................................................ 409
6. Legitimidade ativa....................................................................................................................................... 409
7. Legitimidade passiva ................................................................................................................................... 410
8. Competência ............................................................................................................................................... 410
8.1. Competência da Justiça do Trabalho .................................................................................................... 411
9. Conteúdo do provimento jurisdicional........................................................................................................ 411
9.1. Correntes concretista e não concretista................................................................................................. 411
9.2. Direito de greve do servidor público — posição concretista................................................................. 412
9.3. Aposentadoria do servidor público — posição concretista ................................................................... 413
9.4. Conteúdo do provimento jurisdicional na Lei n. 13.300/2016............................................................. 413
10. Alcance e efeitos da coisa julgada .............................................................................................................. 414
10.1. No mandado de injunção individual ................................................................................................. 414
10.2. No mandado de injunção coletivo..................................................................................................... 414
10.3. Coisa julgada secundum eventum probationis...................................................................................... 414
10.4. Coisa julgada rebus sic stantibus ......................................................................................................... 415
10.5. Litispendência com as ações individuais........................................................................................... 415
11. Recursos .................................................................................................................................................... 416
Capítulo XII — Tutela provisória coletiva...................................................................................................... 417
1. Tutela provisória e ações coletivas................................................................................................................ 417
2. Tutela provisória: conceito e objetos............................................................................................................ 418
2.1. Tutela provisória antecipada nas ações coletivas................................................................................... 418
2.2. Tutela provisória cautelar nas ações coletivas........................................................................................ 418
3. Espécies....................................................................................................................................................... 419
3.1. Incidental e antecedente ........................................................................................................................... 419
3.2. Nominadas e inominadas ..................................................................................................................... 419
3.3. Quadro sinóptico das tutelas provisórias .............................................................................................. 420
4. Cabimento no âmbito das ações coletivas.................................................................................................... 420
5. Perda de eficácia da tutela provisória antecedente ....................................................................................... 420
6. Algumas tutelas provisórias cautelares específicas e hipóteses fáticas de cabimento nas lides coletivas ....... 421
6.1. Antecipação de provas.......................................................................................................................... 421
6.1.1. Conceito ..................................................................................................................................... 421
6.1.2. Antecipação de provas nas ações relacionadas ao meio ambiente do trabalho............................. 422
6.2. Busca e apreensão................................................................................................................................. 422
6.2.1. Conceito ..................................................................................................................................... 422
6.2.2. Busca e apreensão nos casos de listas negras............................................................................... 423
6.3. Arresto.................................................................................................................................................. 423
6.3.1. Conceito ..................................................................................................................................... 423
6.3.2. Arresto nas lides coletivas para pagamento de verbas rescisórias ................................................ 423
6.4. Sequestro.............................................................................................................................................. 424
6.4.1. Conceito ..................................................................................................................................... 424
6.4.2. Sequestro nas lides coletivas........................................................................................................ 424
6.5. Quadro sinóptico das tutelas provisórias de urgência cautelares........................................................... 424
Capítulo XIII — Ação anulatória de cláusulas convencionais........................................................................ 425
1. Conceito e denominação ............................................................................................................................. 425
2. Previsão legal ............................................................................................................................................... 425
3. Competência funcional................................................................................................................................ 425
4. Legitimidade ............................................................................................................................................... 426
5. Natureza do provimento jurisdicional e tutela inibitória ............................................................................. 427
6. Recursos ...................................................................................................................................................... 427
Capítulo XIV — Interditos proibitórios e direito de greve ............................................................................. 429
1. Interdito proibitório .................................................................................................................................... 429
1.1. Etimologia............................................................................................................................................ 429
1.2. Conceito e previsão legal ...................................................................................................................... 429
1.2.1. Quadro sinóptico dos interditos ................................................................................................. 430
1.3. Natureza jurídica .................................................................................................................................. 430
1.4. Objeto .................................................................................................................................................. 430
2. Competências material e funcional da Justiça do Trabalho.......................................................................... 431
3. Legitimidade ............................................................................................................................................... 433
4. Análise crítica do instituto........................................................................................................................... 434
4.1. Proteção da posse versus tutela da atividade empresarial...................................................................... 434
4.1.1. Quadro sinóptico........................................................................................................................ 436
4.2. Interdito proibitório como ato antissindical: reminiscência das injunções do direito norte-americano ........ 436
4.2.1. Quadro sinóptico: interdito proibitório como ato antissindical .................................................. 440
4.3. (In)competência das Varas do Trabalho para interditos proibitórios em caso de greve (lides coletivas)........ 440
4.4. Existência de instrumento processual próprio e específico na Justiça do Trabalho ............................... 442
4.4.1. Quadro sinóptico: conflito coletivo de greve x questão possessória............................................. 444
Referências...................................................................................................................................................... 445