À presente edição de TEORIA DAS NORMAS COLETIVAS, devidamente revista,
atualizada e ampliada, foi acrescentado o subtítulo “Pluralismo Jurídico do Direito
do Trabalho”, pois, consideramos que, devido à dimensão do estudo do pluralismo
jurídico na presente obra justificava-se a concessão de um maior destaque ao tema já
em epígrafe. De fato, se o pluralismo é a marca principal dos ordenamentos jurídicos
contemporâneos, ele é da própria essência do Direito do Trabalho, sendo o fundamento
primordial da autonomia privada coletiva e das normas coletivas neste ramo específico
do direito. Por esta razão, um estudo da normatização coletiva do trabalho deve estar
pautado na concepção pluralista de sociedade, com ênfase para o pluralismo jurídico,
paralelamente às mais diversas formas de pluralismo (político, partidário, cultural,
religioso, etc.). Com a introdução do subtítulo, possibilitamos ao leitor uma maior
pregnância do trabalho a partir da sua nomeação.

Nota do Autor à 4a
Edição ...................................................................................... 15
Apresentação........................................................................................................... 17
Prefácio ................................................................................................................... 19
Introdução............................................................................................................... 21
Capítulo I — Pluralismo Jurídico ........................................................................... 27
1. Estado e direito ................................................................................................... 27
2. Monismo jurídico................................................................................................ 30
2.1. Monismo jurídico universal ......................................................................... 30
2.2. Monismo jurídico estatal ............................................................................. 33
3. Pluralismo jurídico .............................................................................................. 38
3.1. Conceito ...................................................................................................... 38
3.2. Evolução doutrinária.................................................................................... 40
3.2.1. Historicismo jurídico......................................................................... 40
3.2.2. Teoria funcional................................................................................. 42
3.2.3. Doutrinas sindicalistas....................................................................... 44
3.2.4. Doutrina corporativista...................................................................... 46
3.2.5. Teoria institucional ............................................................................ 48
3.2.6. Teoria normativa................................................................................ 52
3.2.7. Teoria da graduação da positividade jurídica ..................................... 54
4. Pluralismo jurídico e unidade do ordenamento jurídico no pensamento positivista ..................................................................................................................... 57
5. Teoria sistêmica do direito................................................................................... 59
5.1. A necessidade de uma concepção sistêmica do direito: crítica à teoria da
graduação da positividade jurídica ............................................................... 59
5.2. Teoria sistêmica e conceito de sistema ......................................................... 61
5.2.1. Sistemas abertos e fechados............................................................... 63
5.3. Sistema de direito ........................................................................................ 64
5.3.1. Sistema de direito na doutrina positivista: sistema fechado ............... 64
5.3.2. O direito como sistema autopoiético ................................................. 67
5.3.2.1. Teoria da autopoiese.............................................................. 67
5.3.2.2. A autopoiese do direito ......................................................... 68
5.3.3. Sistema de direito como sistema aberto: as modernas teorias pluralistas
sistêmicas do direito........................................................................... 71
Capítulo II — Pluralismo Jurídico no Direito do Trabalho Brasileiro ................... 78
1. O pluralismo jurídico na Constituição de 1988................................................... 78
1.1. O princípio do pluralismo jurídico na Constituição de 1988....................... 78
1.2. O modelo democrático adotado pela Constituição de 1988......................... 79
1.3. Mecanismos formais de participação dos corpos intermediários no modelo
de democracia participativa.......................................................................... 82
1.4. Descentralização e efetivação da ordem jurídica em face dos novos direitos.... 84
1.5. Os corpos intermediários como instrumentos de produção normativa ........ 88
2. Pluralismo jurídico no direito do trabalho........................................................... 90
3. Fontes do direito do trabalho .............................................................................. 92
3.1. Fontes do direito.......................................................................................... 92
3.1.1. Diversidade de classificações das fontes do direito............................. 94
3.2. Teoria das fontes.......................................................................................... 95
3.3. Classificação das fontes do Direito do Trabalho .......................................... 96
3.3.1. Fontes materiais e fontes formais....................................................... 96
3.3.1.1. A tese da natureza metajurídica das fontes materiais ............ 98
3.3.1.2. Ideologia da tese da natureza metajurídica das fontes materiais........................................................................................ 99
3.3.2. Fontes autônomas e heterônomas...................................................... 101
3.3.2.1. Imperativos autônomos e heterônomos................................. 101
3.3.2.2. Fontes autônomas e heterônomas ......................................... 102
3.3.3. Fontes estatais e não estatais.............................................................. 102
3.3.3.1. Esvaziamento da dicotomia entre fontes estatais e não estatais......................................................................................... 103
3.3.4. Fontes internas e externas.................................................................. 104
3.3.4.1.A controvérsia em torno da existência de fontes externas e da
sua obrigatoriedade ................................................................ 104
3.3.5. Fontes de aplicação principal, de aplicação supletória e subsidiárias.. 106
3.3.5.1. Inexistência ontológica das fontes de aplicação principal,
supletória e subsidiárias......................................................... 106
Capítulo III — Autonomia Privada Coletiva no Direito do Trabalho.................... 108
1. Autonomia e vontade .......................................................................................... 108
1.1. Autonomia................................................................................................... 108
1.2. Vontade........................................................................................................ 110
1.3. Autonomia da vontade................................................................................. 113
2. Autonomia privada.............................................................................................. 118
2.1. Conceito ...................................................................................................... 118
2.2. Autonomia privada e autonomia da vontade................................................ 124
2.3. Autonomia privada e livre-iniciativa ............................................................ 126
3. Autonomia privada individual ............................................................................. 127
3.1. Conceito ...................................................................................................... 127
3.2. Autonomia privada individual e negócio jurídico......................................... 128
4. Autonomia privada coletiva ................................................................................. 131
4.1. Conceito ...................................................................................................... 131
4.2. Autonomia privada coletiva e autonomia individual .................................... 134
4.3. Autonomia privada coletiva e autonomia assistida....................................... 135
4.4. Autonomia coletiva e autonomia pública ..................................................... 136
5. Autonomia privada coletiva no direito do trabalho ............................................. 139
5.1. Denominação e conceito.............................................................................. 139
5.2. Fundamentos ............................................................................................... 140
5.3. Natureza jurídica.......................................................................................... 145
5.3.1. Pressuposto metodológico ................................................................. 145
5.3.2. Natureza jurídica da autonomia privada individual............................ 146
5.3.3. Natureza jurídica da autonomia privada coletiva ............................... 149
5.3.4. Autonomia privada coletiva como poder-função ............................... 153
5.3.4.1. Definição de interesse coletivo como objeto do direito-função.. 155
5.4. Dimensões................................................................................................... 157
5.5. Delineamento na Constituição de 1988....................................................... 159
5.6. Quadro sinóptico das autonomias privadas individual e coletiva ................. 161
Capítulo IV — Aspectos Gerais dos Acordos e Convenções Coletivas.................. 162
1. Denominação e conceito ..................................................................................... 162
1.1. Quadro sinóptico das diferenças entre acordos e convenções coletivas ........ 165
2. Natureza jurídica ................................................................................................. 165
2.1. Correntes contratualista............................................................................... 166
2.1.1. Fundamentos..................................................................................... 166
2.1.2. Teoria do mandato............................................................................. 167
2.1.3. Teoria da gestão de negócios.............................................................. 169
2.1.4. Teoria da estipulação em favor de terceiros........................................ 170
2.1.5. Teoria da personalidade moral fictícia................................................ 171
2.1.6. Teoria da representação legal ............................................................. 171
2.1.7. Quadro sinóptico das correntes contratualistas.................................. 172
2.2. Correntes extracontratualistas...................................................................... 172
2.2.1. Fundamentos..................................................................................... 172
2.2.2. Teoria do pacto social ........................................................................ 173
2.2.3. Teoria da solidariedade necessária ..................................................... 173
2.2.4. Teoria do uso e costume industrial .................................................... 174
2.2.5. Teoria da instituição .......................................................................... 174
2.2.6. Teoria corporativista .......................................................................... 176
2.2.7. Teoria do ato-união ........................................................................... 176
2.2.8. Quadro sinóptico das correntes extracontratualistas.......................... 177
2.3. Correntes normativistas............................................................................... 178
2.3.1. Fundamentos..................................................................................... 178
2.3.2. Teoria regulamentar........................................................................... 178
2.3.3. Teoria da lei delegada ........................................................................ 178
2.3.4. Quadro sinóptico das correntes normativistas ................................... 179
2.4. Corrente mista ............................................................................................. 179
2.5. Quadro sinóptico das correntes sobre a natureza jurídica das normas coletivas.............................................................................................................. 181
3. Distinção de outras figuras.................................................................................. 181
3.1. Contratos de tarifa ....................................................................................... 181
3.2. Acordos de empresa ..................................................................................... 182
3.3. Pactos de empresa ........................................................................................ 184
3.4. Contratos de grupo...................................................................................... 184
3.5. Contrato coletivo ......................................................................................... 186
3.6. Pacto social .................................................................................................. 189
3.6.1. Conceito e classificação ..................................................................... 189
3.6.2. Natureza jurídica dos pactos sociais................................................... 191
3.6.3. Pactos sociais e convenções coletivas.................................................. 193
3.6.4. Pactos sociais e contratos coletivos..................................................... 194
3.7. Negociação coletiva...................................................................................... 194
3.8. Concertação social ....................................................................................... 195
3.8.1. Conceito e denominação ................................................................... 195
3.8.2. Natureza jurídica ............................................................................... 197
3.8.3. Classificação ...................................................................................... 198
3.9. Convenção coletiva de consumo .................................................................. 199
3.9.1. Conceito e conteúdo.......................................................................... 199
3.9.2. Convenção coletiva de consumo e convenções coletivas .................... 200
3.10. Contrato-tipo ............................................................................................. 201
3.11. Contrato individual de trabalho.................................................................. 203
4. A normatividade da Organização Internacional do Trabalho.............................. 204
5. Fundamentos: a concepção de relação jurídica coletiva de trabalho..................... 207
Capítulo V — Aspectos Específicos dos Acordos e Convenções Coletivas............ 210
1. Evolução histórico-legislativa no Brasil............................................................... 210
2. Legitimação......................................................................................................... 215
2.1. Sindicatos e empresas .................................................................................. 215
2.2. Federações e confederações.......................................................................... 216
2.2.1. Legitimação subsidiária ..................................................................... 216
2.2.2. Legitimação substitutiva.................................................................... 216
2.3. Comissão de trabalhadores .......................................................................... 217
2.3.1. Constitucionalidade do art. 617 da CLT ........................................... 218
2.4. Centrais sindicais......................................................................................... 220
2.5. Quadro sinóptico da legitimação para acordos e convenções coletivas......... 222
3. Campo de aplicação............................................................................................. 223
3.1. Campo de aplicação subjetivo (pessoal) ....................................................... 223
3.1.1. Campo de aplicação subjetivo e categoria profissional diferenciada... 224
3.1.2. Campo de aplicação subjetivo e equiparação salarial.......................... 228
3.2. Campo de aplicação objetivo (territorial)..................................................... 231
3.2.1. Sindicatos com âmbitos territoriais distintos..................................... 232
3.2.2. Desmembramento de sindicatos........................................................ 232
3.2.3. Transferência de empregados............................................................. 232
3.2.3.1. Definição de transferência no direito coletivo ....................... 232
3.2.3.2. Aplicação na transferência provisória .................................... 233
3.2.3.3. Aplicação na transferência definitiva..................................... 233
4. Conteúdo............................................................................................................. 234
4.1. Cláusulas obrigatórias e facultativas............................................................. 235
4.1.1. Inconstitucionalidade de cláusulas obrigatórias não essenciais........... 236
4.1.2. Inconstitucionalidade da previsão de multa para os empregados ....... 237
4.2. Cláusulas obrigacionais e normativas........................................................... 239
4.3. Cláusulas operacionais ................................................................................. 240
4.3.1. Cláusulas operacionais autorizativas .................................................. 240
4.3.2. Cláusulas operacionais instrumentais................................................. 244
4.4. Quadro sinóptico das espécies de cláusulas de acordos e convenções coletivas .. 248
5. Requisitos de existência, validade ou eficácia....................................................... 248
5.1. Fundamentos ............................................................................................... 248
5.1.1. Inexistência, invalidade e ineficácia.................................................... 249
5.2. Assembleia dos trabalhadores ...................................................................... 252
5.3. Forma escrita ............................................................................................... 256
5.4. Depósito no Ministério do Trabalho ........................................................... 257
5.4.1. Natureza do ato de depósito .............................................................. 257
5.4.2. Consequências da não realização do depósito.................................... 258
5.4.3. Consequências da não publicidade no prazo de 5 (cinco) dias........... 259
6. Prazo de vigência................................................................................................. 260
7. Prorrogação ......................................................................................................... 260
7.1. Cláusula de prorrogação tácita ..................................................................... 261
7.2. Prorrogações sucessivas e prazo máximo...................................................... 261
8. Revisão ................................................................................................................ 262
9. Denúncia e revogação.......................................................................................... 263
9.1. Conceitos..................................................................................................... 263
9.2. Denúncia dos acordos e convenções coletivas .............................................. 265
9.3. Revogação dos acordos e convenções coletivas............................................. 266
9.3.1. Revogação tácita ou por substituição (sucessão de normas coletivas). 266
10. Suspensão.......................................................................................................... 268
11. Efeitos da extinção sobre os contratos individuais de trabalho .......................... 269
11.1. Teoria integrativa...................................................................................... 270
11.1.1. Críticas à teoria integrativa ........................................................... 271
11.2. Teoria negativista ou da agregação ........................................................... 275
11.3. Teoria das cláusulas ultranormativas ou da vantagem individual adquirida . 278
12. Eficácia temporal das normas coletivas.............................................................. 280
12.1. Princípio da irretroatividade das leis......................................................... 280
12.2. Eficácia imediata das convenções coletivas............................................... 282
12.3. Retroatividade e irretroatividade das normas coletivas ............................. 282
12.3.1. Irretroatividade das cláusulas operacionais autorizativas............... 283
Capítulo VI — Interação dos Acordos e Convenções Coletivas com Outras Fontes
Normativas......................................................................................................... 285
1. Hierarquia normativa .......................................................................................... 285
1.1. Hierarquia normativa na teoria das fontes................................................... 285
1.2. Hierarquia estática e hierarquia dinâmica no direito comum....................... 286
1.3. Hierarquia estática e hierarquia dinâmica no Direito do Trabalho .............. 289
1.3.1. A presença das hierarquias estática e dinâmica no Direito do Trabalho 289
1.3.2. A relação de coordenação entre as hierarquias estática e dinâmica:
hierarquia formal x princípio da norma mais favorável...................... 290
1.4. Quadro sinóptico das hierarquias estática e dinâmica.................................. 293
2. Convenção coletiva e lei ...................................................................................... 293
2.1. Modelos de relação entre a convenção coletiva e a lei .................................. 293
2.2. A relação entre a convenção coletiva e a lei no pensamento doutrinário
brasileiro ...................................................................................................... 295
2.3. Origens da noção de supremacia da lei sobre a autonomia privada coletiva
no Brasil....................................................................................................... 299
2.4. Os arts. 611-A e 611 -B da CLT, inseridos pela Lei n. 13.467/2027.
Inconstitucionalidade ou interpretação conforme a Constituição ................ 303
2.5. A decisão do STF a respeito do negociado sobre o legislado (art. 611-A,
CLT)............................................................................................................ 307
2.6. Matérias não suprimíveis ou redutíveis por meio de acordos e convenções
coletivas........................................................................................................ 309
2.7. Relação (hierarquia) normativa entre acordo e convenção coletiva de trabalho.. 311
2.8. Aplicação da técnica da ponderação de interesses no conflito entre a lei e as
normas coletivas........................................................................................... 312
3. Convenção coletiva e sentença normativa............................................................ 314
3.1. Inexistência de hierarquia formal entre convenção coletiva e sentença normativa .......................................................................................................... 316
3.2. Momento da prevalência das normas coletivas sobre a sentença normativa. 317
3.3. Momento da prevalência da sentença normativa — Efeitos da coisa julgada
da sentença normativa sobre as convenções coletivas................................... 318
4. Convenção coletiva e acordo coletivo .................................................................. 321
5. Convenção coletiva e convenção coletiva............................................................. 326
6. Convenção coletiva e contrato individual de trabalho ......................................... 327
6.1. Prevalência da convenção coletiva sobre o contrato individual..................... 327
6.2. A inserção do parágrafo único do art. 444 da CLT pela Lei n. 13.467/2017.
Inconstitucionalidade................................................................................... 329
6.3. Prevalência das disposições individuais sobre as coletivas ............................ 331
7. Convenção coletiva e regulamento de empresa.................................................... 332
7.1. Regulamento de empresa: conceito e natureza jurídica ................................ 332
7.2. Interação hierárquica do regulamento com as normas coletivas................... 335
8. Aferição da norma mais favorável........................................................................ 336
8.1. Princípio da norma mais favorável ............................................................... 336
8.2. Aferição da norma mais favorável: definição do critério e da unidade de
medida ......................................................................................................... 336
8.2.1. Definição do critério.......................................................................... 337
8.2.2. Definição da unidade de medida........................................................ 338
8.2.2.1. Teoria da acumulação ............................................................ 338
8.2.2.2. Teoria do conglobamento...................................................... 339
8.2.2.2.1. Conceito de conglobamento: cotejo global, comparação entre preceitos isolados ou confronto de
institutos................................................................ 340
8.3. Teoria do conglobamento no âmbito das normas convencionais ................. 342
8.4. O princípio da norma mais favorável no plano dos direitos humanos e os
interesses transindividuais trabalhistas......................................................... 345
8.5. Direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria do conglobamento
por institutos no cotejo de normas coletivas................................................. 346
8.6. Quadro sinóptico dos critérios de aferição da norma mais favorável............ 347
Capítulo VII — Interpretação das Normas Coletivas ............................................ 348
1. Interpretação ....................................................................................................... 348
1.1. Interpretação e hermenêutica....................................................................... 349
1.2. Métodos e técnicas de interpretação ............................................................ 350
1.2.1. Interpretação gramatical .................................................................... 350
1.2.2. Interpretação lógica ........................................................................... 351
1.2.3. Interpretação sistemática ................................................................... 352
1.2.4. Interpretação histórica ....................................................................... 353
1.2.5. Interpretação sociológica ................................................................... 354
1.2.6. Interpretação teleológica.................................................................... 354
1.3. Tipos de interpretação quanto à extensão .................................................... 356
1.3.1. Inexistência ontológica de tipos de interpretação quanto à extensão . 356
1.3.2. Interpretação especificadora ou declarativa........................................ 356
1.3.3. Interpretação restritiva....................................................................... 357
1.3.4. Interpretação extensiva ...................................................................... 358
1.3.5. Interpretações ab-rogante e derrogante ............................................. 359
2. Interpretação legal e interpretação contratual...................................................... 360
3. Interpretação das normas coletivas...................................................................... 362
3.1. Natureza híbrida das normas coletivas......................................................... 362
3.2. Corrente contratualista ................................................................................ 363
3.3. Corrente normativa...................................................................................... 364
3.4. Corrente mista: distinção entre cláusulas obrigacionais e normativas .......... 364
3.5. Obsolescência das correntes contratualista, normativa e mista..................... 365
3.5.1. Críticas à teoria contratualista ........................................................... 365
3.5.2. Críticas à teoria normativa................................................................. 366
3.5.3. Críticas à teoria mista ........................................................................ 367
4. Interpretação pela autonomia privada coletiva: tertium genus interpretativo ........ 368
Bibliografia .............................................................................................................. 373